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5 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PLS 388/2013 Altera as Lei nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para determinar que o empregador forneça ao empregado, anualmente e ao término do contrato de trabalho, comprovante dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária e que as anotações constantes da Carteira de Trabalho e Previdência Social, na ausência dos dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições, sirvam como prova de filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários-de-contribuição. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 19/12/2014
PLS 729/2011 Acrescenta parágrafo único ao art. 26 e § 4º ao art. 34, ambos da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), para consignar que a sentença que decretar a extinção do processo em razão do cancelamento da inscrição da dívida ativa fará coisa julgada material entre as partes e vedar o duplo grau de jurisdição obrigatório nas causas consideradas de pequeno valor. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 23/12/2014
PLS 642/2011 Altera o art. 24 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para assegurar ao locatário de imóveis urbanos o direito a participar, com direito a voto, das assembléias de condomínio que versem sobre despesas ordinárias. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 12/05/2014
PEC 96/2011 Altera os §§ 4º e 6º do Art. 66 da Constituição da República para modificar o rito de apreciação de vetos presidenciais. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 08/08/2014
PLS 531/2011 Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e treinadores de futebol nas competições que especifica. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 03/12/2014
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Acompanhe o mandato dos eleitos. Veja aqui.

Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 952,169.76 651.72
Consultorias 487.354,74 333.58
Combustível e Hospedagem 277.048,83 189.63
Passagens 94.479,70 64.67
Imóveis 67.983,91 46.53
Divulgação 25.200,00 17.25
Material de Consumo 102,39 0.07
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 952,169.76
15.177.320/0001-99 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 171,000.00
10.787.151/0001-95 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 164,633.67
39.825.435/0002-91 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 136,607.34
05.314.713/0001-43 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 117,000.00
07.642.352/0001-90 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Aluguel de veículo sem motorista. 92,500.00
09.296.295/0001-60 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Passagem aérea no trecho Belo Horizonte/Brasília em nome do servidor comissionado Fábio Elias de Paula Silveira, matrícula 248918 27/02/2012 41,822.30
624.133.336-49 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. Recibo de quitação de aluguel vencido em 30 de abril de 2013. 34,576.98
34.274.233/0112-10 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 25,754.79
02.012.862/0001-60 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Passagem aérea no trecho Brasília/Belo Horizonte, em nome do Senador Zeze Perrella em 01/12/2011. 22,507.09
17.192.204/0001-74 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 17,554.78
06.164.253/0001-87 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Passagem aérea no trecho Brasília/Belo Horizonte. Código localizador ABVWYG - SEN. JOSE PERRELLA - 02/02/12 15,669.51
12.320.108/0001-40 Divulgação da atividade parlamentar Valor pago referente a serviço de comunicação e produção de jornal informativo do Senador Zeze Perrella ref. ao mes 03/2014 15,000.00
21.064.506/0001-34 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 11,832.47
02.449.992/0001-64 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 11,604.46
11.096.001/0001-06 Divulgação da atividade parlamentar Prestação de Serviços na na area de publicidade para Senador Zeze Perrella 10,200.00
71.145.601/0001-30 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar Serviços de Assesoria de impresa prestados ao Senador Zeze Perrella 9,000.00
02.828.851/0001-52 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Abastecimento da Aeronave do Senador Zezé Perrella 7,709.99
21.064.506/0002-15 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Referente ao pagamento de combustível em aeronave. 6,121.07
26.480.780/0001-08 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Passagem aérea em nome do Senador Zeze Perrella, no trecho Brasília/Belo Horizonte em 27/04/12. 5,961.88
05.298.154/0001-25 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 4,699.28
02.575.829/0001-48 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Senador Zeze Perrella, trecho Rio/Brasília, dia 28 de janeiro de 2013. 3,289.67
19.496.165/0001-24 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2,976.23
03.956.495/0001-15 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2,634.09
21.652.672/0001-51 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2,196.67
07.575.651/0001-59 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Bilhete referente à passagem aérea no trecho Belo Horizonte/Brasília. senador ZeZe Perrella Código localizador: J7GQ9C.-29/08 1,922.47
