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Ano Presenças Ausências Taxa de Presença
2012 59 13 81.94%
2011 91 16 85.05%
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Participação em 12 comissões

Sigla Nome Condição Período
CCTCI Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Titular 07/03/2012 a 01/01/2013
CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Suplente 07/03/2012 a 01/01/2013
SUBMIALT Subcomissão Especial para analisar formas de financiamento de mídia alternativa Suplente 21/12/2011 a 01/01/2013
PL233011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2330, de 2011, do Poder Executivo, que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil" Suplente 10/10/2011 a 05/06/2012
PEC44309 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, do Sr. Bonifácio de Andrada, estabelecendo que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º" Suplente 17/08/2011 a 01/01/2013
PL749506 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA) Titular 08/06/2011 a 01/01/2013
PEC01095 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto Suplente 26/05/2011 a 01/01/2013
SUBSISTE Subcomissão Permanente para Tratar do Sistema de Segurança Pública, seus Órgãos Institucionais, Carreiras e Programas de Valorização dos Policiais. Suplente 02/05/2011 a 01/01/2013
CEREFPOL Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à Reforma Política. Suplente 02/03/2011 a 01/01/2013
CDEIC Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Titular 01/03/2011 a 31/01/2012
CSPCCO Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Titular 01/03/2011 a 31/01/2012
CCTCI Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Suplente 01/03/2011 a 31/01/2012
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96 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PL 3776/2012 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), mediante o acréscimo de um novo art. 42-A, com o propósito de disciplinar a remessa postal de documentos de cobrança ao consumidor. Tramitando em Conjunto 28/5/2012
PL 3777/2012 Permite ao produtor agropecuário beneficiado por programas de universalização em áreas rurais optar pela conexão trifásica à rede elétrica de distribuição. Ordinária 7/4/2014
PL 4066/2012 Obriga as prestadoras dos serviços de telefonia móvel a enviarem a seus assinantes mensagens de texto com o valor e o código de barras referentes às faturas. Tramitando em Conjunto 13/8/2012
PL 4067/2012 Acrescenta parágrafo ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a idade da criança para ingresso no primeiro ano do ensino fundamental. Tramitando em Conjunto 10/7/2012
PL 4068/2012 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para proibir a cobrança, pelos estabelecimentos de ensino, de taxas de emissão da primeira via de documentação comprobatória da escolaridade e da situação acadêmica dos alunos, inclusive de emissão e registro de diplomas. Arquivada 28/6/2012
PL 4069/2012 Dispõe sobre a oferta do serviço de internet móvel, e dá outras providências. Tramitando em Conjunto 28/6/2012
PL 3509/2012 Dispõe sobre a liquidação antecipada nos contratos de concessão de crédito. Tramitando em Conjunto 11/6/2012
PL 3510/2012 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório para veículos do transporte coletivo de passageiros. Arquivada 3/4/2012
PL 3511/2012 Torna obrigatória a disponibilização de postos de atendimento médico em locais de realização de vestibulares, concursos públicos ou privados e demais eventos similares. Arquivada 10/4/2012
PL 3512/2012 Acrescenta parágrafo ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação educacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de existência de condições de acessibilidade, de mobiliário escolar e de equipamentos adequados para estudantes portadores de deficiência. Tramitando em Conjunto 10/4/2012
PL 3389/2012 Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Arquivada 23/3/2012
PL 3139/2012 Permite ao terceiro prejudicado intentar ação diretamente contra o segurador. Arquivada 27/2/2012
PL 3607/2012 Acrescenta o art. 48-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". Tramitando em Conjunto 25/5/2012
PL 3608/2012 Altera a redação do art. 47 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, (Lei das Contravenções Penais), a fim de majorar a pena pelo exercício ilegal de profissão ou atividade. Arquivada 19/4/2012
PL 3140/2012 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelecendo sanções para as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal em caso de cobrança indevida ou suspensão injustificada do serviço. Arquivada 27/2/2012
PL 3609/2012 Determina a nulidade automática de questão inserida em concurso público promovido por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta cujo enunciado seja idêntico ou significativamente assemelhado a outra questão incluída em concurso público precedente. Tramitando em Conjunto 19/4/2012
PL 3308/2012 Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos famígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas". Prioridade 14/3/2012
