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Nossos Parlamentares

Deputado(a) Federal

JÚLIO DELGADO JÚLIO CÉSAR DELGADO Partido: PSB Estado: MG Gastos Totais 1,271,487.06: Dias em exercício considerado: 1461 Gastos por dia em exercício considerado: 870.29

Frequência Comissões Projetos de Lei Gastos

Freqüência nas Sessões Parlamentares

Ano	Presenças	Ausências	Taxa de Presença
2014	71	11	86.59%
2013	100	13	88.50%
2012	85	6	93.41%
2011	95	12	88.79%

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Participação em 29 comissões

Sigla	Nome	Condição	Período
PEC39114	Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2014, do Sr. Paulão e outros, que "fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário".	Suplente	08/10/2014 a 31/01/2015
CDC	Comissão de Defesa do Consumidor	Titular	03/07/2014 a 31/01/2015
CPMIPETR	Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com a finalidade de investigar irregularidades envolvendo a empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), ocorridas entre os anos de 2005 e 2014 e relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); ao lançamento de plataformas inacabadas; ao pagamento de propina a funcionário da estatal; e ao superfaturamento na construção de refinarias	Titular	28/05/2014 a 31/01/2015
CCJC	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Titular	21/05/2014 a 02/07/2014
CDC	Comissão de Defesa do Consumidor	Suplente	21/05/2014 a 03/07/2014
PL423812	Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados	Titular	14/05/2014 a 31/01/2015
CMCLF	Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal.	Suplente	11/03/2014 a 16/01/2015
CDC	Comissão de Defesa do Consumidor	Titular	25/02/2014 a 21/05/2014
CE	Comissão de Educação	Suplente	25/02/2014 a 31/01/2015
CCJC	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Suplente	25/02/2014 a 21/05/2014
CTUR	Comissão de Turismo	Suplente	25/02/2014 a 13/03/2014
PEC31313	Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 313-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública", e apensada	Titular	19/02/2014 a 31/01/2015
GTREFTR	Grupo de Trabalho para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma da Legislação Tributária Nacional	Suplente	04/02/2014 a 31/01/2015
PEC14712	Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 147-A, de 2012, do Sr. Amauri Teixeira, que "fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil"	Suplente	27/11/2013 a 31/01/2015
PEC44309	Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, do Sr. Bonifácio de Andrada, estabelecendo que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º"	Suplente	27/11/2013 a 31/01/2015
PL520113	Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado	Suplente	27/11/2013 a 31/01/2015
PEC19612	Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 196-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2° do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda de mandato será decidida por voto aberto nos casos que especifica"	Titular	20/08/2013 a 31/01/2015
GTREFPOL	Grupo de Trabalho destinado a estudar e elaborar propostas referentes à Reforma Política e à consulta popular sobre o tema	Titular	09/07/2013 a 05/11/2013
PEC20712	Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 207-A de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 134 da Constituição Federal" (garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária).	Suplente	24/06/2013 a 06/08/2013
PLP22112	Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, do Sr. Vaz de Lima, que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica" (altera também o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006), e apensado	Suplente	12/06/2013 a 07/08/2014
GTELEIT	Grupo de Trabalho para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei Eleitoral	Titular	17/04/2013 a 22/10/2013
SUBBNDES	Subcomissão Especial destinada a monitorar o desempenho dos mecanismos oficiais de financiamento ao setor produtivo no Brasil, com destaque para a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.	Suplente	17/04/2013 a 22/12/2013
CDC	Comissão de Defesa do Consumidor	Titular	05/03/2013 a 03/02/2014
CTUR	Comissão de Turismo	Suplente	05/03/2013 a 03/02/2014
CDEIC	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio	Suplente	05/03/2013 a 03/02/2014
REGCOM	Comissão Mista destinada a elaborar, em sessenta dias, proposta de reforma do Regimento Comum do Congresso Nacional.	Titular	01/03/2013 a 29/01/2015
PEC01011	Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral"	Titular	27/02/2013 a 31/01/2015
GTDESESO	Grupo de trabalho que promove a Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social destinada a discutir propostas que interessam à classe trabalhadora e aos empresários.	Titular	11/10/2011 a 21/08/2012
MESA	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados	Titular	01/02/2011 a 04/02/2013

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5 Projetos de Lei/Emendas

Nome	Ementa	Situação	Ult. Movimentação
PL 4172/2012	Altera a redação do inciso I do art. 7º da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, modificando a ordem de prioridade de beneficiários da pensão militar.		8/10/2012
PL 1371/2011	Altera os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para criar a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam.	Tramitando em Conjunto	25/5/2011
PL 1860/2011	Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Compostos Orgânicos de Origem Vegetal para Redução das Emissões de Gases do Efeito Estufa e Redução do Consumo de Combustíveis Fósseis, como incentivo à sustentabilidade ambiental, e dá outras providências.	Arquivada	8/8/2011
PL 594/2011	Altera a redação do art. 112 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para explicitar a ordem de convocação dos suplentes que concorreram em chapas de coligações partidárias, nas eleições proporcionais, nos casos de vaga ou de afastamento do titular, como disposto no art. 4º da Lei nº 7.454, de 30 de dezembro de 1985.	Tramitando em Conjunto	14/4/2011
PL 951/2011	Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.	Retirado pelo Autor	2/5/2011

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Olho Neles!

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