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Frequência Comissões Projetos de Lei Gastos

Freqüência nas Sessões Parlamentares

Ano Presenças Ausências Taxa de Presença
2014 3 0 100.00%
2013 87 26 76.99%
2012 66 15 81.48%
2011 2 0 100.00%
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Participação em 17 comissões

Sigla Nome Condição Período
GTREFTR Grupo de Trabalho para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma da Legislação Tributária Nacional Titular 04/02/2014 a 20/02/2014
PEC31313 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 313-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública", e apensada Titular 19/11/2013 a 19/02/2014
SUBMCLIM Subcomissão Especial para Acompanhar as Atividades da Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas. Titular 14/06/2013 a 08/04/2014
MERCOSUL Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Titular 21/05/2013 a 21/08/2013
SUBMOVMI Subcomissão Permanente dos Movimentos Migratórios no País Titular 13/05/2013 a 08/04/2014
CREDN Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Titular 05/03/2013 a 03/02/2014
CSSF Comissão de Seguridade Social e Família Suplente 05/03/2013 a 03/02/2014
PL212611 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil." Suplente 18/09/2012 a 08/04/2014
PL346004 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências" (Estatuto da Metrópole) Titular 05/09/2012 a 08/04/2014
CME Comissão de Minas e Energia Titular 08/08/2012 a 02/02/2013
CPITRAES Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional. Titular 08/08/2012 a 16/03/2013
CTUR Comissão de Turismo Suplente 08/08/2012 a 02/02/2013
PL346004 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências" (Estatuto da Metrópole) Titular 17/04/2012 a 13/06/2012
CPITRAES Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração do trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional. Titular 28/03/2012 a 13/06/2012
PL212611 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil." Titular 27/03/2012 a 10/04/2012
CME Comissão de Minas e Energia Titular 07/03/2012 a 13/06/2012
CTUR Comissão de Turismo Suplente 07/03/2012 a 13/06/2012
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28 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PL 6486/2013 Modifica o art. 1.793 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, a fim de encerrar eventuais discussões acerca da aplicação do dispositivo ocorridas nos tribunais nacionais. Arquivada 14/10/2013
PL 5084/2013 Inclui as despesas com profissionais de educação física, pessoas jurídicas prestadoras de serviços na área de atividades físicas, desportivas e similares entre as deduções autorizadas para fins de aferição da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. Arquivada 27/3/2013
PL 6927/2013 Acrescenta parágrafo único ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a inserção de informação, nas bulas e rótulos dos medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, sobre qual tipo de receituário deve ser utilizado para a sua prescrição. Tramitando em Conjunto 18/12/2013
PL 5688/2013 Inscreve o nome de Luiz Martins de Souza Dantas no Livro dos Heróis da Pátria. Arquivada 12/6/2013
PL 6207/2013 Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas. Arquivada 10/9/2013
PL 5689/2013 Inscreve o nome de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa no Livro dos Heróis da Pátria. Arquivada 12/6/2013
PL 5363/2013 Garante um período diário mínimo de exposição ao sol, para assegurar à população a manutenção de taxas adequadas de vitamina D. Arquivada 14/6/2013
PEC 319/2013 Altera o § 3º do art. 58 da Constituição Federal, para tornar paritária a participação dos membros representantes das minorias e das maiorias partidárias na constituição das comissões parlamentares de inquérito. Arquivada 9/10/2013
PL 5537/2013 Institui a obrigatoriedade da adoção de padrões de inflamabilidade de materiais nas situações em que especifica. Arquivada 31/5/2013
PL 5641/2013 Estabelece a obrigatoriedade de que o leite, o iogurte e as bebidas lácteas, em todas as suas variações, destinados ao consumo humano sejam enriquecidos com vitamina D. Arquivada 12/6/2013
PEC 211/2012 Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para vedar a utilização de publicidade institucional por órgãos públicos, salvo a de utilidade pública. Tramitando em Conjunto 28/11/2012
PL 4771/2012 Reconhece a osteopatia como um ramo específico de cuidado à saúde, complementar, natural e alternativo, regulamenta a profissão de osteopata, e determina outras providências. Arquivada 27/12/2012
PEC 234/2012 Modifica os arts. 14 e 49 da Constituição Federal, para instituir a consulta pública. Arquivada 19/12/2012
PEC 225/2012 Modifica o art. 175 da Constituição Federal, alterando seu inciso I e acrescentando os §§ 2º e 3º, para vedar que se conceda, permita ou autorize a prestação de serviços públicos e a exploração de recursos naturais e minerais a pessoas físicas que se enquadrem nas condições de inelegibilidade ou a pessoas jurídicas cujos sócios, ocupantes de cargos de direção ou membros de conselhos, diretores, executivos, fiscais ou consultivos estejam na mesma situação. Arquivada 11/12/2012
PEC 236/2012 Acrescenta o § 6º ao art. 99 e o § 7º ao art. 127 da Constituição Federal, para garantir as autonomias orçamentárias do Poder Judiciário e do Ministério Público, vedando ao Poder Executivo alterar suas propostas orçamentárias para encaminhamento à apreciação do Congresso Nacional. Arquivada 24/12/2012
PL 3867/2012 Dá nova redação ao art. 56 da Lei nº 6.015, 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos e outras providências, para autorizar a alteração do prenome ao maior civil, até a data em que completar 22 (vinte e dois) anos de idade. Arquivada 28/5/2012
PL 3190/2012 Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para definir como crime a conduta de negar a ocorrência do genocídio praticado contra o povo armênio entre os anos de 1915 a 1917, cominando a pena aplicável. Arquivada 12/3/2012
PL 4674/2012 Dispõe sobre os crimes relacionados a atividades terroristas e dá outras providências. Tramitando em Conjunto 12/12/2012
PL 3336/2012 Dispõe sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual e dos direitos autorais na Internet. Retirado pelo Autor
PL 3886/2012 Acrescenta o parágrafo único do art. 211 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar, com limite diferenciado de velocidade, o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo. Tramitando em Conjunto 31/5/2012
PL 3300/2012 Modifica os arts. 3º, 11, 12 e 13 da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S. A. - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Arquivada 15/3/2012
PL 4277/2012 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre medidas de proteção ao pedestre. Arquivada 22/8/2012
PEC 180/2012 Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, para vedar a nomeação de pessoa enquadrada nas condições de inelegibilidade para cargo de livre provimento da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Tramitando em Conjunto 9/7/2013
PL 4396/2012 Institui o dia 23 de novembro como o Dia Nacional da Criança Desaparecida. 8/10/2012
