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EDUARDO DA FONTE foi candidato nas Eleições 2014! Clique aqui para ver os dados da candidatura.

Freqüência nas Sessões Parlamentares

Ano Presenças Ausências Taxa de Presença
2014 57 25 69.51%
2013 104 9 92.04%
2012 72 19 79.12%
2011 80 27 74.77%
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Participação em 8 comissões

Sigla Nome Condição Período
CFFC Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Titular 11/03/2014 a 31/01/2015
CCTCI Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Titular 25/02/2014 a 11/03/2014
CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Suplente 25/02/2014 a 31/01/2015
CME Comissão de Minas e Energia Suplente 26/11/2013 a 03/02/2014
CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Titular 12/11/2013 a 03/02/2014
CTUR Comissão de Turismo Suplente 12/11/2013 a 03/02/2014
CME Comissão de Minas e Energia Titular 05/03/2013 a 15/10/2013
MESA Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Titular 01/02/2011 a 04/02/2013
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27 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PL 7728/2014 Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo. Arquivada 1/7/2014
PL 7729/2014 Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária Tramitando em Conjunto 1/7/2014
PL 7730/2014 Estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana. Arquivada 1/7/2014
PL 6192/2013 Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União para instituir o controle externo da atuação funcional dos Ministros, Auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal. Arquivada 18/9/2013
PL 6743/2013 Altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências. 28/11/2013
PL 6441/2013 Cria no âmbito do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE - o Conselho de Empreendimentos Energéticos Estratégicos - CNEE, destinado a analisar, avocar e decidir, em última e definitiva instância, o licenciamento dos empreendimentos do setor elétrico considerados estratégicos para o Brasil. Devolvida ao Autor 5/11/2013
PL 5524/2013 Altera a redação o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação e prever a reincidência em caso de ato infracional equivalente a crime hediondo e elevar a pena para o crime de corrupção de menor. Tramitando em Conjunto 27/5/2013
PL 4033/2012 Institui o Programa Justiça Terapêutica no âmbito do Juizado Especial Criminal, com o objetivo de possibilitar a reabilitação de usuários e dependentes de drogas, que cometam infrações de menor potencial ofensivo. Arquivada 10/7/2012
PL 4034/2012 Cria o Conselho das Agências Reguladoras Federais destinado a exercer o controle externo das escolhas regulatórias. Tramitando em Conjunto 25/6/2012
PL 4710/2012 Inclui um novo parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, determinando que as cédulas de Real tenham impressas a frase "Deus seja louvado". Arquivada 12/12/2012
PL 3570/2012 Isenta os medicamentos do PIS/Pasep e da Cofins Arquivada 16/4/2012
PL 4037/2012 Veda o repasse das perdas na Rede Básica, das perdas técnicas e das perdas não técnicas para as tarifas do serviço de fornecimento energia elétrica dos usuários finais. Arquivada 25/6/2012
PL 3824/2012 Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.250, de 1995, que alterou a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, para permitir a dedução das despesas com o IPTU e o IPVA na determinação da base de cálculo do IRPF. Arquivada 28/5/2012
