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Freqüência nas Sessões Parlamentares

Ano Presenças Ausências Taxa de Presença
2012 31 31 50.00%
2011 107 0 100.00%
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Participação em 11 comissões

Sigla Nome Condição Período
CPITRAES Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional. Suplente 28/03/2012 a 31/12/2012
CFT Comissão de Finanças e Tributação Titular 07/03/2012 a 31/12/2012
CLP Comissão de Legislação Participativa Titular 07/03/2012 a 31/12/2012
CFFC Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Suplente 07/03/2012 a 31/12/2012
PL742006 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção" Suplente 13/10/2011 a 31/12/2012
PL682610 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6826, de 2010, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e cívil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências" Titular 03/10/2011 a 31/12/2012
CEALCOOL Comissão Especial para efetuar estudo sobre as causas e consequências do consumo abusivo de álcool entre cidadãos brasileiros e, especialmente, as razões que determinam o aumento exponencial do consumo dessa substância nos últimos cinco anos. Suplente 17/06/2011 a 27/03/2012
CECATAST Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação às medidas preventivas e saneadoras diante de catástrofes climáticas. Suplente 18/03/2011 a 06/12/2011
CLP Comissão de Legislação Participativa Titular 02/03/2011 a 31/01/2012
CDU Comissão de Desenvolvimento Urbano Titular 01/03/2011 a 31/01/2012
CVT Comissão de Viação e Transportes Suplente 01/03/2011 a 31/01/2012
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18 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PL 3794/2012 Determina que nos crimes previstos nos arts. 165 e 166 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) as penas impostas com base no art. 43, inciso IV do Código Penal sejam cumpridas, preferencialmente, em Hospitais de Urgência e/ou de Politraumatizados. Arquivada 21/5/2012
PL 3325/2012 Regulamenta a Licença Paternidade a que se refere o art. 7º, inciso XIX, da Constituição Federal. Tramitando em Conjunto 12/3/2012
PL 3720/2012 Altera a Lei nº 8078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para determinar a exclusão imediata do nome do consumidor dos órgãos de proteção ao crédito quando comprovado o pagamento mediante apresentação de recibos de quitação. Tramitando em Conjunto 8/5/2012
PL 3449/2012 Modifica o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para destinar recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito para ações de atenção especial e de urgência e emergência em saúde. Tramitando em Conjunto 23/3/2012
PL 3303/2012 Institui pensão especial aos "Filhos Órfãos de Pais Vivos" Tramitando em Conjunto 12/3/2012
PL 3304/2012 Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP). Arquivada 15/3/2012
PL 3305/2012 Isenta de todos os tributos federais as fibras ópticas e demais derivados utilizados no cabeamento para oferta dos serviços de Banda Larga. Arquivada 12/3/2012
PL 3306/2012 Dispõe sobre a alíquota zero para COFINS e PIS/PASEP, no que se refere às fibras ópticas e demais componentes classificados no código 90.01 da Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Altera a Lei 10.865, de 30 de novembro de 2004. Arquivada 15/3/2012
PL 3307/2012 Dispõe sobre mecanismos fiscais de apoio aos serviços de Banda Larga. Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as fibras ópticas e demais componentes classificados no código 90.01 da Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) . Arquivada 12/3/2012
PL 1810/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias prestadoras de serviços de telefonia móvel que disponibilize gratuitamente, no início da chamada telefônica, mensagem informando a qual operadora pertence o número chamado. Tramitando em Conjunto 10/8/2011
PL 1583/2011 Altera a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996 que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", alterando o conceito e limitando à propaganda de bebidas alcoólicas. Retirado pelo Autor
PL 2254/2011 Altera a Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995 que "Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para incluir dentre as possíveis deduções da base de cálculo da Declaração de Rendimentos do Imposto de Renda Pessoa Física, percentual com despesas para aquisição de um único imóvel por célula familiar, na forma que dispõe. Arquivada 21/9/2011
PL 2255/2011 Torna hediondo o crime cometido na condução de veículo automotor quando o responsável pelo ato estiver sob efeito de bebida alcoólica ou sob influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e da ação resultar morte ou lesão grave à vítima; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Arquivada 26/9/2011
PL 1138/2011 Dispõe sobre a oportunidade das empresas projetistas e de construção civil a proverem os condomínios horizontais e verticais, residenciais e/ou comerciais, de dispositivo para captação de águas da chuva para fim não potável. Tramitando em Conjunto 5/5/2011
PL 2256/2011 Inclui a rodovia que liga os Municípios de Bequimão/MA a Central do Maranhão/MA na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação. Arquivada 21/9/2011
PL 3016/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de o material didático adquirido para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e para o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) ser confeccionado com matéria prima reciclada. Arquivada 31/1/2012
PL 1664/2011 Altera a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996 que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal", alterando o conceito e limitando à propaganda e o merchandising editorial de bebidas alcoólicas. Prioridade 22/8/2011
PL 1464/2011 Amplia a licença maternidade para mães de recém nascidos que necessitem permanecer em Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal. Arquivada 9/6/2011
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Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 493,225.54 337.59
