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102 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PEC 49/2014 Estende aos parlamentares e às comissões a legitimação para encaminhar requerimentos de informação, amplia prerrogativas das comissões parlamentares para o exercício de suas competências, e estende à comissão mista permanente de que trata o art. 166, § 1º, a competência para deliberar em caráter cautelar ou definitivo sobre a sustação de contratos de que trata o art. 71, § 1º. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 10/12/2014
PLS 330/2014 Altera o art. 15 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para excluir a possibilidade de intimação por edital, no procedimento de protesto de títulos e outros documentos de dívida, do devedor que, embora resida em localidade não compreendida pela competência territorial do respectivo cartório, possua endereço certo e conhecido. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 26/11/2014
PLS 331/2014 Altera o art. 12 e revoga o art. 13, ambos da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para prever que o prazo para registro de protesto de títulos e outros documentos de dívida se inicia com a intimação do devedor. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 26/11/2014
PLS 333/2014 Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências, para prever a criação do Cadastro Nacional das Pessoas com Deficiência. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 27/11/2014
PLS 196/2014 Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências de regularidade aos consórcios públicos quando da celebração de convênios com a União ao próprio consórcio, sem estendê-las aos entes públicos que o compõem. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 05/06/2014
PLS 197/2014 Altera os arts. 19, 20 e 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, a fim de possibilitar a aplicação das medidas protetivas de urgência nela previstas independentemente de sua vinculação a inquérito policial ou a processo penal contra o agressor, e dá outras providências. MATÉRIA COM A RELATORIA 04/11/2014
PLS 198/2014 Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 17/12/2014
PLS 106/2014 Altera o art. 13 da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, que “institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal”, com a finalidade de tornar cabível o ajuizamento de reclamação por qualquer interessado para garantir a autoridade de decisões proferidas no controle de constitucionalidade. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 04/04/2014
PLS 81/2014 Acrescenta § 6º ao art. 543-B da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para estabelecer que, no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal não está vinculado aos fundamentos jurídicos da peça recursal ou do acórdão recorrido. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 20/03/2014
PLS 80/2014 Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes. INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO 16/12/2014
PLS 67/2014 Altera o art. 16 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre os efeitos da sentença e da coisa julgada coletiva, bem como para autorizar o ajuizamento da liquidação e da execução respectivas no foro do domicílio do beneficiário. MATÉRIA COM A RELATORIA 05/05/2014
PLS 555/2013 Acrescenta § 2º ao art. 897-A do Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1.943 - Consolidação das Leis do Trabalho -, para estabelecer que os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes. MATÉRIA COM A RELATORIA 02/04/2014
PLS 554/2013 Altera a redação do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir, dentre os requisitos principais considerados nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços a serem executados por meio de contrato com a Administração Pública, as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 17/11/2014
PLS 553/2013 Acrescenta § 6º ao art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o percentual mínimo de cinco por cento do número de vagas para candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, para pessoas com deficiência. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 09/09/2014
PLS 519/2013 Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para acrescentar às informações contidas no Termo de Inscrição de Dívida Ativa o número de registro do devedor no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. MATÉRIA COM A RELATORIA 13/02/2014
PLS 518/2013 Regulamenta o art. 245, da Constituição Federal, para estabelecer o Estatuto da Vítima e de seus Dependentes e dá outras providências. MATÉRIA COM A RELATORIA 24/03/2014
PLS 525/2013 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar que o prestador de serviço e o profissional de saúde contratado, credenciado ou cooperado de uma operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde utilize agenda diferenciada para a marcação de consultas, exames e procedimentos ou pratique qualquer discriminação ou diferenciação de prazo de marcação entre o paciente coberto por plano ou seguro e aquele custeado por recursos próprios. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 16/12/2014
PLS 526/2013 Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências, para acrescentar às informações contidas no Termo de Inscrição de Dívida Ativa o número de registro do devedor no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 19/12/2013
PLS 523/2013 Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação local. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 16/12/2014
PLS 474/2013 Altera o art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para facilitar o acesso de enteado e menor tutelado de segurado da Previdência Social aos benefícios do sistema. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 13/11/2014
PLS 472/2013 Altera o art. 2º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para permitir que varas especializadas em razão da matéria com jurisdição sobre o local do dano também sejam competentes para processo e julgar as ações civis públicas. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 15/04/2014
PEC 62/2013 Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para determinar que as ações decorrentes de atos de improbidade administrativa não se sujeitam a foro especial por prerrogativa de função exigido para as infrações penais comuns e crimes de responsabilidade. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 13/11/2013
PLS 445/2013 Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a oferta de componentes e peças de reposição após cessadas a produção ou importação de produtos. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 08/04/2014
PLS 437/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de autenticação eletrônica do pagamento nos títulos, faturas ou boletos ou de cobrança. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 16/12/2014
PLS 350/2013 Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa -, para prever que os índices oficiais de atualização monetária correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. MATÉRIA COM A RELATORIA 08/10/2013
PLS 351/2013 Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer critérios de contabilização orçamentária e financeira que impeçam o mascaramento da gestão fiscal e a antecipação indevida e onerosa de receitas de exercícios seguintes, bem como para restaurar a real natureza de inscrição em Restos a Pagar. MATÉRIA COM A RELATORIA 11/09/2013
