• Especial Lava Jato Descubra!

---

• Senadores 81
• Deputados Federais 513
• Empresas 52.205
• Estatísticas Gerais

---

• Candidatos Eleições 2014
• Mulher

---

• Sobre

---

Nossos Parlamentares

Deputado(a) Federal

RICARDO IZAR RICARDO IZAR JUNIOR Partido: PV Estado: SP Gastos Totais 1,399,837.39: Dias em exercício considerado: 1461 Gastos por dia em exercício considerado: 958.14

Frequência Comissões Projetos de Lei Gastos

Freqüência nas Sessões Parlamentares

Ano	Presenças	Ausências	Taxa de Presença
2014	63	19	76.83%
2013	97	16	85.84%
2012	81	10	89.01%
2011	90	17	84.11%

Voltar ao topo

Participação em 23 comissões

Sigla	Nome	Condição	Período
PL423812	Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados	Titular	14/05/2014 a 31/01/2015
CVT	Comissão de Viação e Transportes	Suplente	06/05/2014 a 31/01/2015
CDU	Comissão de Desenvolvimento Urbano	Suplente	22/04/2014 a 28/04/2014
CDC	Comissão de Defesa do Consumidor	Titular	25/02/2014 a 31/01/2015
CVT	Comissão de Viação e Transportes	Suplente	25/02/2014 a 29/04/2014
PL501313	Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados	Titular	19/11/2013 a 31/01/2015
CMADS	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	Suplente	19/11/2013 a 03/02/2014
CEXMALTR	Comissão Externa para acompanhar as investigações dos possíveis maus tratos do laboratório do Instituto Royal na cidade de São Roque, São Paulo, sem ônus para a Câmara dos Deputados	Titular	22/10/2013 a 31/01/2015
CE	Comissão de Educação	Suplente	22/10/2013 a 03/02/2014
CDC	Comissão de Defesa do Consumidor	Titular	06/03/2013 a 03/02/2014
CVT	Comissão de Viação e Transportes	Suplente	05/03/2013 a 03/02/2014
PL346004	Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências" (Estatuto da Metrópole)	Suplente	05/03/2013 a 31/01/2015
SUBSETEL	Subcomissão Especial para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Serviços de Telecomunicações	Titular	08/08/2012 a 31/01/2015
PL212611	Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil."	Suplente	02/05/2012 a 23/04/2014
SUBTFBAN	Subcomissão Especial da Comissão de Defesa do Consumidor para tratar das questões relativas às tarifas e taxas bancárias, em especial os reajustes aplicados nos últimos meses.	Titular	25/04/2012 a 31/01/2015
PEC03711	Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 37-A, de 2011, do Sr. Lourival Mendes, que "acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal"	Titular	04/04/2012 a 25/06/2013
SUBPORTO	Subcomissão Permanente dos portos e vias navegáveis.	Suplente	26/03/2012 a 12/06/2013
CVT	Comissão de Viação e Transportes	Suplente	12/03/2012 a 02/02/2013
CDC	Comissão de Defesa do Consumidor	Titular	07/03/2012 a 02/02/2013
CEXJAPAO	Comissão Externa para fiscalizar as entradas de produtos oriundos do Japão no Porto de Santos.	Titular	06/04/2011 a 19/05/2011
SUBPORT	SUBCOMISSÃO PERMANENTE DOS PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS	Suplente	16/03/2011 a 26/03/2012
CDC	Comissão de Defesa do Consumidor	Titular	01/03/2011 a 31/01/2012
CVT	Comissão de Viação e Transportes	Suplente	01/03/2011 a 31/01/2012