PL 3309/2012 Dispõe sobre instalação de equipamento telefônico instalado nos terminais de autoatendimento das instituições financeiras, e dá outras providências. Tramitando em Conjunto 23/3/2012
PL 3144/2012 Acrescenta § 3º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre programas que assegurem o acesso dos profissionais do magistério a livros, materiais e eventos relevantes para o exercício profissional. Arquivada 12/3/2012
PL 3145/2012 Acrescenta parágrafos ao art. 17, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde". Arquivada 27/2/2012
PL 3149/2012 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer expressamente a gratuidade do ensino superior. Arquivada 27/2/2012
PL 3667/2012 Dispõe sobre a identificação de explosivos. Arquivada 2/5/2012
PL 3668/2012 Dá nova redação ao art. 4º-A da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de afixação de mensagem escrita advertindo que é crime dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência na parte interna dos locais em que se vende bebida alcoólica, ao longo das rodovias federais e em postos de combustíveis, restaurantes, bares, boates, hotéis, motéis e similares localizados às margens de rodovias federais. Prioridade 2/5/2012
PL 3718/2012 Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social, para excluir a incidência de contribuição para a seguridade social sobre o aviso prévio indenizado. Arquivada 14/5/2012
PL 3719/2012 Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incentivar o trabalho de pessoas com idade igual ou superior a cinquenta anos. Tramitando em Conjunto 2/5/2012
PL 3578/2012 Altera o art. 277 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, e dá outras providências. 13/11/2012
PL 3439/2012 Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular a informarem seus usuários sobre o esgotamento da franquia contratada dos planos pós-pagos de serviço. Tramitando em Conjunto 2/4/2012
PL 3440/2012 Dispõe sobre a gratuidade, para os reconhecidamente pobres, da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, emissão da primeira e da segunda via do documento, alteração de dados cadastrais e regularização da situação cadastral. Arquivada 2/4/2012
PL 3441/2012 Estende aos planos de benefícios de entidades fechadas o regime tributário aplicável aos planos de benefícios de entidades abertas. Arquivada 2/4/2012
PL 3216/2012 Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular a encaminharem gratuitamente as mensagens curtas de texto de seus assinantes destinadas aos serviços públicos de emergência da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Arquivada 6/3/2012
PL 3217/2012 Dispõe sobre as condições para a habilitação de linhas telefônicas no serviço telefônico fixo comutado e no serviço móvel pessoal. Tramitando em Conjunto 15/3/2012
PL 3563/2012 Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, para proibir o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros. Prioridade 16/4/2012
PL 3218/2012 Obriga os estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas para consumo imediato a colocarem mensagem de advertência em seu material promocional e listas de preços. Ordinária 6/3/2012
PL 3376/2012 Determina a obrigatoriedade de vistorias periódicas em edificações residenciais e comerciais e dá outras providências. Arquivada 23/3/2012
PL 3377/2012 Torna obrigatória a afixação de cartazes para a divulgação do número telefônico da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - em estabelecimentos públicos. Arquivada 23/3/2012
PL 3378/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de placas, cartazes, outdoors, faixas, letreiros, banners ou similares confeccionados com material reciclado. Tramitando em Conjunto 23/3/2012
PL 3775/2012 Denomina "Rodovia GIL GALDINO", o trecho da Rodovia BR-426, entre as cidades de Piancó e Santana dos Garrotes, no Estado da Paraíba. Ordinária 8/3/2013
PL 1727/2011 Declara o "Maior São João do Mundo", realizado na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. Arquivada 13/7/2011
PL 2420/2011 Altera os §§ 4º e 5º do art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação de anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado. Arquivada 7/10/2011
PL 2113/2011 Alteram os arts. 1º e 2º da Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que trata da anistia aos policiais e bombeiros militares punidos por participarem de movimentos reivindicatórios. Arquivada 12/9/2011
PEC 110/2011 Altera a redação do art. 208 da Constituição Federal. Arquivada 28/11/2011
PL 1791/2011 Declara o "Encontro para a Consciência Cristã", realizado na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. Arquivada 8/3/2013
PL 2572/2011 Acrescenta parágrafo único ao art. 194 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para condicionar a cessação do pagamento do adicional de insalubridade à efetiva fiscalização do uso de equipamentos individuais de proteção. Tramitando em Conjunto 16/11/2011
