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Nossos Parlamentares

Deputado(a) Federal

GIROTO EDSON GIROTO Partido: PR Estado: MS Gastos Totais 848,344.32: Dias em exercício considerado: 1461 Gastos por dia em exercício considerado: 580.66

Frequência Comissões Projetos de Lei Gastos

Freqüência nas Sessões Parlamentares

Ano	Presenças	Ausências	Taxa de Presença
2013	20	1	95.24%
2012	67	24	73.63%
2011	105	2	98.13%

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Participação em 17 comissões

Sigla	Nome	Condição	Período
PEC01911	Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino"	Suplente	03/04/2014 a 31/01/2015
CEXAMAPA	Comissão Externa para acompanhar as ações e medidas que possam envolver a empresa Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda, o Estado do Amapá e União Federal, para reconstrução do Porto de Minério da ICOMI e demais danos oriundos do grave acidente ocorrido no Estado do Amapá, em 28/03/2013, com ônus para a Câmara dos Deputados	Titular	03/04/2013 a 31/01/2015
SUBSECNR	Subcomissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização dos Recursos Federais Aplicados no Combate à Seca do Nordeste	Suplente	03/04/2013 a 05/08/2013
CFT	Comissão de Finanças e Tributação	Titular	05/03/2013 a 11/04/2013
CFFC	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle	Suplente	05/03/2013 a 11/04/2013
SUBTAV	Subcomissão Permanente para acompanhar a implementação do projeto do trem de alta velocidade brasileiro – TAV e as ações para aprimoramento dos sistemas de transporte de passageiros sobre trilhos nas regiões metropolitanas.	Titular	29/03/2012 a 03/04/2014
SUBTRACA	Subcomissão Especial para acompanhar o planejamento da logística do sistema de transportes nacional, em especial do transporte de cargas; analisar e acompanhar os estudos e projetos, e propor soluções, que envolvam rodovias, ferrovias, hidrovias e aerovias.	Titular	26/03/2012 a 03/04/2014
SUBPORTO	Subcomissão Permanente dos portos e vias navegáveis.	Suplente	26/03/2012 a 12/06/2013
CFFC	Comissão de Fiscalização Financeira e Controle	Titular	07/03/2012 a 02/02/2013
CVT	Comissão de Viação e Transportes	Suplente	07/03/2012 a 02/02/2013
PL712310	Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7123, de 2010, do Sr. Assis do Couto, que "institui a Estrada-Parque Caminho do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu"	Titular	15/09/2011 a 31/01/2015
SUBRODO	SUBCOMISSÃO PERMANENTE DESTINADA A ACOMPANHAR AS AÇÕES RELACIONADAS AS RODOVIAS E TRANSPORTE RODOVIÁRIO	Titular	13/06/2011 a 26/03/2012
SUBTREM	SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DO TREM DE ALTA VELOCIDADE BRASILEIRO – TAV, DEBATER O APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS METROPOLITANOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHOS E DISCUTIR O FORTALECIMENTO DO SETOR FERROVIÁRIO DE CARGAS	Titular	16/03/2011 a 26/03/2012
SUBAERO	SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA DISCUTIR OS INVESTIMENTOS NOS AEROPORTOS BRASILEIROS	Suplente	16/03/2011 a 26/03/2012
SUBPORT	SUBCOMISSÃO PERMANENTE DOS PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS	Suplente	16/03/2011 a 26/03/2012
CVT	Comissão de Viação e Transportes	Titular	01/03/2011 a 31/01/2012
CTUR	Comissão de Turismo	Suplente	01/03/2011 a 31/01/2012

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12 Projetos de Lei/Emendas

Nome	Ementa	Situação	Ult. Movimentação
PL 5317/2013	Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências, para acrescentar o crime de tráfico interno e internacional de pessoas.	Pronta para Pauta	23/4/2013
PL 4077/2012	Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".		28/6/2012
PL 4078/2012	Obriga os estabelecimentos que comercializem terminais de telefonia ou procedam à sua ativação a dispor de exemplares da regulamentação aplicável ao serviço.	Arquivada	29/6/2012
PL 4079/2012	Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.	Prioridade	10/7/2012
PL 3810/2012	Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre prazo de notificação de infração.	Arquivada	28/5/2012
PL 3669/2012	Altera a redação do § 4º do art. 282, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a notificação da autuação.	Arquivada	8/5/2012
PL 4675/2012	Acrescenta novo art. 44-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para instituir vinculação obrigatória, na identificação do consumidor em banco de dados dos fornecedores de bens e serviços, com seu número no Cadastro de Pessoa Física ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.	Arquivada	4/12/2012
PL 4676/2012	Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para determinar que cabe aos estabelecimentos de ensino fundamental e médio colocar à disposição da comunidade escolar o texto integral do Estatuto da Criança e do Adolescente.	Arquivada	12/12/2012
PL 3451/2012	Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação, parada e estacionamento dos veículos do sistema penitenciário.	Arquivada	2/4/2012
PL 2062/2011	Torna obrigatório o ensino de Noções Básicas da Constituição e de Cidadania nas Instituições de Ensino Fundamental.	Arquivada	2/9/2011
PL 764/2011	Dispõe sobre o contingenciamento orçamentário das ações relacionadas à segurança da sanidade agropecuária.	Devolvida ao Autor	4/5/2011
PL 1803/2011	Altera a Lei nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992 que especifica a destinação dos recursos originados por adicional tarifário criado pela Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, que "cria o Adicional de Tarifa Aeroportuária e dá outras providências".	Retirado pelo Autor	3/8/2011

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