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FERNANDO COLLOR foi candidato nas Eleições 2014! Clique aqui para ver os dados da candidatura.

14 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PEC 47/2014 Acrescenta inciso ao §1º do art. 62 da Constituição Federal, vedando a edição de medida provisória para o caso que especifica. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 02/12/2014
PEC 16/2014 Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis e militares e suas famílias. AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA 19/01/2015
PEC 70/2013 Altera o art. 61 da Constituição Federal, para definir hipóteses em que a sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Presidente da República. MATÉRIA COM A RELATORIA 05/02/2014
PLS 478/2013 Altera a Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para isentar do imposto de renda da pessoa física a remuneração percebida pelo servidor licenciado para tratamento de doenças graves. MATÉRIA COM A RELATORIA 25/11/2013
PLS 424/2013 Dispõe sobre a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, criado pelo art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 06/05/2014
PLS 356/2013 Altera a Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991, dispondo sobre as eleições e a composição dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agranomia, e dá outras providências. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 14/11/2013
PEC 40/2013 Acrescenta § 3º ao art. 50 da Constituição Federal, para estender ao Procurador-Geral da República, ao Presidente do Tribunal de Contas da União e aos Diretores Gerais das Agências Reguladoras regras previstas no caput e no § 2º do artigo, nas hipóteses que especifica. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 13/11/2014
PLS 242/2013 Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a fim de desonerar o trabalhador de qualquer participação no custo do Vale-Transporte. MATÉRIA COM A RELATORIA 20/11/2014
PLS 111/2013 Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências. INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO 09/12/2014
PEC 3/2013 Altera a Constituição para determinar novo procedimento de composição do Supremo Tribunal Federal e alterar a idade de aposentadoria compulsória. MATÉRIA COM A RELATORIA 02/07/2013
PEC 67/2012 Insere o Capítulo IV ao Título V da Constituição Federal referente à atividade de inteligência e seus mecanismos de controle. MATÉRIA COM A RELATORIA 05/05/2014
PLS 160/2012 Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites de dedução do imposto de renda devido dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos. MATÉRIA COM A RELATORIA 13/02/2014
PLS 159/2012 Altera dispositivo da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, para permitir o acesso ao programa a estudantes que tenham cursado o ensino médio em instituições privadas. INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO 03/07/2013
PLS 471/2011 Dispõe sobre a restituição de contribuição social a que se refere o § 2º do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 19/11/2013
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Acompanhe o mandato dos eleitos. Veja aqui.

Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 1,660,048.91 1,136.24
Segurança 715.714,59 489.88
Combustível e Hospedagem 405.010,79 277.21
Divulgação 273.386,20 187.12
Consultorias 241.862,69 165.55
Passagens 23.694,36 16.22
Material de Consumo 380,00 0.26
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 1,660,048.91
04.850.792/0001-44 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 810,893.09
09.162.461/0001-35 Divulgação da atividade parlamentar De acordo com o art. 3º do Ato nº 10, de 2011 do Primeiro-Secretário. Divulgação da atividade parlamentar 181,722.60
00.332.758/0001-27 Divulgação da atividade parlamentar 106,727.20
16.924.825/0001-32 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 106,221.59
72.639.297/0001-40 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 102,231.76
33.453.598/0054-35 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 73,591.96
02.354.051/0001-47 Divulgação da atividade parlamentar 58,000.00
33.453.598/0097-75 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 41,729.94
33.453.598/0141-83 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 39,455.55
33.453.598/0004-76 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 24,641.95
05.000.684/0002-26 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 18,691.48
01.832.635/0001-18 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais De acordo com art. 3º do Ato nº 10, de 2011, do Primeiro-Secretário. Passageiro: Fernando Affonso Collor de Mello / Trecho: Brasília-Rio de Janeiro (Vôo JJ 3880) 12/06/2012 / Rio de Janeiro-Brasília (Vôo JJ 3822) 12/06/2012. 18,166.86
33.453.598/0282-14 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 16,748.66
01.019.348/0001-93 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 12,738.70
02.918.919/0001-94 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 10,296.80
