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Freqüência nas Sessões Parlamentares

Ano Presenças Ausências Taxa de Presença
2014 81 1 98.78%
2013 111 2 98.23%
2012 90 1 98.90%
2011 105 2 98.13%
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Participação em 52 comissões

Sigla Nome Condição Período
PL658313 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado Titular 09/12/2014 a 31/01/2015
REP-1214 Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 23 de dezembro de 2014 a 31 de janeiro de 2015) Titular 09/12/2014 a 31/01/2015
CDU Comissão de Desenvolvimento Urbano Suplente 02/09/2014 a 31/01/2015
PEC05307 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que "dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal" (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros) Titular 05/08/2014 a 31/01/2015
REP-0714 Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período 18 a 31 de julho de 2014). Titular 16/07/2014 a 01/08/2014
CINDRA Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Suplente 15/07/2014 a 31/01/2015
CPMIPETR Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com a finalidade de investigar irregularidades envolvendo a empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), ocorridas entre os anos de 2005 e 2014 e relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); ao lançamento de plataformas inacabadas; ao pagamento de propina a funcionário da estatal; e ao superfaturamento na construção de refinarias Suplente 28/05/2014 a 31/01/2015
CREDN Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Suplente 20/05/2014 a 31/01/2015
PL737014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7370, de 2014, do Senado Federal, que "dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)", e apensados Titular 15/05/2014 a 31/01/2015
PEC30913 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar" Titular 08/05/2014 a 31/01/2015
PL684013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de 2013, da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências" Titular 31/03/2014 a 31/01/2015
PEC35813 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica", e apensada Suplente 20/03/2014 a 31/01/2015
GTREFTR Grupo de Trabalho para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma da Legislação Tributária Nacional Suplente 13/03/2014 a 31/01/2015
CE Comissão de Educação Titular 25/02/2014 a 31/01/2015
CCTCI Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Suplente 25/02/2014 a 31/01/2015
REP-1213 Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 24 de dezembro de 2013 a 02 de fevereiro de 2014) Titular 24/12/2013 a 03/02/2014
PEC31313 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 313-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública", e apensada Suplente 20/11/2013 a 31/01/2015
PLP22112 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, do Sr. Vaz de Lima, que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica" (altera também o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006), e apensado Suplente 13/11/2013 a 07/08/2014
PEC29313 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c"" Titular 12/11/2013 a 11/02/2014
GTREFPOL Grupo de Trabalho destinado a estudar e elaborar propostas referentes à Reforma Política e à consulta popular sobre o tema Suplente 05/11/2013 a 05/11/2013
PEC19612 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 196-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2° do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda de mandato será decidida por voto aberto nos casos que especifica" Suplente 30/10/2013 a 31/01/2015
GTREFPOL Grupo de Trabalho destinado a estudar e elaborar propostas referentes à Reforma Política e à consulta popular sobre o tema Titular 22/10/2013 a 31/10/2013
SUBREUNI Subcomissão Especial da Reforma Universitária. Titular 01/10/2013 a 22/12/2013
PEC29013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 290-A, de 2013, da Sra. Margarida Salomão e outros, que "altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação" Titular 03/09/2013 a 31/01/2015
REP-0713 Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período 18 a 31 de julho de 2013). Titular 18/07/2013 a 31/07/2013
PEC47910 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 479-A, de 2010, do Sr. Sebastião Bala Rocha, que "acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para Incluir o acesso à internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão" Titular 10/07/2013 a 31/01/2015
PEC33909 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 339-A, de 2009, do Sr. Vicentinho, que "altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal " (assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública) Titular 11/06/2013 a 31/01/2015
PEC05511 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 55-A, de 2011, do Sr. Hugo Motta, que "dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal" Titular 04/06/2013 a 16/07/2014
SUBFORCD Subcomissão Permanente de Formação e Carreira Docente. Titular 21/05/2013 a 31/01/2015
CPITRAPE Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo. Suplente 21/05/2013 a 20/05/2014
SUBEDUIN Subcomissão Especial de Educação Integral Titular 08/05/2013 a 22/12/2013
PL217711 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de 2011, do Sr. Bruno Araújo, que "institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação" Titular 09/04/2013 a 31/01/2015
SUBFINED Subcomissão Permanente de Financiamento da Educação. Titular 14/03/2013 a 31/01/2015
CE Comissão de Educação Titular 05/03/2013 a 03/02/2014
CCTCI Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Suplente 05/03/2013 a 03/02/2014
REP-1212 Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 25 de dezembro de 2012 a 03 de fevereiro de 2013) Suplente 25/12/2012 a 04/02/2013
PEC03299 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 1999, do Sr. Pompeo de Mattos, que "determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal" Titular 06/11/2012 a 31/01/2015
SUBFINED Subcomissão Permanente de Financiamento da Educação. Titular 30/05/2012 a 04/02/2013
CEENSI Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio. Titular 23/05/2012 a 26/11/2013
SUBRJ+20 Subcomissão Especial da Rio + 20 Titular 25/04/2012 a 04/02/2013
PEC01011 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral" Titular 12/04/2012 a 31/01/2015
PL212611 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil." Titular 27/03/2012 a 23/04/2014
CE Comissão de Educação Titular 07/03/2012 a 02/02/2013
CCTCI Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Suplente 07/03/2012 a 02/02/2013
REP-1211 Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período 23 de dezembro de 2011 a 1º de fevereiro de 2012). Titular 08/11/2011 a 02/02/2012
PL742006 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção" Titular 13/10/2011 a 31/01/2015
SUBPNBL Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Plano Nacional de Banda Larga – PNBL Suplente 04/10/2011 a 13/11/2013
PEC06111 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 061-A, de 2011, do Poder Executivo, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2015). Suplente 22/09/2011 a 21/12/2011
PEC44509 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 445-A, de 2009, do Senado Federal, que "altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal" Titular 13/09/2011 a 29/03/2012
PL803510 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências" Titular 07/04/2011 a 26/06/2014
CE Comissão de Educação Titular 01/03/2011 a 31/01/2012
CCTCI Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Suplente 01/03/2011 a 31/01/2012
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12 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PEC 326/2013 Acrescenta parágrafos ao art. 17 da Constituição, para definir o caráter nacional como condição para o registro dos partidos políticos no Tribunal Superior Eleitoral. Arquivada 23/10/2013
PL 5495/2013 Fixa a jornada de trabalho dos profissionais nutricionista. Tramitando em Conjunto 17/5/2013
PL 5115/2013 Altera os arts. 36, 41 e 42 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Arquivada 27/3/2013
PL 4971/2013 Permite a dedução da base de cálculo do IRPF de despesas com salários de empregados domésticos. Tramitando em Conjunto 28/2/2013
PL 6003/2013 Altera os arts. 9º, 35 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. Retirado pelo Autor 21/8/2013
PL 5637/2013 Acrescenta § 4º ao art. 2º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que "Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador.", a fim de possibilitar a extensão do benefício aos empregados em gozo de férias. Arquivada 13/6/2013
PL 5638/2013 Dispõe sobre a contratação de serviços pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Arquivada 12/6/2013
PL 6167/2013 Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece. Arquivada 2/9/2013
PEC 198/2012 Dá nova redação aos arts. 27 e 29 da Constituição Federal, acrescenta § 1º-A no art. 27, o art. 56-A e revoga o inciso I do art. 56 e seu § 3º. Arquivada 16/8/2012
PEC 199/2012 Inclui parágrafo no art. 14 da Constituição Federal para determinar que os detentores de mandatos no Poder Legislativo a eles renunciem para poderem concorrer a cargos no Poder Executivo. Arquivada 16/8/2012
PEC 200/2012 Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal. Arquivada 16/10/2013
PL 3587/2012 Acrescenta o art. 5º à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para criar a Caixa de Assistência dos Corretores de Imóveis (CACI). Arquivada 19/4/2012
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Olho Neles!

