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ANGELA PORTELA foi candidato nas Eleições 2014! Clique aqui para ver os dados da candidatura.

29 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PLS 389/2014 Altera a redação dos arts. 10 e 44 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dos arts. 44 e 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para garantir o preenchimento por parte dos partidos de cinquenta por cento das vagas nas eleições proporcionais para candidatos de cada sexo, estabelecer reserva de tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão para candidaturas de mulheres, elevar o percentual do Fundo Partidário destinado à manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como o percentual do tempo de propaganda partidária gratuita destinada a promover e difundir a participação política feminina. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 18/12/2014
PLS 375/2014 Dispõe sobre a anistia de agricultores de baixa renda que, para garantir sua segurança alimentar e nutricional, tenham cometido infrações administrativas e penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei n° 9.605, de 1998, no período que especifica, e dá outras providências. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 18/12/2014
PEC 48/2014 Altera a redação do art. 46 da Constituição Federal para determinar a eleição em separado de um suplente para cada Senador eleito. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 03/12/2014
PLS 338/2014 Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1007, para instituir o financiamento público exclusivo de campanha. MATÉRIA COM A RELATORIA 04/12/2014
PLS 339/2014 Acrescenta art. 26-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para prever a perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa e cancelamento da filiação partidária por parte dos órgãos dirigentes do partido . AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 26/11/2014
PLS 340/2014 Altera os arts. 13 e 41-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir a cláusula de desempenho para partidos políticos. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 26/11/2014
PLS 195/2014 Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de colher provas e remeter boletim de ocorrência ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar, no caso do envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão dirigida à mulher. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 05/06/2014
PLS 114/2014 Acrescenta art. 193-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder adicional de periculosidade aos profissionais da área de jornalismo que exercerem a atividade em condições de risco e dá outras providências. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 11/12/2014
PLS 352/2013 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as penalidades aplicáveis aos condutores por dirigir veículo sem Carteira Nacional de Habilitação ou com documento falsificado, e dá outras providências. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 11/09/2013
PLS 337/2013 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o direito de não comparecimento ao trabalho para a realização de exames médicos. MATÉRIA COM A RELATORIA 26/03/2014
PLS 241/2013 Institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 10/10/2013
PLS 22/2013 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), e a Lei nº 12.529, 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, para proteger direitos dos usuários do transporte aéreo e dispor sobre infrações econômicas na exploração de linhas aéreas. MATÉRIA COM A RELATORIA 12/02/2014
PLS 247/2012 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir medidas destinadas à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 19/12/2014
PLS 213/2012 Altera o artigo 2º da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, para determinar o controle da jornada de trabalho e tempo de direção do motorista profissional pelo empregador, por meios eletrônicos, na forma que especifica. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 04/02/2015
PLS 194/2012 Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para condicionar o pagamento das parcelas do financiamento pelos beneficiários ao credenciamento de escola pública de educação infantil e de ensino fundamental no respectivo conjunto habitacional. AUDIÊNCIA PÚBLICA 14/04/2014
PLS 157/2012 Institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, sua unidade produtiva, estabelece ações de valorização profissional e dá outras providências. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 16/09/2013
PLS 693/2011 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer presunção de concentração de álcool no sangue quando o condutor se recusa a realizar o teste de alcoolemia e para definir como doloso o homicídio e a lesão corporal praticados nas circunstâncias descritas nos arts. 306 e 308 da referida Lei. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 23/12/2014
PLS 662/2011 Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a organização e apresentação adequadas das informações técnicas e dos preços dos serviços de telecomunicações oferecidos aos usuários. MATÉRIA COM A RELATORIA 12/03/2014
PEC 101/2011 Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir a aplicação, em educação, de recursos públicos equivalentes a 10% (dez por cento) do produto interno bruto do país. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 19/10/2011
PLS 510/2011 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - para dispor sobre o funcionamento de estabelecimentos públicos de educação infantil durante as férias escolares. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 07/08/2012
PEC 77/2011 Altera a redação do art. 7º da Constituição Federal, para assegurar tratamento igualitário aos trabalhadores domésticos em relação aos demais trabalhadores urbanos e rurais. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 23/12/2014
PLS 451/2011 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde, de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 02/05/2013
PLS 452/2011 Altera o Código de Defesa do Consumidor para coibir a exposição de produtos com validade vencida. MATÉRIA COM A RELATORIA 25/08/2014
PLS 294/2011 Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer critérios mínimos para o pagamento de auxílio por natalidade no caso de mães que não tenham direito a licença-maternidade. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 26/11/2014
PLS 278/2011 Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências, para proteger direitos dos usuários de serviços de transporte aéreo. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 04/02/2015
PEC 13/2011 Altera a redação do § 13 do art. 201 da Constituição Federal, para isentar de carência a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social às donas de casa de baixa renda, e dá outras providências. MATÉRIA COM A RELATORIA 24/03/2014
PLS 103/2011 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a lenda de Macunaíma, que se integra às tradições históricas de Roraima. RETIRADA PELO AUTOR 25/06/2012
PLS 104/2011 Institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias instalarem equipamento de auto-atendimento adaptado para utilização por deficientes visuais. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 20/11/2014
PLS 78/2011 Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 19/12/2014
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Olho Neles!

Acompanhe o mandato dos eleitos. Veja aqui.

Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 1,516,049.39 1,037.68
Divulgação 450.210,35 308.15
Combustível e Hospedagem 341.854,34 233.99
Consultorias 326.274,40 223.32
Passagens 256.861,40 175.81
Imóveis 123.029,96 84.21
Material de Consumo 17.818,90 12.20
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 1,516,049.39
02.012.862/0001-60 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais BILHETE TAM Nº 9572429160212 BVB/BSB VOADO EM 13/06/2011 R$ 909,23, PASS. SEN. ÂNGELA PORTELA. 181,384.83
06.222.037/0001-40 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 178,940.00
09.269.722/0001-10 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar vALOR REF. CONSULTORIA JURIDICA PRESTADA PELO EMITENTE NOTA FISCAL NUMERO 0605 R$ 26.000,00, REF. A JANEIRO DE 2013. 173,000.00
00.434.412/0001-30 Divulgação da atividade parlamentar 127,230.06
04.042.311/0001-74 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 88,321.37
14.247.249/0001-00 Divulgação da atividade parlamentar 81,080.00
34.800.136/0001-06 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 77,342.00
04.653.101/0001-12 Divulgação da atividade parlamentar 76,955.04
06.164.253/0001-87 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais SENADORA: ÃNGELA PORTELA BVB/BSB 73,901.78
01.468.484/0001-60 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 71,056.60
05.943.030/0001-55 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 42,827.14
03.495.678/0001-80 Divulgação da atividade parlamentar 41,008.00
84.041.011/0001-00 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 37,050.00
11.565.915/0001-60 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 36,500.00
84.015.502/0001-86 Divulgação da atividade parlamentar 36,300.00
00.620.016/0001-05 Divulgação da atividade parlamentar 30,048.00
07.932.970/0001-74 Divulgação da atividade parlamentar 24,250.00
33.000.118/0008-45 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 19,615.04
08.149.616/0001-30 Divulgação da atividade parlamentar 15,060.00
04.957.192/0001-80 Divulgação da atividade parlamentar 14,594.88
18.519.245/0001-95 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar REF. SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO DE VT 13,193.20
01.764.865/0002-78 Divulgação da atividade parlamentar 12,608.00
01.764.865/0001-97 Divulgação da atividade parlamentar 10,400.00
04.206.050/0047-63 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. RE. TEL. SEN. NO ESTADO 95-81146205. VLR. 158,84. 7,808.23
02.304.824/0001-80 Divulgação da atividade parlamentar 6,000.00
04.042.301/0001-39 Divulgação da atividade parlamentar 5,400.00
07.442.073/0001-82 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes REF. TRASNPORTE DE FUNCIONÁRIOS PARA INTERIOR DO ESTADO A SERVIÇO DO ESCRITÓRIO DO ESTADO. VLR. 5.250,00. 5,250.00
03.873.282/0001-20 Divulgação da atividade parlamentar 5,000.00
02.341.470/0001-44 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 4,666.09
84.046.077/0001-92 Divulgação da atividade parlamentar 3,353.28
01.019.348/0001-93 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 3,194.90
05.939.467/0001-15 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2,062.93
01.043.021/0001-57 Divulgação da atividade parlamentar 2,000.00
13.312.828/0001-27 Divulgação da atividade parlamentar 1,346.00
12.656.590/0001-94 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 1,100.00
84.017.888/0001-65 Divulgação da atividade parlamentar Locação de um painel eletronico p div. ativ. parlamentar, R$ 1.000,00. 1,000.00
02.575.829/0001-48 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Voado em 09/10/2012, pela funci.edineide pereira, porto velho brasilia, ponto 252661, cic 30085578487 737.45
05.730.375/0001-20 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais BILHETE Nº 1003237729, VOADO BSB/RIBEIRÃO PRETO EM 13/07/2011 VALOR R$549,66, PASS. SEN. ÂNGELA PORTELA 705.88
10.901.797/0001-51 Divulgação da atividade parlamentar Ref. confecção de folders p divulgação da ativ. parlamentar. vlr. 600,00. 600.00
07.206.588/0001-83 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 528.00
34.809.111/0001-65 Divulgação da atividade parlamentar 499.20
09.109.567/0006-80 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 367.50
05.958.889/0001-38 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 311.70
05.950.274/0001-65 Divulgação da atividade parlamentar 279.20
02.558.157/0016-49 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. Ref. conta tel. 9591147912, do estado. vlr. 256,23. 256.23
05.623.186/0001-59 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 247.30
01.332.687/0001-25 Divulgação da atividade parlamentar 200.00
13.009.841/0001-01 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 188.06
07.204.333/0001-81 Divulgação da atividade parlamentar 150.00
09.296.295/0001-60 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Bilhete voado pela sen. Ângela Portela, mao/bvb/ em 01/05/2013 R$ 131,46. 131.46
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2011 2 14,958.81
2011 3 15,031.36
2011 4 15,009.83
2011 5 15,000.00
2011 6 85,995.09
2011 7 36,889.53
2011 8 40,133.80
2011 9 36,002.69
2011 10 40,526.76
2011 11 40,673.54
2011 12 40,547.76
2012 1 40,719.64
2012 2 40,714.54
2012 3 40,675.99
2012 4 40,715.51
2012 5 40,707.42
2012 6 40,717.21
2012 7 40,802.62
2012 8 29,354.02
2012 9 24,276.58
2012 10 23,566.17
2012 11 23,414.71
2012 12 28,605.91
2013 1 40,390.12
2013 2 40,430.18
2013 3 39,979.00
2013 4 39,948.51
2013 5 39,896.53
2013 6 38,878.30
2013 7 39,949.28
2013 8 20,593.75
2013 9 22,466.63
2013 10 38,935.65
2013 11 20,530.85
2013 12 38,983.73
2014 1 40,430.54
2014 2 40,468.15
2014 3 40,214.52
2014 4 40,065.77
2014 5 34,198.38
2014 6 13,623.53
2014 7 12,177.82
2014 8 11,990.48
2014 9 17,762.37
2014 10 34,067.21
2014 11 15,028.56
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