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FELIPE BORNIER foi candidato nas Eleições 2014! Clique aqui para ver os dados da candidatura.

Freqüência nas Sessões Parlamentares

Ano Presenças Ausências Taxa de Presença
2014 73 9 89.02%
2013 99 14 87.61%
2012 83 8 91.21%
2011 91 16 85.05%
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Participação em 31 comissões

Sigla Nome Condição Período
PEC39114 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2014, do Sr. Paulão e outros, que "fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário". Titular 08/10/2014 a 31/01/2015
PL710814 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7108, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem; e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996". Suplente 10/06/2014 a 31/01/2015
PL423812 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados Suplente 14/05/2014 a 31/01/2015
SUBPAC Subcomissão Permanente para acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos federais aplicados em obras inacabadas e também daquelas em execução no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Titular 09/04/2014 a 31/01/2015
PEC32509 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada Titular 09/04/2014 a 31/01/2015
CMADS Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Suplente 11/03/2014 a 31/01/2015
CFFC Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Titular 25/02/2014 a 31/01/2015
CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Suplente 25/02/2014 a 31/01/2015
CEXMORCI Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar e se informar de todo o andamento do processo em relação ao crime que aconteceu com o cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade. Titular 12/02/2014 a 26/03/2014
PL617013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6170, de 2013, do Sr. Silas Câmara, que "regulamenta as atividades de operador de Marketing Multinível no Brasil" e apensados Titular 06/02/2014 a 31/01/2015
CMADS Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Suplente 26/11/2013 a 03/02/2014
CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Suplente 19/11/2013 a 05/12/2013
PL192703 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.927, de 2003, do Sr. Fernando de Fabinho, que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar as empresas de transporte coletivo urbano municipal e Transporte Coletivo Urbano Alternativo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE" Titular 11/09/2013 a 31/01/2015
PEC14712 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 147-A, de 2012, do Sr. Amauri Teixeira, que "fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil" Titular 27/08/2013 a 31/01/2015
CFFC Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Suplente 12/03/2013 a 03/02/2014
CDC Comissão de Defesa do Consumidor Titular 05/03/2013 a 03/02/2014
PL256511 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2565, de 2011, do Senado Federal, que "modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha" Suplente 06/11/2012 a 30/11/2012
CCTCI Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Suplente 13/04/2012 a 02/02/2013
SUBCORIO Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar as Atividades da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (RIO + 20) Titular 10/04/2012 a 12/06/2013
SUBCOPA Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais Destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016. Suplente 02/04/2012 a 18/04/2012
SUBFIPAC Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira e das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida. Suplente 02/04/2012 a 18/04/2012
CFFC Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Suplente 12/03/2012 a 13/04/2012
CMADS Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Titular 07/03/2012 a 02/02/2013
CEANISTI Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8878/1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia"; Lei nº 10.790/2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; Lei nº 11.282/2006, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"; e Lei nº 10.559/2002, que "regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências" Titular 17/08/2011 a 31/01/2015
PEC44309 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, do Sr. Bonifácio de Andrada, estabelecendo que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º" Titular 17/08/2011 a 31/01/2015
PL602505 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) Titular 17/08/2011 a 11/04/2013
CEDROGA Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas. Titular 08/06/2011 a 07/12/2011
PL749506 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA) Titular 08/06/2011 a 17/06/2014
PEC01095 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto Suplente 26/05/2011 a 31/01/2015
CEREFPOL Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à Reforma Política. Suplente 02/03/2011 a 31/01/2015
CDEIC Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Titular 01/03/2011 a 31/01/2012
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46 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PL 7326/2014 Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre contratação de serviços de publicidade pelo Poder Público, proibindo a veiculação de campanhas em veículos que contenham material de cunho erótico ou de oferta de prostituição Tramitando em Conjunto 3/4/2014
PL 7327/2014 Veda a inclusão nas faturas de serviços de telefonia, energia elétrica, gás e água e esgoto do número de inscrição do usuário no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Arquivada 8/4/2014
PL 8202/2014 Institui o Dia nacional de conscientização sobre as doenças reumáticas. Arquivada 10/12/2014
PL 7293/2014 Instituiu regras para o funcionamento dos guichês de caixa destinados ao atendimento do público consumidor no interior de instituições financeiras, lojas de departamento, supermercados e estabelecimentos similares Arquivada 10/4/2014
PL 7294/2014 Determina a elaboração de plano de contingência em mobilidade urbana. Arquivada 1/4/2014
PL 7644/2014 Dispõe sobre a proibição de envio de anúncios publicitários não solicitados por meio de mensagens na telefonia celular. Arquivada 10/6/2014
