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25 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PLS 208/2014 Dispõe sobre a fabricação de veículos leves movido a óleo diesel destinados à utilização como táxi e dá outras providências. MATÉRIA COM A RELATORIA 06/08/2014
PLS 209/2014 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aperfeiçoar o processo de habilitação nas categorias C, D e E, após um ano de habilitação na categoria B e dá outras providências. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 25/06/2014
PLS 203/2014 Altera o art. 21, da Lei 8.987/95, para estabelecer normas gerais para permitir a participação de interessados na apresentação de propostas, estudos ou levantamentos, por pessoas físicas ou jurídicas da iniciativa privada, que possam servir para a modelagem de projetos de concessão comum, concessão administrativa ou concessão patrocinada, através da Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP. MATÉRIA COM A RELATORIA 12/08/2014
PLS 185/2014 Dispõe sobre o exercício da profissão de Gestor de Serviços de Saúde e dá outras providências. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 28/10/2014
PLS 169/2014 Insere o art. 336-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incriminar a comunicação de falsa ocorrência à Polícia Militar, ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, ao Corpo de Bombeiros Militar ou a órgão de defesa civil e dá outras providências. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 20/05/2014
PLS 82/2014 Altera o inciso IV do art. 365 do Código de Processo Civil, para equiparar aos originais as cópias reprográficas declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 20/03/2014
PLS 535/2013 Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para acrescentar à área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste os municípios mineiros situados no Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 517/2013 Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para acrescentar à área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste os municípios mineiros situados no Vale do Jequitinhonha. RETIRADA PELO AUTOR 17/12/2013
PEC 56/2013 Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 283/2013 Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para estabelecer critérios para a diferenciação subjetiva nas tarifas, preços e prêmios “ad valorem” de cartas. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 135/2013 Altera o Código Penal para prever o direito de acesso público a informações sobre foragidos e procurados pela Justiça. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 38/2013 Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), para dispor sobre o financiamento da obtenção da carteira nacional de habilitação por pessoas de baixa renda com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 21/2013 Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de prática do bullying virtual. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 369/2012 Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para dispor sobre a isenção de tarifas para o envio de livros a bibliotecas públicas. MATÉRIA COM A RELATORIA 13/02/2014
PLS 88/2012 Altera o art. 261 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar a pontuação necessária para a suspensão do direito de dirigir. RETIRADA PELO AUTOR 25/04/2012
PLS 602/2011 Denomina REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 23/10/2013
PLS 593/2011 Dispõe sobre o financiamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para pessoas de baixa renda. REJEITADA 03/08/2012
PLS 560/2011 Reduz a quantidade de enxofre no Óleo Diesel. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PEC 83/2011 Estabelece a maioridade civil e penal aos dezesseis anos, tornando obrigatório o exercício do voto nesta idade. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PEC 65/2011 Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, Minas Gerais. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 09/11/2012
PLS 283/2011 Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para aumentar para 4% a alíquota da compensação financeira pela exploração de minério de ferro. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PEC 33/2011 Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA 19/01/2015
PLS 43/2011 Estabelece intervalos de descanso para trabalhadores em transporte público urbano e metropolitano. Acrescenta § 5º ao art. 71 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 22/06/2011
PLS 38/2011 Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV e na Nota Fiscal, a quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotivos. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 28/05/2012
PLS 39/2011 Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fazer incidir sobre a receita bruta proveniente do faturamento a contribuição patronal destinada à Seguridade Social e a contribuição para custeio do seguro de acidente do trabalho e aposentadorias especiais devidas pelas empresas do setor de transporte público urbano e metropolitano de passageiros. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 22/06/2011
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Acompanhe o mandato dos eleitos. Veja aqui.

Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 420,749.07 287.99
Imóveis 312.573,03 213.94
Material de Consumo 61.653,94 42.20
Divulgação 19.509,61 13.35
Segurança 14.563,37 9.97
Passagens 11.501,12 7.87
Consultorias 948,00 0.65
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 420,749.07
01.203.804/0001-50 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 206,345.10
33.000.118/0001-79 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 33,881.09
42.973.230/0001-87 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 27,789.10
02.257.365/0001-21 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. Serviço de limpeza e conservação - Escritório Político. 21,171.25
26.198.515/0004-84 Divulgação da atividade parlamentar 19,248.00
06.981.180/0001-16 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 18,906.03
20.111.290/0001-58 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 16,050.00
00.108.786/0153-59 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 14,465.17
02.931.592/0001-90 Serviços de Segurança Privada 11,926.77
02.012.862/0001-60 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Passagem aérea utilizada no dia 26/12/2013, trecho: Belo Horizonte/Brasília. Aloisio Carlos Nogueira de Carvalho - chefe de gabinete do senador Clésio Andrade. Matricula - 234.762. 9,850.28
05.222.003/0001-93 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 8,609.25
07.491.166/0001-05 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 7,345.00
17.281.106/0001-03 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 7,268.31
07.853.604/0001-20 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 5,530.35
02.059.753/0001-06 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 4,189.93
07.575.651/0001-59 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Bilhete emitido em nome do Sr. Aloisio Carvalho, matricula 2347-62. Chefe de gabinete do senador. Dia: 26/05/2014 Trecho: Belo Horizonte/Brasília. 1,267.39
64.437.890/0001-86 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 1,244.60
33.000.118/0003-30 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 1,067.70
19.207.588/0003-49 Divulgação da atividade parlamentar 1,016.00
22.512.495/0001-70 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 1,010.00
03.122.671/0001-13 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. DESPESA COM SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO NO ESCRITORIO POLITICO DO PARLAMENTAR. 850.00
17.247.933/0001-80 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 626.30
09.296.295/0001-60 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Bilhete emitido pela empresa Azul em nome do Sr. Aloisio Carvalho, chefe de gabinete - Matricula 234.762 383.45
11.848.154/0001-54 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 292.00
19.207.588/0001-87 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 240.00
01.109.184/0001-95 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. PagSeguro Ltda, é uma empresa da UOL responsável pelo PagSeguro. 176.00
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2011 4 5,736.62
2011 5 7,051.21
2011 6 6,983.49
2011 7 2,211.66
2011 8 35,287.06
2011 9 6,896.25
2011 10 6,973.22
2011 11 8,659.79
2011 12 20,285.97
2012 1 8,336.04
2012 2 19,547.04
2012 3 17,946.91
2012 4 10,244.56
2012 5 8,569.73
2012 6 8,341.32
2012 7 8,670.87
2012 8 8,903.27
2012 9 12,710.96
2012 10 9,381.95
2012 11 9,329.94
2012 12 8,698.48
2013 1 8,491.48
2013 2 13,852.16
2013 3 10,656.37
2013 4 9,252.13
2013 5 10,219.26
2013 6 9,350.74
2013 7 9,440.07
2013 8 8,743.08
2013 9 8,556.28
2013 10 9,711.87
2013 11 8,893.04
2013 12 11,668.12
2014 1 11,459.72
2014 2 11,421.87
2014 3 11,137.67
2014 4 11,632.21
2014 5 10,533.56
2014 6 9,081.72
2014 7 5,881.38
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