• Especial Lava Jato Descubra!

---

• Senadores 81
• Deputados Federais 513
• Empresas 52.205
• Estatísticas Gerais

---

• Candidatos Eleições 2014
• Mulher

---

• Sobre

---

Nossos Parlamentares

Deputado(a) Federal

SANDRA ROSADO SANDRA MARIA DA ESCÓSSIA ROSADO Partido: PSB Estado: RN Gastos Totais 1,595,470.51: Dias em exercício considerado: 1461 Gastos por dia em exercício considerado: 1,092.04

Frequência Comissões Projetos de Lei Gastos

Freqüência nas Sessões Parlamentares

Ano	Presenças	Ausências	Taxa de Presença
2014	56	26	68.29%
2013	88	25	77.88%
2012	56	35	61.54%
2011	91	16	85.05%

Voltar ao topo

Participação em 34 comissões

Sigla	Nome	Condição	Período
PEC20412	Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 204-A, de 2012, do Sr. João Caldas e outros, que "dá nova redação aos arts. 94, 104, 119 e 120 da Constituição Federal, para alterar a forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados às vagas nos Tribunais"	Titular	15/10/2014 a 31/01/2015
PEC05307	Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que "dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal" (garante ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, direito a aviso prévio, seguro desemprego, FGTS, entre outros)	Titular	06/08/2014 a 31/01/2015
SUBCMUTR	Subcomissão Especial do Mundo do Trabalho	Titular	24/06/2014 a 31/01/2015
PEC01911	Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino"	Titular	03/04/2014 a 31/01/2015
PL658313	Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado	Suplente	25/03/2014 a 31/01/2015
PL699813	Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de 2013, do Sr. Osmar Terra e outros, que "altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"	Titular	13/03/2014 a 31/01/2015
CCJC	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Titular	25/02/2014 a 31/01/2015
CSSF	Comissão de Seguridade Social e Família	Suplente	25/02/2014 a 31/01/2015
PEC44309	Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, do Sr. Bonifácio de Andrada, estabelecendo que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º"	Suplente	12/11/2013 a 31/01/2015
CEXMARA	Comissão Externa para acompanhar o processo que denuncia a tortura e violência sofrida por Mara Rúbia Guimarães, na cidade de Goiânia/GO.	Titular	08/11/2013 a 31/01/2015
CPITRAB	Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil e dá outras providências	Titular	25/09/2013 a 10/12/2014
PEC18607	Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 186-A, de 2007, do Sr. Décio Lima, que "acrescenta os § 13 e 14, ao art. 37 da Constituição Federal" (determina que lei complementar definirá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios)	Suplente	25/09/2013 a 31/01/2015
PL032307	Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 323, de 2007, do Sr. Brizola Neto, que "altera a Lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências" (dispõe sobre a aplicação de recursos provenientes de royalties do petróleo)	Suplente	05/06/2013 a 09/09/2013
SUBVIOLM	SUBCOMISSÃO ESPECIAL SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER	Titular	10/04/2013 a 15/05/2014
SUBINSAU	Subcomissão Especial destinada a tratar do Fortalecimento da Informação e Prestação de Contas sobre a Saúde das mulheres e das crianças.	Suplente	02/04/2013 a 06/05/2014
SUBSCOMP	Subcomissão Especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar e discutir medidas que possam contribuir para a preservação e fortalecimento das operadoras dos planos de saúde de autogestão.	Suplente	02/04/2013 a 31/01/2015
CESAUDE	Comissão Especial destinada a discutir o Financiamento da Saúde Pública.	Suplente	26/03/2013 a 12/11/2013
CCJC	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Titular	05/03/2013 a 03/02/2014
CSSF	Comissão de Seguridade Social e Família	Suplente	05/03/2013 a 03/02/2014
PEC03299	Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 1999, do Sr. Pompeo de Mattos, que "determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal"	Titular	06/11/2012 a 31/01/2015
PL766310	Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7663, de 2010, do Sr. Osmar Terra, que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas , dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências"	Suplente	08/05/2012 a 31/01/2015
CPICRIAN	Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa.	Titular	11/04/2012 a 04/06/2014
CCJC	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Titular	07/03/2012 a 02/02/2013
CTASP	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público	Suplente	07/03/2012 a 02/02/2013
CPMIVIOM	Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência	Titular	08/02/2012 a 16/07/2013
PEC47810	Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais"	Titular	13/09/2011 a 02/04/2013
PL767210	Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7672, de 2010, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante"	Titular	29/08/2011 a 26/06/2014
CEANISTI	Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8878/1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia"; Lei nº 10.790/2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; Lei nº 11.282/2006, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"; e Lei nº 10.559/2002, que "regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências"	Titular	17/08/2011 a 31/01/2015
PL602505	Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)	Titular	17/08/2011 a 17/11/2011
CETERCE	Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil.	Suplente	01/06/2011 a 23/11/2011
CETERCE	Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil.	Titular	31/05/2011 a 01/06/2011
CEDROGA	Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas.	Suplente	28/03/2011 a 07/12/2011
CCJC	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Titular	01/03/2011 a 31/01/2012
CTASP	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público	Suplente	01/03/2011 a 31/01/2012

