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Freqüência nas Sessões Parlamentares

Ano Presenças Ausências Taxa de Presença
2014 64 18 78.05%
2013 95 18 84.07%
2012 68 23 74.73%
2011 95 12 88.79%
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Participação em 40 comissões

Sigla Nome Condição Período
CEMEDICA Comissão Especial destinada a debater a redução dos impostos sobre os medicamentos Suplente 18/06/2014 a 31/01/2015
CCTCI Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Suplente 28/05/2014 a 31/01/2015
PL423812 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados Titular 20/05/2014 a 31/01/2015
PL710814 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7108, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem; e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996". Titular 20/05/2014 a 31/01/2015
CTASP Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Titular 25/02/2014 a 31/01/2015
CE Comissão de Educação Suplente 25/02/2014 a 15/04/2014
CDEIC Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Suplente 25/02/2014 a 31/01/2015
PL533509 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Suplente 19/02/2014 a 02/01/2015
PL562713 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5627, de 2013, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências" Suplente 28/08/2013 a 31/01/2015
CESEGUR Comissão Especial destinada a analisar as Propostas de Emenda à Constituição que versem sobre Segurança Pública. Titular 13/08/2013 a 31/01/2015
PEC19712 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 197-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado" Titular 08/08/2013 a 31/01/2015
PLP22112 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, do Sr. Vaz de Lima, que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica" (altera também o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006), e apensado Titular 11/06/2013 a 07/08/2014
PEC36809 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação" Titular 08/05/2013 a 31/01/2015
CPITRAPE Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo. Titular 11/04/2013 a 03/10/2013
CESAUDE Comissão Especial destinada a discutir o Financiamento da Saúde Pública. Suplente 27/03/2013 a 12/11/2013
CTASP Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Titular 05/03/2013 a 03/02/2014
CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Suplente 05/03/2013 a 03/02/2014
PEC20712 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 207-A de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 134 da Constituição Federal" (garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária). Suplente 18/12/2012 a 06/08/2013
CSPCCO Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Suplente 10/10/2012 a 02/02/2013
CEESTA Comissão Especial destinada a efetuar estudos, levantar as proposições em tramitação e apresentar propostas em relação à temática envolvendo o aprimoramento do Estado, das Instituições e da Democracia brasileira Titular 09/07/2012 a 31/01/2015
PEC00511 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 005-A, de 2011, do Sr. Nelson Marquezelli, que "altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal" Titular 10/05/2012 a 31/01/2015
CPITRAES Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional. Suplente 28/03/2012 a 16/03/2013
PL157211 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial" Titular 20/03/2012 a 31/01/2015
CTASP Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Titular 07/03/2012 a 02/02/2013
CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Suplente 07/03/2012 a 02/02/2013
PEC40509 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria" Titular 06/03/2012 a 31/01/2015
PL161096 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal" Suplente 31/10/2011 a 31/01/2015
PEC47810 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais" Suplente 05/10/2011 a 02/04/2013
PL682610 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6826, de 2010, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e cívil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências" Titular 03/10/2011 a 01/08/2013
PEC47810 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais" Titular 13/09/2011 a 05/10/2011
PEC44509 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 445-A, de 2009, do Senado Federal, que "altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal" Suplente 13/09/2011 a 29/03/2012
CECATAST Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação às medidas preventivas e saneadoras diante de catástrofes climáticas. Titular 01/09/2011 a 06/12/2011
PL174911 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2011, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências" Suplente 25/08/2011 a 15/12/2011
SUBMIHPA Subcomissão Permanente de acompanhamento da implantação de grandes projetos minerais e hidrelétricos no Estado do Pará, as condicionantes sócio-ambientais e suas consequências. Titular 15/06/2011 a 13/03/2013
CETERCE Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. Titular 31/05/2011 a 23/11/2011
SUBPRSAL Subcomissão especial Política nacional relativa à Província Petrolífera do Pré-Sal. Titular 27/04/2011 a 13/03/2013
SUBROYAL Subcomissão Especial royalties e participação especial sobre recursos oriundos da exploração mineral. Titular 27/04/2011 a 13/03/2013
CLP Comissão de Legislação Participativa Titular 01/03/2011 a 02/03/2011
CTASP Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Titular 01/03/2011 a 31/01/2012
CME Comissão de Minas e Energia Suplente 01/03/2011 a 31/01/2012
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87 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PL 7692/2014 Disciplina o uso de biometria nos processos de emissão da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências. Arquivada 25/6/2014
PL 7693/2014 Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Arquivada 24/6/2014
PL 7260/2014 Institui regras de direito do consumidor relativas a cobrança de estacionamentos privados. Arquivada 25/3/2014
PL 8083/2014 Altera os arts. 36 e 44 do Código Penal, bem como o art. 115 da Lei de Execução Penal, que tratam do regime aberto. Tramitando em Conjunto 17/11/2014
