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PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA foi candidato nas Eleições 2014! Clique aqui para ver os dados da candidatura.

Freqüência nas Sessões Parlamentares

Ano Presenças Ausências Taxa de Presença
2014 24 0 100.00%
2013 102 10 91.07%
2012 26 1 96.30%
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Participação em 13 comissões

Sigla Nome Condição Período
PL686910 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.869, de 2010, do Senado Federal, e apensados, que "acrescenta o art. 242-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências" Suplente 15/10/2014 a 04/04/2014
CCTCI Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Titular 25/02/2014 a 04/04/2014
CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Suplente 25/02/2014 a 04/04/2014
PEC19612 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 196-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2° do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda de mandato será decidida por voto aberto nos casos que especifica" Suplente 20/08/2013 a 04/04/2014
PL767210 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7672, de 2010, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante" Suplente 11/07/2013 a 04/04/2014
PL032307 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 323, de 2007, do Sr. Brizola Neto, que "altera a Lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências" (dispõe sobre a aplicação de recursos provenientes de royalties do petróleo) Titular 05/06/2013 a 09/09/2013
CEXCOMP Comissão Externa destinada a acompanhar a execução das medidas de internação compulsória de dependentes no Estado de São Paulo Titular 26/03/2013 a 02/04/2013
CTUR Comissão de Turismo Suplente 14/03/2013 a 03/02/2014
CE Comissão de Educação Titular 05/03/2013 a 03/02/2014
CCULT Comissão de Cultura Titular 05/03/2013 a 03/02/2014
CDC Comissão de Defesa do Consumidor Suplente 05/03/2013 a 14/03/2013
CCTCI Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Titular 21/08/2012 a 06/12/2012
CTUR Comissão de Turismo Suplente 21/08/2012 a 06/12/2012
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8 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PL 7308/2014 "Altera o § 2º do art. 99 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro." Tramitando em Conjunto 3/4/2014
PL 7285/2014 Acrescenta os incisos I e II, altera o § 2º do art. 26 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Arquivada 26/3/2014
PL 7346/2014 Cria mecanismo de compensação para empresas e instituições prejudicadas por motivos de obras públicas. Arquivada 9/4/2014
PL 5321/2013 Acrescenta a alínea "e" ao art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Arquivada 23/4/2013
PL 5040/2013 Dispõe sobre as regras de segurança e o uso de sinalizadores e artefatos similares em eventos e locais públicos. Arquivada 26/3/2013
PL 5078/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos hospitalares, públicos e privados, fornecerem informações sobre o tipo de internação e a condição do paciente de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, e dá outras providências. Tramitando em Conjunto 1/4/2013
PL 4764/2012 Obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia a cadastrarem pessoa indicada pelo deficiente auditivo, surdo-mudo ou visual para fins de representação ou teleatendimento. Arquivada 27/12/2012
PL 4798/2012 Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências" para determinar a introdução do método de média ponderada em dois anos consecutivos para efeitos de acesso e descenso em campeonatos ou torneios regulares. Arquivada 27/12/2012
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Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 541,616.70 370.72
Consultoria e Trabalhos Técnicos 252.600,00 172.90
Divulgação 106.600,00 72.96
Combustível 65.764,82 45.01
Passagens Aéreas 48.296,22 33.06
Telefonia 35.097,89 24.02
Correios 21.486,55 14.71
Alimentação 9.255,68 6.34
Manutenção do Escritório 2.415,54 1.65
Hospedagem 100,00 0.07
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 541,616.70
11909913000141 CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. 202,000.00
SERVIÇOS POSTAIS 52,854.26
13451376000164 CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. 50,600.00
74063058000110 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 49,000.00
09559313000159 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 47,100.00
77771442000166 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 28,082.42
02012862000160 Emissão Bilhete Aéreo 24,326.78
01156523000194 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 20,202.16
04020028000141 Emissão Bilhete Aéreo 12,835.94
09296295000160 Emissão Bilhete Aéreo 10,643.37
05813579000125 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 10,000.00
04206050012863 TELEFONIA 2,681.32
05150009000100 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 2,558.61
24564198807 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 2,415.54
04473193000159 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 2,214.42
10542662000147 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 2,157.36
09054158000119 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 1,723.75
33469172001644 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 1,718.40
00306597007614 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 1,200.03
82477464000158 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 1,059.17
08202116000115 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 940.00
00692418000107 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 905.60
04206050000180 TELEFONIA 833.16
01730893000193 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 813.94
11239272000165 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 676.63
02989654001197 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 590.00
02731610000271 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 546.09
09386909000102 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 509.40
00097626000400 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 505.00
77748176000150 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 500.00
00512777000135 Emissão Bilhete Aéreo 490.13
00038505000579 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 452.80
14958580000139 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 378.55
81173460000113 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 335.00
00012211000306 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 310.00
00306597002655 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 280.01
10675838000139 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 223.61
76535764000143 TELEFONIA 215.70
09047071000114 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 208.58
