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27 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PLS 306/2014 Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a isenção da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos pelo segurado em decorrência de opção para aquisição de ações da companhia ou de outra do mesmo grupo. MATÉRIA COM A RELATORIA 18/11/2014
PLS 305/2014 Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para explicitar a permissão do desconto de créditos de PIS/PASEP - Importação e Cofins-Importação oriundos da importação de máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, na hipótese de esses bens serem usados. MATÉRIA COM A RELATORIA 18/11/2014
PLS 249/2014 Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para determinar a não incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativo a operações de compensação de energia elétrica que especifica. MATÉRIA COM A RELATORIA 05/11/2014
PLS 234/2014 Acrescenta parágrafo único ao art. 763 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim disciplinar as condições de perda temporária da eficácia do contrato de seguro em decorrência do não pagamento do prêmio. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 24/07/2014
PEC 17/2014 Acrescenta o art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, concedendo indenização, tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) e seus familiares, afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano - DDT AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 28/05/2014
PLS 171/2014 Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prorrogar de 2 (dois) para 3 (três) anos o prazo máximo de duração do estágio no mesmo concedente. MATÉRIA COM A RELATORIA 02/12/2014
PEC 58/2013 Acrescenta o § 5º ao artigo 17 da Constituição Federal para estabelecer critérios para criação de partidos políticos. AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA 19/01/2015
PLS 438/2013 Altera o art. 1º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir o uso de animais em testes de produtos cosméticos. MATÉRIA COM A RELATORIA 28/10/2014
PLS 439/2013 Altera o § 1º do art. 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para modificar os critérios de registro de estatuto de partido político. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 09/12/2014
PEC 22/2013 Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para autorizar os Estados a promover a criação, fusão, incorporação ou o desmembramento de Municípios que tenha sido aprovado por plebiscito ocorridos até 31 de dezembro de 2012. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 06/05/2014
PLS 145/2013 Altera os §3º e §5º do art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para permitir que o tempo de internação do menor infrator, com idade entre dezesseis e dezoito anos, seja de até seis anos. AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO 03/02/2015
PLS 83/2013 Acrescenta § 5º ao art. 787 do Código Civil, para autorizar expressamente ao terceiro prejudicado intentar ação diretamente contra o segurador, na hipótese de seguro de responsabilidade civil facultativo. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 22/03/2013
PLS 85/2013 Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional por chamada, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 13/03/2014
PLS 70/2013 Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do IPI a transferência por sucessão de propriedade de veículo adquirido com benefício fiscal há menos de 2 (dois) anos. MATÉRIA COM A RELATORIA 25/11/2014
PLS 62/2013 Altera a redação do art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o objetivo de instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa. MATÉRIA COM A RELATORIA 27/03/2014
PLS 461/2012 Altera o § 1º do art. 106 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, a fim de ampliar para até um ano o prazo de sigilo do pedido de registro de desenho industrial. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 04/09/2013
PLS 463/2012 Altera o § 5º do art. 1.228 do Código Civil, a fim de definir a natureza da perda da propriedade decorrente da posse coletiva, de que trata o § 4º do mesmo artigo, assim como a responsabilidade pela indenização respectiva. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 18/11/2014
PLS 464/2012 Acrescenta o § 4º no art.53 da Lei 8078 de 11 de setembro de 1990, para considerar abusiva e consequentemente nula cláusula contratual que prevê cobrança de taxa de cadastro em contratos de financiamento. MATÉRIA COM A RELATORIA 25/08/2014