PLS 328/2013 Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a necessidade da realização de audiência de admoestação para a soltura dos agressores PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 15/12/2014
PLS 277/2013 Acresce o art. 42-B à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer prazo para obrigar o fornecedor a prestar as informações necessárias para a quitação do débito do consumidor. MATÉRIA COM A RELATORIA 25/08/2014
PEC 31/2013 Modifica os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para proceder a alterações na forma de escolha dos membros dos tribunais eleitorais, e dá outras providências. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 23/12/2014
PLS 193/2013 Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para determinar a extensão das disposições da Lei às entidades de fiscalização profissional. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 02/09/2014
PLS 127/2013 Inclui o Capítulo III e o art. 40-B no Título I, da Parte Terceira, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 12/08/2013
PLS 101/2013 Estabelece critérios gerais de controle para a execução de programas de treinamento e qualificação profissional custeados com recursos da União. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 01/07/2014
PEC 15/2013 Cria a solicitação de urgência por iniciativa popular para proposições em tramitação no Congresso Nacional ou qualquer de suas Casas. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 23/12/2014
PLS 102/2013 Altera a Lei nº 10.742, de 06 de outubro de 2003, que Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências, para aperfeiçoar procedimentos e critérios para coibir práticas anticoncorrenciais na fixação de preços de medicamentos. MATÉRIA COM A RELATORIA 14/02/2014
PLS 81/2013 Altera o § 3º do art. 55 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever que a sentença transitada em julgado de órgão da Justiça do Trabalho é considerada início de prova material para fins de comprovação do tempo de serviço. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 18/11/2014
PLS 477/2012 Acrescenta os §§ 1º-A e 1º-B ao art. 11 da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 – Lei de Assistência Judiciária Gratuita –, para disciplinar a forma de pagamento dos honorário dos peritos técnicos, quando a parte responsável pelo pagamento for beneficiária da assistência judiciária gratuita. MATÉRIA COM A RELATORIA 24/03/2014
PEC 59/2012 Altera a alínea “a”, inciso I do art. 105 da Constituição Federal, para estabelecer a competência do Superior Tribunal de Justiça para o julgamento dos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, independentemente de autorização das Assembleias Legislativas ou da Câmara Distrital do Distrito Federal. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 23/12/2014
PEC 60/2012 Revoga o inc. VI e altera o § 2º, ambos do art. 55 da Constituição Federal de 1988, para extinguir a necessidade de deliberação da Casa respectiva sobre a perda de mandado de Deputado ou Senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. MATÉRIA COM A RELATORIA 14/05/2013
PLS 419/2012 Altera o parágrafo único do art. 312 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal –, para admitir a prisão preventiva nos casos de descumprimento das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares, independentemente das hipóteses do art. 313. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 14/11/2014
PLS 398/2012 Dispõe sobre o domínio e uso das águas em depósito, decorrentes de obras da União, de que trata o art. 26, I, da Constituição, altera os arts. 12 e 13 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 16/12/2014
PLS 396/2012 Altera os arts. 1.226 e 1.267 do Código Civil e acrescenta-lhe a Seção IV-A, a fim de condicionar a aquisição de direitos reais sobre veículos automotores ao registro do documento único de transferência no departamento de trânsito respectivo. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 06/03/2014
PLS 397/2012 Acrescenta o § 2º ao art. 42 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor –, transformando o atual parágrafo único em § 1º, para prever que o direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, independe de pedido inicial expresso ou comprovação de má-fé do credor. MATÉRIA COM A RELATORIA 25/08/2014
PLS 310/2012 Dá nova redação ao art. 15-A e acrescenta-se § 2º ao art. 34, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para dispor sobre a fixação dos juros compensatórios devidos em decorrência das desapropriações por necessidade ou utilidade pública e interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, bem como dispor sobre a indenização de área não registrada nas desapropriações por utilidade pública. MATÉRIA COM A RELATORIA 19/11/2014
PLS 307/2012 Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para estabelecer o prazo de trinta dias, prorrogáveis a critério do juiz, para cumprimento de ordem judicial de quebra de sigilo bancário, sob pena de configurar crime de desobediência. MATÉRIA COM A RELATORIA 11/03/2014
PLS 304/2012 Dá nova redação à alínea a do inciso I do art. 6º da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares e revoga o art. 13 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, para disciplinar a prerrogativa de foro dos oficiais generais. MATÉRIA COM A RELATORIA 26/02/2014
PLS 295/2012 Revoga o art. 18 da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para retirar a vedação do ressarcimento ao contratante das bonificações e incentivos recebidos pelas agências de publicidade contratadas pela Administração Pública em razão da execução do respectivo contrato. INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO 05/12/2014
PLS 269/2012 Dispõe sobre extradição ativa e passiva. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 10/12/2014
PLS 275/2012 Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para tornar obrigatória a divulgação, por emissora de radiodifusão, da razão social e da documentação associada à entidade detentora da outorga. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 16/04/2014
PLS 276/2012 Altera o art. 4º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências, para adequar os crimes de responsabilidade do Prefeito e Secretários Municipais aos crimes de responsabilidade do Presidente da República, dos Governadores de Estado, Ministros e Secretários de Estado. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 08/05/2014
PLS 277/2012 Altera a alínea AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 01/08/2012
PLS 278/2012 Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade no serviço de atendimento ao consumidor dirigido à pessoa com deficiência visual e auditiva nas instituições financeiras. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 20/11/2014
PLS 274/2012 Regulamenta o inciso I do artigo 7º da Constituição Federal, que dispõe sobre a proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 04/02/2015
PEC 37/2012 Acrescenta o inc. VII-A ao art. 84 da Constituição Federal, para atribuir ao Presidente da República a competência privativa de execução da decisão judicial em processo de extradição. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 23/12/2014
PEC 29/2012 Altera a Constituição Federal para prever a possibilidade de os Deputados e Senadores requererem urgência para projetos em tramitação. AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA 19/01/2015