Voltar ao topo

86 Projetos de Lei/Emendas

Nome	Ementa	Situação	Ult. Movimentação
PL 7207/2014	Agrava a pena para o crime de contrabando.	Arquivada	12/3/2014
PL 7208/2014	Acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.	Arquivada	11/3/2014
PL 7668/2014	Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 1990, para obrigar a publicação do CNPJ ou CPF do fornecedor e do endereço para reclamação por parte do consumidor.	Tramitando em Conjunto	10/6/2014
PL 7734/2014	Acrescenta o inciso IX ao art. 3º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para dispor sobre o rompimento de lacre aduaneiro como meio de obtenção de prova no processo penal.	Arquivada	1/7/2014
PL 7816/2014	Dispõe sobre o protagonismo juvenil.	Arquivada	4/8/2014
PL 8022/2014	Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.	Arquivada	31/10/2014
PL 8023/2014	Cria o Fundo Nacional do Passe Livre.	Arquivada	21/10/2014
PL 8049/2014	Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estender o Programa da Merenda Escolar aos profissionais da educação em exercício em escolas públicas de educação básica e nas escolas filantrópicas e comunitárias de educação básica conveniadas com os entes federados.	Devolvida ao Autor	6/11/2014
PL 5137/2013	Altera a alínea b do inciso II do caput do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, da integralidade das despesas do contribuinte e seus dependentes com educação, inclusive cursos livres.		4/4/2013
PL 6598/2013	Estabelece benefício fiscal para fomentar as doações para a assistência aos estudantes de ensino superior.	Tramitando em Conjunto	25/10/2013
PL 5370/2013	Altera os arts. 14, 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, e os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.	Arquivada	24/4/2013
PL 5371/2013	Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para assegurar o atendimento da vontade das pessoas que houverem manifestado em vida o desejo de doarem tecidos, órgãos ou partes de seu corpo.	Arquivada	7/5/2013
PL 5372/2013	Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do benefício da Bolsa-Atleta aos atletas-guia dos atletas das categorias T11 e T12.	Arquivada	24/4/2013
PL 5373/2013	Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para prever a obrigatoriedade de escolta em caso de transporte intermunicipal de numerário.	Tramitando em Conjunto	24/4/2013
PL 5374/2013	Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".	Arquivada	24/4/2013
PL 5375/2013	Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração".	Arquivada	24/4/2013
PL 6254/2013	Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que vendem alimentos, sejam estes processados, preparados ou "in natura", a exibirem, em local de fácil visualização, o alvará sanitário emitido pela autoridade sanitária estadual ou municipal.	Arquivada	19/9/2013
PL 6255/2013	Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que vendem alimentos, sejam estes processados, preparados ou "in natura", a exibirem, em local de fácil visualização, o alvará sanitário emitido pela autoridade sanitária estadual ou municipal.	Devolvida ao Autor	17/9/2013
PL 6256/2013	Regula o ambiente de trabalho nas fábricas de carvão vegetal.	Tramitando em Conjunto	19/9/2013
PL 6257/2013	Altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente.	Arquivada	10/9/2013
PL 6439/2013	Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394,de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, de forma a tornar obrigatória a previsão nos planos de educação de Estados, Distrito Federal e Municípios, metas e prazos para que cada escola pública de ensino fundamental e médio tenha, obrigatoriamente, laboratórios de ensino de ciências e de informática.	Arquivada	16/10/2013
PL 6258/2013	Institui o Selo Social de Proteção da Criança e do Adolescente.	Arquivada	12/9/2013
PL 6259/2013	Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens, e dá outras providências.	Arquivada	19/9/2013
PL 6118/2013	Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.	Tramitando em Conjunto	2/9/2013
PL 6119/2013	Concede incentivo fiscal às empresas que contratarem mulheres chefes de família.	Arquivada	2/9/2013
PL 6120/2013	Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para destinar parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis.	Arquivada	30/8/2013
PL 6121/2013	Acrescenta o inciso VI e §§ 3º e 4º ao art. 5º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para criar bases de dados referentes a acidentes de consumo.	Arquivada	28/8/2013
PL 6122/2013	Obriga o fornecedor a informar os direitos do consumidor relativamente à possibilidade de substituição de bens e serviços adquiridos, e de opção pelos modos de compensação previstos na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.	Arquivada	30/8/2013
PL 6123/2013	Proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica para os hospitais filantrópicos, e dá outas providências.	Tramitando em Conjunto	4/9/2013
PL 6124/2013	Acrescenta inciso ao art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho.	Arquivada	2/9/2013
PL 6477/2013	Acrescenta artigo à Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, autorizando a concessão de bolsas de formação inicial e continuada para os demais profissionais da educação.	Arquivada	16/10/2013