PL 7152/2014 Denomina "Urbanista Lúcio Costa" o Complexo da Plataforma e da Estação Rodoviária do Plano Piloto, localizado em Brasília - DF. Arquivada 27/2/2014
PL 7511/2014 Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004. Arquivada 15/5/2014
PL 7512/2014 Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. Arquivada 15/5/2014
PL 7200/2014 Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979. Arquivada 11/3/2014
PL 7515/2014 Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre exigência à concessão do seguro-desemprego. Tramitando em Conjunto 15/5/2014
PL 8250/2014 Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de coibir a troca de favores entre testemunhas que sejam parte em outro processo com causa de pedir e parte idênticas. Arquivada 12/12/2014
PL 8251/2014 Altera o art. 132 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir no crime de Perigo para a vida ou saúde de outrem a conduta de transportar, trazer consigo, ou fazer uso de fogos de artifício classificados nas classes C e D do Decreto-lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, em manifestações e protestos públicos ou eventos assemelhados. Arquivada 18/12/2014
PL 7249/2014 Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. 19/3/2014
PL 8052/2014 Institui o Estatuto da Segurança Privada, que dispõe sobre a atividade de segurança privada, e dá outras providências. Aguardando Apensação 5/11/2014
PL 7177/2014 Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Tramitando em Conjunto 26/2/2014
PL 7178/2014 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Arquivada 10/3/2014
PL 7892/2014 Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Tramitando em Conjunto 21/8/2014
PL 5527/2013 Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Tramitando em Conjunto 11/6/2013
PL 6675/2013 Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Tramitando em Conjunto 12/11/2013
PL 6676/2013 Dispõe sobre a emissão de atestados médicos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados. Arquivada 12/11/2013
PL 6677/2013 Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004. Arquivada 12/11/2013
PL 5099/2013 Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Arquivada 1/4/2013
PL 5100/2013 Altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984. Arquivada 1/4/2013
PL 5101/2013 Lei que dispõe sobre a condenação em honorários na justiça do trabalho e condenação por má fé. Arquivada 27/3/2013
PL 5945/2013 Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Arquivada 30/8/2013
PEC 246/2013 Altera o art. 8º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Arquivada 15/3/2013
PL 5464/2013 Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Arquivada 8/5/2013
PL 6098/2013 Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências. Arquivada 7/8/2014
PL 4945/2013 Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Tramitando em Conjunto 6/3/2013
PL 4946/2013 Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Tramitando em Conjunto 6/3/2013
PL 5330/2013 Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Tramitando em Conjunto 23/4/2013
PL 6144/2013 Dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada. Arquivada 2/9/2013
PL 3170/2012 Dispõe sobre a inclusão das receitas decorrentes dos serviços de mão de obra temporária e prestação de serviços de limpeza e conservação no regime de cumulatividade do PIS e da COFINS. Arquivada 27/2/2012
PL 3171/2012 Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Tramitando em Conjunto 27/2/2012
PL 4575/2012 Altera o art. 91 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Arquivada 12/11/2012
PL 4109/2012 Institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas. Arquivada 10/7/2012
PL 4301/2012 Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Arquivada 9/1/2013
PL 4302/2012 Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Arquivada 27/8/2012
PL 4303/2012 Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para criar e disciplinar a sociedade anônima simplificada (SAS). Arquivada 22/8/2012
PL 4304/2012 Altera a Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977. Arquivada 22/8/2012
PL 3930/2012 Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. 11/6/2012
PL 4790/2012 Dispõe sobre a transparência nos editais de concursos públicos. Tramitando em Conjunto 27/12/2012
PL 3574/2012 Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Retirado pelo Autor 19/4/2012
PL 3436/2012 Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências. Tramitando em Conjunto 2/4/2012
PL 3437/2012 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro". Arquivada 2/4/2012
PL 3438/2012 Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências". Tramitando em Conjunto 23/3/2012
PL 3242/2012 Regulamenta profissão de cinegrafista. Arquivada 6/3/2012
PL 3785/2012 Institui o contrato de trabalho intermitente. Tramitando em Conjunto 21/5/2012
PL 4859/2012 Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Arquivada 16/1/2013
PL 4860/2012 Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Retirado pelo Autor 20/2/2013
PL 4012/2012 Institui o Dia Nacional do Cicloturismo. 28/6/2012
PL 4013/2012 Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo casos que impedem a nomeação em cargo público. 18/6/2012
PL 4407/2012 Institui o Serviço Social Obrigatório. Retirado pelo Autor
PL 4408/2012 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Arquivada 24/9/2012
PL 4409/2012 Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Arquivada 5/10/2012
PL 1652/2011 Dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em projetos de formação profissional, e dá outras providências. Tramitando em Conjunto 13/7/2011
PL 1653/2011 Institui aplicabilidade ao quadro administrativo da empresa contratante ou mediante frente de serviço dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Tramitando em Conjunto 11/7/2011
PL 1120/2011 Altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que a infração de trânsito não será comprovada por lombada eletrônica. Arquivada 5/5/2011
PL 876/2011 Altera o § 1º do art. 10 da Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Arquivada 27/4/2011
PL 1251/2011 Cria o Programa Nacional do Trabalho na "Melhor Idade" e dá outras providências. Tramitando em Conjunto 12/5/2011
