Nossos Parlamentares

Busca

LOBÃO FILHO foi candidato nas Eleições 2014! Clique aqui para ver os dados da candidatura.

31 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PLS 373/2014 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir vedação ao estabelecimento de critério de remuneração baseado na quantidade de multas de trânsito aplicadas ou na receita arrecadada com as referidas multas. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 17/12/2014
PLS 371/2014 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar a fiscalização eletrônica a velocidades superiores a 80 km/h. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 17/12/2014
PLS 372/2014 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade da realização de estudo técnico que comprove a necessidade de instalação de dispositivos eletrônicos de controle de velocidade. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 17/12/2014
PLS 315/2014 Insere parágrafo no art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena do homicídio, quando for praticado contra agente do sistema de segurança pública, em razão de sua função. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 13/11/2014
PLS 193/2014 Fixa o valor unitário dos Cargos Comissionados de Direção das Agências Reguladoras, padrão CD 1 e CD 2. MATÉRIA COM A RELATORIA 12/08/2014
PLS 128/2014 Altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal para criminalizar o diretor do estabelecimento penal ou o agente público competente pela não atribuição de trabalho ao preso, prever a desídia no trabalho como falta grave, e dá outras providências. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 28/04/2014
PLS 129/2014 Altera o art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer a realização seriada do Exame da Ordem. MATÉRIA COM A RELATORIA 26/05/2014
PLS 102/2014 Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a reserva de vagas em estacionamentos públicos para gestantes a partir do sexto mês de gravidez e puérperas até trinta dias após o parto. MATÉRIA COM A RELATORIA 05/12/2014
PLS 105/2014 Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reconhecer o direito do consumidor ao imediato cancelamento do pagamento junto à administradora de cartão de crédito, sem necessidade de prévia anuência do prestador de serviço. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 16/12/2014
PLS 446/2013 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para conferir preferência na adoção a quem encontrar crianças ou adolescentes abandonados. AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO 06/05/2014
PLS 410/2013 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 26/11/2014
PLS 404/2013 Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para punir o uso de máscaras ou outros objetos que impeçam a identificação da pessoa em locais públicos. INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO 09/12/2014
PLS 372/2013 Acrescenta art. 9º-A na Lei nº 9.296 de 24 de julho de 1996, e parágrafo único na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, possibilitando a utilização em processo administrativo disciplinar de prova obtida em interceptação telefônica, autorizada em investigação criminal ou processo penal. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 04/06/2014
PLS 226/2013 Altera a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, para determinar que a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais, respectivamente, para o Distrito Federal e para os correspondentes Estados e Municípios, e dá outras providências. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 16/12/2014
PLS 134/2013 Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, para criar o Instituto Federal do Sul do Maranhão. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 25/04/2013
PLS 51/2013 Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para incluir os automóveis utilitários no rol de veículos isentos. REJEITADA 02/09/2013
PEC 51/2012 Acrescente-se o seguinte art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir a desvinculação de receitas dos Estados e do Distrito Federal. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 26/09/2012
PLS 327/2012 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para tipificar penalmente o uso de raio laser. MATÉRIA COM A RELATORIA 30/10/2013
PLS 266/2012 Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar o décimo terceiro salário do imposto de renda das pessoas físicas. MATÉRIA COM A RELATORIA 20/06/2013
PLS 271/2012 Altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para limitar em 15% (quinze por cento) do valor inicial atualizado do contrato tanto os acréscimos quanto as supressões em obras, serviços ou compras. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 18/07/2014
PLS 82/2012 Reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que “dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona”, e dá outras providências. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 30/11/2012
PLS 50/2012 Altera a Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 26/11/2014
PLS 716/2011 Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para estabelecer que os projetos de lei tramitarão pelas comissões temáticas apenas na Casa de origem e dá outras providências. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 23/12/2014
PEC 113/2011 Altera o inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações e prestações de serviços interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte. PREJUDICADA 04/07/2012
PLS 686/2011 Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de veículo blindado por magistrados ou membros do Ministério Público. RETIRADA PELO AUTOR 31/10/2012
PLS 676/2011 Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública ou educação pública. INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO 09/12/2014
PEC 112/2011 Revoga o § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para extinguir a cláusula de equiparação. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 10/11/2011
PEC 105/2011 Altera o art. 21 da Constituição Federal para eliminar o monopólio estatal sobre os serviços postais. RETIRADA PELO AUTOR 30/11/2011
PLS 167/2011 Altera o inciso III, do art. 18 da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para retirar a exigência de valores máximos de financiamento e de aquisição de imóveis no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. MATÉRIA COM A RELATORIA 22/10/2013
PLS 166/2011 Altera o art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar as penas do crime de maus-tratos. INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO 09/12/2014
PLS 165/2011 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre o descredenciamento de prestador ou de profissional de saúde. REJEITADA 12/12/2012
Voltar ao topo