PL 5977/2013	Assegura preferência à mulher, em igualdade de condições, para nomeação em concursos públicos a que se submeterem.	Arquivada	13/8/2013
PL 5978/2013	Altera o inciso V do art. 1º da Lei n º 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.	Arquivada	13/8/2013
PL 5979/2013	Dispõe sobre o pagamento do couro bovino pelo abatedouro no ato da compra do animal.	Arquivada	7/8/2013
PL 5980/2013	Cria o Fundo de Aval do Produtor de Matérias-Primas para Biocombustíveis - FUNA-BIO.	Arquivada	13/8/2013
PL 5981/2013	Dispõe sobre a substituição e a liberação parcial de garantias em operações de crédito rural e adota outras providências.	Arquivada	21/8/2013
PL 5982/2013	Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para estabelecer percentual mínimo de aplicação obrigatória de recursos em crédito rural; destina parte dos recursos da exigibilidade bancária ao financiamento de atividades agropecuárias ou agrossilvipastoris na região do semiárido; e dá outras providências.	Arquivada	26/8/2013
PL 5983/2013	Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".	Arquivada	13/8/2013
PL 6388/2013	Dispõe sobre a equalização das taxas de juros cobradas de pequenas e médias empresas.	Arquivada	3/10/2013
PL 5863/2013	Cria o Programa Nacional de Inclusão no Mercado de Trabalho, para mulheres beneficiadas pelo Programa Bolsa Família.	Arquivada	8/7/2013
PL 6621/2013	Dispõe sobre ações do Outubro Rosa.	Arquivada	5/11/2013
PL 4940/2013	Acrescenta parágrafo ao art. 2º e altera a redação do inciso III do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para instituir a opção do fundo de aval como garantia dos financiamentos.	Arquivada	28/2/2013
PL 4941/2013	Institui o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS) e cria o Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS).	Arquivada	15/4/2013
PL 5255/2013	Acrescenta artigo à Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para permitir a compensação do crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, de que trata o art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, acumulado ao final de cada trimestre calendário, com débitos próprios relativos a outros tributos ou contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.	Tramitando em Conjunto	11/4/2013
PL 5256/2013	Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para tornar obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas para idosos com deficiência ou mobilidade reduzida nas áreas destinadas ao atendimento e movimentação de passageiros e bagagens dos aeroportos.	Tramitando em Conjunto	11/4/2013
PL 5257/2013	Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para obrigar a comunicação do Fisco quando verificadas inconsistências na declaração anual de ajuste da pessoa física.	Tramitando em Conjunto	12/4/2013
PL 5258/2013	Altera dispositivos da Lei de Registros Públicos, para conferir nova designação aos casos de averbação do patronímico do companheiro ou do padrasto, e dá outras providências.	Arquivada	24/4/2013
PL 6801/2013	Acrescenta o §4º ao art. 13 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para permitir a participação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos no Projeto Mais Médicos para o Brasil.	Arquivada	3/12/2013
PL 6529/2013	Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.	Tramitando em Conjunto	23/10/2013
PL 5109/2013	Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, com o objetivo de estimular a utilização de biocombustíveis e reduzir os custos da aviação brasileira.	Arquivada	27/3/2013
PL 5110/2013	Altera o art. 133, § 2º, II do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.	Pronta para Pauta	27/3/2013
PL 6164/2013	Denomina Capital do Semiárido a cidade de Mossoró (RN).	Aguardando Retorno	2/9/2013
PL 6165/2013	Proíbe a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos de telefones celulares pré-pagos.	Tramitando em Conjunto	5/9/2013
PL 6166/2013	Altera a redação do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a fim de elevar para um salário mínimo mensal per capita o limite de renda adotado na concessão do benefício de prestação continuada da Assistência Social.	Arquivada	9/9/2013
PL 3683/2012	Inscreve o nome de Jovita Alves Feitosa no Livro dos Heróis da Pátria.		14/5/2012
PL 3684/2012	Inscreve o nome de Clara Felipa Camarão no Livro dos Heróis da Pátria.	Aguardando Retorno	8/5/2012
PL 3685/2012	Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que "institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências", para determinar a edificação de instalações sanitárias de uso público nas adjacências das praias.	Arquivada	2/5/2012
PL 3888/2012	Altera o art. 41 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências".	Pronta para Pauta	31/5/2012
PL 4686/2012	Altera o art. 5º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, fixando alíquota mínima para o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) nas hipóteses que menciona.	Arquivada	12/12/2012
PL 4687/2012	Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de tornar obrigatória a inserção, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, das informações referentes aos contratos e convênios firmados pelos órgãos e entidades integrantes do orçamento da União.	Arquivada	12/12/2012