PLS 180/2012 Acrescenta o inciso IV ao § 3º do art. 9º da Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para possibilitar a requisição de fornecimento de documentos novos, decorrente da alteração do nome do depoente protegido, também de pessoas jurídicas de direito privado. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 08/06/2012
PLS 182/2012 Acrescenta-se o inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a possibilidade de ausência do empregado ao serviço por até 7 (sete) dias, por motivo de doença em pessoa da família. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 04/02/2015
PLS 181/2012 Modifica os arts. 24 e 89 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar a dispensa de licitação por baixo valor para a contratação de cônjuges e parentes de servidor ou empregado do órgão ou entidade contratante, bem como para estabelecer pena diferenciada para a modalidade culposa do crime previsto no art. 89. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 21/05/2014
PEC 27/2012 Altera o § 10 do art. 100 da Constituição da República, para prever que as dotações orçamentárias para pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária são impositivas, podendo ser contingenciados apenas por autorização do Congresso Nacional, sob pena de crime de responsabilidade. MATÉRIA COM A RELATORIA 31/10/2013
PLS 115/2012 Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), com as alterações realizadas pela Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional o trecho da Rodovia MT-473 situado entre o Entroncamento com a BR-174 em Pontes e Lacerda e o Entroncamento com a MT-265. AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES) 07/02/2014
PLS 116/2012 Acrescenta os arts. 190-A a 190-D à Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para prever a possibilidade de ingresso de assistente do Ministério Público em todos os termos do procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 07/05/2014
PLS 105/2012 Acrescenta parágrafo único ao art. 835 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil –, prevendo a possibilidade de exoneração da fiança na hipótese de alteração no quadro social da pessoa jurídica afiançada, independentemente do término do prazo contratual. MATÉRIA COM A RELATORIA 16/07/2013
PLS 107/2012 Altera o caput do art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor que os danos cobertos pelo Seguro Obrigatório por Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) abrangem os danos à saúde do nascituro. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 04/02/2015
PLS 56/2012 Institui normas relacionadas à responsabilização na contratação de obras públicas e dá outras providências. MATÉRIA COM A RELATORIA 19/02/2014
PEC 6/2012 Acrescenta o inciso V-A do art. 37 da Constituição da República, para vedar o provimento, a investidura e o exercício em cargo em comissão ou em função de confiança aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade, ressalvadas as incompatibilidades específicas de cargos políticos eletivos, a condição de inalistável e a de militar. APROVADO O SUBSTITUTIVO 02/07/2013
PLS 26/2012 Acrescenta os arts. 114-A 258-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para prever o prazo prescricional das medidas socioeducativas e das multas aplicadas em razão de cometimento de infrações administrativas. AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO 03/02/2015
PLS 760/2011 Altera os arts. 18 e 19 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 23/12/2014
PLS 758/2011 Modifica o art. 896 da CLT para acrescentar entre as hipóteses de admissibilidade do recurso de revista à divergência da decisão recorrida com Súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 14/04/2014
PLS 757/2011 Acrescenta o art. 229-A à Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica - para inserir hipótese de restituição de quantia paga de bilhete aéreo em caso de cancelamento ou alteração da data da viagem pelo passageiro. INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO 05/12/2014
PLS 756/2011 Acrescenta o Capítulo II-A “DA APURAÇÃO DOS CRIMES ELEITORAIS” no Título IV da Parte Quinta da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 23/12/2014
PLS 722/2011 Altera a Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa - para prever o ato de improbidade administrativa consistente no nepotismo, estipular a prioridade de tramitação das ações de improbidade administrativa e estabelecer nova condição para interposição de recurso contra decisão de órgão colegiado em ação de improbidade administrativa. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 23/12/2014
PEC 117/2011 Altera o art. 104, inc. I e II, da Constituição Federal, garantindo que as vagas de juízes do Tribunal de Justiça e desembargadores do Tribunal Regional Federal sejam oriundas da magistratura de carreira e as vagas destinadas ao Ministério Público sejam alternadas entre candidatos originários do Ministério Público Federal, incluindo o do Distrito Federal e Territórios, e o dos Estados. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 01/12/2011
PEC 118/2011 Acrescenta o inciso XII ao art. 167 da Constituição da República, para vedar o contingenciamento dos recursos orçamentários destinados a fundos de apoio a projetos nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência. MATÉRIA COM A RELATORIA 29/10/2013
PLS 705/2011 Altera o art. 53 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2003 - Lei de Drogas -, para prever a possibilidade de exercício da ação policial controlada, consistente em retardar a intervenção policial com a finalidade de identificar e responsabilizar maior número de integrantes de operação de tráfico e distribuição de substâncias entorpecentes ou obtenção de mais elementos informativos acerca da atividade ilícita, independentemente de autorização judicial e oitiva do Ministério Público. MATÉRIA COM A RELATORIA 02/05/2012
PLS 677/2011 Altera os arts. 1º e 10 da Lei 9.790 de 23 de março de 1999, para acrescentar exigências para a qualificação de entidades Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) nos termos das respectivas Leis. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 07/05/2014
PLS 659/2011 Altera o artigo 24 da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições - para prever representação e sanção para os doadores que efetuarem doações vedadas às campanhas eleitorais. MATÉRIA COM A RELATORIA 24/03/2014
PLS 654/2011 Altera a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 para determinar a notificação ao Ministério Público e demais órgãos de controle quando houver dispensa ou inexigibilidade de licitação, ou o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8º desta Lei. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 28/05/2013
PLS 600/2011 Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), a fim de possibilitar a utilização da ação civil pública para a defesa do interesse à probidade administrativa. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 08/05/2014
PLS 601/2011 Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impor aos candidatos, partidos políticos e coligações o dever de divulgar na internet relatórios periódicos referentes aos recursos arrecadados e aos gastos efetuados na campanha eleitoral. AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA 19/01/2015
