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125 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PLS 349/2014 Dispõe sobre o tempo de espera por atendimento médico em serviços de urgências e emergências em saúde. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 05/12/2014
PLS 348/2014 Altera as Leis nº 9.718, de 27 de novembro de 1998; 10.637, de 30 de dezembro de 2002; e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins as receitas decorrentes da prestação de serviços de telecomunicações, de saneamento básico, e de fornecimento de energia elétrica a consumidores localizados em Município com índice de desenvolvimento humano igual ou inferior a oitenta por cento do índice médio brasileiro. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 08/12/2014
PLS 332/2014 Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir o conceito de Rede Nacional e Estação de Abrangência Nacional e estabelecer obrigação de carregamento de seus sinais a todos os usuários independentemente da tecnologia. INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO 09/12/2014
PLS 311/2014 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para regular as operações de telemarketing ou atividades de teleatendimento. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 13/11/2014
PLS 310/2014 Altera e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o § 3º, do art. 140, do Código Penal, para punir os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de orientação sexual ou identidade de gênero. RETIRADA PELO AUTOR 18/11/2014
PLS 284/2014 Altera o art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para isentar de imposto de renda a emissão de debêntures de sociedade de propósito específico para implementar projetos de desenvolvimento sustentável. MATÉRIA COM A RELATORIA 25/11/2014
PLS 283/2014 Altera o art. 7º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para possibilitar o compartilhamento, com Comissão Parlamentares de Inquérito, das informações sigilosas, prestadas pelo colaborador. MATÉRIA COM A RELATORIA 29/10/2014
PLS 267/2014 Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estipular prazo de conclusão da instrução. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 10/11/2014
PLS 266/2014 Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatório o envio, ao Conselho Regional de Medicina, de listagem dos tutores e supervisores dos médicos intercambistas. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 18/11/2014
PLS 181/2014 Estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações referentes à proteção de dados pessoais. AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO 18/12/2014
PLS 182/2014 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o envio de recurso contra a aplicação de penalidade de trânsito por meio dos recursos tecnológicos disponíveis. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 03/07/2014
PLS 157/2014 Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para incluir a realização de exames para identificação de biomarcadores nas mulheres de alto risco e reduzir para 35 anos a idade a partir da qual será disponibilizada a mamografia às mulheres pertencentes a grupos de risco. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 18/12/2014
PLS 158/2014 Altera o art. 2º da Lei Complementar n.º 141, de 13 de dezembro de 2012, que “Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.”. MATÉRIA COM A RELATORIA 14/05/2014
PLS 159/2014 Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para regular a renovação do registro e do porte de armas de fogo. MATÉRIA COM A RELATORIA 30/10/2014
PLS 127/2014 Regulamenta o inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública não pertencentes ao magistério. MATÉRIA COM A RELATORIA 30/10/2014
PLS 108/2014 Altera a Lei n° 9.602, de 21 de janeiro de 1998, que dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providências, para determinar que os recursos do FUNSET não possam ser objeto de contingenciamento ou retenção a nenhum título. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 04/06/2014
PLS 77/2014 Especifica os atributos da cachaça, estabelece regras para uso das indicações geográficas para o produto, tipifica a cachaça artesanal produzida por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, estabelece requisitos e limites para a produção e comercialização da cachaça artesanal, define diretrizes para o registro e a fiscalização do estabelecimento produtor, e dá outras providências. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 17/12/2014
PLS 39/2014 Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a obrigatoriedade de reserva de vaga e espaço para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. MATÉRIA COM A RELATORIA 24/06/2014
PLS 43/2014 Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para estabelecer metodologia de atualização da lista e modos de utilização do crédito presumido para os produtos incluídos no regime especial de contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social –Cofins. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 25/06/2014
PLS 531/2013 Altera o § 3º do art. 42 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”, com referência à diferença mínima de idade entre o pretendente à adoção e o adotando. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 28/10/2014
PLS 530/2013 Institui a Política Nacional para Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e importação, por pessoa física, de medicamentos órfãos; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para avaliação de medicamentos órfãos. MATÉRIA COM A RELATORIA 22/10/2014
PLS 510/2013 Regulamenta a gravação, a escuta e a interceptação ambientais, para fins de utilização em processos judiciais ou administrativos. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 26/11/2014
PLS 502/2013 Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para associar a base de cálculo da Taxa de Fiscalização de Funcionamento do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) às metas de qualidade no atendimento ao usuário fixadas pelo órgão regulador. MATÉRIA COM A RELATORIA 20/11/2014
PLS 486/2013 Altera a Lei nº 12.735, de 30 de novembro de 2012, para dispor sobre providências necessárias em investigações policiais de delitos informáticos. MATÉRIA COM A RELATORIA 20/02/2014
PLS 451/2013 Altera a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para prevenir e reprimir a violência e o vandalismo nas manifestações públicas coletivas. INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO 09/12/2014
PLS 447/2013 Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para excluir a possibilidade de exigência de depósito prévio para a interposição de recurso administrativo. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 03/04/2014
PLS 433/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade e gratuidade da identificação de chamadas nas linhas fixas e móveis para que o usuário possa identificar a origem da chamada e altera o inciso VI e inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o art. 4º para inclusão do inciso IV, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir a identificação do número de acesso nas chamadas realizadas por meio da rede telefônica. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 09/12/2014