33.453.598/0020-96 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 8,215.17
33.453.598/0081-08 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 7,404.49
33.453.598/0072-17 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 3,995.54
03.569.709/0001-09 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 3,529.50
06.164.253/0001-87 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais De acordo com o art. 3º do Ato nº 10, de 2011 do Primeiro-Secretário. Bilhete utilizado pelo Servidor Nicomedes Cardoso Menezes Neto Matrícula:257.816 Trecho: Brasília - São Paulo Vôo/dia/horário: G3 1853 / 12-10-2012 / 7h 05min 3,192.67
00.038.505/0002-26 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2,437.09
02.575.829/0001-48 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais De acordo com o art. 3º do Ato nº 10, de 2011 do Primeiro-Secretário. Bilhete aéreo de trecho: Maceió - Brasília (Vôo 06 6307) Dia/horário - 28.10.2012 / 14h 25min 1,416.82
33.868.332/0001-41 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,000.00
03.829.098/0002-63 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 922.80
00.373.589/0004-16 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 858.37
03.956.495/0001-15 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 763.40
05.730.375/0001-20 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais De acordo com o art. 3º do Ato nº 10, de 2011 do Primeiro-Secretário. Bilhete utilizado pelo Servidor Nicomedes Cardoso Menezes Neto Matrícula:257.816 Trecho: São Paulo - Brasília Vôo/dia/horário: WH 6716 / 14-10-2012 / 17h 668.12
05.256.794/0001-72 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 364.03
15.575.591/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 312.40
06.098.111/0001-69 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 301.60
06.276.203/0004-34 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 275.77
00.038.463/0008-19 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 275.00
00.603.738/0007-39 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 256.02
12.448.221/0001-06 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 202.40
11.822.672/0001-07 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 188.65
00.715.375/0002-19 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 178.73
13.814.410/0001-18 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 141.74
01.564.418/0001-94 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais De acordo com o art. 3º do Ato do Primeiro-Secretário nº 10, de 2011. Passageiro: Reinaldo Souza Cavalcante (mat. 210794) Trecho: Goiânia - Brasília (19h) Bilhete: 0698751 129.35
01.552.504/0012-30 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais De acordo com o art. 3º do Ato do Primeiro-Secretário nº 10, de 2011. Passageiro: Reinaldo Souza Cavalcante (mat. 210794) Trecho: Brasília - Goiânia (15h) Bilhete: 0169672 120.54
27.909.654/0001-99 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 102.69
30.019.285/0001-73 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.02
00.038.505/0010-36 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.00
00.306.597/0067-23 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.00
00.038.505/0005-79 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.00
09.054.158/0001-19 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 84.80
72.577.414/0001-99 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 80.00
00.702.282/0001-79 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 70.00
13.975.418/0001-66 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 63.00
01.468.114/0001-23 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 54.00
42.426.965/0001-90 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 49.98
02.015.769/0001-09 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 41.00
06.064.384/0001-92 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 40.00
86.805.157/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 40.00
24.865.065/0001-68 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 8.30
26.925.453/0001-12 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 6.50
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2011 1 14,911.00
2011 2 14,887.77
2011 3 15,191.00
2011 4 14,841.00
2011 5 15,169.30
2011 6 23,325.33
2011 7 21,920.22
2011 8 20,507.55
2011 9 31,464.89
2011 10 82,513.26
2011 11 84,149.17
2011 12 59,201.71
2012 1 31,204.32
2012 2 38,843.78
2012 3 35,051.44
2012 4 35,125.22
2012 5 34,767.60
2012 6 35,339.03
2012 7 33,552.51
2012 8 29,155.81
2012 9 24,275.67
2012 10 30,064.71
2012 11 36,167.66
2012 12 57,069.94
2013 1 35,056.20
2013 2 35,056.20
2013 3 35,056.16
2013 4 35,056.20
2013 5 35,056.20
2013 6 35,056.20
2013 7 35,056.20
2013 8 35,056.20
2013 9 35,056.20
2013 10 35,056.20
2013 11 35,056.20
2013 12 35,056.20
2014 1 35,056.20
2014 2 35,056.20
2014 3 35,056.20
2014 4 35,056.20
2014 5 35,056.20
2014 6 35,056.20
2014 7 31,870.59
2014 8 35,852.60
2014 9 35,852.60
2014 10 35,852.60
2014 11 35,852.60
2014 12 35,056.20
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