21.150.875/0001-40 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Referente ao pagamento de passagens no trecho Belo Horizonte/Brasília, em nome do Senador Zeze Perrella e do servidor comissionado Fábio Elias de Paula Silveira, matrícula 248918. - DIA 05/12/11 1,669.65
34.274.233/0188-18 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Abastecimento de Aeronave do Senador Zezé Perrella. 1,640.10
16.457.419/0001-07 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,408.30
06.354.848/0001-03 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,144.00
03.591.097/0005-76 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Passagem aérea em nome do servidor comissionado Fábio Elias de Paula Fernandes, matrícula 248918, no trecho Brasília/BeloHorizonte. 26/01 827.87
34.274.233/0094-01 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Abastecimento da Aeronave do Senador 810.06
07.611.057/0001-76 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Passagens aéreas em nome do Senador Zeze Perrella e do servidor comissionado Fábio Elias de Paula Silveira, matrícula 248918, no trecho Belo Horizonte/Brasília. 30/01 809.24
02.107.004/0001-07 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 792.99
09.911.909/0001-76 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 788.91
13.534.698/0083-13 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar Serviços aeronáuticos em Juiz de Fora MG, para atendimento a aeronave PP-WLV do Senador Zezé Perrella 721.07
01.019.348/0001-93 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 623.00
06.981.180/0001-16 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 513.72
18.715.383/0001-40 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. Referente ao pagamento da 5ª parcela do IPTU do imóvel alugado em Belo Horizonte. 478.58
05.992.155/0001-75 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Passagem aerea do Senador Zeze Perrela Trecho RIO/BSB vôo JJ 3820 TAM - 23-10-13 471.47
07.558.732/0001-40 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 454.30
10.542.662/0001-47 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 451.99
11.784.339/0001-42 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 444.40
17.281.106/0001-03 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. Referente ao pagamento de água e esgoto do imóvel alugado em Belo Horizonte. 279.16
12.410.501/0001-25 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 267.80
06.276.203/0004-34 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 244.00
13.711.600/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 222.92
72.571.821/0001-99 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 222.86
05.730.375/0001-20 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Referente à passagem aérea, no trecho BH/Brasília - 15/11/11, em nome do servidor comissionado Fábio Elias de Paula Silveira, matrícula 248918. 188.63
00.743.990/0001-58 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 173.80
00.743.990/0004-09 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 166.10
28.789.584/0001-45 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Despesa com Taxi do Senador Zeze Perrella do Aeroporto Internacional do Rio a Barra 155.00
05.761.080/0001-11 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 145.00
08.442.189/0001-84 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 133.19
02.898.537/0001-46 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 131.37
14.600.520/0001-40 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 126.00
32.133.795/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 120.00
18.467.688/0001-80 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 110.28
00.247.226/0001-91 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.02
07.830.113/0001-63 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.00
553.510.851-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 98.00
04.925.740/0001-90 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 88.00
33.706.714/0001-79 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 81.07
23.153.943/0023-65 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 74.99
17.176.595/0002-14 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 46.99
00.031.708/0003-71 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 35.00
12.623.662/0001-05 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 35.00
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2011 7 9,000.00
2011 8 23,177.21
2011 9 35,101.06
2011 10 26,300.79
2011 11 46,706.53
2011 12 21,657.38
2012 1 12,460.67
2012 2 16,048.72
2012 3 25,684.56
2012 4 27,827.12
2012 5 15,885.86
2012 6 18,372.06
2012 7 36,696.20
2012 8 39,981.00
2012 9 37,502.44
2012 10 37,447.30
2012 11 32,166.06
2012 12 35,818.23
2013 1 17,833.25
2013 2 16,165.48
2013 3 14,493.25
2013 4 17,430.67
2013 5 11,450.99
2013 6 20,277.47
2013 7 31,016.05
2013 8 8,007.29
2013 9 19,189.64
2013 10 10,590.89
2013 11 22,334.56
2013 12 33,731.43
2014 1 28,496.20
2014 2 20,295.99
2014 3 25,746.33
2014 4 25,024.84
2014 5 14,741.62
2014 6 17,216.83
2014 7 26,561.81
2014 8 22,006.87
2014 9 14,786.59
2014 10 18,224.13
2014 11 15,040.48
2014 12 3,673.71
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