PLS 413/2013 Altera os arts. 407 do Código Civil e 219 do Código de Processo Civil, para estabelecer que, no caso de indenização por danos morais, os juros de mora são devidos a partir da fixação do valor da condenação. MATÉRIA COM A RELATORIA 05/05/2014
PLS 400/2013 Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para restringir o direito do usuário de proibir a divulgação de seu código de acesso. RETIRADA PELO AUTOR 19/11/2013
PLS 399/2013 Acrescenta art. 60-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estipular prazo para a conclusão de procedimento administrativo destinado a apurar infrações das normas de defesa do consumidor. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 16/12/2014
PEC 46/2013 Altera a Constituição Federal para diciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde. AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA 19/01/2015
PLS 369/2013 Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências, para dispor sobre o termo de ajustamento de conduta. MATÉRIA COM A RELATORIA 09/10/2013
PLS 355/2013 Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para determinar que o paciente inscrito há longo tempo na lista única de espera e receba atenção prioritária e seja objeto de critérios diferenciados de alocação e distribuição e para responsabilizar o Ministério da Saúde pela segurança e confiabilidade da lista única nacional. MATÉRIA COM A RELATORIA 09/04/2014
PLS 336/2013 Autoriza a criação do Fundo de Aval para Investimentos em Inovação de Micro, Pequenas e Médias Empresas (InovaMPES), e dá outras providências. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 06/11/2014
PLS 289/2013 Acrescenta o art. 12-A e modifica o art. 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que a Administração Pública e as empresas contratadas divulguem, em seus sítios na Internet, informações sobre a execução de obras e serviços. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 03/12/2014
PLS 290/2013 Dispõe sobre o cancelamento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ dos estabelecimentos que comercializarem produtos em cuja fabricação tenha havido, em qualquer de suas etapas de industrialização ou na produção de matérias primas, condutas que configurem redução de pessoa a condição análoga à de escravo e dá outras providências MATÉRIA COM A RELATORIA 12/02/2014
PLS 281/2013 Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para instituir prazo para o partido fornecer à Justiça Eleitoral ata de convenção partidária. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 23/08/2013
PLS 273/2013 Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes de produtos industrializados utilizem materiais reciclados como insumo. MATÉRIA COM A RELATORIA 20/08/2013
PLS 271/2013 Estabelece critérios para o uso progressivo da força e de armas de fogo pelos órgãos, agentes e autoridades de segurança pública. MATÉRIA COM A RELATORIA 05/03/2014
PLS 272/2013 Dispõe sobre empréstimos realizados pelo Banco Central do Brasil a instituições financeiras. MATÉRIA COM A RELATORIA 20/08/2013
PLS 265/2013 Altera os arts. 16, 19 e 29 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências, para limitar em dois anos a permanência de instituição financeira em procedimento de liquidação extrajudicial; altera os arts. 105 e 106 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, providências, para limitar em dois anos a permanência de seguradora em procedimento de liquidação extrajudicial; altera o art. 24-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para limitar em dois anos a permanência da entidade de assistência à saúde em procedimento de liquidação extrajudicial. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 04/02/2014
PLS 222/2013 Estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 04/04/2014
PLS 217/2013 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar o fornecedor a notificar previamente o consumidor sobre a cessão do crédito. MATÉRIA COM A RELATORIA 29/05/2014
PLS 218/2013 Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social –, para elevar o limite da renda familiar que enseja o recebimento do benefício de prestação continuada AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 27/11/2014
PLS 163/2013 Altera os arts. 96, 97, 98 e 99 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; os arts. 682, 685, 715, 743, 751, 752, 753, 754, 755, 762, 775, 777 e 778 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; os arts. 99, 175 e 177 e institui o art. 101-A na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal; e altera o art. 1º e inclui os arts. 9º-A a 9º-G na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para modificar o regime da medida de segurança e o tratamento da pessoa portadora de transtorno mental que pratica infração penal. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 02/04/2014
PLS 164/2013 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para fixar prazo máximo para a decisão em processos administrativos iniciados por beneficiários de planos de saúde. MATÉRIA COM A RELATORIA 17/05/2013
PLS 140/2013 Disciplina a celebração de contrato de gestão e desempenho entre as agências reguladoras, e o Poder Executivo Federal, nos termos do § 8º do art. 37 da Constituição Federal. MATÉRIA COM A RELATORIA 12/08/2013
PLS 141/2013 Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer condições e restrições à adoção de Termo de Ajustamento de Conduta como instrumento conciliatório nos casos de infração à legislação e às demais normas aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 14/07/2014
PLS 133/2013 Altera a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, para simplificar o acesso a componente do patrimônio genético existente no território nacional, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, e ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 03/04/2014
PEC 19/2013 Altera o art. 42 da Constituição Federal para dispor sobre a criação de brigadas de incêndio pelos Municípios que não têm contingente do Corpo de Bombeiros Militar. AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO 13/11/2014
PLS 95/2013 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir critérios de assiduidade e inovação pedagógica na progressão funcional dos profissionais da educação. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 22/08/2013
PLS 97/2013 Estabelece procedimentos para desconsideração de operações, atos ou negócios jurídicos, para fins tributários, conforme previsto no parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e dá outras providências. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 02/08/2013
PLS 96/2013 Altera a Lei nº 7.525, de 22 de julho de 1986, para estabelecer novos critérios para as projeções na plataforma continental brasileira dos limites territoriais dos Estados e Municípios. MATÉRIA COM A RELATORIA 04/12/2014