PEC 80/2011 Altera a Constituição Federal, para ampliar a legitimidade ativa do incidente de deslocamento de competência para os legitimados do art. 103. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 23/12/2014
PLS 501/2011 Acrescenta o inciso III ao art. 325 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a conduta de quem aproveita de segredo revelado por funcionário público, sabendo de sua origem ilícita. INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO 09/12/2014
PLS 455/2011 Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para prever o direito do pai de contestar a paternidade dos filhos por ele reconhecidos. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 17/01/2014
PLS 457/2011 Aumenta a pena dos crimes contra a honra, previstos nos arts. nº 138, 139 e 140, caput e § 2º; altera a redação do § 3º do art. 140, para incluir a orientação sexual e identidade de gênero como elementos para injúria qualificada e acrescenta a possibilidade de aumento de pena para dois terços no art. 141, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO 09/12/2014
PLS 456/2011 Acrescenta o § 3º ao art. 325 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para equiparar a funcionário público, para fins de prática do delito de violação de sigilo profissional, o servidor aposentado ou fora do exercício da função, mas que age em razão dela. INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO 09/12/2014
PLS 441/2011 Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências para dispor sobre a exclusão, do salário-de-contribuição, das despesas do empregador com educação de seus empregados e dependentes. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 31/05/2013
PLS 376/2011 Acrescenta o parágrafo segundo no art. 8º da Lei nº 8.072 de 1990, para dobrar a pena nos casos de quadrilha ou bando armado nos casos ali previstos. MATÉRIA COM A RELATORIA 02/05/2012
PLS 384/2011 Altera o art. 3º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para autorizar o Juizado Especial a julgar causas cíveis que envolvam interesse de menor e se relacionem a registros públicos e ao Direito de Família. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 18/07/2014
PLS 385/2011 Altera os arts. 288 e 344 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de quadrilha ou bando e a pena do crime de coação no curso do processo. INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO 09/12/2014
PLS 337/2011 Altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para substituir as atividades do condenado no regime aberto por cumprimento de penas restritivas de direito. INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO 09/12/2014
PLS 323/2011 Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para limitar a exigência de laudos de avaliação para portadores de deficiência adquirentes de automóveis com isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 13/04/2012
PEC 49/2011 Altera os arts. 50 e 58 da Constituição Federal, para acrescer competências às comissões do Congresso. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 08/05/2014
PLS 306/2011 Adiciona a alínea INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO 09/12/2014
PLS 308/2011 Acrescenta o art. 357-A ao Código Penal, para tipificar o crime de corrupção de ato judicial. INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO 09/12/2014
PLS 280/2011 Acrescenta § 3º ao art. 52 da Lei de Execução Penal, para proibir visitas íntimas aos presos provisórios e condenados submetidos ao regime disciplinar diferenciado por envolvimento com o crime organizado. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 23/12/2014
PLS 276/2011 Altera o Código Penal, para prever o crime de formação de quadrilha ou bando com o fim de cometer crime contra agente público, nas hipóteses que especifica. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 31/08/2011
PLS 277/2011 Altera os arts. 61 e 62 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para ampliar as hipóteses de cabimento da alienação cautelar dos bens oriundos do tráfico de drogas. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 07/11/2013
PLS 204/2011 Adiciona o inciso VIII no art. 1º na Lei nº 8.072 de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para prever os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa como crimes hediondos e aumenta a pena dos delitos previstos nos arts. nº 316, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 04/07/2013
PLS 205/2011 Aumenta a penalidade e o grau da infração prevista no art. 177 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 23/12/2014
PEC 20/2011 Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar a publicação, em meio impresso e eletrônico, dos atos da administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 02/10/2013
PEC 21/2011 Altera a Constituição Federal, para vedar a investidura de membros do Poder Legislativo nos cargos de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária. MATÉRIA COM A RELATORIA 05/05/2014
PLS 130/2011 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de cadeiras de rodas por pessoas portadoras de deficiência física e acrescenta dispositivos às Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes da venda de cadeiras de rodas às mencionadas pessoas. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 04/02/2015
PLS 135/2011 Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estimular a utilização de combustíveis de origem vegetal na aviação brasileira. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 11/12/2014
PLS 91/2011 Altera o art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer o fuso horário do Estado do Acre. VETADA 21/12/2011
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Acompanhe o mandato dos eleitos. Veja aqui.

Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 911,040.80 623.57
Imóveis 411.391,31 281.58
Passagens 248.568,75 170.14
Combustível e Hospedagem 107.895,26 73.85
Material de Consumo 81.964,77 56.10
Consultorias 61.220,71 41.90
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 911,040.80
37.517.596/0001-01 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 218,391.12
02.012.862/0001-60 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais CUIABÁ/BRASILIA DIA 20/06/2011 PASSAGEIRO SENADOR PEDRO TAQUES. 134,749.31
06.164.253/0001-87 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais BRASILIA /CUIABÁ DIA 22/06/2011 SENADOR PEDRO TAQUES 80,686.55
04.759.777/0001-95 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 57,765.10
03.467.321/0001-99 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 47,385.05
05.121.307/0001-64 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 37,722.25
02.449.992/0072-58 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 36,622.48
03.420.926/0007-10 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 33,094.62
07.728.297/0001-55 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 25,005.00
06.270.736/0001-66 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais BRASILIA /Cuiabá dia 16/06/2011 Assessora Sabrina Gahyva localizador 36GREVLX mat.234439 20,915.83
02.558.157/0027-00 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. DESPESA COM INTERNET PARA O ESCRITÓRIO DE APOIO PARLAMENTAR. 15,631.62
03.076.463/0001-25 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 14,000.00
13.938.092/0001-05 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 12,000.00
37.438.538/0001-92 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 11,816.70