PL 1252/2011 Possibiita que a pessoa jurídica deduza do imposto de renda metade do salário pago a empregado com idade igual ou superior a 50 anos Tramitando em Conjunto 12/5/2011
PL 1489/2011 Institui a obrigatoriedade de discriminação, nas notas e cupons fiscais de todos os bens e serviços comercializados, o valor total de impostos incidentes. Arquivada 9/6/2011
PL 1490/2011 Veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que especifica e dá outras providências. Arquivada 8/6/2011
PL 1491/2011 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de atualizar a base da cálculo da contribuição sindical patronal. Tramitando em Conjunto 16/9/2011
PL 467/2011 Regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11de setembro de 1990 para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico. Arquivada 1/4/2011
PL 468/2011 Dispõe sobre a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico no âmbito da Administração Federal. Devolvida ao Autor 5/4/2011
PL 520/2011 Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir o valor do laudêmio relativo a imóveis de propriedade da União. Arquivada 8/4/2011
PL 2189/2011 Dispõe sobre a reinserção dos trabalhadores apenados no regime semiaberto e egressos do sistema prisional brasileiro no mercado de trabalho. Arquivada 16/9/2011
PL 2047/2011 Concede isenção de imposto de renda e de recolhimento do INSS aos aposentados. Tramitando em Conjunto 1/9/2011
PL 847/2011 Obriga a manutenção, pelos fornecedores, de atendimento telefônico gratuito aos consumidores e veda a utilização de sistemas automatizados nesse atendimento Tramitando em Conjunto 27/4/2011
PL 2314/2011 Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder adicional de periculosidade aos trabalhadores, redefinindo os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas. Arquivada 12/6/2013
PL 1343/2011 Condiciona a liberação das parcelas do seguro-desemprego à comprovação de freqüência a curso de qualificação profissional. Arquivada 25/5/2011
PL 948/2011 Altera a Consolidação da Leis do Trabalho, a fim de alterar a redação do § 2º do art. 477 da CLT, que trata dos efeitos da quitação das verbas rescisórias. Arquivada 18/4/2012
PL 769/2011 Denomina de BOA LUZ, o viaduto localizado na BR 235, Km 16, entre as cidades de Aracaju e Laranjeiras, no Estado de Sergipe. Arquivada 8/3/2013
PL 1334/2011 Altera a redação do art. 3º-A, da Lei nº 8.859, de 11 de novembro de 1972, tornando obrigatória a inclusão de empregado doméstico no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Tramitando em Conjunto 23/5/2011
PL 1335/2011 Altera o art. 134, do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Arquivada 23/5/2011
PL 2688/2011 Dispõe sobre normas relativas à prestação de serviços de cartões de crédito e débito. Tramitando em Conjunto 1/12/2011
PL 602/2011 Autoriza o revendedor varejista de combustíveis a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor. Arquivada 10/5/2011
PL 2637/2011 Institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador. Arquivada 16/11/2011
PL 2144/2011 Dispõe sobre a dedução do gasto com atividades esportivas, para fins de imposto de renda das pessoas físicas. Arquivada 16/9/2011
PL 2638/2011 Altera o texto da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que "Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências". Retirado pelo Autor 16/11/2011
PL 2145/2011 Altera artigo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o "Código de Trânsito Brasileiro", permitindo a doação de veículos e a venda de sucata abandonados. Aguardando Retorno 16/9/2011
PL 2639/2011 Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009. Arquivada 16/11/2011
PL 2401/2011 Revoga artigos da Lei nº 12.431, de 27 de junho de 2011. Arquivada 7/10/2011
PL 2557/2011 Institui o Código de Defesa do Contribuinte brasileiro. Arquivada 16/11/2011
PL 2558/2011 Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Tramitando em Conjunto 16/11/2011
PL 2984/2011 Torna obrigatória a disponibilização permanente de Desfibrilador Cardíaco Externo Automático em locais públicos. Retirado pelo Autor 31/1/2012
PL 2985/2011 Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, determinando atualização monetária do valor retido na fonte no momento da restituição ao contribuinte. Tramitando em Conjunto 31/1/2012
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Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 1,387,228.69 949.51
Locação de Veículos 378.615,49 259.15
Passagens Aéreas 325.062,39 222.49
Telefonia 158.644,85 108.59
Divulgação 153.810,00 105.28
Consultoria e Trabalhos Técnicos 127.204,98 87.07
Combustível 100.598,72 68.86
Hospedagem 49.710,91 34.03
Correios 48.657,78 33.30
Alimentação 37.200,86 25.46
Manutenção do Escritório 5.211,68 3.57
Assinatura de Publicações 1.622,50 1.11
Taxi/Pedágio/Estacionamento 888,53 0.61
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 1,387,228.69
01037501000105 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 303,183.63
02575829000148 Emissão Bilhete Aéreo 159,646.43
SERVIÇOS POSTAIS 140,787.22
02012862000160 Emissão Bilhete Aéreo 117,028.25
13017447000115 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Sem especificações 83,502.06
09364966000182 CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. 67,204.98
14389807000172 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 63,729.18
04744956000159 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 52,750.00
12451031000148 CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. 42,000.00
02449992023296 TELEFONIA 39,610.28
14243357000105 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 32,800.00
04020028000141 Emissão Bilhete Aéreo 29,724.20
13080676000184 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 20,960.00
03817479000141 CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. 18,000.00
10872652000331 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 15,414.85
00000042000637 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Sem especificações 12,982.95
13048049000166 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 12,500.00
02558157002530 TELEFONIA 11,091.73