PLS 90/2013 Altera o parágrafo único da Lei nº 11.372, de 2006, que regulamenta o § 1º do art. 130-A da Constituição Federal, para dispor sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e criar sua estrutura organizacional e funcional, e dá outras providências. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 02/05/2013
PLS 88/2013 Acrescenta § 5º ao art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a negociação do banco de horas com a categoria profissional preponderante e dá outras providências PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 17/12/2014
PLS 87/2013 Altera o Código Penal para prever causa de aumento de pena para a hipótese de o agente cometer crime no interior de estabelecimento hospitalar ou congênere contra pessoa dependente do sistema de saúde pública para favorecer paciente com plano de saúde privado. INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO 09/12/2014
PLS 74/2013 Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional. MATÉRIA COM A RELATORIA 09/06/2014
PLS 67/2013 Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a logística reversa de veículos automotores. MATÉRIA COM A RELATORIA 11/09/2013
PLS 429/2012 Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para sujeitar ex dirigentes de entidades desportivas profissionais às responsabilidades e sanções civis, especificadas na Lei. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 05/11/2013
PLS 428/2012 Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dar maior transparência à cláusula indenizatória desportiva do contrato especial de trabalho desportivo, assim como exigir que percentual desta seja utilizado para a quitação de débitos fiscais, previdenciários e trabalhistas. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 31/10/2013
PLS 400/2012 Altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, para eliminar duplicidades de competências regulatórias e concorrenciais sobre os portos. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 28/05/2014
PLS 360/2012 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a publicidade dirigida a crianças e adolescentes. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 27/05/2014
PLS 359/2012 Dispõe sobre a remarcação, o cancelamento e o reembolso de passagem aérea. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 04/09/2013
PLS 358/2012 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que os índices de reajuste das mensalidades dos planos de saúde sejam aplicados à remuneração por consultas médicas. MATÉRIA COM A RELATORIA 01/04/2014
PLS 330/2012 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para obrigar as operadoras de planos de saúde a garantir atendimento de emergência em hospitais de grande porte e estabelecer multa pelo descumprimento da medida. MATÉRIA COM A RELATORIA 15/05/2013
PLS 329/2012 Acrescenta o art. 320-A à Lei nº 9.503, de 13 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer que a aplicação da receita das multas de trânsito em desacordo com o disposto no art. 320 da mesma Lei configura ato de improbidade administrativa. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 05/12/2013
PLS 286/2012 Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências (Lei da Improbidade Administrativa), para tratar do acesso à declaração de patrimônio e rendimentos de agente público sob investigação. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 22/05/2014
PLS 289/2012 Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a obrigatoriedade de Relatório de Sustentabilidade para as companhias ou sociedades anônimas MATÉRIA COM A RELATORIA 18/02/2014
PLS 288/2012 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a disponibilização de contratação nas modalidades individual ou familiar e coletiva. AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO 04/02/2015
PLS 293/2012 Dispõe sobre normas gerais referentes a aspectos das políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no País. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 20/02/2013
PLS 233/2012 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar a disponibilidade de leitos em unidades de terapia intensiva na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde. MATÉRIA COM A RELATORIA 12/02/2014
PLS 232/2012 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas cominadas para as fraudes em certames de interesse público. INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO 09/12/2014
PLS 222/2012 Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para proibir o assédio de consumo e estipular o percentual máximo de contratação de crédito em consignação. MATÉRIA COM A RELATORIA 25/08/2014
PLS 204/2012 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para permitir a dedução integral das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 31/03/2014
PLS 202/2012 Dispõe sobre o Fundo Financeiro de Apoio aos Produtores Rurais Atingidos pela Estiagem e dá outras providências PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 09/04/2013
PLS 126/2012 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de avaliação, acreditação e certificação da qualidade de hospitais. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 02/05/2013
PLS 121/2012 Insere o art. 103-B à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, de forma a permitir a suspensão temporária do pagamento de débito previdenciário para aplicação dos recursos correspondentes em atividades e ações em benefício direto da população afetada pela seca ou estiagem prolongada, e dá outras providências PREJUDICADA 12/12/2013
PLS 120/2012 Acrescenta o § 12 ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para exigir exame médico anual dos condutores de transporte de cargas ou passageiros e dá outras providências. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 11/09/2013
PLS 117/2012 Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que o licenciamento de obras de infraestrutura de telecomunicações seja competência exclusiva da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), independentemente de outras jurisdições normativas. RETIRADA PELO AUTOR 14/08/2012
PLS 95/2012 Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para determinar que a negociação de títulos mobiliários no Mercado Brasileiro de Redução de Emissões relativos a emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas em terras indígenas deverá ser previamente autorizada pela FUNAI MATÉRIA COM A RELATORIA 11/11/2014
PLS 68/2012 Altera o Código Penal para prever o crime de constituição, integração ou manutenção de milícia. INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO 09/12/2014
PEC 15/2012 Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau. PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO 10/12/2014
PLS 57/2012 Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para agravar o regime de cumprimento de pena do condenado primário pela prática de crime hediondo ou assemelhado. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 21/01/2015
PLS 58/2012 Altera o Código Penal para prever figura qualificada para o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem quando praticado mediante condução de aeronave ou de embarcação em águas públicas sem a devida habilitação. INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO 09/12/2014
