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6 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PEC 53/2012 Altera o §2º do art. 61 da Constituição no sentido de modificar os critérios para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 23/12/2014
PEC 49/2012 Altera os artigos 105 e 109 da Constituição Federal, para modificar competências no âmbito do Poder Judiciário. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 13/09/2012
PLS 337/2012 Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para universalizar a adesão de estudantes e instituições de educação superior participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) a fundo de garantia de operações de crédito educativo. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 12/03/2014
PLS 336/2012 Altera o art. 19 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para tornar obrigatória a menção nos rótulos dos alimentos enriquecidos, irradiados, dietéticos, light, zero, ou qualquer outra denominação, deverão trazer a respectiva indicação em caracteres facilmente. REJEITADA 24/02/2014
PLS 338/2012 Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para tornar obrigatória a distribuição, pelo Poder Público, de comprimidos de zinco às crianças portadoras de quadro diarréico. REJEITADA 06/06/2013
PLS 335/2012 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para limitar a quantidade de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de outros nutrientes, nas bebidas e nos alimentos destinados às crianças e aos adolescentes. REJEITADA 01/07/2013
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Acompanhe o mandato dos eleitos. Veja aqui.

Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 44,422.84 30.41
Passagens 37.377,00 25.58
Imóveis 6.945,84 4.75
Combustível e Hospedagem 100,00 0.07
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 44,422.84
07.575.651/0038-40 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Ivan Leitão e Silva - Assessor Parlamentar - Matrícula 206547 - Brasília / Porto Velho - 21/07/2012 18,234.08
02.012.862/0001-60 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Senador Tomás Correia - Cuiabá / Brasília - 31/07/2012 15,142.10
15.850.639/0001-33 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 6,945.84
02.575.829/0001-48 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Senador Tomás Correia - Brasília/Porto Velho - 19/07/2012 3,038.83
02.428.624/0001-30 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Maria Cléia Oliveira - Assessora Parlamentar - Matrícula 206535 - Ji-Paraná/Porto Velho - 18/09/2012 618.93
00.512.777/0001-35 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Senador Tomás Correia Cuiabá/Ji-Paraná 26/09/2012 343.06
02.072.286/0006-50 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.00
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2012 7 5,420.81
2012 8 11,618.73
2012 9 12,151.09
2012 10 13,052.20
2012 11 2,180.01
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