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CARLOS BEZERRA foi candidato nas Eleições 2014! Clique aqui para ver os dados da candidatura.

Freqüência nas Sessões Parlamentares

Ano Presenças Ausências Taxa de Presença
2014 47 35 57.32%
2013 85 28 75.22%
2012 60 10 85.71%
2011 82 25 76.64%
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Participação em 14 comissões

Sigla Nome Condição Período
CAPADR Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Suplente 26/02/2014 a 31/01/2015
CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Titular 25/02/2014 a 31/01/2015
PEC36809 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação" Titular 08/05/2013 a 31/01/2015
CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Titular 05/03/2013 a 03/02/2014
CMADS Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Suplente 05/03/2013 a 03/02/2014
CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Titular 21/11/2012 a 02/02/2013
CAPADR Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Suplente 16/03/2012 a 11/07/2012
CDC Comissão de Defesa do Consumidor Suplente 14/03/2012 a 16/03/2012
CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Titular 07/03/2012 a 12/07/2012
CAPADR Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Suplente 26/10/2011 a 31/01/2012
PEC44509 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 445-A, de 2009, do Senado Federal, que "altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal" Suplente 26/10/2011 a 29/03/2012
PEC47810 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais" Titular 13/09/2011 a 02/04/2013
CAPADR Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Suplente 02/06/2011 a 07/06/2011
CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Titular 01/03/2011 a 31/01/2012
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140 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PL 7694/2014 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde". 24/6/2014
PL 7750/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção, reconstrução ou montagem de museus, bibliotecas e teatros públicos da União, nos casos de extinção ou demolição de unidade existente. Arquivada 11/7/2014
PL 7751/2014 Dispõe sobre o direito do consumidor no caso da ocorrência de divergência de preços, dentro do estabelecimento comercial. Arquivada 3/7/2014
PL 7182/2014 Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional. Arquivada 27/2/2014
PL 7940/2014 Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para alterar o período de escolha dos candidatos em ano de eleição, bem como o prazo para partidos e coligações registrarem seus candidatos. Tramitando em Conjunto 8/9/2014
PL 7898/2014 Altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana. Arquivada 27/8/2014
PL 7976/2014 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Arquivada 17/9/2014
PL 7718/2014 Altera a alínea "a" do inciso II do art. 78 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de estabelecer que preponderará a competência do lugar da infração à qual for cominada pena máxima mais grave na determinação da competência por conexão ou continência no concurso de jurisdições da mesma categoria. Arquivada 25/6/2014
PL 7472/2014 Possibilita a condenação em pena menor do que a mínimo previsto para o crime, nos casos que menciona. Arquivada 5/5/2014
PL 7984/2014 Permite ao Ministério Público propor ações de alimentos no interesse de incapazes. Arquivada 3/10/2014
PL 7603/2014 Acrescenta § 3º ao art. 41 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para os fins de disciplinar o direito a voto de acionista minoritário nas assembleias-gerais de sociedades anônimas que estejam submetidas a processo de recuperação judicial ou falência. Arquivada 30/5/2014
PL 7989/2014 Acrescenta parágrafo ao art. 133 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar o direito à percepção do adicional de um terço sobre o salário normal na hipótese de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa. Arquivada 3/10/2014
PL 7136/2014 Acrescenta parágrafo ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a reintegração ao trabalho da empregada gestante que solicitar demissão do emprego. Arquivada 21/2/2014
PL 7733/2014 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre ônibus de dois andares. Arquivada 1/7/2014
PL 7060/2014 Altera a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências" e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que "altera a legislação tributária Federal e dá outras providências", para equiparar as regras das aplicações em poupança das microempresas e empresas de pequeno porte àquelas das pessoas naturais. Arquivada 12/2/2014
PL 7095/2014 Acrescenta um § 4º ao art. 13 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, para estabelecer que não está sujeita à incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF a circulação de recursos financeiros em operações de conta corrente entre empresas controladoras e controladas, realizadas sem definição do valor do principal e sem cobrança de juros. Arquivada 26/2/2014
PL 7237/2014 Altera o art. 557 do Código de Processo Civil para dispor que a decisão denegatória de seguimento a recurso por divergência sumular ou jurisprudencial deve mencionar os precedentes que a motivam, e dá outras providências Arquivada 14/3/2014
PL 7564/2014 Acrescenta o art. 42-A à Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, que Regula o exercício da profissão de aeronauta e dá outras providências, para dispor sobre a concessão de adicional de periculosidade para os tripulantes quando permanecerem dentro da aeronave durante o seu abastecimento. Arquivada 28/5/2014