Voltar ao topo

81 Projetos de Lei/Emendas

Nome	Ementa	Situação	Ult. Movimentação
PL 7933/2014	Dispõem sobre a regulamentação da profissão de esteticista, técnico em estética, terapeuta esteticista (tecnólogo em estética) e dermo-esteticista (Bacharel em Estética) e da outras providências.	Tramitando em Conjunto	8/9/2014
PL 8075/2014	Acrescenta o art. 20-A na Lei nº 7.170, de 14, de dezembro de 1983, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências, para considerar os crimes de corrupção ativa e passiva dentre os crimes de lesa-pátria.	Tramitando em Conjunto	12/11/2014
PL 7942/2014	Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas veterinárias dos adotantes de animais castrados e microchipados nas deduções da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.	Arquivada	8/9/2014
PL 7900/2014	Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal de Pedagogia e os Conselhos Regionais de Pedagogia,	Arquivada	27/8/2014
PL 8161/2014	Dispõe sobre a política de controle da natalidade e a microchipagem de cães e gatos e dá outras providências.	Arquivada	8/12/2014
PL 7864/2014	Institui o Dia Nacional da Libertação Animal.	Arquivada	18/8/2014
PL 7544/2014	Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - para instituir o crime de incitação virtual ao crime.	Arquivada	26/5/2014
PL 8235/2014	Acrescenta artigo 41-A na Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências".	Arquivada	17/12/2014
PL 7509/2014	Declara o lanche conhecido como "BAURU" Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e da cidade de Bauru.	Arquivada	15/5/2014
PL 7342/2014	Dispõe sobre a regulamentação das bicicletas elétricas, em todo território Nacional.	Arquivada	9/4/2014
PL 7343/2014	Dispõe sobre reserva de vagões exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário.	Arquivada	9/4/2014
PL 5721/2013	Dispõe sobre a criação do Certificado de Energia do Resíduo, a ser concedido às pessoas jurídicas que produzirem energia elétrica através do tratamento térmico de resíduo urbano, industrial, hospitalar e lodo de esgoto.	Arquivada	14/6/2013
PL 5121/2013	Dispõe sobre as petições eletrônicas e abaixo assinados eletrônicos, impondo que ao serem apresentados à Câmara dos Deputados sejam recebidos como Projetos de Lei de iniciativa popular e da outras providências.		1/4/2013
PL 6438/2013	Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional destinados ao transporte escolar e movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão e movidos a diesel e dá outras providências.	Tramitando em Conjunto	9/10/2013
PL 5122/2013	Dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências	Arquivada	4/4/2013
PL 6602/2013	Altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.	Aguardando Retorno	4/4/2014
PL 5146/2013	Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo o território nacional, do teste da linguinha em recém-nascidos e a realização de cirurgia corretiva.	Arquivada	27/3/2013
PL 5230/2013	Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".	Arquivada	8/4/2013
PL 5199/2013	Dispõe sobre os produtos do gênero alimentícios, obrigando os fabricantes a informarem no rótulo e na embalagem se o produto possui ingredientes de origem animal e dá outras providências.	Arquivada	11/4/2013
PL 4933/2013	Obriga as empresas que vendem e negociam conteúdo digital, incluindo aplicativos, a se instalarem e registrarem no território nacional, de modo que se submetam, para todos os fins, ao ordenamento jurídico nacional.	Retirado pelo Autor	28/2/2013
PL 6799/2013	Acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências.	Arquivada	4/4/2014
PL 6872/2013	Altera o § 2º, do art. 15, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispensação de fraldas geriátricas por intermédio do Sistema Único de Saúde.	Tramitando em Conjunto	11/12/2013
PL 5009/2013	Acrescenta dispositivos a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".	Retirado pelo Autor
PL 6267/2013	Proíbe o uso de animais em filmes pornográficos, dá outras providências.	Arquivada	4/4/2014
PL 5949/2013	Dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências.	Arquivada	17/7/2013
PL 6800/2013	Altera a redação dos arts. 1º, 2º, 3º, 9º e 11 da Lei nº 9.434, 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a remoção de fragmentos de tecidos do corpo humano e sua multiplicação em cultura, para utilização em pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e vedar a veiculação de qualquer tipo de ato, publicidade ou apelo público no sentido da comercialização ou doação de fragmentos de tecidos do corpo humano.	Arquivada	12/12/2013
PL 4950/2013	Dispõe sobre as regras de segurança em casas de entretenimento, impondo restrições ao uso de fogos de artifício e a realização de shows de pirotecnia em locais fechados em todo o território nacional, e dá outras providências.	Arquivada	6/3/2013