47.427.653/0048-89 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 11,113.47
37.488.012/0001-17 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 10,423.40
13.401.789/0001-34 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 9,000.00
09.007.624/0001-05 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes ALUGUEL DE CARRO PARA APOIO ATIVIDADE PARLAMENTAR. 8,452.00
15.042.072/0001-79 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 8,100.00
01.934.897/0001-93 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 7,709.75
06.539.780/0001-29 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTIVEL. 7,503.03
14.165.899/0001-07 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 6,500.00
09.296.295/0001-60 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais ASSESSORA SABRINA GAHYVA MAT.234439 BRASILIA/ CUIABÁ DIA 28/03/2013 5,797.99
09.118.268/0001-05 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 4,839.77
02.558.157/0001-62 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. DESPESA COM TELEFONE. 4,797.85
36.887.180/0001-12 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 3,941.00
03.207.646/3000-12 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 3,500.00
03.111.374/0001-72 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais SENADOR PEDRO TAQUES DIA 18/05/2012 CUIABÁ/RONDONÓPOLIS-MT. 2,800.00
00.950.386/0001-00 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2,470.51
12.141.731/0001-36 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 2,170.00
76.535.764/0329-32 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2,134.95
12.188.591/0001-51 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 2,090.03
09.105.205/0001-06 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2,050.00
06.160.997/0001-23 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 1,940.85
18.158.945/0001-00 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. DESPESA COM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO COND. AR 1,790.00
03.054.186/0001-50 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM HOSPEDAGEM / ASSESSOR ANTONIO CARLOS MT.235092 1,742.50
02.981.314/0001-48 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,701.30
04.665.924/0001-68 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 1,687.00
02.428.624/0001-30 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais SENADOR PEDRO TAQUES BSB/CGB DIA 22/03/2012 1,597.54
08.459.768/0001-30 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 1,518.56
01.982.156/0001-88 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,485.40
11.318.186/0001-48 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 1,420.00
02.459.139/0001-23 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS. ASSESSERA PARLAMENTAR JULYENE PAOLA DOS REIS.236163 1,258.50
00.304.600/0001-43 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,240.54
33.666.512/0001-40 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 1,236.70
15.243.508/0001-98 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 1,115.00
24.714.859/0001-20 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 1,108.50
02.739.537/0001-01 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 913.85
405.581.691-04 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. DESPESA COM SERVIÇO HIDRAULICA E ELETRICA 900.00
75.315.333/0028-29 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 886.39
01.289.412/0001-56 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 839.29
07.328.970/0002-40 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS . ASSESSOR ANTONIO CARLOS . MT.235092 704.82
17.462.517/0001-03 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM HOSPEDAGEM DA ASSESSORA PARLAMENTAR ANA ROSA DE MORAIS MATRICULA 249947. 669.50
00.816.009/0002-56 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 640.66
07.640.633/0001-03 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 627.00
47.508.411/1559-40 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 601.55
03.169.299/0001-09 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 600.00
32.992.455/0001-27 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. DESPESA COM ASSINATURA DE JORNAL PARA USO DO ESCRITÓRIO DE APOIO PARLAMENTAR. 570.00
10.623.226/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 561.50
09.082.856/0001-28 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 560.35
12.113.630/0001-51 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 526.79
14.529.371/0001-70 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. despesa com material de consumo para uso do escritório parlamentar 523.43
08.248.397/0001-47 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA HOSPEDAGEM /ASSESSORA PARLAMENTAR JULYENE PAOLA DOS REIS 236163 512.00
04.691.297/0001-30 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 500.57
405.404.481-68 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes ALUGUEL CARRO PARA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 495.00
01.046.325/0001-78 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Despesa de hospedagem da servidora Julyene Paolla dos Reis, mat. 236163 492.80
07.575.651/0001-59 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais BRASÍLIA/CUIABÁ - SABRINA GAHYVA - MAT. 234439 - 01/03/2012 484.06
02.511.780/0001-60 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM HOSPEDAGEM DA ASSESSORA PARLAMENTAR JULYENE PAOLA MT.235156 483.50
284.673.531-04 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 466.51
19.428.797/0001-50 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. DESPESA MANUTENÇÃO DO AR. 450.00
01.030.685/0001-81 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 428.15
09.476.251/0001-11 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM HOSPEDAGEM DO SERVIDOR SELMO ANTONIO RODRIGUES, MAT. 264365 400.50
00.781.066/0005-90 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 395.31
00.080.265/0001-47 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM HOSPEDAGEM / ASSESSORA PARLAEMENTAR JULYENE PAOLA DOS REIS /236163 372.00
01.514.992/0002-19 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULO UTILIZADO NA ATIVIDADE PARLAMENTAR. ASSESSOR ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO PAZ 235092 368.95
24.708.141/0001-21 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM HOSPEDAGEM /ASSESSOR PARLAMENTAR ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO PAZ/235092 367.50
04.551.477/0001-16 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULO DE UTILIZAÇÃO NA ATIVIDADE PARLAMENTAR/ ASSESSOR ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO PAZ.235092 361.02
00.944.626/0001-56 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 356.44
02.584.924/0015-03 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 356.34
10.884.359/0001-22 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 352.50
07.554.919/0001-76 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PARLAMENTAR.ASSESSOR PARLAMENTAR ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO PAZ 235092 345.00
56.548.779/0001-39 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 342.30
08.579.698/0001-53 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTIVEL 326.73
02.906.900/0001-28 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM HOSPEDAGEM DO SERVIDOR SELMO ANTONIO RODRIGUES, MAT. 264365 313.00
17.864.934/0001-74 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM HOSPEDAGEM DO SERVIDOR JURANDY DOS SANTOS ARRUDA, MAT. 258729 312.80