PLS 462/2012 Acrescenta parágrafo único ao art. 19 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para tornar obrigatória a menção ao teor calórico dos alimentos dietéticos nos rótulos. REJEITADA 19/06/2013
PLS 465/2012 Altera os arts. 17, 21, 24, 26, 38, 46 e 109, acrescenta arts. 52-A, 52-B e 111-A, e revoga o § 2º do art. 50, todos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para revisar aspectos diversos da Lei de Direitos Autorais. AUDIÊNCIA PÚBLICA 07/08/2013
PLS 720/2011 Altera o §4º, do art. 6º, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para estabelecer em um ano o prazo máximo de suspensão do curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, na recuperação judicial. MATÉRIA COM A RELATORIA 04/12/2014
PEC 119/2011 Altera a redação do caput do art. 104 da Constituição Federal para dispor sobre a composição do Superior Tribunal de Justiça. RETIRADA PELO AUTOR 14/06/2012
PLS 639/2011 Acrescenta art. 6º-A à Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a não incidência do imposto de renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração decorrente de exercício de emprego, cargo ou função. APROVADA 29/10/2012
PLS 637/2011 Acrescenta o § 2ºao art. 482, do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 - CLT, para disciplinar o abandono de emprego REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 31/05/2012
PLS 638/2011 Altera o art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir prazo para alienação dos veículos apreendidos ou removidos e não reclamados por seus proprietários. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 27/11/2014
PEC 63/2011 Altera a redação do art. 3º da Emenda Constittucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, para ampliar o prazo de adesão ao regime especial de precatório até a data de 31 de dezembro de 2012. AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA 19/01/2015
PEC 26/2011 Altera o art. 93 da Constituição Federal para impor alterações no regramento da aposentadoria dos membros do Poder Judiciário. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 17/12/2014
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Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 1,426,937.40 976.69
Combustível e Hospedagem 664.995,56 455.16
Passagens 370.976,10 253.92
Divulgação 302.218,99 206.86
Imóveis 87.027,98 59.57
Material de Consumo 1.718,72 1.18
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 1,426,937.40
02.012.862/0001-60 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Maria Cléia Oliveira - Assessora Parlamentar - Matrícula 206535 - Maceio / Brasília - 21/06/2011 197,426.29
06.105.925/0001-83 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Locação de Veículo utilizado na atividade parlamentar 172,947.09
08.727.561/0001-07 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 148,150.98
07.575.651/0038-40 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Maria Cleia Oliveira - Assessora Parlamentar - Matrícula 206535 - Brasília / Goiânia - 16/06/2011 122,832.72
04.778.630/0001-42 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 119,089.61
05.252.785/0001-03 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 108,356.70
63.778.070/0001-95 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 78,091.21
15.850.639/0001-33 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 76,054.75
00.433.623/0001-58 Divulgação da atividade parlamentar Impressão de 250.000 informativos para divulgação da atividade parlamentar 48,000.00
07.819.780/0001-45 Divulgação da atividade parlamentar 46,000.00
05.687.918/0001-74 Divulgação da atividade parlamentar 40,671.21
04.387.825/0001-61 Divulgação da atividade parlamentar 29,701.48
13.206.504/0001-04 Divulgação da atividade parlamentar 21,400.00
00.820.119/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 20,557.50
04.931.671/0001-27 Divulgação da atividade parlamentar 19,690.00
02.575.829/0001-48 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais José Lindomar Gomes Faria - Assistente Parlamentar - Matrícula 198113 - Petrolina / Salvador - 08/07/2011 18,882.68
05.537.429/0002-17 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Aquisição de combustível para veículos utilizados na atividade parlamentar; 17,812.54
09.296.295/0001-60 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Senador Valdir Raupp - Rio de Janeiro / Florianopolis - 16/01/2013 8,096.67