PLS 21/2012 Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor que taxas de serviço, quando cobradas por hotéis, motéis ou similares, integram a remuneração dos empregados dessas empresas e dá outras providências. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 25/11/2014
PLS 20/2012 Dispõe sobre os serviços de medicina legal. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 23/08/2013
PLS 10/2012 Insere parágrafo no art. 15 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para regular a extinção de unidades escolares da educação básica públicas e o destino de seu patrimônio. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 25/03/2014
PLS 6/2012 Isenta os produtos classificados na posição 22.04 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originários e procedentes de Portugal, do Imposto de Importação. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 16/07/2013
PLS 733/2011 Estabelece a obrigatoriedade de experiência prévia para que entidades sem fins lucrativo firmem parcerias com o Poder Público. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 16/10/2013
PLS 719/2011 Insere § 4º no art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para isentar de contrapartida os municípios com até cinquenta mil habitantes nos contratos de repasse com as instituições financeiras federais. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 04/02/2015
PLS 699/2011 Disciplina a utilização de coletes a prova de balas por profissionais que fazem cobertura jornalística e acompanham operações policiais MATÉRIA COM A RELATORIA 09/06/2014
PLS 687/2011 Cria o Fundo de Incentivo à Geração de Emprego no Setor de Ecoturismo - FUNGECO. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 02/04/2013
PLS 689/2011 Acrescenta § 3º ao art. 84 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para prever a progressividade do valor da retribuição anual da patente, acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para prever que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) integrará a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) e dá outra providência. MATÉRIA COM A RELATORIA 13/02/2014
PLS 688/2011 Dispõe sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 01/07/2013
PLS 665/2011 Acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 18/12/2014
PLS 667/2011 Altera a Lei nº 12.127, de 17 de novembro de 2009, que cria Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 17/05/2012
PLS 646/2011 Acrescenta parágrafo ao art. 297, do Código Penal Brasileiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO 09/12/2014
PLS 610/2011 Acrescenta § 2º ao art. 1.211-A do Código de Processo Civil, para atribuir efeito exclusivamente devolutivo aos recursos, nos processos judiciais em que figure maior de sessenta anos de idade ou portador de doença grave. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 20/11/2013
PLS 575/2011 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 04/02/2015
PEC 91/2011 Altera o art. 37 da Constituição Federal para estabelecer a gratuidade de inscrição em concurso público. AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO 30/08/2013
PLS 570/2011 Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, que PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 09/12/2014
PLS 571/2011 Altera o art. 13 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder prioridade aos portadores de deficiência física na restituição do imposto de renda pago a maior REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 13/09/2013
PLS 527/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras manterem dispositivos antifurto que inutilizem as cédulas de moeda corrente depositadas no interior dos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos) em caso de tentativa ilícita de abertura. MATÉRIA COM A RELATORIA 15/04/2014
PLS 496/2011 Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para tornar obrigatória a elaboração de projeto executivo anteriormente à abertura de licitações para a contratação de obras e serviços. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 21/05/2014
PLS 483/2011 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de atestado de acuidade visual para a efetivação de matrícula no ensino fundamental. MATÉRIA COM A RELATORIA 22/04/2013
PLS 482/2011 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para determinar a abrangência dos benefícios relativos ao transporte coletivo. MATÉRIA COM A RELATORIA 20/11/2014
PLS 401/2011 Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para instituir mecanismos de fiscalização da atuação do escritório central de arrecadação e distribuição de direitos autorais. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 15/07/2014
PEC 69/2011 Acresce § 5º ao art. 27 e parágrafo único ao art. 29, ambos da Constituição Federal, para vedar, respectivamente, a recondução para o mesmo cargo da Mesa da Assembléia Legislativa e da Câmara Municipal na eleição imediatamente subsequente. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 23/12/2014
PLS 389/2011 Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO 03/02/2015
PLS 382/2011 Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que especifica. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 11/12/2014
PLS 360/2011 Dispõe sobre a concessão da exploração de infraestrutura aeroportuária. MATÉRIA COM A RELATORIA 04/06/2013
PLS 350/2011 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tipificar e estabelecer penas contra o abuso bancário. RETIRADA PELO AUTOR 02/05/2012
PLS 319/2011 Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias aplicáveis à relação entre o contribuinte e a administração fazendária. MATÉRIA COM A RELATORIA 18/11/2014
PLS 311/2011 Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 16/12/2014
PLS 297/2011 Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como RETIRADA PELO AUTOR 16/08/2011
PLS 296/2011 Altera os §§ 1º e 2º do art. 616 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prestação de informações na negociação coletiva. MATÉRIA COM A RELATORIA 18/11/2014
PLS 245/2011 Acrescenta o art. 149-A ao Código Penal, para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 29/08/2013
PLS 243/2011 Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. MATÉRIA COM A RELATORIA 23/05/2011
PEC 34/2011 Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 14/11/2013
PLS 207/2011 Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que especifica. RETIRADA PELO AUTOR 21/06/2011
PLS 208/2011 Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. RETIRADA PELO AUTOR 21/06/2011
PLS 209/2011 Acrescenta o art. 19-A a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que MATÉRIA COM A RELATORIA 12/08/2013
PLS 210/2011 Dispõe sobre a instalação de itens de segurança nas escadas, rampas e ressaltos nos locais que especifica. RETIRADA PELO AUTOR 11/08/2011
PLS 87/2011 Dispõe sobre a cobrança em estacionamento de shopping center MATÉRIA COM A RELATORIA 17/11/2014
PLS 55/2011 Dispõe sobre o exercício da profissão de Agente de Turismo. MATÉRIA COM A RELATORIA 04/07/2012
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Olho Neles!

Acompanhe o mandato dos eleitos. Veja aqui.

Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 1,229,036.09 841.23
Divulgação 449.268,69 307.51
Passagens 397.108,49 271.81
Combustível e Hospedagem 208.239,38 142.53
Consultorias 116.804,08 79.95
Imóveis 57.382,94 39.28
Material de Consumo 232,51 0.16
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 1,229,036.09
02.012.862/0001-60 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais remarcação de voo 216,872.65
01.952.146/0001-08 Divulgação da atividade parlamentar 167,025.00
26.433.037/0001-05 Divulgação da atividade parlamentar 117,163.00
06.164.253/0001-87 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Passageiro Senador Vital do Rêgo, Brasília-Campina Grande, 08/07/2011 94,790.90
02.575.829/0001-48 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais SENADOR VITAL DO RÊGO, BRASILIA - JOÃO PESSOA, 11 DE AGOSTO DE 2011 81,001.67
05.777.801/0001-81 Divulgação da atividade parlamentar 30,100.00
185.786.324-00 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 28,800.00
10.574.821/0001-95 Divulgação da atividade parlamentar 28,000.00
06.974.840/0001-31 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 26,271.97
09.133.778/0001-43 Divulgação da atividade parlamentar 25,866.00
380.147.264-72 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 24,385.00
15.130.604/0001-20 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 23,250.00
11.278.792/0001-87 Divulgação da atividade parlamentar 20,000.00
00.038.505/0001-45 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 19,860.94
13.557.599/0001-00 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 18,236.00
00.306.597/0029-06 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 16,884.34
049.842.224-09 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. DESPESA COM ALUGUEL 15,900.00
11.890.464/0001-37 Divulgação da atividade parlamentar 13,200.00
09.813.060/0001-06 Divulgação da atividade parlamentar 12,600.00
19.917.785/0001-90 Divulgação da atividade parlamentar DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE NO PORTAL WWW.SENADORVITAL.COM.BR 12,000.00
08.814.732/0001-27 Divulgação da atividade parlamentar 10,100.00
10.610.036/0001-40 Divulgação da atividade parlamentar NOTA FISCAL REFERENTE A DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR DO SENADOR NO PERIODO DE 07 A 30 DE OUTURBO DE 2014, NO VITRINE MULTISERVIÇOS SITE DE DIVULGAÇÕES DE VEICULOS DE COMUNICAÇÃO. 10,000.00
10.695.368/0001-75 Divulgação da atividade parlamentar 10,000.00
02.419.101/0001-27 Divulgação da atividade parlamentar 9,550.00
07.575.651/0001-59 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais REMARCAÇÃO. 9,202.64
00.038.505/0005-79 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 8,669.69
10.745.991/0001-95 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes FRETAMENTO DE AERONAVE PARA O SENADOR VITAL DO RÊGO, COM OS TRAJETOS A SEGUIR: 20/06/2014 PATOS - JOÃO PESSOA 20/06/2014 JOÃO PESSOA - PATOS 21/06/2014 PATOS - CAMPINA GRANDE 21/06/2014 CAMPINA GRANDE - JOÃO PESSOA 21/06/2014 JOÃO PESSOA - PATOS 7,800.00
09.382.946/0001-34 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 7,248.29
12.284.826/0001-09 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 6,180.00
13.358.105/0001-69 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 6,000.00
05.946.259/0001-43 Divulgação da atividade parlamentar 5,832.66
04.206.050/0085-99 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 5,432.94
13.049.046/0001-47 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 5,000.00
01.735.362/0001-93 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 5,000.00
00.306.597/0092-34 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 4,559.22
08.922.516/0001-03 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 4,000.00
10.471.346/0001-21 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 3,966.40
00.038.505/0007-30 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 3,716.53
02.940.722/0001-51 Divulgação da atividade parlamentar 2,600.00
09.296.295/0001-60 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais BILHETE AÉREO EMITIDO PELA AZUL LINHAS AEREAS, PARA O SENADOR VITAL DO REGO, PARA O TRECHO BRASILIA/SÃO PAULO/CAMPO GRANDE, VOO 4058, DI 25/04/2013 AS 05:58, COM CHEGADA EM SÃO PAULO AS 07;42HS, COM CONEXÃO NO VOO DE SÃO PAULO PARA CAMPO GRANDE Nº VOO 40 2,323.40
14.224.655/0001-58 Divulgação da atividade parlamentar 2,066.00
00.306.597/0075-33 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2,026.23
07.381.867/0001-83 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2,000.00
00.473.808/0001-96 Divulgação da atividade parlamentar 2,000.00
00.306.597/0063-08 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes REFERE-SE A COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS UTILIZADOS PELO PARLAMENTAR VITAL DO REGO. 1,975.28
01.426.557/0001-51 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,883.17
00.306.597/0014-11 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,861.74
08.466.219/0001-92 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,758.05
03.951.672/0001-70 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,742.57
03.327.191/0001-99 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,692.59
04.364.546/0001-82 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,680.90
02.673.228/0001-78 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,580.36
10.457.391/0001-21 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,568.99
07.839.480/0001-28 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,515.39
12.289.102/0001-58 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,475.10
08.202.116/0001-15 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,347.86
01.217.508/0001-09 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,331.37
11.917.885/0001-04 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,314.00
01.019.348/0001-93 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,290.48
11.869.345/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,224.66
37.149.861/0001-46 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,177.30
03.586.356/0002-28 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,147.35
24.491.912/0001-71 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,069.00
70.098.470/0002-04 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,045.67
00.603.738/0003-05 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,040.80
12.247.707/0001-86 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,016.75
04.287.666/0001-23 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,008.28
05.946.809/0001-24 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 903.90
04.473.193/0001-59 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 880.85
09.171.090/0001-58 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 880.00
13.983.652/0001-35 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 861.44
10.832.952/0001-25 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 844.25
00.540.377/0001-33 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 834.90
02.223.966/0036-43 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 792.10
03.186.904/0001-41 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 787.90
16.978.175/0001-08 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes HOSPEDAGEM EM RECIFE NO MAR HOTEL NO PERÍODO DE 09/06/2014 À 10/06/2014 784.35
00.984.060/0002-77 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 781.70
00.358.192/0001-02 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 762.42
10.542.662/0001-47 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 749.06
01.206.613/0001-42 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 738.06
10.189.036/0001-19 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 735.90
01.631.699/0001-50 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 730.28
37.092.210/0001-67 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 727.00