01.331.842/0001-99 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 311.30
02.012.862/0015-65 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 305.24
02.823.845/0001-02 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 305.00
02.896.716/0001-44 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 301.63
06.041.567/0001-92 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 296.20
14.016.896/0001-01 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 296.00
00.111.184/0002-48 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM HOSPEDAGEM DO SENADOR PEDRO TAQUES 290.00
12.977.867/0001-80 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM HOSPEDAGEM DOS SERVIDORES ANTONIO CARLOS F. PAZ, MAT. 235092 E FLÁVIO RODRIGO DE FARIA, MAT. 264225 290.00
18.927.767/0001-26 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM HOSPEDAGEM DO SENADOR PEDRO TAQUES 257.40
73.909.400/0003-50 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 256.61
09.380.191/0001-39 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 256.31
14.311.748/0001-10 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 253.00
05.486.068/0001-46 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESAS COM HOSPEDAGEM SEN. PEDRO TAQUES 250.50
04.094.931/0002-38 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes SENADOR PEDRO TAQUES/ HOSPEDAGEM 231.00
02.969.752/0001-90 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESAS COM REFEIÇAÕ E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA ASSESSOR PARLAMENTAR ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO PAZ, MATRICULA 235092 221.10
32.957.201/0001-78 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 216.00
10.591.575/0001-80 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM HOSPEDAGEM DO ASSISTENTE PARLAMENTAR FLÁVIO RODRIGO DE FARIA. MAT. 264225 216.00
15.036.858/0001-83 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 215.95
10.532.357/0001-74 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes HOSPEDAGEM DO ASSESSOR ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO PAZ MATRICULA /235092 215.00
00.788.240/0005-26 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTIVÉL PARA USO NA ATIVIDADE PARLAMENTAR DO SENADOR PEDRO TAQUES / ASSESSOR PARLAMENTAR FLAVIO RODRIGO DE FARIA MATRICULA 264225 210.16
19.942.757/0001-22 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. DESPESA COM ÁGUA. 208.00
03.646.889/0001-77 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 203.00
32.951.238/0001-99 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 202.68
02.447.334/0001-33 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 200.00
10.279.393/0001-78 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM HOSPEDAGEM DO SENADOR PEDRO TAQUES 200.00
03.424.108/0001-08 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTIVEL 190.00
05.305.671/0001-84 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 178.06
04.699.163/0001-65 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 178.00
10.632.132/0001-90 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS DO ASSESSOR ANTONIO CARLOS MATR.235092 173.70
00.213.867/0001-25 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM ALIEMENTAÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS / ASSESSORA JULYENE PAOLA DOS REIS 236163 170.89
12.147.697/0001-07 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 163.70
00.514.301/0001-33 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 161.00
21.020.362/0001-14 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. DESPESA COM AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA O ESCRITÓRIO DE APOIO PARLAMENTAR 160.00
26.801.191/0001-84 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 160.00
04.253.469/0001-93 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTÍVEL DO ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO PAZ, MAT. 235092 159.04
02.401.784/0001-95 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTIVEL. 158.00
04.695.497/0001-60 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 157.35
26.551.606/0001-09 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes ESPESA COM ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS ASSESSOR FERNANDO MOUTINHO MATR.197169 156.70
08.989.302/0001-46 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM HOSPEDAGEM PARA O ASSESSOR PARLAMENTAR ANTONIO CARLOS MATRICULA 235092 155.69
14.117.291/0001-07 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM HOSPEDAGEM DA ASSESSORA PARLAMENTAR JULYENE PAOLA MT.236163 150.00
13.564.348/0001-53 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTÍVEL PARA USO NA ATIVIDADE PARLAMENTAR. ANTONIO CARLOS MATRICULA 235092 148.60
10.269.290/0001-27 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTÍVEL DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS F. PAZ, MAT. 235092 147.11
10.227.415/0001-56 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTÍVEL PARA USO NA ATIVIDADE PARLAMENTAR DO SENADOR PEDRO TAQUES. 145.56
24.726.283/0001-11 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. DESPESA COM MANUTEÇAÕ DE MATERIAL PARA USO DO ESCERTÓRIO. 145.00
03.148.020/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 144.05
11.899.534/0001-18 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTÍVEL DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS F. PAZ, MAT. 235092 144.02
03.623.054/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 144.00
03.443.412/0001-94 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO .ASSESSOR ANTONIO CARLOS MT.235092 142.90
73.603.896/0001-77 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 141.60
04.505.289/0001-51 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTÍVEL DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS F. PAZ, MAT. 235092 141.00
13.527.986/0001-02 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM HOSPEDAGEM / ASSESSOR PARLAMENTAR ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO PAZ/235092 138.50
00.439.831/0001-64 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 134.00
10.866.926/0001-18 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS . ASSESSOR ANTONIO CARLOS MAT.235092 132.50
11.256.201/0001-70 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTÍVEL DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS F. PAZ, MAT. 235092 130.00
37.487.717/0003-81 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 128.21
15.375.991/0006-79 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 123.29
01.576.703/0001-25 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 122.90
00.438.847/0001-52 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTIVÉL PARA USO NA ATIVIDADE PARLAMENTAR DO SENADOR PEDRO TAQUES / ASSESSOR PARLAMENTAR FLÁVIO RODRIGO DE FARIA 264225 122.02
05.086.854/0001-56 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 120.00
03.927.792/0001-32 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 120.00
07.469.272/0001-84 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA ASSESSOR PARLAMENTAR ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO PAZ, MATRICULA 235092. 120.00
07.842.522/0001-80 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 118.00
05.344.121/0001-74 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 117.25
01.292.739/0003-49 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM HOSPEDAGEM DO ASSISTENTE PARLAMENTAR FLÁVIO RODRIGO DE FARIA MATR.264225 117.00
06.061.854/0001-64 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 114.84