PL 4688/2012	Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, para determinar o desconto proporcional da tarifa no caso de interrupção dos serviços e estabelecer a obrigatoriedade de aprovação prévia, pela autoridade concedente e pelo órgão de defesa do consumidor, dos contratos de adesão entre as concessionárias de serviços públicos e os consumidores.	Arquivada	4/12/2012
PL 4689/2012	Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de tornar obrigatória a inserção, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, das informações referentes aos contratos e convênios firmados pelos órgãos e entidades integrantes do orçamento da União.		5/12/2012
PL 4690/2012	Determina a maneira por meio da qual deve ser feita alusão a cargos, empregos e funções públicas, inclusive os que sejam providos por meio de sufrágio eleitoral ou se revistam de natureza política, em documentos expedidos por órgãos e entidades da Administração Pública federal direta e indireta.	Arquivada	27/12/2012
PL 4691/2012	Altera a redação do art. 80 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".	Arquivada	4/12/2012
PL 3310/2012	Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para determinar a realização de audiências públicas, no Congresso Nacional, antes da deliberação sobre a autorização de referendo e a convocação de plebiscito.		15/3/2012
PL 3112/2012	Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, dispondo sobre auxílio-alimentação para os estudantes beneficiários de bolsa integral do Programa Universidade para Todos - PROUNI.	Arquivada	27/2/2012
PL 3113/2012	Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a esclerose múltipla entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.	Aguardando Designação de Relator	27/2/2012
PL 3114/2012	Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para permitir a participação dos profissionais da educação na alimentação escolar.	Arquivada	27/2/2012
PL 3403/2012	Dispõe sobre a oneração de direitos minerários, e dá outras providências.	Tramitando em Conjunto	7/8/2013
PL 3404/2012	Disciplina a utilização do espectro de radiofrequências destinado aos serviços de radiodifusão de sons e imagens.	Arquivada	23/3/2012
PL 3118/2012	Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Municípios, com o objetivo decompensar eventuais reduções dos repasses doFundo de Participação dos Municípios - FPM.	Arquivada	23/3/2012
PL 3119/2012	Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.	Arquivada	14/2/2012
PL 4856/2012	Altera o disposto no art. 8º, II, a e § 2º, III, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedutibilidade, para efeito da formação da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com medicamentos.		16/1/2013
PL 3705/2012	Inscreve o nome de Djalma Maranhão no "Livro dos Heróis da Pátria".	Retirado pelo Autor	8/3/2013
PL 1735/2011	Altera a redação dos arts. 134 e 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e o art. 6º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, para determinar a alocação de recursos nos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios para o financiamento e a manutenção dos Conselhos Tutelares.	Arquivada	3/8/2011
PL 1607/2011	Acresce parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal", e revoga o art. 103 do mesmo diploma legal.	Aguardando Designação de Relator	27/6/2011
PL 1608/2011	Acrescenta dispositivos aos arts. 1.726 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - que "institui o Código Civil", e nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências", a fim de facilitar a conversão da união estável em casamento.	Arquivada	27/6/2011
PL 2698/2011	Obriga a comercialização do pão francês a peso e por unidades de 50 gramas.	Tramitando em Conjunto	29/11/2011
PL 2699/2011	Altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários.	Arquivada	28/11/2011
PL 2700/2011	Altera dispositivos do Capítulo IV do Título III, da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata da proteção do trabalho do menor.	Tramitando em Conjunto	28/8/2012
PL 2460/2011	Estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático para o ensino fundamental e médio e da biblioteca da escola, e dá outras providências.	Tramitando em Conjunto	6/2/2012
PL 2245/2011	Acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º.	Arquivada	2/4/2014
PL 1986/2011	Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para instituir a obrigatoriedade de veiculação de mensagens educativas alusivas aos malefícios do consumo abusivo de álcool.	Prioridade	22/8/2011
PL 2405/2011	Acrescenta parágrafo ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação para a docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.	Arquivada	7/10/2011
PL 1821/2011	Acrescenta inciso ao art. 4º do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências".	Pronta para Pauta	8/8/2011
PL 1823/2011	Assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito de aquisição de terras públicas.	Arquivada	8/8/2011

Voltar ao topo

Olho Neles!

Acompanhe o mandato dos eleitos. Veja aqui.