PL 4852/2012 Estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas. Arquivada 16/1/2013
PL 3365/2012 Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 891, de 1938, que prevê a possibilidade de internação compulsória de dependentes de drogas ou álcool. Arquivada 23/3/2012
PL 4201/2012 Altera a Lei nº 9.656, de 1998, Lei dos Planos de Saúde, para prever que nos contratos coletivos o reajuste dependerá de prévia autorização da ANS e que a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato só ocorra em caso de fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses de vigência do contrato, desde que o consumidor seja comprovadamente notificado até o quinquagésimo dia de inadimplência. 22/8/2012
PEC 154/2012 Altera a redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para assegurar que o índice de reajuste dos benefícios da Previdência Social não pode ser inferior ao índice de reajuste do salário mínimo e atualiza o valor das aposentadorias e pensões já recebidas. Arquivada 13/4/2012
PL 3419/2012 Estabelece a inscrição automática dos beneficiários do Programa Bolsa Família na Tarifa Social de Energia Elétrica. Arquivada 23/3/2012
PL 3420/2012 Altera e Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir como disciplina obrigatória no currículo do ensino médio a prevenção do uso de drogas. Arquivada 23/3/2012
PL 3421/2012 Altera e Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir como disciplina obrigatória no currículo do ensino médio a educação financeira. Arquivada 23/3/2012
PL 4030/2012 Estabelece que uma das vagas da diretoria da ANEEL, ANATEL, ANP, ANAC e ANS será preenchida por representante dos consumidores. Tramitando em Conjunto 25/6/2012
PL 4707/2012 Regulamenta o funcionamento das agências classificadoras de risco (Agências de Rating) no Brasil e estabelece a responsabilidade civil e penal pela emissão de classificação de riscos. Arquivada 12/12/2012
PL 713/2011 Altera o Código de Defesa do Consumidor para disciplinar o pagamento dos documentos de cobrança e para permitir o consumidor escolher o banco para pagamento de suas faturas. Tramitando em Conjunto 20/4/2011
PL 1683/2011 Altera o art. 9º da Lei nº 8.987, de 1995, para vedar a cobrança pela atividade de disponibilizar o acesso ao serviço de forma individualizada, para fruição contínua, nos contratos de consumo celebrados com concessionário ou permissionário de serviços públicos. Tramitando em Conjunto 11/7/2011
PL 1076/2011 Altera o inciso VI do art. 12 e os §§ 1º e 2º do art. 17 da Lei nº 9.656, de 1998, para obrigar as operadoras de planos de assistência à saúde a reembolsar os usuários pelo valor efetivamente pago, quando livremente escolhidos, e a manter o credenciamento de, no mínimo, três contratados, referenciados ou credenciados, por especialidade médica. 12/5/2011
PL 1557/2011 Altera a Lei nº 11.343, de 2006, para determinar que os bens, numerário e os valores apreendidos e/ou auferidos com a venda judicial e alienação de bens apreendidos de traficantes sejam destinados aos Estados onde foram apreendidos. Arquivada 27/6/2011
PL 1910/2011 Altera o art. 302 do Código de Processo Penal, para incluir como hipótese de flagrante a apresentação espontânea. Arquivada 12/8/2011
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Olho Neles!