PL 7576/2014 Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de informação das condições que especifica ao consumidor de produtos orgânicos. Arquivada 28/5/2014
PL 7791/2014 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", eliminando a modalidade culposa nos tipos penais que especifica. Tramitando em Conjunto 17/7/2014
PL 7905/2014 Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre arbitragem, para excluir os litígios envolvendo os contratos de previdência privada do âmbito de sua incidência. Arquivada 28/8/2014
PL 7886/2014 Dispõe sobre a responsabilidade de terceiro por rompimento de contrato. Arquivada 21/8/2014
PL 7484/2014 Altera o art. 26, § 8º, da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências". Arquivada 9/5/2014
PL 7256/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto das unidades de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde -SUS. Arquivada 21/3/2014
PL 7334/2014 Altera o inciso I do art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que "Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências". Arquivada 8/4/2014
PL 7494/2014 Altera o art. 24 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Arquivada 15/5/2014
PL 7925/2014 Criminaliza a comercialização e o uso de bloqueador de celulares de alta potência ("jammer"). Arquivada 4/9/2014
PL 7781/2014 Concede isenção do imposto de renda da pessoa física nos resgates de planos de benefícios de previdência complementar aos portadores das moléstias previstas no inciso XIV do art. 6º da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Tramitando em Conjunto 11/7/2014
PL 7782/2014 Acrescenta parágrafo ao art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar a compensação de indenização decorrente de acidente de trabalho. Arquivada 11/7/2014
PL 7843/2014 Altera normas relativas à remuneração para o exercício de fiscalização no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Arquivada 7/8/2014
PL 6776/2013 Acrescenta § 2º ao art. 942 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. Arquivada 28/11/2013
PL 6103/2013 Altera a redação do §3º do art. 469 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência provisória de trabalhadores. Arquivada 30/8/2013
PL 6104/2013 Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para substituir no contexto a expressão "sociedade anônima" por "sociedade por ações". Arquivada 30/8/2013
PL 6582/2013 Altera o parágrafo único do art. 966 do Código Civil para considerar como empresário quem exerce profissão intelectual com o concurso de auxiliares ou colaboradores. Arquivada 24/10/2013
PL 4983/2013 Altera o § 2º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir o recebimento cumulativo dos adicionais de periculosidade e de insalubridade. Tramitando em Conjunto 27/3/2013
PL 6322/2013 Dispõe sobre a emissão de debêntures por sociedades limitadas. Arquivada 25/9/2013
PL 5784/2013 Altera os arts. 29, 52, 53 e 54 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1943, a fim de estabelecer novas regras sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social. Arquivada 2/7/2013
PL 5270/2013 Altera a alínea "a" do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de restringir a possibilidade de interposição de Recurso de Revista. Arquivada 23/4/2013
PL 5582/2013 Revoga dispositivo do art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para adequá-lo aos efeitos da Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013. Arquivada 12/6/2013
PL 5138/2013 Dispõe sobre os direitos dos garimpeiros individuais e cooperativas de garimpeiros atuantes sob o regime de permissão de lavra garimpeira. Tramitando em Conjunto 26/3/2013
PL 6359/2013 Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento". Arquivada 26/9/2013
PL 6193/2013 Acrescenta inciso ao art. 157 da Consolidação das Leis do Trabalho, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção e de aplicação de tecnologias de eliminação ou de redução da insalubridade e da periculosidade do trabalho. Arquivada 9/9/2013
PL 6469/2013 Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências". Arquivada 14/10/2013
PL 5342/2013 Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996 - que "dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências". Arquivada 24/4/2013
PL 5587/2013 Acrescenta § 3º ao art. 81 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a extensão da falência às sociedades coligadas e controladas pela sociedade falida. Arquivada 12/6/2013
PL 6525/2013 Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", para fins de disciplinar o tratamento da alienação fiduciária em garantia. Arquivada 16/10/2013
PL 6744/2013 Altera o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre práticas abusivas. Tramitando em Conjunto 28/11/2013
PL 5984/2013 Altera o § 2º do art. 472 da Consolidação das Leis do Trabalho para garantir a reintegração ao emprego do empregado afastado para cumprimento de encargo público que esteja em exercício de contrato de experiência. Arquivada 7/8/2013
PL 6650/2013 Altera a redação do art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer a interrupção do prazo prescricional em caso de Ação Civil Pública. Arquivada 6/11/2013
PL 6912/2013 Dispõe sobre a incidência de juros no ressarcimento de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata a Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996. Arquivada 17/12/2013
