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23 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PLS 291/2014 Destina ao Fundo Social os recursos públicos desviados por corrupção. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 03/11/2014
PLS 223/2014 Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir, na propaganda do candidato incurso em situação de inelegibilidade após o momento de formalização do registro de sua candidatura, a inserção dos dizeres “este candidato foi incurso na Lei nº 64/1990 e considerado ficha suja”. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 23/07/2014
PLS 110/2014 Altera as Leis nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, e nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para obrigar as emissoras e os canais de televisão a veicularem fotos de pessoas desaparecidas. INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO 28/11/2014
PEC 32/2013 Altera o art. 211 da Constituição Federal para responsabilizar a União pelo financiamento da educação básica pública. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 23/12/2014
PLS 204/2013 Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a inclusão de equipamentos de informática e livros em cada moradia do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). MATÉRIA COM A RELATORIA 09/04/2014
PLS 155/2013 Altera a Lei 11.738/2008 que Regulamenta a alínea AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 14/05/2013
PLS 383/2012 Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro de Heróis da Pátria. TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA 03/06/2014
PLS 344/2012 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir programas de educação para idosos em nível superior. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 13/09/2013
PEC 44/2012 Altera o art. 101 da Constituição Federal para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio do envolvimento do Conselho Superior do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Justiça, da Câmara dos Deputados, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Presidência da República e do Senado Federal. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 07/05/2014
PLS 224/2012 Obriga beneficiários de bolsas de estudos de programas da União a prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica. AUDIÊNCIA PÚBLICA 18/03/2014
PLS 189/2012 Estabelece penalidades para os pais ou responsáveis que não comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento do desempenho deles. MATÉRIA COM A RELATORIA 22/05/2013
PLS 168/2012 Institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 17/12/2014
PLS 140/2012 Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para criar o Fundo Republicano de Campanha e dispor sobre as doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas para as campanhas eleitorais. MATÉRIA COM A RELATORIA 05/05/2014
PEC 22/2012 Altera o caput do art. 44 e acrescenta o art. 44-A à Constituição Federal para criar o Conselho Nacional do Legislativo. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 27/04/2012
PLS 114/2012 Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para incorporar o IDEB nos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE. PREJUDICADA 10/04/2013
PEC 16/2012 Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal para acrescentar AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 04/04/2012
PEC 13/2012 Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer que as informações bancárias, patrimoniais e fiscais de candidatos a cargos eletivos sejam colocadas à disposição de órgãos de fiscalização e controle. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 23/12/2014
PEC 9/2012 Altera o art. 45 da Constituição, para estabelecer que um décimo do Deputados Federais sejam eleitos em votação nacional. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 08/03/2012
PEC 7/2012 Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para permitir a candidatura desvinculada de filiação partidária. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 23/12/2014
PLS 671/2011 Acrescenta o artigo 8º-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer prazo mínimo entre o registro de partido político e o lançamento de candidaturas sob esta sigla. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 09/05/2014
PLS 405/2011 Suspende, pelo prazo de trinta anos, a construção de novas usinas termonucleares em território nacional. MATÉRIA COM A RELATORIA 27/11/2014
PLS 403/2011 Suspende, pelo prazo de trinta anos, a construção e o funcionamento de novas usinas termonucleares em território nacional. RETIRADA PELO AUTOR 01/08/2011
PLS 176/2011 Altera o art. 35 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, chamada Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre a proibição da comercialização e aquisição de arma de fogo e munições. MATÉRIA COM A RELATORIA 09/06/2014
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Olho Neles!

Acompanhe o mandato dos eleitos. Veja aqui.

Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: .00 .00
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: .00
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Gastos por período

Ano Mês Valor
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