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Freqüência nas Sessões Parlamentares

Ano Presenças Ausências Taxa de Presença
2014 82 0 100.00%
2013 113 0 100.00%
2012 91 0 100.00%
2011 107 0 100.00%
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Participação em 7 comissões

Sigla Nome Condição Período
CDC Comissão de Defesa do Consumidor Titular 25/02/2014 a 31/01/2015
CDC Comissão de Defesa do Consumidor Titular 05/03/2013 a 03/02/2014
CDC Comissão de Defesa do Consumidor Titular 07/03/2012 a 02/02/2013
REP-0711 Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período 19 de julho de 2011 a 31 de julho de 2011). Titular 06/07/2011 a 01/08/2011
PEC01095 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto Titular 26/05/2011 a 31/01/2015
CEREFPOL Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à Reforma Política. Titular 02/03/2011 a 31/01/2015
CDC Comissão de Defesa do Consumidor Titular 01/03/2011 a 31/01/2012
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25 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PL 7488/2014 Dá nova redação à Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, que aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências, para atingir a estabilidade funcional com 03 (três) anos de tempo efetivo de serviço. Arquivada 27/5/2014
PL 7489/2014 Dá nova redação à Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências, para atingir a estabilidade funcional com 03 (três) anos de tempo efetivo de serviço. Arquivada 27/5/2014
PL 6804/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, em sítio eletrônico oficial, da lista de espera dos pacientes a serem submetidos a cirurgias médicas nos estabelecimentos e unidades da rede pública de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, através do número de seus Registros Gerais - RGs, e dá outras providências. Arquivada 3/12/2013
PL 6805/2013 Acrescenta o § 3º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor, para obrigar as instituições financeiras a disponibilizar a demonstração dos empréstimos e financiamentos realizados por seus correntistas através de extratos bancários impressos nos seus respectivos caixas eletrônicos. Arquivada 3/12/2013
PL 6806/2013 Acrescenta o inciso X ao § 1º e o § 12º, ambos do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de registro da área de destinação de emendas parlamentares junto à Justiça Eleitoral. Arquivada 3/12/2013
PL 5715/2013 Altera o parágrafo único do art. 13 e § 2º do art. 35-E, ambos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para assegurar que os planos de saúde coletivos ou empresariais com até 100 (cem) beneficiários tenham o mesmo tratamento legal que os planos de saúde individuais. 21/6/2013
PL 5294/2013 Altera o art. 134 e seu § 1º e suprime o § 2º, todos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para possibilitar a concessão de férias a todo e qualquer trabalhador deste regime, em até 02 (dois) períodos. Tramitando em Conjunto 9/9/2013
PL 5235/2013 Veda a cobrança de tarifa de assinatura básica por empresas públicas ou privadas, a qualquer título, alterando a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos. Tramitando em Conjunto 12/4/2013
PL 4262/2012 Proíbe a cobrança de reserva e marcação de assentos pelas empresas aéreas. Tramitando em Conjunto 22/8/2012
PL 3799/2012 Altera o art. 32 e o inciso I do § 3º do art. 87, ambos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a possibilidade de matricular a criança no ensino fundamental no ano em que completar 6 (seis) anos de idade. Tramitando em Conjunto 21/5/2012
PL 3800/2012 Acrescenta o inciso XX ao caput do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o estacionamento em locais privativos de pessoas portadoras de deficiência física e de pessoas idosas. Arquivada 11/7/2012
PL 3536/2012 Estabelece que as empresas fabricantes de produtos eletrodomésticos e eletroeletrônicos deverão colocar em seus aparelhos sistema de voltagem automático, com tensões elétricas compreendidas entre 110 e 220 volts. Arquivada 13/4/2012
PL 3834/2012 Estabelece que os fornecedores de veículos automotores informem, nos manuais dos veículos a serem comercializados no Brasil, os valores acerca do consumo médio de combustível de cada veículo. Arquivada 28/5/2012
PL 1018/2011 Acrescenta o inciso XIV ao art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, bem como acrescenta o inciso VIII ao art. 585 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para permitir que os órgãos de proteção e defesa do consumidor emitam documento líquido, certo e exigível, e para sua inclusão no rol dos títulos executivos extrajudiciais. Arquivada 4/5/2011
PL 1207/2011 Altera a Lei nº 7.565, de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre obrigações das empresas aéreas em indenizar os valores pagos aos passageiros/consumidores, nos casos de atraso de vôo, sem o prejuízo das demais disposições legais acerca dos danos morais e materiais sofridos. Tramitando em Conjunto 12/5/2011
PL 387/2011 Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir "cidadania" como disciplina obrigatória no ensino médio. Arquivada 30/3/2011
PL 493/2011 Efetua alterações no art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para corrigir anualmente a base de cálculo da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC - mais o acréscimo de 1% (um por cento), a partir do ano-calendário de 2011. 11/4/2011
PL 2328/2011 Altera o inciso III do art. 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para assegurar a todos os beneficiários de planos de saúde, o direito à cobertura total e integral de todos e quaisquer atendimentos e procedimentos médicos, custos assistenciais ou de serviços de assistência à saúde em todas as modalidades que tratam o inciso I e o § 1º desse artigo. Tramitando em Conjunto 28/9/2011
PL 1762/2011 Acrescenta o § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores de veículos automotores a informar, nos manuais dos veículos a serem comercializados no Brasil, os valores acerca do consumo médio de combustível de cada veículo. Retirado pelo Autor 10/8/2011
PL 1763/2011 Acrescenta o § 2º e o inciso I ao § 2º, ambos do art. 13 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para assegurar aos beneficiários de planos de saúde coletivos, a permanência do direito ao atendimento à saúde, nos casos de inadimplência das operadoras com as empresas de planos de saúde, bem como possibilitar a migração desses beneficiários de planos coletivos para planos individuais de saúde, nas mesmas condições de cobertura. 3/8/2011
PL 2898/2011 Acrescenta o inciso I ao § 1º do art. 459 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para estipular a aplicação de multa ao empregador que atrasar o pagamento do salário ao empregado. Tramitando em Conjunto 31/1/2012
PL 2899/2011 Efetua alterações no inciso II do art. 5º da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para incluir no rol de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as sociedades de economia mista dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Arquivada 31/1/2012
PL 2811/2011 Altera o art. 3º e revoga o art. 13 e o art. 16, todos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para que todos os cargos em comissão das Agências Reguladoras sejam ocupados privativamente por servidores efetivos de carreira. 28/2/2012
PL 1097/2011 Dispõe sobre isenção de tributos incidentes sobre medicamentos. Arquivada 5/5/2011
PL 919/2011 Acrescenta o § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de se informar o valor total a ser pago pelos consumidores nas compras parceladas de produtos ou serviços, bem como nos empréstimos e financiamentos bancários. Arquivada 2/5/2011
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Olho Neles!