Olho Neles!

Acompanhe o mandato dos eleitos. Veja aqui.

Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 925,038.38 633.15
Imóveis 463.911,71 317.53
Passagens 245.468,43 168.01
Segurança 214.720,00 146.97
Consultorias 938,24 0.64
Voltar ao topo

Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 925,038.38
146.681.063-72 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 450,000.00
08.070.938/0001-90 Serviços de Segurança Privada 156,160.00
01.832.635/0001-18 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais PASSAGEIRO: ODINARTE CAMPOS (FUNCIONÁRIO DO GABINETE, MATRÍCULA 172082)17/08 TRECHO: BRASÍLIA/ SÃO PAULO 102,377.52
06.164.253/0001-87 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais PASSAGEIRO: SENADOR LOBÃO FILHO TRECHO :SÃO LUIS/ RIO DE JANEIRO DATA: 12/11/2011 99,591.75
09.137.970/0001-08 Serviços de Segurança Privada Despesa referente a Guarda e Vigilância no escritório político. 43,920.00
02.012.862/0001-60 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Passageiro: George Antônio Barcelos Silva Matrícula: 262575 Trecho: Brasília - São Luís São Luís - Brasília Data: 17/09/2013 24/09/2013 38,537.51
03.118.764/0001-74 Serviços de Segurança Privada 19,520.00
33.000.118/0011-40 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 3,300.42
06.272.793/0001-84 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 3,082.12
05.730.375/0001-20 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais PASSAGEIRO: IGOR AMARAL (FUNCIONÁRIO DO GABINETE MATRÍCULA 224800) DATA: 25/09/2011 TRECHO: RIO DE JANEIRO / BRASÍLIA 2,622.45
09.296.295/0001-60 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Passageiro: Odinarte Borges de Campos Matrícula: 172082 Trecho: Brasília - Cuiabá Data: 22/05/2013 2,339.20
06.274.757/0001-50 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2,000.90
33.000.118/0001-79 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 1,586.51
Voltar ao topo

Gastos por período

Ano Mês Valor
2011 3 14,880.00
2011 4 14,880.00
2011 5 14,897.40
2011 6 15,015.14
2011 7 14,951.59
2011 8 18,041.88
2011 9 20,857.45
2011 10 17,564.01
2011 11 20,388.40
2011 12 21,786.77
2012 1 21,855.75
2012 2 15,270.21
2012 3 17,209.29
2012 4 15,488.67
2012 5 19,761.28
2012 6 21,940.14
2012 7 21,447.60
2012 8 19,639.19
2012 9 19,686.14
2012 10 19,590.05
2012 11 24,509.44
2012 12 28,228.98
2013 1 31,472.93
2013 2 21,406.49
2013 3 18,155.10
2013 4 20,136.15
2013 5 22,577.55
2013 6 20,263.43
2013 7 26,780.10
2013 8 21,959.11
2013 9 25,033.24
2013 10 31,358.43
2013 11 23,713.09
2013 12 18,270.60
2014 1 21,306.16
2014 2 22,949.19
2014 3 26,592.19
2014 4 19,419.41
2014 5 22,807.34
2014 6 15,024.73
2014 7 18,663.06
2014 8 20,794.84
2014 9 14,997.54
2014 10 19,429.75
2014 11 18,152.67
2014 12 5,885.90
Voltar ao topo