Acompanhe o mandato dos eleitos. Veja aqui.

Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 1,119,203.39 766.05
Passagens Aéreas 470.521,34 322.05
Divulgação 260.082,50 178.02
Telefonia 180.457,35 123.52
Correios 176.668,93 120.92
Combustível 26.774,17 18.33
Hospedagem 3.794,75 2.60
Manutenção do Escritório 477,75 0.33
Alimentação 426,60 0.29
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 1,119,203.39
SERVIÇOS POSTAIS 356,756.56
02012862000160 Emissão Bilhete Aéreo 273,163.08
00360388000131 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 259,170.00
04020028000141 Emissão Bilhete Aéreo 144,994.10
02575829000148 Emissão Bilhete Aéreo 35,705.74
09296295000160 Emissão Bilhete Aéreo 11,143.81
02016104000110 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 3,880.17
03163247000117 PASSAGENS AÉREAS 3,500.00
05730375000120 Emissão Bilhete Aéreo 2,384.33
04433548000186 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 2,069.74
00306597006308 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 1,561.59
00097626000400 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 1,376.32
37106895000153 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 1,172.48
03109168000128 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 1,143.50
11176245000352 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 1,115.00
00306597007614 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 1,081.15
00875134000156 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 1,079.98
00306597003112 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 988.04
01899959000173 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 912.50
00042044000184 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 748.74
00038505000579 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 737.00
10872652000331 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 581.51
10750039000180 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 497.50
01537467000138 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 429.02
03132455000159 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 410.00
13213478000141 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 390.55
00540252000103 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 364.79
05855532000124 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 350.00
01389574000166 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 333.01
05737363000128 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 325.00
37128428000124 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 318.86
08986176000257 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 300.00
00108670000207 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 300.00
00689901000302 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 293.87
09215903000164 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 210.00
69943686000827 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 200.03
06077409000192 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 200.01
09044272000249 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 200.00
00647440000135 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 200.00
00692806000198 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 200.00
04214790000169 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 200.00
08202116000115 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 200.00
24380610000126 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 199.99
00462284000138 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 199.82
08264428000153 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 195.01
03956495000115 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 190.60
10785629000148 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 190.21
35284991000247 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 190.05
10553071000175 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 188.00
04711846000190 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 185.40
00306597005166 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 183.44
08091347000107 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 170.00
00306597001098 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 168.51
11726230000159 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 168.28
02072286000650 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 166.68
04473193000159 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 155.72
41070152000148 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 150.00
05066120000296 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 150.00
01199880000130 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 150.00
04938834000101 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 150.00
00096115000121 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 150.00
13225399000150 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 149.99
03482208000182 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 147.00
41235961000162 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 145.01
00306597007290 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 141.91
07236866000145 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 140.02
24395071000280 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 138.04
35345321000102 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 138.00
05564101000109 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 130.00
05747008000130 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 129.02
06151463000211 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 128.01
01487773000450 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 125.03
09008073000102 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 125.01
11481678000150 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Sem especificações 120.00
04189253000106 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 110.00
08072308000316 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 104.00
04069689000161 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 100.05
05664531000100 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 100.01
01487773000530 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 100.00
10073781000360 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 100.00
04556651000113 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 100.00
00306597006995 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 100.00
00543213000593 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 100.00
05263779000151 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 100.00
10015535000947 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 100.00
10012052000484 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 100.00
01892325000199 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 100.00
00358192000102 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 100.00
00306597003031 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 100.00
08884038000186 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 100.00
10627826000210 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 100.00
05900065000107 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 100.00
06084605000194 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 100.00
04637954000160 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 100.00
09245202000178 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 100.00
10568817000114 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 100.00
09054158000119 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 86.00
35353465000100 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 80.05
05684913000198 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 80.00
08157494000124 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 73.00
10917037000132 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 60.00
00306597001250 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 60.00
37130481000160 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 50.00
11052812000105 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 50.00
00313221000110 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 50.00
03690812000102 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 50.00
09533651000111 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 49.99
14466794000279 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 39.96
00595058000125 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 13.60
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2011 2 16,762.06
2011 3 17,253.99
2011 4 21,633.58
2011 5 24,306.12
2011 6 30,379.47
2011 7 29,618.06
2011 8 46,617.55
2011 9 14,805.17
2011 10 33,543.25
2011 11 10,042.68
2011 12 105,282.33
2012 1 14,660.87
2012 2 21,915.47
2012 3 13,351.82
2012 4 12,224.58
2012 5 21,895.63
2012 6 25,844.51
2012 7 10,293.12
2012 8 24,774.38
2012 9 15,443.08
2012 10 9,020.78
2012 11 8,506.46
2012 12 79,164.95
2013 1 19,115.38
2013 2 19,388.40
2013 3 19,395.41
2013 4 3,772.12
2013 5 9,082.11
2013 6 14,630.48
2013 7 9,451.19
2013 8 4,399.37
2013 9 37,393.92
2013 10 7,005.92
2013 11 5,285.82
2013 12 108,216.54
2014 1 18,188.98
2014 2 36,761.38
2014 3 18,871.50
2014 4 12,105.37
2014 5 10,146.79
2014 6 12,618.09
2014 7 13,690.97
2014 8 8,468.25
2014 9 3,985.32
2014 10 3,185.35
2014 11 5,217.51
2014 12 111,295.49
2015 1 191.82
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