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Freqüência nas Sessões Parlamentares

Ano Presenças Ausências Taxa de Presença
2012 18 1 94.74%
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Participação em 2 comissões

Sigla Nome Condição Período
CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Titular 12/07/2012 a 02/11/2012
CAPADR Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Suplente 11/07/2012 a 02/11/2012
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18 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PL 4500/2012 Acresce inciso IV ao art. 142 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e garante a liberdade de expressão religiosa. Arquivada 25/10/2012
PL 4587/2012 Acrescenta § 2º ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar a obrigação de indenização por dano moral na hipótese de reversão judicial de demissão por justa causa. Arquivada 12/11/2012
PL 4588/2012 Altera a legislação do DPVAT. Tramitando em Conjunto 12/11/2012
PL 4589/2012 Dá nova redação ao inciso V da alínea a do art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de danos por responsabilidade civil do OGMO em face de controvérsias com base no Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (FITP). Arquivada 12/11/2012
PL 4275/2012 Dispõe sobre a prescrição de informações negativas contidas em bancos de dados e cadastros de consumidores. Tramitando em Conjunto 22/8/2012
PL 4435/2012 Acrescenta § 5º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de educação a distância no ensino fundamental e médio. Arquivada 15/10/2012
PL 4515/2012 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola. Arquivada 25/10/2012
PL 4600/2012 Altera os arts. 59 e 61 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de disciplinar a expedição de recibo impresso pela urna eletrônica de votação. Arquivada 12/11/2012
PL 4393/2012 Dispõe sobre a atualização dos valores pagos nos reembolsos do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) Tramitando em Conjunto 24/9/2012
PL 4355/2012 Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para autorizar o julgamento de processo pelo Supremo Tribunal Federal que tenha por objeto dispositivo revogado de lei ou ato normativo. Arquivada 15/10/2012
PL 4564/2012 Dispõe sobre restrições à comercialização e ao uso de canetas emissoras de raios laser. Tramitando em Conjunto 12/11/2012
PL 4565/2012 Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelecendo condições adicionais à contratação de provedores de aplicações na internet. Urgência art. 64 CF 13/11/2012
PL 4292/2012 Altera o art. 60, parágrafo único, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para dispor sobre a sucessão trabalhista na hipótese de recuperação judicial. Arquivada 10/9/2012
PL 4293/2012 Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo. Arquivada 16/8/2012
PL 4423/2012 Dispõe sobre fornecimento de informações de consumidor por gestores de bancos de dados. Arquivada 24/9/2012
PL 4351/2012 Deduz os gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que determina. 10/9/2012
PL 4352/2012 Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, com relação ao limite do critério de renda per capita familiar para concessão de bolsa integral do Programa Universidade para Todos - PROUNI. Tramitando em Conjunto 10/9/2012
PL 4313/2012 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para tratar sobre a gratuidade para idosos no serviço de transporte aéreo doméstico. Tramitando em Conjunto 22/8/2012
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Olho Neles!

Acompanhe o mandato dos eleitos. Veja aqui.

Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 101,657.58 69.58
Divulgação 51.000,00 34.91
Passagens Aéreas 22.737,22 15.56
Telefonia 14.684,44 10.05
Locação de Veículos 12.000,00 8.21
Correios 1.235,92 0.85
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 101,657.58
08881973000199 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 51,000.00
SERVIÇOS POSTAIS 15,920.36
02012862000160 Emissão Bilhete Aéreo 12,542.26
08730148000193 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 12,000.00
02428624000130 Emissão Bilhete Aéreo 4,717.24
04020028000141 Emissão Bilhete Aéreo 2,102.76
09296295000160 Emissão Bilhete Aéreo 1,613.17
02575829000148 Emissão Bilhete Aéreo 1,252.80
00512777000135 Emissão Bilhete Aéreo 508.99
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2012 7 28,163.86
2012 8 28,744.35
2012 9 24,888.91
2012 10 16,832.66
2012 11 2,589.17
2012 12 438.63
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