PL 2573/2011 Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências". Arquivada 16/11/2011
PL 2574/2011 Institui a responsabilidade objetiva das instituições financeiras nos casos que especifica. Arquivada 16/11/2011
PL 2932/2011 Propõe a inclusão de um novo inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, com o objetivo de criar nova cláusula abusiva relacionada com o contrato de seguro de vida. Arquivada 31/1/2012
PL 2933/2011 Altera a redação do art. 405 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. Arquivada 31/1/2012
PL 2934/2011 Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para dispor sobre a proibição de comercialização de equipamento de interceptação telefônica. Tramitando em Conjunto 31/1/2012
PL 2609/2011 Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer regras gerais de qualidade na prestação dos serviços de telefonia. Tramitando em Conjunto 16/11/2011
PL 2078/2011 Altera os arts. 12 e 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de novembro de 1988, para determinar a não-incidência do imposto de renda sobre os juros de mora, no caso de rendimentos recebidos acumuladamente. Tramitando em Conjunto 28/11/2012
PL 1559/2011 Acresce parágrafo ao art. 155 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Arquivada 20/6/2011
PL 1379/2011 Dispõe sobre a arborização de passeio público em conjunto habitacional financiado com recurso público. Arquivada 7/6/2011
PL 2889/2011 Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências, para definir que o valor da mensalidade é aquele líquido, já com o desconto, tanto para fins de reajuste de mensalidade de um ano para outro quanto para aplicação dos encargos decorrentes de atraso. 19/12/2011
PL 658/2011 Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Arquivada 19/4/2011
PL 495/2011 Proíbe a interrupção da prestação dos serviços públicos de energia elétrica e de água e esgoto por atraso de até sessenta dias no pagamento das faturas, e dá outras providências. Tramitando em Conjunto 11/4/2011
PEC 44/2011 Dá nova redação aos arts. 37 e 169 da Constituição Federal. Arquivada 11/7/2011
PL 1641/2011 Denomina "Governador Ernani Sátyro", trecho de cento e treze quilômetros da BR-361, entre as cidades de Patos e Itaporanga, no Estado da Paraíba. Arquivada 2/6/2014
PL 2682/2011 Acrescenta parágrafo ao art. 71 e revoga inciso do art. 78, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para impedir que a Administração seja onerada pela opção da contratada por manter vinculo contratual com empregados, ou manter equipamentos ou materiais no local da obra, em período de paralisação previsto em edital. Tramitando em Conjunto 29/11/2011
PL 2683/2011 Dispõe sobre a proibição da produção e comercialização de produtos derivados do tabaco, contendo aditivos aromatizantes. Prioridade 22/11/2011
PL 2684/2011 Dispõe sobre a inclusão indevida em bancos de dados e cadastros de consumidores. Tramitando em Conjunto 19/12/2011
PL 2685/2011 Acrescenta o art. 20-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para prever a manutenção de programa da União para financiamento de bolsas de estágio não obrigatório para estudantes de educação superior pertencentes a famílias economicamente carentes. Arquivada 21/6/2013
PL 1081/2011 Altera a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras do serviço de telefonia móvel a identificar a operadora destinatária da chamada. Tramitando em Conjunto 2/4/2013
PL 715/2011 Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Campina Grande, no Estado da Paraíba. Arquivada 24/5/2012
PL 2958/2011 Dispõe sobre normas de segurança para os veículos automotivos abastecidos por gás natural veicular (GNV). Tramitando em Conjunto 31/1/2012
PL 1278/2011 Torna obrigatório o policiamento ostensivo das escolas das redes pública e privada e do seu entorno. Devolvida ao Autor 24/5/2011
PL 2399/2011 Dispõe sobre custas processuais. Especial 25/10/2011
PL 2526/2011 Dá nova redação ao § 3º do art. 322 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o pagamento de verbas rescisórias ao professor dispensado sem justa causa ao fim do ano letivo. Arquivada 16/11/2011
PEC 13/2011 Dá nova redação ao caput do art. 81 da Constituição Federal. Arquivada 27/4/2011
PL 2527/2011 Dá nova redação ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o tempo gasto pelo empregado em reuniões de trabalho. Tramitando em Conjunto 16/11/2011
PL 2528/2011 Altera a redação da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 , que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. Arquivada 16/11/2011
PL 836/2011 Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para determinar a instalação de equipamentos que permitam o pouso por instrumentos, nos aeroportos que especifica. Arquivada 27/4/2011
PL 2720/2011 Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Especial 29/11/2011
PL 1818/2011 Dispõe sobre a inclusão de municípios da Microrregião de Guarabira/PB e adjacências no Semiárido Nordestino - área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. Arquivada 10/8/2011