PL 6250/2013 Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para conferir prioridade de matrícula, em programas de acesso à educação superior, a estudantes órfãos de pais ou responsáveis vítimas de homicídio doloso. Arquivada 19/9/2013
PL 5662/2013 Revoga a alínea "l" do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de que a prática de jogos de azar não constitua mais motivo para demissão por justa causa. Arquivada 12/6/2013
PL 5746/2013 Altera os §§ 3º e 4º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a redução do intervalo para repouso ou refeição para até trinta minutos mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Tramitando em Conjunto 21/6/2013
PL 5747/2013 Altera a redação do art. 852 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, a fim de admitir pedido de alimentos provisionais ao espólio no caso em que especifica. Especial 21/6/2013
PL 6890/2013 Altera o art. 38 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providência". Arquivada 12/12/2013
PL 5699/2013 Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para possibilitar aos titulares não identificados ou não localizados que reclamem, a qualquer tempo, suas ações e para tornar imprescritíveis os dividendos desta ações. Arquivada 13/6/2013
PL 5042/2013 Acrescenta parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores. Arquivada 27/3/2013
PL 5700/2013 Altera o art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que a negociação coletiva distribua a jornada semanal de quarenta e quatro horas semanais em menos de seis dias trabalho, sem pagamento de horas extras, e estabeleça jornada regular especial de trabalho de até 12 horas diárias. Tramitando em Conjunto 14/6/2013
PL 6692/2013 Altera o art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para explicitar que os cargos de diretoria de sociedade cooperativa podem ser ocupados por não associados, nas condições que especifica. Arquivada 12/11/2013
PL 5400/2013 Altera o art. 8º da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que "Dispõe sobre o cheque e dá outras providências". Arquivada 7/5/2013
PL 6823/2013 Dispõe sobre o foro das ações relativas ao Seguro Obrigatório DPVAT. Tramitando em Conjunto 9/12/2013
PL 5930/2013 Acrescenta a "Seção XV-A - Das Responsabilidades Objetiva e Subjetiva", ao Capítulo V - Da Segurança e Medicina do Trabalho, do Título II - Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as responsabilidades do empregador em caso de acidente do trabalho e caracterizar o corte de cana de açúcar como atividade de risco. Arquivada 17/7/2013
PL 5450/2013 Dá nova redação às Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 e à Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Arquivada 8/5/2013
PL 5451/2013 Acrescenta o art. 655-C à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Especial 7/5/2013
PL 5172/2013 Altera o art. 52 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Arquivada 4/4/2013
PL 5908/2013 Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer o procedimento destinado à inscrição de crianças e adolescentes nos cadastros estaduais e nacional de adoção. Arquivada 5/6/2014
PL 6411/2013 Altera o § 3º do Art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a vigência de convenções e acordos coletivos e o princípio da ultratividade. Arquivada 9/10/2013
PL 6031/2013 Revoga dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Arquivada 23/8/2013
PL 3708/2012 Altera a redação do art. 155 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Arquivada 8/5/2012
PL 3454/2012 Dispõe sobre a dispensa da contratação de aprendizes adolescentes nas empresas que preponderantemente desenvolvam atividades consideradas perigosas, insalubres, penosas e prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico e social. Tramitando em Conjunto 2/4/2012
PL 3182/2012 Altera o § 1º do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, introduzido pela Lei nº 10.303, 31 de outubro de 2001, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações". Arquivada 27/2/2012
PL 3925/2012 Determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelo tripulante e pelo passageiro de embarcação aberta que realiza navegação fluvial. Arquivada 11/6/2012
PL 3550/2012 Altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Arquivada 16/4/2012
PL 4046/2012 Acrescenta parágrafo ao art. 155 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Torna crime mais grave o furto de obra do patrimônio histórico, artístico ou cultural. Tramitando em Conjunto 28/6/2012
PL 4737/2012 Dá nova redação à alínea t do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os limites de incidência da contribuição previdenciária sobre os valores relativos a bolsas de estudos pagas pelas empresas a seus empregados. Tramitando em Conjunto 12/12/2012
PL 3391/2012 Estabelece prazo para que a União firme convênios com Estados, Distrito Federal e Municípios, com vistas ao cumprimento de disposições constitucionais e legais e altera artigos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Arquivada 23/3/2012
PL 3647/2012 Acrescenta inciso ao § 4º do art. 14 da Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, para incluir entre os serviços de Tecnologia da Informação e de Tecnologia da Informação e Comunicação o treinamento em informática. Arquivada 2/5/2012
PL 3498/2012 Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para estender o direito à participação nos lucros e resultados ao trabalhador temporário. Tramitando em Conjunto 3/4/2012
PL 3969/2012 Altera o art. 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 52 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir a participação, em licitações, de empresas em processo de recuperação judicial. Arquivada 11/6/2012