PL 4951/2013	Inclui o § 3º no art. 6º da Lei 5.070, de 7 de julho de 1966, que Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para estabelecer a não incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) às Estações Móveis de Rádio Frequência das Operadoras de Telecomunicações.	Arquivada	28/2/2013
PL 4623/2012	Acrescenta o art. 249-A ao Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre crimes cometidos com a utilização de menores de 18 anos.	Tramitando em Conjunto	12/11/2012
PL 4624/2012	Dispõe sobre a criação do "Programa Segunda Sem Carne" de não oferecer carne e seus derivados em estabelecimentos prestadores de serviços de refeição em órgãos públicos ou autarquias, situados em todo o Território Nacional.	Arquivada	28/11/2012
PL 4813/2012	Altera o § 3º do art. 428, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 11, da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre a possibilidade de renovação dos contratos de aprendizagem e estágio.	Arquivada	27/12/2012
PL 4070/2012	Altera a redação e acrescenta parágrafos e incisos ao art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, a qual dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.	Prioridade	28/6/2012
PL 3710/2012	Altera o art. 29 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, que "Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências."	Arquivada	8/5/2012
PL 3141/2012	Altera o § 2º do art. 32 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de atos lesivos a fauna.	Tramitando em Conjunto	6/3/2012
PL 3142/2012	Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestre, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.	Tramitando em Conjunto	27/2/2012
PL 3764/2012	Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim.	Arquivada	2/8/2012
PL 3765/2012	Dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País.	Arquivada	4/4/2014
PL 4692/2012	Dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências.	Arquivada	5/12/2013
PL 4693/2012	Dispõe sobre restrições à pessoa jurídica responsável simultaneamente pelo plantio da laranja e pela fabricação de seus derivados, e da outras providencias.	Arquivada	4/12/2012
PL 4320/2012	Autoriza a União a desincorporar e devolver propriedade do Patrimônio da União à Sociedade Filarmônica LYRA, localizado no Estado de São Paulo.	Arquivada	27/8/2012
PL 4321/2012	Acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências.	Arquivada	27/8/2012
PL 3490/2012	Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências	Arquivada	4/4/2014
PL 3491/2012	Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 5.970, de 1973, para 11 de julho de 1973, para dispor sobre a remoção de animais que tenham sofrido lesão em caso de acidente de trânsito.	Aguardando Retorno	10/4/2012
PL 4123/2012	Acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados.	Arquivada	2/5/2014
PL 4465/2012	Dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências.	Retirado pelo Autor	15/10/2012
PL 3884/2012	Acrescenta o art. 249-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre crimes cometidos com a utilização de menores de 18 anos.	Retirado pelo Autor	31/5/2012
PL 4347/2012	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para ampliar os tipos penais presentes no Título VI "Dos Crimes contra a Dignidade Sexual" e da outras providências.	Arquivada	10/9/2012
PL 3458/2012	Acrescenta-se o art. 1.176-A, à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, , e o art.1.240-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para dispor sobre os bens abandonados	Especial	2/4/2012
PL 3459/2012	Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.	Arquivada	2/4/2012
PL 3422/2012	Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a comercialização no mercado interno de equipamentos, pás e torres cuja finalidade seja a geração de energia eólica.	Retirado pelo Autor	2/4/2012
PL 3423/2012	Altera os arts. 2º e 44, da Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.	Arquivada	23/3/2012
PL 3623/2012	Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a comercialização no mercado interno de equipamentos e painéis solares cuja finalidade seja a geração de energia solar.	Retirado pelo Autor	19/4/2012
PEC 201/2012	Acrescenta-se o § 9º ao art.166, da Constituição Federal e acrescenta o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre o empenho das emendas individuais dos Deputados e Senadores da República.	Arquivada	16/8/2012
PL 4585/2012	Altera o Caput do art. 2º e acrescenta o inciso V ao art. 3º da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, a qual dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.	Arquivada	12/11/2012