02.703.510/0001-50 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 725.79
10.365.639/0001-24 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 722.14
15.867.550/0001-80 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA O PARLAMENTAR E/OU SERVIDORES LOTADOS NO GABINETE PARLAMENTAR 720.37
05.158.335/0001-56 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 707.59
12.410.501/0001-25 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 706.50
09.386.909/0001-02 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 683.10
00.012.211/0002-25 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PARLAMENTAR 671.61
04.711.846/0001-90 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 637.51
00.560.599/0001-18 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS PARA O PARLAMENTAR. 630.00
00.306.597/0033-84 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 601.12
12.147.848/0001-27 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 599.50
12.609.414/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA O PARLAMENTAR 598.00
04.658.403/0001-83 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 564.40
05.595.585/0001-53 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 543.40
11.185.041/0001-16 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 538.45
04.929.045/0001-04 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 534.00
08.963.829/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 530.00
09.640.931/0001-29 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 526.87
05.033.214/0001-88 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 522.26
26.464.289/0001-93 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 513.13
02.009.280/0001-24 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 506.04
00.108.670/0002-07 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 504.88
00.210.578/0001-72 Divulgação da atividade parlamentar DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR 500.00
07.281.236/0001-92 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 500.00
08.517.663/0005-13 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 491.27
07.880.936/0001-01 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 488.00
07.177.859/0001-10 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 453.00
11.125.081/0001-72 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 450.21
07.301.197/0001-48 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA O PARLAMENTAR E/OU SERVIODRES LOTADOS NO GABINETE PARLAMENTAR 450.02
02.731.610/0002-71 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 430.41
17.958.316/0001-93 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA O PARLAMENTAR E/OU SERVIDORES LOTADOS NO GABINETE PARLAMENTAR 404.50
08.905.203/0001-39 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 400.00
02.223.966/0028-33 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 397.95
15.511.891/0001-18 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 378.40
72.637.218/0001-62 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS 374.00
11.897.028/0001-90 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 372.71
66.182.460/0001-96 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 368.32
08.106.243/0001-10 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 365.09
03.495.318/0001-89 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 363.04
07.210.707/0001-71 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 357.73
02.989.654/0011-97 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 353.86
09.054.158/0001-19 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 352.88
06.012.706/0001-50 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 351.78
00.695.015/0001-11 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 349.50
70.098.470/0001-15 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 341.52
07.586.015/0001-22 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 333.00
07.821.726/0001-34 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEICULOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PARLAMENTAR 326.51
10.411.602/0002-76 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 325.60
10.749.014/0002-47 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 325.30
66.105.552/0001-72 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 319.80
00.603.016/0001-99 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 315.31
10.628.952/0001-08 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 315.20
10.283.417/0001-62 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA O PARLAMENTAR E/OU SERVIDORES LOTADOS NO GABINETE PARLAMENTAR 312.40
05.246.123/0001-20 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 300.86
01.323.420/0001-71 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 300.34
00.097.626/0004-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 300.15
52.677.572/0001-03 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 300.00
16.888.618/0001-70 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA O PARLAMENTAR E/OU SERVIDORES LOTADOS NO GABINETE PARLAMENTAR 300.00
10.702.904/0001-12 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA VEICULOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PARLAMENTAR 300.00
03.469.182/0005-66 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 299.44
00.358.192/0002-93 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 298.12
33.469.172/0016-44 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 294.10
37.152.345/0001-70 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 287.65
08.589.117/0001-64 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA O PARLAMENTAR E/OU SERVIDORES LOTADOS NO GABINETE PARLAMENTAR 286.77
00.595.462/0001-07 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 286.56
12.093.606/0001-06 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DEPESA REFERENTE A ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS E NÃO ALCOLICAS PARA O PARLAMENTAR VITAL DO REGO. 282.12
78.943.321/0001-17 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 281.75
03.334.949/0001-16 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 280.70
00.703.298/0001-04 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 280.00
11.232.467/0001-83 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 276.30
05.554.461/0001-20 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 266.40
06.077.769/0001-94 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS PARA O PARLAMENTAR 259.50
00.306.597/0012-50 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 250.20
00.038.505/0003-07 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 250.00
13.962.743/0001-94 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS PARA O PARLAMENTAR. 250.00
14.685.774/0001-08 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes REFERE-SE A DESPESA COM ALIMENTAÇÃO PARA O PARLAMENTAR VITAL DO REGO 250.00
01.412.743/0001-31 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 250.00
14.561.299/0001-68 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes REFERE-SE A DESPESA COM ALIMENTAÇÃO PARA O PARLAMENTAR. 249.00
03.502.717/0001-20 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 247.97
03.117.864/0001-86 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 247.72
60.342.425/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS PARA O PARLAMENTAR E/OU SERVIDORES LOTADOS NO GABINETE PARLAMENTAR 247.50
41.198.466/0001-20 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 247.02
09.291.030/0001-79 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 246.00
02.743.188/0001-93 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 243.00
05.818.578/0001-73 Divulgação da atividade parlamentar 240.00
09.133.307/0001-35 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 239.00
00.306.597/0004-40 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 238.84
08.946.423/0002-91 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 238.80