Acompanhe o mandato dos eleitos. Veja aqui.

Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 1,242,338.34 850.33
Consultoria e Trabalhos Técnicos 562.651,00 385.11
Locação de Veículos 208.900,00 142.98
Manutenção do Escritório 184.534,14 126.31
Divulgação 145.051,00 99.28
Combustível 81.610,00 55.86
Telefonia 59.412,42 40.67
Correios 179,78 0.12
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 1,242,338.34
09156463000111 CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. 520,300.00
04071010000179 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 208,900.00
08320136000190 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 128,126.00
00306597000105 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Sem especificações 78,010.00
01263789000136 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 66,708.57
00663872000130 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 50,862.00
01625281000130 CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. 42,351.00
SERVIÇOS POSTAIS 35,675.87
76535764000143 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 14,733.94
04230922000146 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 14,625.00
12132854000100 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 12,487.39
00486746000157 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 10,840.49
05190703134 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 10,020.00
01912534000157 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 8,274.50
76535764032690 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 6,609.00
05423963000111 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 5,892.68
26445619000101 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 5,461.56
00485961000133 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 4,413.00
07522669000192 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 4,003.68
00306597001926 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 3,600.00
00394601000126 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 3,216.80
00394684000153 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 2,912.91
00943757000119 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 2,000.00
13130505000112 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 950.98
05423963000979 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 375.72
05423963001193 TELEFONIA 316.77
01658889000242 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 300.00
08219682000130 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 278.80
33530486000129 TELEFONIA 72.48
34028316000103 SERVIÇOS POSTAIS 19.20
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2011 2 19,829.64
2011 3 24,578.33
2011 4 29,965.40
2011 5 27,123.72
2011 6 24,105.96
2011 7 7,521.58
2011 8 25,014.52
2011 9 31,323.74
2011 10 26,439.80
2011 11 28,294.41
2011 12 27,528.10
2012 1 10,714.70
2012 2 20,915.39
2012 3 31,148.28
2012 4 7,894.39
2012 5 37,322.64
2012 6 8,819.37
2012 7 32,910.56
2012 8 8,868.57
2012 9 23,712.44
2012 10 37,985.40
2012 11 36,818.88
2012 12 18,278.32
2013 1 10,247.11
2013 2 50,123.04
2013 3 29,749.41
2013 4 26,467.77
2013 5 26,263.16
2013 6 26,009.69
2013 7 11,984.07
2013 8 31,026.08
2013 9 8,478.78
2013 10 38,223.95
2013 11 47,488.38
2013 12 8,498.75
2014 1 17,178.86
2014 2 95,886.83
2014 3 32,896.82
2014 4 19,732.78
2014 5 52,073.21
2014 6 13,354.86
2014 7 16,706.18
2014 8 14,226.88
2014 9 26,533.14
2014 10 45,472.75
2014 11 28,673.02
2014 12 14,497.02
2015 1 3,431.66
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