PL 3223/2012 Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 883 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre multa sobre o montante da condenação na hipótese de não pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação. Arquivada 15/3/2012
PL 3279/2012 Dispõe sobre o uso de criptografia em peticionamento eletrônico. Especial 15/10/2012
PL 4793/2012 Acrescenta art. 457-B à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT dispondo sobre a remuneração do trabalho exercido à distância ou no domicílio do empregado. Arquivada 27/12/2012
PL 4705/2012 Altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes. Arquivada 12/12/2012
PL 4848/2012 Acrescenta o § 8º ao art. 170 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar a nulidade de ato que importe na diluição injustificada da participação dos antigos acionistas. Arquivada 16/1/2013
PL 4093/2012 Altera os artigos arts. 65 e 115 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Arquivada 28/6/2012
PL 4015/2012 Proíbe a prescrição do direito do consumidor aos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a qualquer fornecedor. Arquivada 18/6/2012
PL 2868/2011 Altera a redação do art. 14 da Lei nº 4.860, de 26 de novembro de 1965, que dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, para estender aos trabalhadores avulsos e empregados o adicional de risco portuário. Arquivada 19/12/2011
PL 855/2011 Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional. Arquivada 27/4/2011
PL 2468/2011 Altera o art. 980-A da Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), inserido pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, que instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada. Arquivada 3/11/2011
PL 856/2011 Altera o parágrafo único do art. 82 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever que a parcela do salário mínimo paga em dinheiro não será inferior a cinquenta por cento. Arquivada 27/4/2011
PL 636/2011 Proíbe a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios. Arquivada 18/4/2011
PL 637/2011 Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para incluir o seguro-garantia dentre os instrumentos de garantia nas ações de execução fiscal. Tramitando em Conjunto 18/4/2011
PL 1674/2011 Altera o art. 155 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. Arquivada 11/7/2011
PL 877/2011 Altera o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para prorrogar a dedução da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico. Arquivada 14/4/2011
PL 2875/2011 Altera o art. 56 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária". Arquivada 31/1/2012
PL 986/2011 Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a cláusula de não concorrência. Arquivada 4/5/2011
PL 987/2011 Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. Arquivada 4/5/2011
PL 1472/2011 Altera o inciso IV do art. 35 da Lei nº 9.250, de 1995, para modificar as exigências comprobatórias de dependência, com vista à desburocratização. 9/6/2011
PL 2073/2011 Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador acidentado no trabalho durante o contrato de experiência. Tramitando em Conjunto 1/9/2011
PL 2074/2011 Dispõe sobre a fiança. Arquivada 1/9/2011
PL 420/2011 Tipifica a litigância de má-fé em juizados especiais. Arquivada 1/4/2011
PL 421/2011 Determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelos passageiros de embarcação que realiza navegação fluvial. Arquivada 1/4/2011
PL 1525/2011 Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o dano moral por atraso no pagamento de salários. Tramitando em Conjunto 24/6/2011
PL 1781/2011 Altera o inciso II do art. 7º da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências. Arquivada 3/8/2011
PL 1782/2011 Altera o § 2° do art. 9° do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil. Arquivada 12/8/2011
PL 259/2011 Altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Arquivada 21/3/2011
PL 260/2011 Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para proibir as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Tramitando em Conjunto 22/3/2011
PL 2795/2011 Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho. Arquivada 8/12/2011
PL 2362/2011 Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a aplicação da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. Arquivada 7/10/2011
PL 1110/2011 Altera o art. 48 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir aos Partidos Políticos participantes de eleições para Prefeitos e Vereadores a veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas localidades com mais de cem mil eleitores e que não disponham de emissora de rádio e televisão. Arquivada 5/5/2011
PL 1111/2011 Obriga a apresentação de documento de identidade do titular de cartão de crédito ou débito, ou de seu dependente, conforme o caso, no ato da operação, bem como a inserção de mensagem no cartão, esclarecendo essa obrigatoriedade. Tramitando em Conjunto 5/5/2011
PL 693/2011 Dá nova redação ao art. 59 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, para adaptá-la à nova redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Pronta para Pauta 19/4/2011
PL 1279/2011 Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acidente de trabalho ocorrido no trajeto do empregado de casa para o trabalho ou vice-versa. Arquivada 23/5/2011
PL 694/2011 Revoga os §§ 2º e 4º do art. 3º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir o parcelamento da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas. Arquivada 25/4/2011