63.763.296/0001-12 Divulgação da atividade parlamentar 7,050.00
04.910.840/0001-42 Divulgação da atividade parlamentar 6,800.00
02.503.309/0001-20 Divulgação da atividade parlamentar Divulgação de atividade parlamentar na TV 6,800.00
04.030.735/0003-80 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Despesas com hospedagem da Assessora Parlamentar Maria Cleia Oliveira - Matrícula 206535 - Porto Velho/RO - Período 20/08 a 25/08/2014 6,783.71
06.159.582/0001-30 Divulgação da atividade parlamentar 6,700.00
02.017.034/0001-14 Divulgação da atividade parlamentar 6,300.00
13.610.331/0001-95 Divulgação da atividade parlamentar Divulgação de atividade parlamentar no Rádio 6,000.00
08.941.827/0001-01 Divulgação da atividade parlamentar 6,000.00
02.428.624/0001-30 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais VALDIR RAUPP - Cuiaba/Gôiania - 15/07/2011 5,532.87
03.718.553/0001-72 Divulgação da atividade parlamentar Divulgação de atividade parlamentar no jornal 4,500.00
14.758.764/0001-55 Divulgação da atividade parlamentar Divulgação de atividade parlamentar na TV Allamanda 4,000.00
00.512.777/0001-35 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais MARIA CLEIA SANTOS DE OLIVEIRA - ASSESSORA PARLAMENTAR - MATRICULA SF 206535 - CUIABA/JI-PARANA - 11/08/2011 3,959.99
16.978.175/0001-08 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Despesa com hospedagem: Maria Cleia Oliveira, Assessora Parlamentar, Matrícula 206535 3,456.10
05.897.392/0003-19 Divulgação da atividade parlamentar 3,300.00
10.499.654/0001-65 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 3,002.69
05.683.549/0001-41 Divulgação da atividade parlamentar 3,000.00
05.897.392/0001-57 Divulgação da atividade parlamentar 2,793.80
11.362.644/0001-46 Divulgação da atividade parlamentar 2,500.00
84.721.745/0001-30 Divulgação da atividade parlamentar Divulgação de atividade parlamentar em jornal 2,500.00
01.742.912/0001-00 Divulgação da atividade parlamentar 2,107.50
34.734.319/0001-62 Divulgação da atividade parlamentar Divulgação de atividade parlamentar no radio 2,000.00
08.714.745/0001-24 Divulgação da atividade parlamentar 2,000.00
05.897.392/0004-08 Divulgação da atividade parlamentar 2,000.00
09.415.698/0001-80 Divulgação da atividade parlamentar Divulgação de atividade parlamentar no Rádio 2,000.00
15.706.075/0001-60 Divulgação da atividade parlamentar Divulgação de atividade parlamentar na internet 2,000.00
12.193.891/0001-29 Divulgação da atividade parlamentar produção, diagramação e revisão de cartilha de atividades parlamentares do Senador Valdir Raupp 2,000.00
05.914.650/0001-66 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 1,865.29
04.608.436/0001-19 Divulgação da atividade parlamentar 1,790.00
06.081.849/0001-13 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 1,500.00
10.539.380/0001-90 Divulgação da atividade parlamentar 1,500.00
02.494.089/0001-15 Divulgação da atividade parlamentar 1,500.00
11.018.327/0001-07 Divulgação da atividade parlamentar Divulgação de atividade parlamentar no rádio 1,290.00
00.660.993/0001-28 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,146.00
07.608.421/0001-49 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,132.75
09.425.942/0001-96 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Diária em Hotel da Senhora Maria Cléia Oliveira - Assessora Parlamentar - Matrícula 206535 - em 18/08/2014 1,054.13
01.108.101/0001-43 Divulgação da atividade parlamentar 1,000.00
07.292.862/0001-84 Divulgação da atividade parlamentar Divulgação de atividade parlamentar no rádio 1,000.00
07.376.388/0001-79 Divulgação da atividade parlamentar Divulgação de Atividade Parlamentar 1,000.00
02.924.895/0001-86 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESAS COM HOSPEDAGEM 789.00
07.850.246/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 781.74
09.276.838/0001-87 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 3 Diárias no Hotel Aquarius, em Porto Velho/RO, do Assessor José Ribamar Rodrigues, Matrícula 171880, no dia 12/12/2013 731.95
01.031.362/0001-02 Divulgação da atividade parlamentar Divulgação de atividade parlamentar na internet 700.00
05.904.727/0001-17 Divulgação da atividade parlamentar 620.00
04.437.344/0001-13 Divulgação da atividade parlamentar Divulgação de atividade parlamentar no Rádio 600.00
63.781.835/0001-46 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 501.50