05.849.569/0001-40 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 238.77
00.358.879/0001-48 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 237.46
05.952.747/0001-63 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 237.40
00.367.516/0001-79 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 233.28
01.418.153/0001-16 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 232.10
60.892.478/0001-03 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 230.00
70.098.470/0005-49 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 228.00
10.649.601/0002-64 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 226.93
05.258.526/0001-90 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 222.53
06.204.320/0005-73 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 220.15
04.094.931/0003-19 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM HOTEL PARA O SENADOR VITAL DO REGO NO ESTADO DE SÃO PAULO 220.05
11.903.789/0001-07 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS 220.00
16.670.649/0001-50 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDA NÃO ALCCOLICAS PARA O PARLAMENTAR 219.23
04.116.689/0001-75 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 219.06
01.970.699/0001-85 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 218.35
01.067.590/0001-32 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA VEICULOS UTILIZADOS PELO PARLAMENTAR. 217.79
09.566.053/0001-49 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 216.15
35.577.832/0001-50 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 213.00
26.460.261/0001-88 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 212.61
04.404.354/0001-52 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS PARA O PARLAMENTAR E/OU SERVIDORES LOTADOS NO GABINETE PARLAMENTAR 212.50
08.967.054/0001-32 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 209.16
06.071.706/0001-20 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PARLAMENTAR 206.44
05.667.987/0002-05 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 205.10
18.440.924/0001-74 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA O PARLAMENTAR E/OU SERVIDORES LOTADOS NO GABINETE PARLAMENTAR 204.10
00.306.597/0052-47 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes REFERE-SE A DESPESA COM COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS UTILIZADOS PELO PARLAMENTAR. 202.55
13.596.509/0001-90 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDA NÃO ALCOÓLICA PARA O PARLAMENTAR. 202.35
11.815.630/0001-30 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 200.37
00.001.388/0003-07 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA VEICULOS UTILIXADOS NA ATIVIDADE PARLAMENTAR 200.00
10.939.971/0001-55 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 200.00
45.543.915/0325-47 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 199.34
10.853.217/0001-06 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 197.60
18.257.073/0001-29 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA O PARLAMENTAR E/OU SERVIDORES LOTADOS NO GABINETE PARLAMENTAR 196.32
15.330.540/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 196.00
72.640.774/0001-98 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS PARA O PARLAMENTAR 195.55
10.591.051/0001-99 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 194.01
04.685.801/0001-99 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA O PARLAMENTAR E/OU SERVIDORES LOTADOS NO GABINETE PARLAMENTAR. 193.98
11.039.010/0001-57 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA O PARLAMENTAR 191.97
07.027.378/0001-28 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 191.73
13.360.340/0001-75 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes REFERE-SE A ALIMENTAÇÃO PARA O PARLAMENTAR VITAL DO REGO. 191.62
10.859.355/0001-94 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS 190.91
04.309.013/0001-06 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA VEICULOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PARLAMENTAR 190.00
26.445.700/0002-64 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 187.28
02.737.867/0003-11 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 185.00
06.152.229/0001-28 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 184.03
11.197.839/0001-88 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 181.94
01.126.672/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 181.50
00.306.597/0021-40 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PARLAMENTAR 181.11
40.980.690/0001-07 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 180.00
08.902.225/0001-45 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 179.64
00.110.791/0001-02 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA O PARLAMENTAR E/OU SERVIDORES LOTADOS NO GABINETE PARLAMENTAR 178.95
12.340.349/0001-51 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS PARA O PARLAMENTAR 175.78
08.488.411/0001-80 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 174.45
10.730.344/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 173.00
05.378.337/0001-50 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes REFERE-SE A DESPESA COM ALIMENTAÇÃO PARA O PARLAMENTAR. 172.60
17.558.350/0001-70 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes REFERE-SE A DESPESA COM ALIMENTAÇÃO PARA O PARLAMENTAR VITAL DO REGO 171.70
12.610.614/0001-74 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS PARA O PARLAMENTAR VITAL DO REGO 170.00
00.914.456/0001-67 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 167.30
04.939.826/0001-71 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 165.58
06.098.111/0001-69 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 162.70
11.804.319/0001-96 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PARLAMENTAR 160.01
10.823.538/0001-50 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 155.98
03.389.050/0001-09 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 153.00
37.062.452/0001-08 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 152.92
09.103.975/0001-10 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 152.09
11.002.746/0001-50 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 151.81
26.471.177/0002-40 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 151.69
13.676.502/0001-89 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 151.47
02.072.286/0001-46 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PARLAMENTAR 150.00
00.306.597/0088-58 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes NOTA FISCAL, EMITIDA PELO POSTO PETROBRAS, REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA VEICULOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 150.00
00.689.901/0003-02 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 150.00
26.445.700/0001-83 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 150.00
13.605.182/0001-76 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes REFERE-SE A ALIMENTAÇÃO PARA O PARLAMENTAR VITAL DO REGO. 149.05
05.276.272/0001-32 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA DE REFEIÇÃO E BEBIDA NÃO ALCOOLICA PARA O PARLAMENTAR. 147.95
11.632.966/0001-68 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 141.90
07.822.636/0001-68 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 141.62
01.604.974/0001-47 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 140.00
09.464.419/0001-79 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA O PARLAMENTAR E/OU SERVIDORES LOTADOS NO GABINETE PARLAMENTAR. 139.80
08.662.457/0001-73 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 138.50
12.613.848/0001-75 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 136.40
00.306.597/0007-92 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 135.63
03.874.046/0001-28 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS PARA O PARLAMENTAR VITAL DO REGO. 133.21
26.471.425/0001-72 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 132.88
