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Senador(a)

RANDOLFE RODRIGUES RANDOLFE RODRIGUES Partido: PSOL Estado: AP Gastos Totais 1,431,137.11: Dias em exercício considerado: 1461 Gastos por dia em exercício considerado: 979.56

Projetos de Lei Gastos

25 Projetos de Lei/Emendas

Nome	Ementa	Situação	Ult. Movimentação
PLS 309/2014	Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.	AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR	12/11/2014
PLS 236/2014	Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para isentar do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural as áreas ocupadas por remanescentes das comunidades dos antigos quilombos, reconhecidas em títulos emitidos pelo Estado.	APROVADO PARECER NA COMISSÃO	16/12/2014
PLS 188/2014	Acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita.	PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO	18/11/2014
PLS 417/2013	Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura.	MATÉRIA COM A RELATORIA	17/10/2013
PLS 380/2013	Torna obrigatória a preservação do sigilo da condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde.	REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS	03/06/2014
PEC 38/2013	Modifica o § 4º do art. 39 da Constituição Federal para limitar o pagamento de verba indenizatória a parlamentares.	RETIRADA PELO AUTOR	07/08/2013
PEC 37/2013	Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.	RETIRADA PELO AUTOR	07/08/2013
PLS 262/2013	Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências, para fortalecer a institucionalização do modo de transporte cicloviário na política de mobilidade urbana.	PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO	03/09/2014
PLS 249/2013	Altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o princípio da não concentração regional para a aprovação dos projetos apreciados pelo Ministério da Cultura.	MATÉRIA COM A RELATORIA	06/02/2014
PLS 237/2013	Define crime conexo, para fins do disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.	MATÉRIA COM A RELATORIA	29/04/2014
PLS 162/2013	Altera os arts. 392 e 473, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e os artigos 71 e 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os prazos de licença-maternidade, salário-maternidade e licença-paternidade, e dá outras providências.	AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR	04/02/2015
PEC 24/2013	Altera os incisos XVIII e XIX do Art. 7° da Constituição Federal para ampliar os prazos da licença-maternidade e da licença-paternidade.	AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR	08/08/2014
PEC 14/2013	Acrescenta § 3° ao art. 31 da Emenda Constitucional n° 19 de 1998.	AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR	29/05/2014
PLS 320/2012	Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar o afastamento imediato do detentor de mandato eletivo em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária.	AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR	05/09/2012
PLS 201/2012	Altera os arts. 27 e 116 da Lei nº 8.666, de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para condicionar a contratação de pessoa jurídica pelo Poder Público à concessão de licença-maternidade de 6 (seis) meses às suas empregadas e dá outras providências.	MATÉRIA COM A RELATORIA	18/10/2012
PLS 135/2012	Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências (Lei de Responsabilidade Fiscal), para determinar o acesso às contas bancárias dos entes públicos.	AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR	04/02/2015
PLS 62/2012	Altera o § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para acrescentar novas hipóteses em que não serão computadas as despesas na verificação do atendimento dos limites definidos naquele artigo.	AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA	19/01/2015
PLS 27/2012	Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar que, no caso de aquisição de medicamentos, a entrega dos produtos adquiridos deve ocorrer em até 5 (cinco) dias da assinatura do contrato.	MATÉRIA COM A RELATORIA	05/02/2014
PLS 9/2012	Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal”.	AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR	04/02/2015
PEC 93/2011	Insere alínea	AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR	24/04/2014
PLS 557/2011	Denomina Rodovia Governador Janary Nunes a Rodovia BR-156.	PREJUDICADA	06/12/2013
PLS 549/2011	Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir, a pessoas físicas, a dedução de despesas com livros técnicos diretamente ligados à sua área profissional.	REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS	01/07/2013
PLS 289/2011	Altera o art. 2º e acrescenta os arts. 2ºA e 2ºB à Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para dispor sobre critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, e dá outras providências.	PREJUDICADA	10/04/2013
PEC 45/2011	Altera a redação do § 2º e acresce os §§ 3º a 7º ao art. 61 da Constituição Federal, para conferir nova disciplina à apresentação e à tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular.	PREJUDICADA	10/07/2013
PLS 65/2011	Inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes.	MATÉRIA COM A RELATORIA	25/08/2014

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