PL 8240/2014 Altera dispositivos da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para tornar obrigatória a cobertura dos pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte urbano. Arquivada 17/12/2014
PL 7911/2014 Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em estacionamentos Arquivada 1/9/2014
PL 7912/2014 Dispõe sobre a inclusão, em caráter obrigatório, da disciplina ''Nutrologia'' nos currículos de graduação em Medicina Tramitando em Conjunto 4/9/2014
PL 7913/2014 Dispõe sobre a convocação de candidato aprovado em concurso público no âmbito da administração pública federal Tramitando em Conjunto 4/9/2014
PL 7914/2014 Altera a Lei nº 9.656, de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para obrigar o atendimento aos portadores de obesidade mórbida. 1/9/2014
PL 5934/2013 Isenta do pagamento de IPVA os veículos de propriedade das instituições filantrópicas, creches, asilos, orfanatos, reconhecidos como de utilidade pública. Devolvida ao Autor 22/8/2013
PL 5935/2013 Cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional. Arquivada 16/7/2013
PL 7021/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de espaços próprios em teatros, cinemas, auditórios e similares para pessoas com deficiência que utilizam cadeira de rodas e dá outras providências Tramitando em Conjunto 7/2/2014
PL 7022/2013 Fixa o horário mínimo para o encerramento do atendimento ao público por instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Arquivada 25/4/2014
PL 5283/2013 Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino. Arquivada 11/4/2013
PL 4119/2012 Libera a pesca artesanal ou amadora com utilização de linha de mão, varas e anzóis, com ou sem molinete, pesca subaquática em apneia com arbalete e atividade de maricultura. Arquivada 14/8/2012
PL 4287/2012 Dispõe sobre o pedido de cancelamento de linhas telefônicas por parte dos consumidores. Tramitando em Conjunto 22/8/2012
PL 3906/2012 Acrescenta inciso ao art. 70 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a diferença abusiva de preços e tarifas entre os planos de serviço pré-pagos e pós-pagos de telefonia. Arquivada 11/6/2012
PL 4243/2012 Dispõe sobre a gratuidade para transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes Arquivada 22/8/2012
PL 4244/2012 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre bicicletas elétricas Arquivada 16/8/2012
PL 3964/2012 Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacinação contra o papiloma vírus humano (HPV) no calendário vacinal de meninas entre 9 e 13 anos de idade. Tramitando em Conjunto 11/6/2012
PL 3965/2012 Concede isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados às bicicletas classificadas na posição 87.12 da Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM. Aguardando Designação de Relator 11/6/2012
PL 3866/2012 Dispõe sobre a proibição de cobrança, pelas instituições educacionais, de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares. Arquivada 28/5/2012
PL 3831/2012 Altera o inciso II do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o prazo da licença paternidade e estender os mesmo benefícios aos casos de adoção. Tramitando em Conjunto 21/5/2012
PL 2869/2011 Institui o Programa Nacional de Atenção aos Portadores de Mucopolissacaridose Arquivada 19/12/2011
PL 2668/2011 Estabelece controle da manutenção e vistoria dos brinquedos dos parques de diversão pelos usuários. Arquivada 22/11/2011
PL 2250/2011 Torna obrigatório em todo território nacional a cobertura de seguro em acidentes pessoais e assistência funerária nas rodovias do país sujeitas à cobrança de pedágio. Arquivada 20/9/2011
PL 2251/2011 Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal no município de Miracema, no Estado do Rio de Janeiro. Arquivada 29/11/2013
PL 1620/2011 Dispõe sobre a Isenção do Imposto de Renda incidente sobre Bolsas de Estudo. Arquivada 11/7/2011
PL 1431/2011 Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde". 1/6/2011
PL 2607/2011 Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece. Arquivada 16/11/2011
PL 2952/2011 Institui o Programa de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar - Prosolar e dá outras providências. Tramitando em Conjunto 31/1/2012
PL 1633/2011 Proíbe a prática de trotes violentos e de "bullying" presencial ou virtual nas instituições de ensino públicas e privadas Tramitando em Conjunto 11/7/2011
PL 2611/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as lojas ou balcões das companhias aéreas localizadas nos aeroportos brasileiros exibirem, de forma clara e em uma tela que permita boa visibilidade, os valores das tarifas para os locais que especifica. 22/11/2011
PL 1480/2011 Proíbe a cobrança de taxas para que um acompanhante assista ao parto em maternidades privadas Arquivada 9/6/2011
PL 2431/2011 Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Aguardando Deliberação de Recurso 24/10/2011
PL 335/2011 Dispõe sobre incentivos a feirantes e expositores. Devolvida ao Autor 5/4/2011
PL 1352/2011 Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para caracterizar como prática abusiva a interrupção no fornecimento de serviços de energia elétrica e de água em razão de inadimplemento de proprietários, locatários ou possuidores anteriores. Arquivada 25/5/2011
PL 1694/2011 Acresce artigo à Lei no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Arquivada 1/8/2011
PL 2976/2011 Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências Arquivada 28/3/2014
PL 746/2011 Modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa. Arquivada 20/4/2011
PL 1842/2011 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que instituiu a CIDE Combustíveis e também de diversos dispositivos legais que tratam da tributação dos combustíveis pela contribuições sociais para o Pis/Pasep e Cofins. Arquivada 10/8/2011
PL 1285/2011 Cria o Banco de Prótese Mamária. Arquivada 25/5/2011
PL 954/2011 Acrescenta § 4º ao art. 733 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, a fim de estabelecer diretrizes para o cumprimento da ordem de prisão civil decretada em desfavor do devedor de alimentos. Especial 25/10/2011
PL 838/2011 Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para vedar a cobrança pelo consumo de água potável nas aeronaves comerciais Arquivada 27/4/2011
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Olho Neles!