Acompanhe o mandato dos eleitos. Veja aqui.

Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 43,786.74 29.97
Telefonia 43.786,74 29.97
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 43,786.74
TELEFONIA 43,786.74
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2011 2 748.44
2011 3 865.30
2011 4 1,332.34
2011 5 1,093.89
2011 6 1,214.14
2011 7 1,022.64
2011 8 1,181.78
2011 9 1,062.23
2011 10 676.63
2011 11 659.65
2011 12 712.59
2012 1 297.00
2012 2 434.93
2012 3 851.68
2012 4 763.02
2012 5 883.30
2012 6 576.89
2012 7 500.96
2012 8 1,011.83
2012 9 904.99
2012 10 1,028.07
2012 11 829.57
2012 12 761.16
2013 1 1,030.79
2013 2 664.34
2013 3 1,122.30
2013 4 1,138.23
2013 5 935.15
2013 6 1,038.74
2013 7 616.94
2013 8 1,236.55
2013 9 1,398.72
2013 10 1,299.47
2013 11 825.67
2013 12 736.22
2014 1 533.24
2014 2 897.23
2014 3 825.88
2014 4 1,337.37
2014 5 1,211.08
2014 6 970.92
2014 7 1,668.90
2014 8 1,180.11
2014 9 929.64
2014 10 1,025.93
2014 11 1,137.30
2014 12 541.41
2015 1 71.58
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