PL 3064/2011 Dispõe sobre a divulgação de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em estabelecimentos públicos de saúde. Arquivada 6/2/2012
PL 965/2011 Dispõe sobre a disponibilização em formato digital aos beneficiários dos livros distribuídos no âmbito do Programa do Livro Didático do Ministério da Educação. Arquivada 4/5/2011
PL 2721/2011 Dispõe sobre a penhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; dos valores recebidos por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família e dos demais rendimentos do trabalho, para garantir o pagamento dos valores oriundos de condenação em ação de créditos resultantes das relações de trabalho. Retirado pelo Autor 1/12/2011
PL 3065/2011 Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a proibição de descontos dos salários dos empregados. Tramitando em Conjunto 6/2/2012
PL 966/2011 Altera a Lei 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica. Arquivada 2/5/2011
PL 2722/2011 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a importação e sobre a comercialização no mercado interno de Lâmpadas Fluorescentes de uso doméstico classificadas no Código Fiscal (NCM) 8539.31.00. Arquivada 29/11/2011
PL 3066/2011 Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação, pela escola, do seu respectivo índice-síntese dos resultados do processo nacional de avaliação do rendimento escolar na educação básica. Tramitando em Conjunto 31/1/2012
PL 967/2011 Proíbe a cobrança de adicional por chamada no caso de ligações de telefonia móvel originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. Tramitando em Conjunto 4/5/2011
PL 2723/2011 Estabelece a obrigatoriedade de prestar informações sobre a criminalidade para que um ente federado tenha acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Tramitando em Conjunto 25/4/2012
PL 2724/2011 Altera a Lei nº 4.506, de 30 de novembro 1964, para esclarecer que o imposto de renda não incide sobre juros de mora decorrentes de condenação em ações trabalhistas. Tramitando em Conjunto 29/11/2011
PL 2725/2011 Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". Aguardando Retorno 28/11/2011
PL 1644/2011 Dispõe sobre reserva de vagas para egressos de escolas de ensino médio da região geográfica em que estiver situada a instituição federal de educação superior que aderir a sistema nacional unificado de seleção de candidatos a seus cursos de graduação. Arquivada 4/7/2011
PL 1645/2011 Acrescenta parágrafos ao art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para exigir autorização de familiar nas operações de crédito consignado com idosos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social. Arquivada 8/10/2013
PL 698/2011 Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica". Arquivada 25/4/2011
PEC 105/2011 Acrescenta o art. 39-A à Constituição Federal, dispondo sobre o retorno ao órgão de origem de servidor público cedido para exercício em outro órgão ou entidade da administração pública. Arquivada 16/11/2011
PL 2483/2011 Dispõe sobre prazo de execução individual em ação coletiva. Especial 25/10/2011
PEC 9/2011 Dá nova redação ao caput do art. 81 da Constituição Federal. Devolvida ao Autor 13/4/2011
PL 277/2011 Dispõe sobre o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos realizados por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal direta e indireta. Tramitando em Conjunto 28/3/2011
PL 1204/2011 Estabelece a obrigatoriedade de as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, em todas as esferas de governo, publicarem relação dos medicamentos de uso contínuo disponibilizados nos Centros Especializados de Dispensação de Medicamentos Excepcionais - Cedmex, por meio dos respectivos portais oficiais na internet, e dá outras providências Arquivada 12/5/2011
PL 972/2011 Dispõe que todos os materiais escolares destinados às crianças de até 12 anos de idade, tenham sua venda permitida mediante a certificação dos órgãos públicos competentes de que são isentos de quaisquer riscos para a saúde física das crianças, e fixa outras providências. Arquivada 4/5/2011
PL 973/2011 Dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências. Arquivada 4/5/2011
PL 2777/2011 Estabelece a obrigatoriedade de divulgação pelos bancos de sangue, pelos serviços de hemoterapia e outras entidades afins, de colocar à disposição dos doadores de sangue a realização do Teste de tipagem HLA. Arquivada 1/12/2011
PL 2020/2011 Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o limite do benefício variável. Arquivada 31/8/2011
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Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 598,750.96 409.82
Divulgação 221.006,41 151.27
Passagens Aéreas 94.879,09 64.94
Locação de Veículos 90.720,00 62.09
Manutenção do Escritório 56.668,03 38.79
Combustível 53.157,41 36.38
Correios 40.453,17 27.69
Telefonia 33.647,45 23.03
Consultoria e Trabalhos Técnicos 3.700,00 2.53
Segurança 2.112,00 1.45
Hospedagem 2.027,90 1.39
Alimentação 379,50 0.26
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 598,750.96