10222549000184 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 11,000.00
62413877001990 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 9,673.64
09198795000169 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 8,500.00
02558157000162 TELEFONIA 8,346.82
09109567001732 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 7,969.12
09296295000160 Emissão Bilhete Aéreo 7,843.71
04654574000134 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 7,842.00
05085390000163 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 7,600.00
13009841000101 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 6,155.62
11154282000106 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 5,580.00
02449992000164 TELEFONIA 5,501.68
12280222000194 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 4,360.00
02428624000130 Emissão Bilhete Aéreo 3,379.31
01158474000129 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 3,330.60
12097947000141 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 3,100.00
33469172001644 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 3,090.65
11193110000133 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 3,066.00
00493924000177 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 2,260.20
04277358000117 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 2,247.30
07575651000159 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 1,984.88
33000118000411 TELEFONIA 1,964.90
10329930000147 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 1,953.90
00512777000135 Emissão Bilhete Aéreo 1,892.60
08881090000189 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 1,711.45
08486538000160 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 1,700.00
11849896000102 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 1,585.83
13353495000184 PASSAGENS AÉREAS 1,390.69
97475511000100 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 1,317.75
15601230000183 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 1,300.00
60579703000148 ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES 1,234.60
02419765000358 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 1,214.41
43283811005976 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 1,212.91
01019348000193 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 1,209.00
09296295001565 PASSAGENS AÉREAS 1,106.35
05298154000125 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 1,034.39
13046107000112 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 1,000.00
00373589000416 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 977.82
12550441000146 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 920.00
05730375000120 Emissão Bilhete Aéreo 906.95
12410501000125 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 887.80
62657168001446 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 847.00
52378239000101 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 843.71
10348318000626 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 791.34
03554611000170 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 782.00
08320136000190 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 640.00
07575651000400 PASSAGENS AÉREAS 619.02
06325665000151 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 566.35
14264078000128 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 561.85
72622608000240 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 551.29
05126381000173 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 541.84
00338915000705 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 519.75
00762199000276 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 500.20
01310794000152 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 500.00
03961501000122 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 432.30
07839480000128 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 430.55
17214716000194 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 430.54
08936584000113 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 420.00
00702282000179 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 414.57
00038505001036 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 400.00
07427449000180 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 400.00
00540252000103 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 388.77
60579703003163 ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES 387.90
04094931001986 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 366.20
14316465000160 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 350.00
03586356000228 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 339.55
73152340000454 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 338.21
04350481000116 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 338.01
07177859000110 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 323.20
06098111000169 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 297.02
04021583000198 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 293.08
02989654001197 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 287.55
13143383000107 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 275.66
03956495000115 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 270.00
07769985000163 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 266.70
10283417000162 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 250.00
03242459000190 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 235.73
15200106000106 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 224.15
37063328001139 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 221.00
02195396000103 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 215.00
12917934000171 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 210.00
33868332000141 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 210.00
67391086000100 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 210.00
16888618000170 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 210.00
10189036000119 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 210.00
61358578000109 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 210.00