Acompanhe o mandato dos eleitos. Veja aqui.

Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 1,228,938.90 841.16
Divulgação 674.000,00 461.33
Passagens Aéreas 260.002,68 177.96
Telefonia 99.711,34 68.25
Manutenção do Escritório 89.562,38 61.30
Correios 81.662,50 55.89
Assinatura de Publicações 24.000,00 16.43
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 1,228,938.90
05239115000157 ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES 710,000.00
SERVIÇOS POSTAIS 157,225.26
02012862000160 Emissão Bilhete Aéreo 115,465.78
04020028000141 Emissão Bilhete Aéreo 101,368.45
28715126000161 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 76,883.08
05730375000120 Emissão Bilhete Aéreo 23,158.04
33000118000179 TELEFONIA 22,282.28
02575829000148 Emissão Bilhete Aéreo 11,675.08
09296295000160 Emissão Bilhete Aéreo 5,016.14
02428624000130 Emissão Bilhete Aéreo 2,426.77
33530486000129 TELEFONIA 1,866.30
00512777000135 Emissão Bilhete Aéreo 544.42
24918229000178 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 405.00
07575651000159 PASSAGENS AÉREAS 348.00
12132854000100 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 219.30
08775011000155 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 55.00
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2011 2 28,750.96
2011 3 22,567.32
2011 4 30,960.29
2011 5 31,927.76
2011 6 25,542.59
2011 7 25,373.36
2011 8 28,304.58
2011 9 24,897.78
2011 10 29,893.73
2011 11 28,077.56
2011 12 26,565.51
2012 1 13,189.39
2012 2 41,723.09
2012 3 21,219.31
2012 4 26,658.24
2012 5 21,398.26
2012 6 29,680.27
2012 7 26,149.75
2012 8 22,171.88
2012 9 26,535.68
2012 10 21,353.96
2012 11 10,393.33
2012 12 11,099.86
2013 1 16,560.71
2013 2 19,295.17
2013 3 19,800.97
2013 4 18,759.87
2013 5 21,095.26
2013 6 26,317.23
2013 7 20,462.03
2013 8 21,975.53
2013 9 21,704.22
2013 10 22,186.04
2013 11 21,942.69
2013 12 41,999.88
2014 1 29,246.61
2014 2 28,495.32
2014 3 37,960.34
2014 4 37,328.38
2014 5 35,870.31
2014 6 26,996.08
2014 7 10,495.51
2014 8 7,425.95
2014 9 6,608.08
2014 10 27,133.06
2014 11 30,391.82
2014 12 83,656.46
2015 1 20,796.92
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