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Nossos Parlamentares

Deputado(a) Federal

REBECCA GARCIA REBECCA MARTINS GARCIA Partido: PP Estado: AM Gastos Totais 783,331.24: Dias em exercício considerado: 1461 Gastos por dia em exercício considerado: 536.16

Frequência Comissões Projetos de Lei Gastos

Freqüência nas Sessões Parlamentares

Ano	Presenças	Ausências	Taxa de Presença
2014	65	17	79.27%
2013	10	0	100.00%
2012	75	13	85.23%
2011	91	16	85.05%

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Participação em 27 comissões

Sigla	Nome	Condição	Período
PEC17612	Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 176-A, de 2012, do Sr. Edson Pimenta e outros, que "introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios", e apensada	Suplente	06/08/2014 a 31/01/2015
PEC42614	Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 426-A, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios	Suplente	13/05/2014 a 02/12/2014
PEC30913	Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar"	Suplente	07/05/2014 a 31/01/2015
SUBPUBLI	Subcomissão Especial de Publicidade e Propaganda	Titular	30/04/2014 a 31/01/2015
PEC50610	Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 31 de dezembro de 2029)	Titular	01/04/2014 a 05/08/2014
CDEIC	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio	Titular	25/02/2014 a 31/01/2015
CCTCI	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática	Suplente	25/02/2014 a 31/01/2015
CMADS	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	Suplente	25/02/2014 a 31/01/2015
CREDN	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional	Titular	28/11/2013 a 03/02/2014
CEXINDI	Comissão Externa para acompanhar a luta da comunidade indígena Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, para permanecer às margens do Rio Hovy, próximo ao território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay	Titular	01/11/2012 a 16/04/2013
SUBFISAN	Subcomissão Especial Destinada a Regulamentar o Poder de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados sobre a Atividade Nuclear	Suplente	08/08/2012 a 31/01/2015
PL346004	Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências" (Estatuto da Metrópole)	Titular	02/05/2012 a 31/01/2015
PEC11111	Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 111-A, de 2011, da Sra. Dalva Figueiredo, que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências".	Suplente	12/04/2012 a 27/05/2014
PEC03711	Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 37-A, de 2011, do Sr. Lourival Mendes, que "acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal"	Titular	11/04/2012 a 25/06/2013
SUBCORIO	Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar as Atividades da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (RIO + 20)	Titular	10/04/2012 a 12/06/2013
CPITRAPE	Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo.	Titular	02/04/2012 a 08/10/2013
CPICRIAN	Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.	Suplente	29/03/2012 a 04/06/2014
CDU	Comissão de Desenvolvimento Urbano	Suplente	14/03/2012 a 02/02/2013
CMADS	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	Titular	07/03/2012 a 02/02/2013
CPMIVIOM	Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência	Titular	08/02/2012 a 16/07/2013
PEC06111	Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 061-A, de 2011, do Poder Executivo, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2015).	Titular	27/09/2011 a 21/12/2011
PL767210	Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7672, de 2010, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante"	Suplente	29/08/2011 a 26/06/2014
PL174911	Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2011, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências"	Suplente	17/08/2011 a 15/12/2011
SUBCORIO	Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar as Atividades da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (RIO + 20)	Suplente	11/05/2011 a 10/04/2012
CMMC	Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas - CMMC	Suplente	30/03/2011 a 31/01/2015
CMADS	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	Titular	01/03/2011 a 31/01/2012
CCJC	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Suplente	01/03/2011 a 31/01/2012

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5 Projetos de Lei/Emendas

Nome	Ementa	Situação	Ult. Movimentação
PL 195/2011	Institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências.	Arquivada	15/3/2013
PL 378/2011	Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.	Arquivada	30/3/2011
PL 380/2011	Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural e/ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais.	Arquivada	30/3/2011
PL 430/2011	Dispõe sobre a etiquetagem de produtos de consumo doméstico e escolar, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental.	Arquivada	1/4/2011
PL 1113/2011	Estabelece reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência quanto à inscrição em concursos públicos.	Arquivada	12/5/2011

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Olho Neles!

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