84.606.888/0001-09 Divulgação da atividade parlamentar 500.00
08.815.778/0001-60 Divulgação da atividade parlamentar 480.00
13.706.045/0001-28 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Despesa com hospedagem 400.00
04.769.344/0001-10 Divulgação da atividade parlamentar 392.00
05.914.254/0001-39 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 376.66
05.654.009/0001-30 Divulgação da atividade parlamentar 350.00
05.208.699/0001-01 Divulgação da atividade parlamentar 345.00
10.988.014/0006-23 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 330.93
07.763.237/0001-73 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 328.50
81.071.623/0005-80 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Maria Cléia Oliveira - Assessora Parlamentar - Matrícula 206535 - Despesa com Hospedagem - Deville Hotéis e Turismo - Período 10/12/2014 316.27
02.952.610/0001-10 Divulgação da atividade parlamentar 300.00
03.013.735/0001-48 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Hospedagem do Senador Valdir Raupp em Hotel no município de Guajará Mirim em 22/05/2014 297.00
04.883.853/0001-70 Divulgação da atividade parlamentar 288.00
63.782.577/0001-12 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Despesa com hospedagem no exercício da atividade parlamentar 287.50
08.965.812/0001-83 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 251.10
00.800.462/0001-93 Divulgação da atividade parlamentar 250.00
00.543.213/0002-40 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 205.85
22.822.019/0001-56 Divulgação da atividade parlamentar 200.00
10.470.885/0001-46 Divulgação da atividade parlamentar 200.00
07.228.583/0001-51 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 168.00
00.306.597/0068-04 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Aquisição de combustível para veículos utilizados na atividade parlamentar 165.14
22.871.115/0001-94 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Despesa com hospedagem no exercício da atividade parlamentar 155.85
02.088.938/0001-30 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais VALDIR RAUPP - Gôiania/Brasília - 15/07/2011 144.23
02.393.780/0002-93 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Aquisição de combustível, para abastecimento de veículo utilizado no desempenho da atividade parlamentar. 132.72
05.730.375/0001-20 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Senador Valdir Raupp - Brasília / Porto Alegre - 24/06/2011 100.65
13.279.434/0001-14 Divulgação da atividade parlamentar Divulgação de atividade parlamentar 100.00
10.546.173/0001-63 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.00
02.731.610/0002-71 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 70.00
00.854.761/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 65.00
08.202.116/0001-15 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 60.00
01.644.217/0001-05 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 50.00
00.306.597/0076-14 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Aquisição de combutivel para uso no desempenho da atividade parlamentar 40.00
01.577.321/0001-16 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Maria Cleia Oliveira - Assessora Parlamentar - matrícula 206535 - pagamento de táxi em Porto Velho - 05/12/2014 35.00
37.128.428/0001-24 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 30.00
94.289.626/0001-03 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 26.50
00.031.708/0003-71 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 25.00
02.885.153/0001-99 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 20.00
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2011 1 2,465.00
2011 2 8,751.88
2011 3 28,216.91
2011 4 20,566.21
2011 5 15,000.00
2011 6 5,730.44
2011 7 43,699.78
2011 8 51,428.88
2011 9 40,910.86
2011 10 27,392.34
2011 11 29,417.57
2011 12 46,890.46
2012 1 23,495.71
2012 2 28,458.09
2012 3 51,188.26
2012 4 33,833.03
2012 5 35,397.34
2012 6 34,615.20
2012 7 12,174.15
2012 11 17,279.63
2012 12 39,260.81
2013 1 29,616.17
2013 2 32,420.75
2013 3 38,834.35
2013 4 34,681.46
2013 5 37,523.27
2013 6 29,213.35
2013 7 31,028.17
2013 8 43,604.08
2013 9 34,615.20
2013 10 34,615.20
2013 11 28,970.91
2013 12 40,259.49
2014 1 34,615.20
2014 2 29,026.55
2014 3 31,870.61
2014 4 34,727.45
2014 5 36,026.38
2014 6 35,669.48
2014 7 19,318.09
2014 8 36,234.00
2014 9 30,969.20
2014 10 16,651.68
2014 11 36,769.03
2014 12 73,504.73
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