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Nossos Parlamentares

Deputado(a) Federal

JORGINHO MELLO JORGINHO DOS SANTOS MELLO Partido: PSDB Estado: SC Gastos Totais 1,387,634.98: Dias em exercício considerado: 1461 Gastos por dia em exercício considerado: 949.78

Frequência Comissões Projetos de Lei Gastos

Freqüência nas Sessões Parlamentares

Ano	Presenças	Ausências	Taxa de Presença
2014	68	14	82.93%
2013	92	21	81.42%
2012	81	10	89.01%
2011	87	20	81.31%

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Participação em 25 comissões

Sigla	Nome	Condição	Período
PEC18607	Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 186-A, de 2007, do Sr. Décio Lima, que "acrescenta os § 13 e 14, ao art. 37 da Constituição Federal" (determina que lei complementar definirá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios)	Suplente	03/04/2014 a 31/01/2015
PL684013	Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de 2013, da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências"	Titular	27/03/2014 a 31/01/2015
PL533209	Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5332, de 2009, da Sra. Elcione Barbalho, que "cria o 'pão brasileiro', a ser produzido com farinha de trigo adicionada de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências"	Titular	25/03/2014 a 31/01/2015
CCJC	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Titular	25/02/2014 a 31/01/2015
CE	Comissão de Educação	Suplente	25/02/2014 a 31/01/2015
CEENSI	Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio.	Suplente	24/06/2013 a 26/11/2013
CEXJUVE	Comissão Externa para auxiliar, orientar, organizar, fiscalizar e acompanhar os preparativos da Jornada Mundial da Juventude 2013, que ocorrerá no Rio de Janeiro.	Titular	12/06/2013 a 28/07/2013
PLP22112	Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, do Sr. Vaz de Lima, que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica" (altera também o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006), e apensado	Titular	12/06/2013 a 07/08/2014
PL719702	Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal"	Suplente	12/06/2013 a 31/01/2015
PLP22112	Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, do Sr. Vaz de Lima, que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica" (altera também o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006), e apensado	Suplente	11/06/2013 a 12/06/2013
CCJC	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Titular	05/03/2013 a 03/02/2014
CE	Comissão de Educação	Suplente	05/03/2013 a 03/02/2014
PEC03299	Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 1999, do Sr. Pompeo de Mattos, que "determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal"	Titular	06/11/2012 a 31/01/2015
PEC00511	Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 005-A, de 2011, do Sr. Nelson Marquezelli, que "altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal"	Titular	17/05/2012 a 31/01/2015
PEC03711	Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 37-A, de 2011, do Sr. Lourival Mendes, que "acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal"	Suplente	04/04/2012 a 25/06/2013
CCJC	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Titular	07/03/2012 a 02/02/2013
CE	Comissão de Educação	Suplente	07/03/2012 a 02/02/2013
PL742006	Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção"	Titular	13/10/2011 a 31/01/2015
PL767210	Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7672, de 2010, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante"	Titular	29/08/2011 a 26/06/2014
SUBCRIPE	Subcomissão Especial de Crimes e Penas	Titular	03/08/2011 a 20/05/2014
PL803510	Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências"	Suplente	07/04/2011 a 26/06/2014
CECATAST	Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação às medidas preventivas e saneadoras diante de catástrofes climáticas.	Titular	15/03/2011 a 06/12/2011
CCJC	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Titular	01/03/2011 a 31/01/2012
CE	Comissão de Educação	Suplente	01/03/2011 a 31/01/2012
CINDRA	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia	Suplente	01/03/2011 a 02/03/2011