04.952.049/0001-03 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 114.31
07.751.593/0006-81 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 112.22
04.990.252/0001-66 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM HOSPEDAGEM PARA O ASSESSOR JOSÉ CATANANTE MATR.237490 112.00
02.350.968/0001-73 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 110.80
03.595.967/0001-51 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 108.00
86.856.101/0001-84 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 105.01
33.693.086/0001-34 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTÍVEL UTILIZADO NA ATIVIDADE PARLAMENTAR. ASSESSOR ANTONIO CARLOS MAT.235092 105.00
00.419.461/0001-01 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESAS COM COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PARLAMENTAR/ASSESSOR PARLAMENTAR ANTONIO CARLOS MT.235092 105.00
24.970.139/0001-26 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTÍVEL PARA USO NA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 105.00
05.865.586/0001-70 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 103.98
70.427.489/0001-68 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Despesa com combustível para o servidor Antônio Carlos Figueiredo Paz - mat. 235092 - viagem ao município de Feliz Natal-MT 103.77
08.541.954/0001-13 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Despesa com combustível para o servidor Antônio Carlos Figueiredo Paz - mat. 235092 - viagem ao município de Feliz Natal-MT 103.50
33.530.486/0001-29 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 103.16
26.536.680/0001-56 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM HOSPEDAGEM DA ASSESSORA JULYENE PAOLA MAT.236163 103.00
00.176.377/0001-04 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTÍVEL ASSESSOR ANTONIO CARLOS MAT. 235092 103.00
37.504.255/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 103.00
08.944.782/0001-29 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTÍVEL PARA USO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR. 100.07
12.728.778/0001-09 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 100.00
00.883.975/0001-05 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.00
01.304.252/0001-77 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEICULOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PARLAMENTAR/ ASSESSOR PARLAMENTAR ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO PAZ, MATRICULA 235012 97.07
05.568.861/0001-94 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTÍVEL PARA VEICULO UTILIZADO NA ATIVIDADE PARLAMENTAR. 97.00
00.615.395/0001-37 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 96.00
11.603.026/0001-40 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS UTILIZADO NA ATIVIDADE PARLAMENTAR. ASSESSOR ANTONIO CARLOS .235092 92.41
11.005.079/0001-60 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM HOSPEDAGEM ASSESSORA JULYENE PAOLA MAT.236163. 92.00
10.932.011/0001-63 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 91.00
15.008.923/0001-67 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 90.00
33.659.863/0005-58 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 88.03
36.958.262/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTÍVEL UTILIZADO NA ATIVIDADE PARLAMENTAR. ASSESSORA JULYENE PAOLA MATR.236163 88.01
03.143.492/0001-62 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 87.15
07.728.011/0001-31 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 87.01
02.626.303/0001-40 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM HOSPEDAGEM/ ANTONIO CARLOS MAT.235092 87.00
08.541.954/0002-02 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Despesas com combustível para veículos utilizados na atividade parlamentar. 86.01
07.865.760/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 86.00
06.190.612/0002-51 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTÍVEL PARA USO NA ATIVIDADE PARLAMENTAR. MATRICULA 235092 85.28
07.418.552/0001-63 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 85.16
04.066.751/0001-61 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULO UTILIZADO NA ATIVIDADE PARLAMENTAR. ASSESSORA JULYENI PAOLA MAT.236163 85.01
01.514.992/0001-38 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTÍVEL UTILIZADO NA ATIVIDADE PARLAMENTAR. ASSESSOR ANTONIO CARLOS MAT.235092 85.00
02.730.791/0001-30 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 85.00
01.253.088/0001-16 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 84.00
32.962.458/0001-18 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTÍVEL. 82.01
14.948.822/0001-03 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 82.01
01.298.710/0001-02 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 81.00
14.405.832/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS / ASSESSOR PARLAMENTAR ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO PAZ MATRICULA 235092 80.90
00.335.836/0001-47 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 78.00
05.978.600/0001-42 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Despesas com refeição e bebidas não alcoólicas para assessor Antonio Carlos , Mat.235092 75.50
26.774.091/0001-06 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTÍVEL DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS F. PAZ, MAT. 235092 73.03
26.586.743/0001-89 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 71.69
11.644.905/0001-10 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCÓOLICAS. ASSESSOR ANTONIO CARLOS MT.235092 70.50
06.291.409/0001-90 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS UTILIZADO NA ATIVIDADE PARLAMENTAR. ASSESSOR ANTONIO CARLOS MT.235092 70.00
07.186.811/0001-78 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 70.00
03.857.011/0001-80 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PARLAMENTAR./ASSESSOR PARLAMENTAR ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO PAZ /235092 70.00
14.402.096/0001-29 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇAÕ E BEBIDA NÃO ALCOÓLICAS.ASSESSOR PARLAMENTAR ANTONIO CARSLOS MAT.235092 70.00
08.603.562/0004-84 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTÍVEL PARA USO NA ATIVIDADE PARLAMENTAR. ASSESSOR PARLAMENTAR ANTONIO CARLOS 235092 69.69
26.543.827/0001-35 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 68.50
07.357.978/0001-54 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 65.70
03.691.787/0001-73 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTÍVEL PARA USO NA ATIVIDADE PARLAMENTAR. ASSESSOR PARLAMENTAR ANTONIO CARLOS MAT.235092 65.00
02.449.992/0001-64 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. DESPESA COM INTERNET PARA O ESCRITÓRIO DE APOIO DO SENADOR PEDRO TAQUES. 64.90
10.399.877/0001-50 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS.ASSESSOR PARLAMENTAR ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO PAZ.235092 63.80
24.673.659/0001-77 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Despesa com hospedagem para o servidor Antônio Carlos Figueiredo Paz - mat. 235092 - viagem ao município de Feliz Natal-MT 62.00
02.403.012/0001-92 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar DESPESA COM FORNECIMENTO DE CLIPPING DE RÁDIO. 60.00
33.671.439/0001-03 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. DESPESA COM MTERIAL DE CONSUMO PARA O ESCRITÓRIO. 60.00
26.794.305/0001-06 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 60.00