00.202.998/0001-07 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 131.78
11.822.672/0001-07 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 131.45
37.106.895/0001-53 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 130.00
02.004.812/0001-30 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 128.00
07.337.963/0001-24 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 125.84
00.904.973/0001-55 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes REFERE-SE A ALIMENTAÇÃO DO PARA O PARLAMENTAR VITAL DO REGO. 124.80
00.306.597/0011-79 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 123.18
62.505.847/0023-90 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 120.70
02.561.589/0001-22 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 120.13
03.956.495/0001-15 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO PARA O PARLAMENTAR. 120.00
15.575.591/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA O PARLAMENTAR E/OU SERVIDORES LOTADOS NO GABINETE PARLAMENTAR. 120.00
12.250.980/0001-60 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 110.00
00.314.831/0001-38 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 110.00
10.739.537/0001-21 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS PARA O PARLAMENTAR VITAL DO REGO 109.00
27.816.594/0001-60 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 106.59
09.136.223/0001-55 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA VEICULOS NA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 106.33
11.372.084/0008-87 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA VEICULOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 105.00
08.309.849/0001-53 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA O PARLAMENTAR E/OU SERVIDORES LOTADOS NO GABINETE PARLAMENTAR. 104.39
01.787.785/0001-57 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 103.50
10.649.601/0001-83 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 103.18
01.708.516/0001-58 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 102.85
03.247.760/0002-77 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA O PARLAMENTAR E/OU SERVIDORES LOTADOS NO GABINETE PARLAMENTAR 102.24
01.304.695/0001-68 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PARLAMENTAR 100.04
00.042.044/0001-84 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.01
05.503.649/0001-49 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.00
00.306.597/0026-55 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PARLAMENTAR 100.00
00.797.283/0001-44 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.00
00.313.221/0002-09 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.00
37.149.861/0009-01 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.00
00.044.347/0001-36 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.00
00.306.597/0027-36 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PARLAMENTAR 100.00
00.000.042/0009-80 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.00
00.306.597/0072-90 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PARLAMENTAR 100.00
00.000.042/0001-22 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.00
03.307.001/0001-71 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.00
05.454.390/0001-93 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.00
37.128.428/0001-24 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.00
15.821.807/0001-62 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes REFERE-SE A DESPESA DE ALIMENTAÇÃO PARA O PARLAMENTAR. 99.33
10.335.285/0001-75 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 98.00
16.955.896/0002-83 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA O PARLAMENTAR E/OU SERVIDORES LOTADOS NO GABINETE PARLAMENTAR 97.80
10.202.361/0001-74 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 97.35
07.002.889/0001-95 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS PARA O PARLAMENTAR 96.53
06.370.232/0001-18 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 92.07
00.306.597/0032-01 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes REFERE-SE A DESPESA COM COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS UTILIZADOS PELO PARLAMENTAR VITAL DO REGO 90.00
14.136.933/0001-15 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 82.69
14.344.407/0001-40 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOOLICA PARA O PARLAMENTAR. 79.20
17.314.329/0005-53 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 76.45
05.402.960/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 71.61
72.638.414/0001-51 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes REFERE-SE A DESPESA DE ALIMENTAÇÃO PARA O PARLAMENTAR. 70.70
11.954.990/0001-13 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 68.79
00.019.357/0030-56 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESAS COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA O PARLAMENTARE/OU SERVIDORES LOTADOS NO GABINETE PARLAMENTAR 66.90
24.921.025/0001-96 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. DESPESA COM MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA O ESCRITÓRIO POLITICO DO SENADOR VITAL DO REGO. 65.21
11.805.733/0001-10 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 62.50
66.542.002/0017-88 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 62.48
10.261.714/0001-07 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS PARA O PARLAMENTAR 61.09
07.711.619/0001-53 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 60.50
03.470.716/0001-40 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 59.95
00.883.713/0001-40 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 58.15
11.168.084/0001-93 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 52.58
01.693.891/0001-71 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA O PARLAMENTAR E/OU SERVIDORES LOTADOS NO GABINETE PARLAMENTAR 51.59
00.313.221/0001-10 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 50.00
00.097.626/0002-49 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 50.00
00.603.738/0006-58 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 50.00
05.918.919/0001-82 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 50.00
00.306.597/0005-20 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 50.00
11.306.573/0001-64 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes REFERE-SE A DESPESA DE ALIMENTAÇÃO PARA O PARLAMENTAR. 45.28
02.905.110/0206-68 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 43.20
10.966.118/0001-22 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA O PARLAMENTAR 43.00
04.571.815/0001-81 Divulgação da atividade parlamentar 40.00
16.346.975/0001-06 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 32.46
17.314.329/0017-97 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 31.07
00.154.642/0001-45 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 24.20
10.580.005/0003-56 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM RFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA O PARLAMENTAR E/OU SERVIDORES LOTADOS NO GABINETE PARLAMENTAR. .45
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2011 2 10,926.73
2011 3 10,670.76
2011 4 8,253.61
2011 5 13,402.64
2011 6 11,778.26
2011 7 22,954.66
2011 8 21,972.83
2011 9 24,244.48
2011 10 29,905.06
2011 11 28,940.74
2011 12 32,847.24
2012 1 29,250.66
2012 2 29,538.80
2012 3 40,518.24
2012 4 26,775.35
2012 5 24,070.42
2012 6 23,307.07
2012 7 27,500.63
2012 8 35,897.82
2012 9 32,091.60
2012 10 27,989.95
2012 11 24,757.05
2012 12 59,269.60
2013 1 27,222.36
2013 2 19,069.27
2013 3 31,586.53
2013 4 43,054.21
2013 5 23,921.87
2013 6 30,669.14
2013 7 28,667.80
2013 8 23,722.09
2013 9 29,638.12
2013 10 28,761.70
2013 11 26,410.14
2013 12 30,200.83
2014 1 18,201.03
2014 2 27,571.51
2014 3 32,927.61
2014 4 15,137.12
2014 5 17,096.32
2014 6 21,770.86
2014 7 22,108.10
2014 8 24,550.98
2014 9 21,441.42
2014 10 35,143.97
2014 11 32,658.47
2014 12 20,640.44
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