PL 4397/2012 Acrescenta a alínea f ao inciso II do art. 3º, acrescenta a alínea i ao § 3º do art. 18 e altera o inciso V do art. 25, todos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que reestabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para incluir os projetos para produção de esculturas e estátuas destinados a logradouros públicos no Brasil entre os que podem ser beneficiados pelos incentivos previstos na Lei. Arquivada 8/3/2013
PL 4398/2012 Acrescenta o § 2º ao art. 161 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dobrar o valor das penalidades de multa referentes às infrações cometidas em vias ou trechos de vias em obra ou em manutenção, devidamente sinalizados. Arquivada 5/10/2012
PL 4616/2012 Estabelece a prestação obrigatória de serviços à sociedade, por doze meses, pelos profissionais formados em instituições públicas de ensino superior ou cuja formação superior foi custeada, no todo ou em parte, por bolsa de estudo paga pelo Poder Público. Urgência art. 155 RICD 12/11/2012
PL 4617/2012 Acrescenta os §§ 2º-A e 2º-B ao art. 1º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer princípios de valorização do pedestre. Arquivada 12/11/2012
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Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 578,181.98 395.74
Consultoria e Trabalhos Técnicos 246.900,00 168.99
Divulgação 86.620,00 59.29
Telefonia 85.131,02 58.27
Passagens Aéreas 58.204,22 39.84
Manutenção do Escritório 58.030,33 39.72
Combustível 24.331,62 16.65
Locação de Veículos 10.586,20 7.25
Correios 6.632,94 4.54
Alimentação 696,65 0.48
Taxi/Pedágio/Estacionamento 606,00 0.41
Hospedagem 443,00 0.30
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 578,181.98
97530121000187 CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. 132,500.00
14876376000179 CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. 68,000.00
62590872000104 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 55,981.96
42171389000188 CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. 50,000.00
02012862000160 Emissão Bilhete Aéreo 40,127.48
02558157000162 TELEFONIA 31,561.15
08223276000140 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 29,500.00
66970229000167 TELEFONIA 29,293.69
SERVIÇOS POSTAIS 23,498.38
10202980000169 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 20,552.45
08592806000128 DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 18,000.00
10573371000116 CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. 11,520.00
64521354000164 PASSAGENS AÉREAS 10,324.10
14312651000121 CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. 10,000.00
02449992000164 TELEFONIA 7,410.74
56321086000109 CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. 5,000.00
14293140000100 CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. 5,000.00
64516263000130 CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. 4,000.00
11842749000100 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 4,000.00
04020028000141 Emissão Bilhete Aéreo 3,752.35
00031708000100 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 2,875.00
09296295000160 Emissão Bilhete Aéreo 2,793.59
05454390000193 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 2,778.95
00031708000371 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 1,418.20
02575829000148 Emissão Bilhete Aéreo 1,206.70
00540252000103 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 1,031.36
08881973000199 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 707.50
16670085006358 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 600.00
00470111001486 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 426.10
15695357000109 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 394.00
38076089000142 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 376.34
07424109000103 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 325.00
00762199000276 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 289.00
04777798000214 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 272.80
08202116000115 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 224.33
00073478000141 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 184.85
01229794000122 HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. 154.00
00358192000102 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 148.13
46553947000120 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 142.00
61695227000193 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 135.51
11257173000106 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 124.00
01786109000169 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 115.00
05256794000172 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 112.42
57856247000121 SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO 103.00
33725029000190 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 100.00
06091900000178 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 89.00
43513001000142 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 89.00
00695015000111 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 86.40
00883713000140 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 83.50
37990298000134 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 83.00
02921756000107 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 81.00
04904084000149 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 73.00
01362065000140 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 60.00
69127728000347 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 55.00
45542768000125 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. Veículos Automotores 50.00
33469172001644 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 43.70
04772385000166 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 39.90
00524550000100 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 35.00
02701853000186 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 30.00
01298772000114 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 30.00
08996181000160 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 26.00
07290902000159 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR 25.40
13827170000196 MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR 25.00
03114090000130 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 20.00
00521294000105 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 20.00
12623662000105 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 20.00
01649572000169 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 15.00
02117121000143 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 15.00
08046163000117 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 15.00
00692806000198 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES 12.00
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2011 2 120.73
2012 1 6,598.35
2012 2 13,689.55
2012 3 21,905.74
2012 4 27,178.40
2012 5 20,325.61
2012 6 25,117.83
2012 7 17.85
2012 8 29,584.60
2012 9 33,618.01
2012 10 27,244.95
2012 11 44,872.45
2012 12 37,901.61
2013 1 28,069.19
2013 2 25,405.48
2013 3 26,226.04
2013 4 19,640.44
2013 5 27,944.36
2013 6 17,447.78
2013 7 28,346.50
2013 8 24,182.63
2013 9 21,812.67
2013 10 17,514.29
2013 11 26,117.44
2013 12 14,857.10
2014 1 8,316.99
2014 2 4,125.39
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