PL 4586/2012	Cria o Selo Nacional "Brasil sem Maus-Tratos"	Arquivada	28/11/2012
PL 4727/2012	Acrescenta o § 2º e renumera o atual "Parágrafo Único" do art. 71, do Decreto Lei n º2.848, de 7 de Dezembro de 1940, Código Penal brasileiro, para excluir o reconhecimento de crime continuado nos crimes contra a vida.		27/12/2012
PL 2023/2011	Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o sistema de som automotivo entre os equipamentos obrigatórios dos veículos.	Retirado pelo Autor	29/8/2011
PL 907/2011	Dispõe sobre a criação do Selo Árvore do Bem, para os municípios com mais de cem mil habitantes que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante.	Aguardando Retorno	3/6/2013
PL 908/2011	Dispõe sobre a política "antibullying" nas instituições de ensino no País e dá outras providencias.	Tramitando em Conjunto	2/5/2011
PL 575/2011	Dispõe sobre a base de cálçulo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, acrescentando parágrafo ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de setembro de 1995.	Tramitando em Conjunto	14/4/2011
PL 2691/2011	Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores.	Arquivada	28/11/2011
PL 2470/2011	Regulamenta o direito à informação quanto ao uso de animais vivos na obtenção de produtos e substâncias.	Arquivada	19/10/2011
PL 1921/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores domésticos dispensados sem justa causa.	Tramitando em Conjunto	17/8/2011
PL 654/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais.	Arquivada	19/4/2011
PL 827/2011	Estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências.	Arquivada	27/4/2011
PL 2043/2011	Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências.	Arquivada	28/8/2012
PL 1068/2011	Altera o § 1º do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, aumentando de 24 para 28 anos o limite de idade para inclusão de dependente universitário para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.	Arquivada	4/5/2011
PL 1069/2011	Altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena.	Arquivada	5/5/2011
PL 2883/2011	Institui o Fundo Nacional de Defesa Animal e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao Fundo Nacionais de Defesa Animal.	Arquivada	22/12/2011
PL 2396/2011	Acrescenta o inciso X ao art. 3º-A da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre a proibição do uso de cores vivas em todas as embalagens de produtos fumígeros produzidos em território nacional.	Prioridade	7/10/2011
PL 2285/2011	Acrescenta-se o § 2º ao art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, dispondo sobre as condições para a concessão de garantias de bens móveis duráveis.	Aguardando Designação de Relator	21/9/2011
PL 1385/2011	Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas ecológicas e dá outras providências.	Arquivada	1/6/2011
PL 271/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais em âmbito de contrato por tempo determinado.	Arquivada	21/3/2011
PL 2808/2011	Dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País.	Retirado pelo Autor	19/12/2011
PL 2809/2011	Dispõe sobre os programas de interesse à saúde pública, relacionados a cães e gatos, em todo o Território Nacional.	Arquivada	8/12/2011
PL 2462/2011	Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 19 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para estabelecer cronograma de adoção de percentuais mínimos de veiculação de programas, nas emissoras de radiodifusão de sons e imagens (televisão), contendo subtitulação por meio de legenda oculta, linguagem de sinais ou outra medida técnica que permita a fruição de seu conteúdo por pessoas com deficiência auditiva.	Tramitando em Conjunto	24/10/2011
PL 443/2011	Acrescenta artigos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a aquisição de imóvel para a recuperação de cotas condominiais vencidas e não pagas ou para acrescer benfeitorias voluptuárias ou úteis	Arquivada	6/4/2011
PL 2435/2011	Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Tutoria em Educação a Distância.	Arquivada	25/10/2011
PL 1990/2011	Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas a consumidores em todos os mercados e supermercados situados no território nacional.	Arquivada	29/8/2011
PL 1991/2011	Dispõe sobre as proibições de nomeação em cargos de direção, assessoria e em funções de confiança em todo o quadro dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, assim como nas Autarquias e Estatais.	Arquivada	22/8/2011
PL 408/2011	Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Indutrializados - IPI, na aquisição de motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros, e dá outras providências.	Tramitando em Conjunto	1/4/2011

Voltar ao topo

Olho Neles!

Acompanhe o mandato dos eleitos. Veja aqui.