Locação de Veículos 124.004,68 84.88
Consultoria e Trabalhos Técnicos 122.600,00 83.92
Passagens Aéreas 68.398,37 46.82
Combustível 54.332,60 37.19
Divulgação 52.440,00 35.89
Manutenção do Escritório 43.739,35 29.94
Telefonia 19.559,15 13.39
Alimentação 4.471,46 3.06
Correios 3.679,93 2.52
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 493,225.54
06234430000154 CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. 122,600.00
06911368000198 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 104,490.00
00937192000167 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 50,312.60
06989552000150 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 44,460.00
02012862000160 Emissão Bilhete Aéreo 43,949.82
70989915387 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 27,376.00
04020028000141 Emissão Bilhete Aéreo 23,947.08
SERVIÇOS POSTAIS 18,951.72
08046163000117 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 12,573.10
09314673000190 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 8,165.11
01543201000106 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 7,980.00
00031708000371 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 5,088.58
00937192000248 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 4,020.00
13791880000103 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 3,486.31
04164616001473 TELEFONIA 2,747.10
02995233000105 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 2,498.09
07424109000103 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 1,232.50
06272793000184 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 1,143.99
33000118001140 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 850.97
33000118000179 TELEFONIA 646.52
03455785000185 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 602.57
11939627000129 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 580.98
09296295000160 Emissão Bilhete Aéreo 501.47
33469172001644 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 446.50
37124724000157 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 363.20
08881973000199 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 359.00
07854864000110 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 300.01
17314329001797 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 271.27
00031708000100 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 264.50
00695015000111 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 249.00
11984247000106 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 211.70
07723054000124 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 208.00
00595561000180 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 205.00
09258570000150 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 121.05
00984060000277 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 115.85
04277081000122 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 97.13
11243627000190 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 89.89
86851094000128 SERVIÇOS POSTAIS 79.45
11022812000154 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 78.40
08415585000112 SERVIÇOS POSTAIS 76.50
13004510011466 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 76.30
07548518000103 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 73.10
34028316419651 SERVIÇOS POSTAIS 69.22
12059596000184 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 67.00
38049342000179 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 66.14
34028316531818 SERVIÇOS POSTAIS 62.60
33493214000104 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 62.20
10930194000188 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 61.50
33447301000117 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 59.98
09060964004430 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 57.94
12623662000105 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 57.00
11639258000159 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 57.00
10533528000180 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 56.90
09359105000106 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 56.70
10885441000171 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 48.60
04908301000179 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 47.00
04093634000197 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 45.00
33469172000672 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 45.00
00683748000640 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 42.80
00683748000993 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 41.80
11662461000146 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 41.30
41491580000144 SERVIÇOS POSTAIS 39.50
02905110017799 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 35.40
53154225004660 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 34.60
00521294000105 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 27.00
11349793000175 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 24.90
08266600000108 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 21.90
04768398000161 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 21.00
07397380000199 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 19.60
05124620000156 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 17.20
14008058000196 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 13.45
08266600000299 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 12.95
01825150000105 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 12.00
00692806000198 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 10.00
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2011 2 17,664.71
2011 3 27,552.01
2011 4 18,188.26
2011 5 23,573.08
2011 6 36,710.50
2011 7 36,602.97
2011 8 34,863.82
2011 9 31,896.09
2011 10 42,493.39
2011 11 37,246.70
2011 12 36,527.42
2012 1 14,852.28
2012 2 22,412.65
2012 3 37,254.02
2012 4 32,894.54
2012 5 686.25
2012 9 361.23
2012 10 2,567.14
2012 11 19,809.47
2012 12 19,069.01
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