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11 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PLS 723/2011 Inclui o artigo 51-A na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - para definir que com a falta grave, o condenado terá alterada a data base de cumprimento de pena, para fins de análise de benefícios. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 23/12/2014
PLS 724/2011 Altera os incisos VI e VII, do artigo 1.659, e o inciso V, do art. 1.660, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil - para tornar claro quais os bens são excluídos e incluídos na comunhão parcial de bens. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 23/12/2014
PLS 683/2011 Altera o caput do art. 121 do Código Penal, para elevar a pena do crime de homicídio doloso. INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO 09/12/2014
PEC 97/2011 Dá nova redação ao Art. 102 e ao Art. 103-B da Constituição Federal, que dispõem sobre a competência do Supremo Tribunal Federal e sobre o Conselho Nacional de Justiça, para explicitar as competências do Conselho Nacional de Justiça, da Corregedoria Nacional de Justiça, e dá outras providências. MATÉRIA COM A RELATORIA 28/02/2012
PLS 588/2011 Define os crimes de terrorismo e dá outras providências. MATÉRIA COM A RELATORIA 02/05/2012
PLS 576/2011 Altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, incluindo o § 4º para estipular a atualização monetária dos valores de indenização. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 04/02/2015
PLS 305/2011 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de faróis baixos durante o dia. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 03/12/2014
PEC 9/2011 Altera o caput e os incisos IV e V do art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 23/02/2012
PEC 7/2011 Altera o art. 130-A, caput e inciso III, da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 23/12/2014
PLS 46/2011 Modifica a redação do inciso II do art. 14 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para assegurar a imunidade de impostos às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, quando realizarem doações no exterior, nos limites e condições que especifica, e dá outras providências. RETIRADA PELO AUTOR 28/04/2011
PLS 7/2011 Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para substituir a expressão PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 17/12/2013
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Acompanhe o mandato dos eleitos. Veja aqui.

Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 343,471.41 235.09
Consultorias 161.200,00 110.34
Combustível e Hospedagem 96.745,61 66.22
Imóveis 61.178,76 41.87
Material de Consumo 12.528,38 8.58
Passagens 11.376,81 7.79
Segurança 441,87 0.30
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 343,471.41
37.269.412/0001-31 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 161,200.00
02.031.890/0001-24 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 78,906.87
05.374.873/0001-88 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 39,465.06
03.420.926/0005-58 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 13,417.45
07.194.751/0001-35 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 13,134.50
05.055.916/0001-62 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 9,350.00
07.575.651/0001-59 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Viagem do Senador Demóstenes Torres trecho Brasília/Florianopolis/GYN, dia: ida 11/08/2011 e volta 12/08/2011, para proferir palestra. 5,968.43
02.012.862/0001-60 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Viagem do Senador Demóstenes Torres, trecho: de Brasília para Goiânia, dia: 19/08/2011. 4,656.12
01.543.032/0001-04 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 4,531.49
03.202.569/0001-28 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 2,691.85
01.019.348/0001-93 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2,347.00
11.325.194/0001-11 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2,229.20
01.616.929/0001-02 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2,057.96
00.108.786/0034-23 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 1,026.80
02.428.624/0001-30 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais passageiro: Senador Demóstenes Torres trecho: Goiânia/Cuiaba/Goiânia dias: 25 e 27/11/2011 752.26
08.926.488/0001-94 Serviços de Segurança Privada 600.56
01.109.184/0004-38 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 487.95
37.227.287/0001-05 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 340.00
06.110.966/0001-68 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 128.04
12.219.047/0001-20 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 95.00
76.535.764/0328-51 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 84.89
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2011 1 15,000.00
2011 2 14,487.47
2011 3 15,098.01
2011 4 14,435.24
2011 5 15,162.13
2011 6 43,182.50
2011 7 22,708.29
2011 8 21,199.21
2011 9 21,151.97
2011 10 22,413.16
2011 11 21,473.37
2011 12 21,045.20
2012 1 18,904.84
2012 2 21,927.90
2012 3 20,899.07
2012 4 15,119.85
2012 5 11,599.71
2012 6 6,504.93
2012 7 1,158.58
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