13895787000220 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 206.93
07220788000190 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 198.13
00306597004518 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 190.00
07825079000139 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 185.00
77690238000110 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 155.32
11461368000173 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 153.70
10878099000182 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 144.00
00306597000954 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 142.00
04816303000138 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 140.90
00373589000505 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 140.00
00079728000150 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 139.92
75587410000180 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 131.00
07544441000101 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 130.00
11903789000107 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 126.28
14561299000168 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 120.50
00000042001013 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 120.00
78725157000171 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 118.50
10736873000110 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 112.05
02072286000146 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 110.00
05246123000120 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 109.97
10601388000130 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 105.41
04881351000100 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 100.00
00306597001250 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 100.00
82430976000169 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 98.00
05620423000128 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 92.02
00358192000102 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 90.00
02072286000650 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 90.00
10750039000180 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 90.00
09062271000146 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 81.84
03489970000190 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 81.40
80275803000198 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 80.00
14677195000113 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 78.80
08370159000100 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 76.49
24906646000109 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 75.40
05917639000150 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 75.24
11344712000144 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 75.00
10657603000114 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 72.00
78343365000106 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 71.07
05458386000101 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 70.00
09380364000119 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 60.00
07166657000172 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 59.09
32918104000176 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 58.85
12877696000118 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 56.60
07922424000152 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 53.00
33469172000672 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 52.00
82371550000181 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 50.01
00661132000164 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 50.00
00703298000104 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 50.00
82494030000328 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 50.00
08215644000109 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 50.00
00661132000245 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 50.00
00306597009153 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 50.00
00689901000132 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 50.00
76494327000200 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 50.00
38057394000197 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 50.00
00097626000320 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 50.00
01875781000120 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 50.00
00306597006057 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 50.00
76606474000143 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 50.00
00306597007290 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 50.00
02821231000191 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 50.00
05662975000107 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 50.00
00306597002736 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 50.00
75635573000190 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 50.00
08337193000182 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 49.98
14014537000115 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 48.80
01856219000150 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 46.00
76917178000163 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 42.00
37063328000833 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 40.00
04224065000171 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 40.00
37149861000570 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 40.00
03425227000177 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 40.00
06098102000178 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 38.00
79996740000180 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 38.00
77686467000161 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 37.40
05233063000101 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 33.69
06938433000179 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 33.40
10498461000190 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 33.00
01021491000110 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 30.00
00306597000601 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 30.00
08939867000119 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 30.00
07034149000130 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 30.00
05599144000120 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 28.00
00679365000194 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 27.48
14372616000106 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 26.80
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2012 8 18,261.88
2012 9 27,283.27
2012 10 23,847.40
2012 11 21,953.37
2012 12 4,480.03
2013 2 6,895.21
2013 3 25,086.84
2013 4 30,758.13
2013 5 28,757.99
2013 6 26,317.50
2013 7 32,920.27
2013 8 24,388.69
2013 9 32,114.32
2013 10 30,157.41
2013 11 26,086.83
2013 12 27,336.55
2014 1 33,429.66
2014 2 36,344.21
2014 3 35,332.60
2014 4 20,462.82
2015 1 29,401.72
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