04360588000145 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 90,720.00
SERVIÇOS POSTAIS 60,382.78
04020028000141 Emissão Bilhete Aéreo 52,671.88
07397107000164 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 51,453.00
08538593000156 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 38,500.00
01106085000150 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 32,383.00
02012862000160 Emissão Bilhete Aéreo 29,374.74
37158938000144 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 20,774.41
24284804000128 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 13,500.00
04206050005140 TELEFONIA 12,209.16
09320250000264 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 11,200.00
10574821000195 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 11,000.00
09635980000173 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 10,000.00
11278792000187 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 10,000.00
01671954000199 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 9,520.00
02575829000148 Emissão Bilhete Aéreo 9,516.37
08811648000150 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 9,080.41
13941524000129 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 8,000.00
97528338000152 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 8,000.00
02233139000100 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 8,000.00
01952146000108 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 6,500.00
24108516000112 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 6,500.00
08701732000110 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 6,490.00
01858046000109 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 5,600.00
10776271000197 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 4,800.00
12571620000160 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 4,700.00
10742195000107 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 4,680.00
01735362000193 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 4,500.00
08703373000130 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 4,236.00
11386040000130 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 4,000.00
10956929000142 CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. 3,700.00
13507836000129 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 3,500.00
15316881000121 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 3,000.00
08172361000127 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 3,000.00
05301712000164 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 2,615.00
12732293000180 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 2,600.00
00518181000142 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 2,400.00
06270572000177 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 2,400.00
04252799000164 SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. 2,112.00
02739497000190 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 2,100.00
09296295000160 Emissão Bilhete Aéreo 2,051.03
12610937000168 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 2,000.00
05539527000102 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 2,000.00
45107793487 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 2,000.00
03420926009857 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 1,685.79
09133778000143 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 1,500.00
05777801000181 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 1,500.00
10725905000182 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 1,500.00
00338915000705 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 1,405.75
08828709000191 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 1,300.00
02324851000115 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 1,200.00
10635238000147 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 1,200.00
07575651000159 PASSAGENS AÉREAS 1,184.42
12132854000100 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 756.58
10917195000192 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 500.00
04094931000319 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 376.65
04735317000127 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 321.00
33469172001644 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 165.00
03500110000534 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 139.00
08826596000195 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 101.90
05730375000120 Emissão Bilhete Aéreo 80.65
09123654000187 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 64.44
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2011 2 23,087.22
2011 3 24,204.84
2011 4 29,955.39
2011 5 33,398.87
2011 6 25,791.35
2011 7 28,158.55
2011 8 42,402.89
2011 9 46,751.48
2011 10 31,558.61
2011 11 40,897.94
2011 12 35,256.18
2012 1 23,780.35
2012 2 36,835.61
2012 3 49,669.57
2012 4 25,106.21
2012 5 43,561.44
2012 6 7,591.24
2012 7 513.89
2012 8 40.04
2012 10 610.95
2012 11 15,165.85
2012 12 34,348.47
2013 1 64.02
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