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34 Projetos de Lei/Emendas

Nome	Ementa	Situação	Ult. Movimentação
PL 7554/2014	Concede dedução de despesas veterinárias na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que fixa.	Arquivada	26/5/2014
PL 7555/2014	Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências , a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.	Arquivada	26/5/2014
PL 7629/2014	Denomina "Elevado Casemiro Vitório Colombo" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Rio Ponte Grande, no município de Lages/SC	Arquivada	5/6/2014
PL 7630/2014	Denomina "Elevado Carlos Joffre do Amaral" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Luiz de Calmões, no município de Lages/SC.	Arquivada	5/6/2014
PL 7631/2014	Denomina "Elevado José Paschoal Baggio de Castro" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Duque de Caxias, no município de Lages/SC	Arquivada	5/6/2014
PL 7130/2014	Altera o inciso I do art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.	Tramitando em Conjunto	21/2/2014
PL 8289/2014	Altera a Lei Complementar número 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma a assegurar o crédito correspondente da substituição tributária que onere o contribuinte optante do Simples Nacional.	Arquivada
PL 7448/2014	Denomina "Elevado Vitório Cella" o elevado que liga a Rodovia BR 282 com o Acesso a BR 480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no município de Chapecó/SC.	Retirado pelo Autor	29/4/2014
PL 7507/2014	Denomina "Elevado Vitório Cella" o elevado que liga a Rodovia BR 282 com o Acesso a BR 480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no município de Chapecó/SC.	Arquivada	15/5/2014
PL 7779/2014	Cria o Piso Salarial Nacional para os Conselheiros Tutelares	Arquivada	11/7/2014
PL 7871/2014	Altera o Decreto-Lei nº 3689, de outubro de 1941, Código de Processo Penal	Arquivada	26/8/2014
PEC 423/2014	Altera dispositivos da Constituição Federal para permitir à União e aos Estados a criação de polícia única e dá outras providências.	Tramitando em Conjunto	8/8/2014
PL 5413/2013	Dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável.	Arquivada	22/5/2013
PEC 302/2013	Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.	Arquivada	22/10/2013
PL 4926/2013	Proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional.	Arquivada	6/3/2013
PL 5645/2013	Qualifica o crime de corrupção de menores como hediondo e altera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a aumentar-lhe a pena.	Tramitando em Conjunto	12/6/2013
PL 5319/2013	Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nos estabelecimentos penais.	Tramitando em Conjunto	23/4/2013
PL 5320/2013	Projeto de lei que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, prevendo medidas de prevenção contra incêndio e pânico nos estabelecimentos que fornecem serviços de lazer.	Arquivada	19/4/2013
PL 6971/2013	Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 e dá outras providências.	Arquivada	8/1/2014
PL 5086/2013	Altera as alíneas "a" do art. 10 e "a" do art. 12 da Lei nº 4.769 de 1965.	Arquivada	27/3/2013
PL 6340/2013	Concede redução a zero de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de preparados anti-solares.	Arquivada	25/9/2013
PL 4452/2012	Dispõe sobre o estabelecimento de advertência nas embalagens dos alimentos, sobre os riscos do consumo exagerado de sódio.	Arquivada	5/10/2012
PL 4099/2012	Altera o art. 1.788 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "institui o Código Civil".	Aguardando Retorno	10/7/2012
PL 3328/2012	Regula os convênios celebrados por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional com entidades privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse coletivo.	Urgência art. 155 RICD	23/3/2012
PL 4782/2012	Dá nova redação ao art. 115, caput, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a identificação externa dos veículos automotores por meio de placas dianteira e traseira lacradas a sua estrutura, com a finalidade de restringir a lacração das placas, expressamente, as pessoas físicas ou jurídicas credenciadas pelos Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal para fabricação de placas e lacração de veículos.	Aguardando Deliberação de Recurso	27/12/2012
PL 4076/2012	Acresce art. à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.	Arquivada	28/6/2012
PL 3784/2012	Altera a redação do art. 39-A, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003.	Arquivada	8/5/2012
PL 4583/2012	Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os conselhos de medicina e dá outras providências.	Arquivada	12/11/2012
PL 4584/2012	Altera os incisos I e II do art. 2º, da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2012.	Arquivada	12/11/2012
PL 2648/2011	Dispõe sobre a instalação de equipamentos de vigilância nas arenas multiuso, ginásios e estádios de futebol, credenciados para a realização de jogos oficiais.	Arquivada	10/3/2014
PL 2871/2011	Concede licença de parte da jornada de trabalho ao servidor público federal, tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência, e dá outras providências		28/2/2012
PL 1412/2011	Altera a Lei nº 9.096, de 1995, para dispor sobre a aplicação dos critérios de inelegibilidade previstos na Lei Complementar nº 64, de 1990, como condição de validade de candidaturas a cargos de direção partidária nos níveis municipal, estadual e nacional.	Arquivada	30/5/2011
PL 1509/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa ou móvel manterem postos de atendimento presenciais em localidades com população maior que cinquenta mil habitantes.	Tramitando em Conjunto	15/6/2011
PL 1315/2011	Acrescenta os artigos 2º-D e 2º-E à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para determinar a concessão de bolsas de estudo para formação profissional técnica de nível médio.	Retirado pelo Autor	25/5/2011

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