00031708000100 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 207.00
03888323000151 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 203.50
15088008000129 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 203.00
39069299000338 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 190.00
00306597000105 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 171.59
09386909000102 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 162.42
72581291000160 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 160.00
17314329002688 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 156.55
06923094000157 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 155.25
03146491000171 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 155.20
17314329000715 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 154.92
10355459000242 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 151.25
05014631000183 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 150.00
00001388000226 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 148.94
33469172000672 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 148.00
00743990000158 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 140.00
03186904000141 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 140.00
02388846000176 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 137.00
03944141000150 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 136.40
08698859000128 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 132.75
08208897000155 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 130.40
60563186000119 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 130.00
01512265000131 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 130.00
13944392000199 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 130.00
04331320000185 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 128.80
73747792000136 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 125.00
13251752000177 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 124.74
00000042000980 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 124.39
37149861000731 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 123.80
04884850000150 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 120.00
04117955000184 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 118.82
00306597001098 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 118.41
00549675000518 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 108.59
17314329001797 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 104.76
00306597001250 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 102.34
09060964000442 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 101.20
73152340000292 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 100.00
00038505000498 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 88.00
06204320000573 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 87.50
00835900000159 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 86.46
14133669000166 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 80.08
07743777000195 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 80.00
00740356000161 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 73.00
17261661003946 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 72.00
13043303000133 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 69.80
05953099000160 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 66.00
66546565000187 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 63.00
47228671000178 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 61.50
00065927000100 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 58.20
03496049000175 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 52.50
74587619000695 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 50.00
12914844000127 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 45.00
00031708000371 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 44.00
08969988000103 SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO 36.50
03281713000169 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 36.20
19777750000100 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 36.00
11140507001139 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 33.00
05379211000109 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 31.40
27679463000340 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 29.26
08042543000183 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 27.87
60873288000645 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 27.00
17314329004621 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 24.80
17314329002505 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 24.45
53154225003931 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 23.90
42591651176268 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 22.25
05467695000130 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 21.00
17314329000120 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 20.60
38069159000135 SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO 20.00
37990298000134 SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO 20.00
14776057000515 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 17.90
33056292002420 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 17.30
17314329001606 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 17.02
04886969001991 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 15.50
06990793000209 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 15.00
12377145000195 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 15.00
12623662000105 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 6.00
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2011 2 10,045.30
2011 3 18,470.96
2011 4 41,657.05
2011 5 15,232.46
2011 6 18,379.13
2011 7 22,143.24
2011 8 33,283.23
2011 9 28,419.20
2011 10 83,266.91
2011 11 53,629.29
2011 12 23,105.69
2012 1 35,982.91
2012 2 40,521.10
2012 3 35,123.33
2012 4 40,814.51
2012 5 30,265.01
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2015 1 13.24
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