PL 1280/2011 Veda a penhora do estabelecimento comercial, quando neste funcionar essencialmente a atividade empresarial. Arquivada 23/5/2011
PL 779/2011 Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Arquivada 25/4/2011
PL 2746/2011 Altera a redação do parágrafo único do art. 456 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor que o empregado está obrigado a desempenhar apenas a função para a qual foi contratado, salvo cláusula contratual expressa em contrário. Arquivada 28/11/2011
PL 2914/2011 Dá nova redação ao caput do art. 214 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobe o Estatuto da Criança e do Adolescente, para reverter ao Fundo gerido pelos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente os valores oriundos das condenações fixadas em sede de ação de dano moral coletivo envolvendo estagiários, adolescentes e empregados menores aprendizes. Arquivada 31/1/2012
PL 2915/2011 Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os veículos de condução coletiva de escolares. Arquivada 31/1/2012
PL 1415/2011 Dispõe sobre a suspensão e o cancelamento da inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF), administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Arquivada 1/6/2011
PL 2400/2011 Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências. Arquivada 24/10/2011
PL 1416/2011 Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Tramitando em Conjunto 30/5/2011
PL 2288/2011 Altera o art. 2º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Arquivada 26/9/2011
PL 2289/2011 Limita a dois anos o prazo de análise das demonstrações de cumprimento de contrapartidas relativas aos benefícios aplicáveis ao setor de informática, e dá outras providências. Arquivada 26/9/2011
PL 1145/2011 Acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a licença maternidade das mulheres que trabalham em equipagens das embarcações de marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e de pesca. Aguardando Designação de Relator 12/5/2011
PL 1909/2011 Acrescenta dispositivo à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Arquivada 12/8/2011
PL 2568/2011 Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Arquivada 16/11/2011
PL 1615/2011 Dispõe sobre o "dumping social". Arquivada 4/7/2011
PL 500/2011 Altera a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer procedimentos no caso de convocação do veículo para sanar defeitos de fabricação. Arquivada 11/4/2011
PL 1212/2011 Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Arquivada 12/5/2011
PL 3025/2011 Revoga o art. 234 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Arquivada 31/1/2012
PL 501/2011 Altera o art. 133 e o parágrafo único do art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Arquivada 11/4/2011
PL 1213/2011 Altera o § 1º do art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Arquivada 12/5/2011
PL 2157/2011 Acrescenta novo parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com o objetivo de assegurar aos candidatos aprovados em processo seletivo a cursos de graduação que ainda estiverem cursando o último ano letivo do ensino médio a aplicação, pelos respectivos estabelecimentos de ensino, de prova reclassificatória que, obtida a aprovação, lhes garanta o certificado de conclusão no ensino médio. Arquivada 14/9/2011
PL 2158/2011 Define a falta grave do sócio que justifica exclusão da sociedade. Arquivada 16/9/2011
PL 3026/2011 Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que "Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências". Tramitando em Conjunto 6/2/2012
PL 3027/2011 Acrescenta parágrafo 4º ao art. 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências". Arquivada 31/1/2012
PL 918/2011 Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento. Arquivada 2/5/2011
PL 2647/2011 Estabelece a cobrança diferenciada do valor do Certificado Digital, considerando o porte da empresa. Arquivada 21/11/2011
PL 2529/2011 Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo análise de risco do empreendimento ou da atividade objeto de licença ou autorização a cargo do Poder Público municipal. Tramitando em Conjunto 3/11/2011
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Olho Neles!

Acompanhe o mandato dos eleitos. Veja aqui.

Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 1,327,521.56 908.64
Divulgação 589.184,69 403.27
Locação de Veículos 272.000,00 186.17
Telefonia 196.012,88 134.16
Passagens Aéreas 166.899,16 114.24
Combustível 46.594,48 31.89
Correios 28.183,82 19.29
Manutenção do Escritório 12.171,84 8.33
Alimentação 6.660,57 4.56
Hospedagem 6.614,12 4.53
Consultoria e Trabalhos Técnicos 3.200,00 2.19
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 1,327,521.56
08881973000199 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 392,778.69
08730148000193 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 272,000.00
SERVIÇOS POSTAIS 198,689.18
15091068000109 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 100,000.00
02012862000160 Emissão Bilhete Aéreo 81,398.87
36882777000174 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 50,000.00
02575829000148 Emissão Bilhete Aéreo 40,996.14
04020028000141 Emissão Bilhete Aéreo 28,019.83
08386919000177 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 20,000.00
09296295000160 Emissão Bilhete Aéreo 12,277.41
03420926000710 TELEFONIA 11,160.93
10568997000134 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 10,221.00