08.497.215/0001-71 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 60.00
05.626.928/0001-08 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. DESPESA COM SERVIÇO DE MANUYENÇÃO DE PIA. 60.00
03.646.889/0002-58 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 57.00
13.170.034/0001-76 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 56.64
01.418.827/0002-63 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 56.33
33.014.556/0221-65 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 55.96
07.597.951/0001-39 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 55.00
02.896.716/0002-25 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULO UTILIZADO NA ATIVIDADE PARLAEMNTAR.ASSESSOR PARLAMENTAR ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO PAZ.235092 55.00
18.680.168/0001-50 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS DO ASSESSOR ANTONIO CARLOS MAT. 235092 54.00
04.413.249/0001-80 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 53.00
37.433.372/0001-11 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 52.00
15.072.846/0002-95 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 52.00
00.976.725/0001-10 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS. ASSESSOR PARLAMENTAR ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO PAZ 235092. 50.60
05.475.218/0001-16 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 50.02
24.671.422/0001-57 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 50.00
04.335.371/0001-85 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM COMBUSTÍVEL PARA ATIVIDADE PARLAMENTAR. ASSESSOR ANTONIO CARLOS MT.235092 50.00
02.829.839/0001-62 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 50.00
09.113.328/0001-99 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 49.39
03.607.286/0001-66 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO / ASSESSOR PARLAMENTAR ANTONIO CARLOS MAT.235092 49.30
24.955.312/0001-17 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS. ASSESSOR PARLAMENTAR ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO PAZ MATRICULA 235092 48.31
05.977.646/0001-47 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 47.80
05.870.780/0001-44 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 47.50
01.266.063/0001-57 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 45.40
01.365.512/0001-14 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Despesa com táxi para a Assessora Parlametnar Sabrina Gahyva - mat. 234439 45.00
07.922.161/0001-81 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes PESDESA COM ALIMENTAÇÃO/ASSESSOR PARLAMENTAR ANTONIO CARLOS FUGEIREDO PAZ 235092 44.00
00.312.736/0001-03 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM TAXI ASSESSORA SABRINA GAHYVA MAT. 234439 41.00
09.001.879/0003-22 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 40.00
05.818.880/0001-21 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 40.00
10.603.316/0001-21 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 39.00
01.300.991/0003-52 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Despesa com alimentação para o servidor Antônio Carlos Figueiredo Paz - mat. 235092 39.00
33.711.920/0001-77 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Despesa com combustível para o servidor Antônio Carlos Figueire do Paz - mat. 235092 - viagem ao município de Feliz Natal-MT 39.00
36.963.098/0001-20 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 36.74
04.220.944/0001-25 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. DESPESAS COM MATERIAIS ELÉTRICOS PARA O ESCRITÓRIO DE APOIO PARLAMENTAR 36.62
06.556.388/0001-98 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 35.01
10.900.097/0001-42 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS. ASSESSOR ANTONIO CARLOS MATRICULA 235092 35.00
10.289.669/0001-07 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 35.00
73.909.400/0004-30 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 34.63
08.610.721/0001-25 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 32.60
09.346.783/0001-34 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 32.50
26.538.553/0001-96 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 32.20
04.034.194/0001-05 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA O ASSESSOR PARLAMENTAR ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO PAZ. MATRICULA 235092 31.50
33.024.555/0001-22 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM ALIMENTAÇÃO. ASSESSORA JULYENI PAOLA MAT.236163 28.93
33.014.556/0560-60 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 24.99
34.028.316/5628-88 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 24.00
32.942.369/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 23.50
10.622.204/0001-18 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 22.25
04.910.207/0001-54 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Despesa com alimentação do servidor Antônio Carlos Figueiredo Paz - mat. 235092 22.00
07.718.845/0001-66 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 20.91
03.992.775/0001-89 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM REFEIÇÃO E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS.ASSESSOR ANTONIO CARLOS MT.235092 20.75
14.924.088/0001-42 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. DESPESA COM MATERIAL PARA USO DO ESCRITÓRIO PARLAMENTAR. 20.00
24.673.352/0001-76 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 19.60
08.022.513/0002-96 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 18.15
11.312.208/0001-62 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 18.00
10.867.056/0001-00 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 16.85
73.864.027/0001-04 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 16.11
33.687.450/0001-53 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 13.00
36.883.486/0001-09 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 12.50
08.216.108/0001-28 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. DESPESA COM MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA O ESCRITÓRIO POLÍTICO DO SENADOR 10.00
00.176.421/0003-30 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes DESPESA COM ALIMENTAÇÃO DO ASSESSOR PARLAMENTAR FERNANDO BITENCOURT MATRICULA 197169. 8.94
02.962.149/0010-78 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 7.99
02.201.145/0001-86 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 7.75
13.617.688/0001-03 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 4.90
15.037.419/0001-95 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 4.00
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2011 2 6,827.95
2011 3 14,760.90
2011 4 20,482.23
2011 5 17,158.39
2011 6 18,317.34
2011 7 24,907.41
2011 8 21,341.03
2011 9 21,843.13
2011 10 20,127.10
2011 11 18,062.25
2011 12 18,037.68
2012 1 16,971.35
2012 2 19,476.65
2012 3 19,521.01
2012 4 19,126.67
2012 5 21,285.21
2012 6 20,765.90
2012 7 19,622.10
2012 8 21,289.52
2012 9 17,827.68
2012 10 23,470.89
2012 11 16,686.16
2012 12 20,496.24
2013 1 13,017.86
2013 2 20,634.68
2013 3 24,205.64
2013 4 20,926.00
2013 5 19,301.68
2013 6 22,117.18
2013 7 16,948.27
2013 8 20,777.16
2013 9 16,774.85
2013 10 22,847.89
2013 11 21,034.64
2013 12 18,994.30
2014 1 19,851.73
2014 2 21,036.25
2014 3 20,965.27
2014 4 29,375.53
2014 5 23,552.36
2014 6 13,913.99
2014 7 10,924.04
2014 8 11,571.66
2014 9 11,247.06
2014 10 16,191.08
2014 11 19,425.50
2014 12 37,001.39
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