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12 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PEC 109/2011 Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 102, e alíneas “a”, ”b” e “c” do inciso I do artigo 105, todos da Constituição Federal. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 661/2011 Estabelece que toda Prefeitura Municipal em trabalho conjunto com as Câmaras Municipais e participação popular, podem apresentar, por intermédio da Comissão de Legislação Participativa do Senado Federal, uma emenda à despesa na proposta do Orçamento Anual da União. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 536/2011 Acrescenta § 3º ao art. 19 do Código de Processo Civil, a fim de unificar o valor das custas dos serviços forenses no território nacional. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PEC 73/2011 Altera a redação do § 6º do art. 14 da Constituição Federal para determinar a desincompatibilização do Presidente da República, do Governador do Estado e do Prefeito Municipal como condição para a candidatura eleitoral. AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA 19/01/2015
PLS 453/2011 Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as características do capacete de uso obrigatório por motociclista e seus passageiros. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 454/2011 Altera o artigo 65 do Código Penal Brasileiro, para acrescentar parágrafo único ao Inciso I, excluindo das circunstâncias atenuantes, as infrações constantes na lei 9.503 de 1997 que cria o Código de Trânsito Brasileiro. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 449/2011 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer redução do imposto de renda da pessoa física incidente sobre ganho de capital na alienação de imóveis que sejam dotados de equipamentos e sistemas de aproveitamento de energia solar ou eólica. REJEITADA 25/03/2013
PLS 398/2011 Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Rural Federal da Paraíba (URFPB), no município de Areia, através da transformação, utilizando a infra-estrutura, do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal da Paraíba. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 346/2011 Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sertão da Paraíba - UNISERTÃO, no Município de Patos, no Estado da Paraíba. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 347/2011 Altera os §§ 3º e 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar as multas, ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta e vedar a divulgação de pesquisa contratada por candidatos, partidos ou coligações. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 186/2011 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a expansão das vagas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 11/11/2014
PEC 18/2011 Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
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Acompanhe o mandato dos eleitos. Veja aqui.

Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 282,758.27 193.54
Divulgação 115.100,00 78.78
Combustível e Hospedagem 104.923,45 71.82
Consultorias 26.012,85 17.80
Imóveis 20.347,09 13.93
Material de Consumo 9.268,17 6.34
Passagens 7.106,71 4.86
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 282,758.27
01.907.094/0001-40 Divulgação da atividade parlamentar 81,000.00
160.858.764-91 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 39,718.34
752.936.254-20 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 29,000.00
09.635.980/0001-73 Divulgação da atividade parlamentar 21,000.00
089.332.274-15 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 15,200.00
07.804.967/0001-75 Divulgação da atividade parlamentar 12,000.00
11.980.776/0001-31 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 7,620.94
01.552.582/0001-81 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 6,436.20
08.317.932/0001-74 Divulgação da atividade parlamentar 6,000.00
04.540.262/0001-08 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 5,638.90
09.367.389/0001-82 Divulgação da atividade parlamentar 5,000.00
01.019.348/0001-93 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 4,099.00
02.728.991/0001-59 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 4,000.00
11.278.792/0001-87 Divulgação da atividade parlamentar 4,000.00
04.020.028/0016-28 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais PASSAGEIRO SENADOR JOSÉ WILSON SANTIAGO VÔO 1871 JOÃO PESSOA/BRASÍLIA EM 18/09/2011 3,575.18
12.012.146/0001-36 Divulgação da atividade parlamentar 3,100.00
02.012.862/0010-50 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais PASSAGEIRO SENADOR JOSÉ WILSON SANTIAGO VÔO 3782 BRASÍLIA/JOÃO PESSOA EM 16/09/2011 3,080.30
10.574.821/0001-95 Divulgação da atividade parlamentar 3,000.00
42.414.912/0005-83 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2,177.15
47.396.635/0002-02 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,552.78
33.000.118/0012-21 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 1,442.04
60.342.425/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,392.75
05.243.289/0001-93 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,355.42
40.432.544/0064-20 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 1,294.63
015.259.034-03 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 1,260.00
02.107.004/0001-07 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,167.21
00.493.924/0001-77 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,075.00
12.683.157/0001-48 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 959.22
35.437.227/0001-83 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 853.50
09.095.183/0001-40 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 838.18
01.426.557/0001-51 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 706.60
26.418.749/0001-47 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 679.24
03.956.495/0001-15 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 672.54
11.555.442/0001-10 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 615.00
11.600.432/0001-50 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 611.00
04.406.988/0004-97 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 554.56
04.112.505/0001-07 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 471.42
33.000.118/0001-79 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 468.96
02.575.829/0001-48 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais PASSAGEIRO SENADOR JOSÉ WILSON SANTIAGO VÔO 6345 JOÃO PESSOA/BRASÍLIA EM 10/09/2011 451.23
04.987.729/0001-54 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 422.40
12.289.102/0001-58 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 419.10
48.785.919/0001-64 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 411.84
02.834.692/0001-07 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 360.50
01.993.689/0002-46 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 358.58
03.500.110/0004-53 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 339.00
03.117.864/0001-86 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 312.07
01.993.689/0001-65 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 310.00
09.054.158/0001-19 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 309.70
07.177.859/0001-10 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 306.30
13.009.841/0001-01 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 293.06
07.168.277/0001-77 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 277.22
04.205.794/0001-80 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 269.30
13.878.606/0001-76 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 262.50
13.597.415/0001-36 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 262.00
03.226.515/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 261.00
03.759.067/0001-00 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 260.00
05.560.613/0001-05 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 224.77
33.530.486/0032-25 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 217.23
01.222.256/0001-06 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 199.98
07.613.204/0001-47 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 174.30
13.223.453/0001-29 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 170.00
35.569.599/0001-63 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 140.75
10.779.352/0001-40 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 135.68
03.185.546/0001-52 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 130.00
03.953.506/0001-03 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 129.50
03.502.717/0001-20 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 129.14
00.540.252/0001-03 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 128.40
07.575.651/0001-59 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 128.19
01.217.508/0001-09 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 119.09
08.560.777/0002-01 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 112.50
43.283.811/0059-76 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 101.48
07.691.748/0001-27 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.50
00.603.738/0007-39 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.00
00.042.044/0001-84 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.00
09.244.567/0002-69 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 93.55
06.204.320/0001-40 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 92.25
10.269.551/0001-09 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 90.13
17.314.329/0005-53 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 77.00
03.888.323/0001-51 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 74.80
09.640.931/0001-29 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 52.40
02.329.809/0001-97 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 50.00
01.164.256/0017-64 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 47.60
13.564.867/0001-11 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 32.21
40.959.553/0001-90 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 27.50
01.399.944/0001-46 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 24.00
02.905.110/0202-34 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 20.00
41.153.941/0001-42 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 17.70
47.508.411/0320-07 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 15.76
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2011 2 12,755.50
2011 3 17,244.50
2011 4 14,122.04
2011 5 15,877.96
2011 6 63,266.35
2011 7 41,358.57
2011 8 38,604.08
2011 9 33,117.67
2011 10 38,115.39
2011 11 8,296.21
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