13184156000111 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 9,900.00
76535764000143 TELEFONIA 9,211.21
26586743000189 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 7,671.34
06337534000194 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 7,634.03
13560992000153 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 7,285.00
04223550000120 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 4,007.53
03467321000199 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 3,867.00
09613772000173 CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. 3,217.05
00512777000135 Emissão Bilhete Aéreo 3,038.52
26590349000114 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 3,036.55
84010040002905 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Aeronaves 2,700.00
24774739000119 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 2,400.00
02449992007258 TELEFONIA 1,959.03
76535764032932 TELEFONIA 1,927.99
09001879001302 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 1,889.47
09233622000134 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 1,753.68
07687669000142 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 1,700.10
33710815000113 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 1,561.18
58372467000223 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 1,560.81
00106531000163 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 1,321.08
02869615000184 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 1,296.99
07687116000190 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 1,271.00
02428624000130 Emissão Bilhete Aéreo 1,168.39
01865804000116 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 1,135.41
09001879001213 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Sem especificações 1,125.98
02072286000650 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 1,050.00
08455945000100 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 961.02
05854222000195 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 904.44
04691297000130 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 794.20
00904973000155 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 774.49
11093491000189 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 764.27
05889046000127 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 730.00
04928343000171 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 680.01
38074571000143 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 650.01
10827451000150 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 612.44
36896975000197 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 589.12
05423963000111 TELEFONIA 574.13
10777650000100 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 531.09
36936805000199 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 427.88
05423963001002 TELEFONIA 424.96
33469172001644 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 405.26
11122763000121 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 393.06
01824173000197 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 382.28
05139366000160 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 366.00
20046029000111 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 360.00
10637252000180 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 348.03
05696453000118 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 342.02
13527986000102 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 340.00
10830939000137 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 313.40
02472487000130 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 311.00
03023665000109 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 307.24
08667423000252 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 297.58
47427653008019 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 294.01
14357076000183 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 292.00
00205375000600 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 288.54
03595967000151 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 272.00
03894591000186 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 251.07
08202116000115 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 250.00
33530486000129 TELEFONIA 249.27
12262251000123 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 238.70
06539780000129 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 218.48
04979733000170 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 204.71
09314609000100 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 202.24
11030631000170 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 200.00
06865483000173 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 187.99
02905110020668 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 187.70
05809644000149 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 187.23
06248123000122 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 183.94
01100269000102 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 181.01
05337641000150 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 180.00
02459139000123 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 178.00
00480467000186 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 176.31
06991047000140 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 174.00
09001879000241 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 169.06
09001879000837 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 168.00
07591194000196 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 165.84
02192934000106 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 163.02
