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7 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PLS 54/2014 Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que sejam deduzidos da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) parcela dos valores investidos na integralização de capital social em sociedades empresárias Start-ups. MATÉRIA COM A RELATORIA 12/12/2014
PLS 348/2013 Institui o Dia Nacional da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 03/12/2014
PEC 34/2013 Altera os incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Federal, para determinar que a criação e extinção de órgãos, Ministérios ou entidades da Administração Pública seja feita mediante lei complementar. REJEITADA 26/03/2014
PLS 149/2013 Dispõe sobre a produção e disponibilização de estatísticas oficiais. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 11/06/2014
PLS 437/2012 Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 11/11/2014
PLS 321/2012 Dispõe sobre o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia - SisTENET, seu regime tributário diferenciado e dá outras providências. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 23/10/2013
PLS 342/2011 Concede isenção de impostos e contribuições incidentes na importação e na aquisição, no mercado interno, de equipamentos e materiais destinados ao exercício da profissão de fotógrafo. MATÉRIA COM A RELATORIA 17/05/2012
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Acompanhe o mandato dos eleitos. Veja aqui.

Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 1,069,649.19 732.13
Combustível e Hospedagem 423.763,16 290.05
Passagens 301.553,84 206.40
Segurança 148.883,53 101.91
Consultorias 76.276,00 52.21
Imóveis 63.282,04 43.31
Divulgação 43.331,00 29.66
Material de Consumo 12.559,61 8.60
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 1,069,649.19
40.762.890/0001-93 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 300,970.28
02.012.862/0001-60 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Passageiro:José Agripino Maia Trecho: Manaus/Fortaleza/Natal Data: 22/07/2011 255,852.09
10.209.529/0001-73 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 163,683.53
11.400.461/0001-78 Divulgação da atividade parlamentar 64,875.00
138.826.604-06 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 59,138.56
24.363.368/0001-82 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 58,158.11
08.473.985/0001-84 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 36,591.60
06.164.253/0001-87 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Passageiro: José Agripino Maia Data viagem: 08/08/2011 Trecho: Brasília/Natal 22,112.62
08.328.395/0008-34 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Combustível relativo ao mes de outubro de 2013 19,917.49
09.615.289/0001-28 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 19,302.00
03.749.240/0001-81 Divulgação da atividade parlamentar 15,000.00
02.575.829/0001-48 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Passageiro: José Agripino Maia Trecho: Brasília/Natal Data do voo: 12/07/2012 14,303.86
02.012.862/0010-50 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais JJ 3718 BRASILIA / NATAL DIA 06 OUTUBRO/2011 PASSAGEIRO SENADOR JOSÉ AGRIPINO MAIA 10,263.62
08.286.320/0001-61 Divulgação da atividade parlamentar 5,630.00
02.749.278/0001-91 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 3,980.00
02.952.192/0001-61 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 3,818.86
08.241.747/0001-43 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2,661.22
08.324.196/0001-81 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 2,448.20
01.832.635/0001-18 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Passageiro: José Agripino Maia Trecho: NAT/BSB Data vôo: 10/07/2011 2,271.32
08.241.747/0006-58 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. Iptu/Taxa de Lixo 2014 Escritório de Apoio no Estado 1,445.94
08.334.385/0001-35 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 988.60
81.071.623/0002-38 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 944.10
11.393.255/0001-88 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 750.00
66.542.002/0017-88 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 558.25
004.413.924-15 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 556.38
02.223.966/0011-95 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Hospede: Senador José Agripino Período: 14/09 a 16/09/2014 São Paulo/SP 546.00
12.910.328/0002-05 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 506.95
11.238.560/0001-03 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 484.00
05.730.375/0001-20 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Passageiro: José Agripino Maia Trecho: Brasília/São Paulo Data: 13/02/2012 439.65
01.019.348/0001-93 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 437.80
84.489.269/0001-73 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Hóspede: José Agripino Maia Período: 20/05 a 21/05/2013 301.88
33.812.348/0001-32 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 198.00
33.200.049/0016-23 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 193.20
33.000.118/0016-55 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 126.27
62.505.847/0014-08 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 103.80
33.725.029/0001-90 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 90.00
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2011 1 15,000.00
2011 2 12,992.60
2011 3 13,372.20
2011 4 14,481.36
2011 5 13,739.50
2011 6 13,389.67
2011 7 32,483.95
2011 8 24,018.47
2011 9 19,758.90
2011 10 30,875.27
2011 11 32,319.50
2011 12 22,570.22
2012 1 23,567.42
2012 2 19,771.50
2012 3 24,046.34
2012 4 22,997.81
2012 5 25,842.94
2012 6 22,730.65
2012 7 20,030.11
2012 8 24,618.99
2012 9 24,475.24
2012 10 25,592.32
2012 11 16,829.88
2012 12 27,514.50
2013 1 15,805.40
2013 2 18,594.01
2013 3 16,566.42
2013 4 23,075.11
2013 5 22,297.36
2013 6 28,944.04
2013 7 19,551.47
2013 8 19,671.95
2013 9 17,155.74
2013 10 20,422.70
2013 11 31,213.47
2013 12 28,919.88
2014 1 23,640.37
2014 2 16,446.33
2014 3 23,923.84
2014 4 25,792.73
2014 5 45,945.32
2014 6 16,301.06
2014 7 20,031.91
2014 8 21,892.01
2014 9 20,950.27
2014 10 19,282.65
2014 11 25,184.69
2014 12 25,021.11
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