04022033000274 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 156.80
00459290000136 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 152.00
20127804000163 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 151.25
09399447000150 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 150.00
24726325000114 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 150.00
00781066000247 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 150.00
33745969000140 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Sem especificações 145.82
07857062000163 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 142.97
02967526000170 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 141.50
73882144000192 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 136.95
03874046000128 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 136.40
06556382000110 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 132.11
37505393000103 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 131.40
14716479000171 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 130.24
11806721000100 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 130.02
02651099000117 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 130.00
02896716000144 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 130.00
73914749000118 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 128.99
02760668000677 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 128.01
15079692000182 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 128.00
09109567001902 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 126.00
11903789000107 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 120.00
37519949000102 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 120.00
08770474000124 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 118.00
00438847000152 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 115.00
01325356000168 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 114.72
07328970000240 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 113.52
07748505000188 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 112.85
64260417000176 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 111.21
10711605000144 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 109.00
09640931000129 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 108.52
04285663000150 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 106.11
09267012000151 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 103.68
37514783000212 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 100.00
02823845000102 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 100.00
05928523000116 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 100.00
37488012000117 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 100.00
00306597002655 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 100.00
04499302000107 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 100.00
01030685000262 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 99.80
04813049000114 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 95.00
05086854000156 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 94.20
05778585000199 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 93.53
13248159000171 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 90.70
03656721000142 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 90.00
13400983000103 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 85.58
18153162000125 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 83.82
37430220000165 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 82.00
00584490000110 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 81.20
06077850000760 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 80.50
17214574000165 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 80.08
11734012000166 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 71.90
82658675000197 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 67.06
01418827000263 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 60.00
09001879000322 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 59.99
07866575000130 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 58.54
01436565000189 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 56.50
04066751000161 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 50.09
09060964004430 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 48.16
11320386000135 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 32.40
33469172000672 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 21.00
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2011 2 15,460.89
2011 3 51,360.92
2011 4 40,487.14
2011 5 24,749.18
2011 6 34,356.28
2011 7 22,563.65
2011 8 34,014.08
2011 9 25,695.48
2011 10 44,370.01
2011 11 21,829.72
2011 12 12,321.31
2012 1 40,112.54
2012 2 31,489.10
2012 3 29,545.53
2012 4 30,299.97
2012 5 26,957.96
2012 6 10,920.97
2012 7 2,823.55
2012 10 2,466.55
2012 11 19,761.37
2012 12 20,984.81
2013 1 27,288.69
2013 2 33,046.90
2013 3 30,386.83
2013 4 29,017.67
2013 5 29,184.05
2013 6 34,249.93
2013 7 31,155.07
2013 8 27,022.96
2013 9 31,013.10
2013 10 30,676.91
2013 11 23,466.16
2013 12 15,008.57
2014 1 31,856.32
2014 2 36,911.18
2014 3 17,265.49
2014 4 134,123.49
2014 5 26,625.60
2014 6 23,432.05
2014 7 25,942.45
2014 8 27,972.95
2014 9 18,825.94
2014 10 22,164.45
2014 11 64,681.20
2014 12 12,861.06
2015 1 771.53
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