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18 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PLS 277/2014 Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para prever que a revisão da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a atualização monetária dos valores que a compõem constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 26/11/2014
PLS 278/2014 Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa - ASSE. MATÉRIA COM A RELATORIA 30/10/2014
PLS 279/2014 Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para estabelecer a incidência de multa na hipótese de atraso na entrega do imóvel por parte da incorporadora ou construtora. MATÉRIA COM A RELATORIA 25/11/2014
PLS 260/2014 Acrescenta o art. 31-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor que as sociedades seguradoras manterão cadastro unificado atualizado dos segurados e beneficiários dos seguros de pessoas. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 10/09/2014
PLS 245/2014 Acrescenta art. 257-A ao Código de Processo Civil, para tornar exigíveis a discriminação do polo da ação em que figure, como parte, pessoa sobre quem seja emitida certidão de distribuição de processos judiciais e a informação acerca da eventual situação de arquivamento do processo correspondente. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 13/08/2014
PLS 202/2014 Acrescenta artigo 37-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer a prescrição das sanções previstas por violação de normas legais e estatutárias, falta de prestação de contas e sua desaprovação total ou parcial dois anos após o envio do balanço contábil dos partidos políticos. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 03/12/2014
PLS 177/2014 Altera o art. 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para permitir a indicação do domicílio da mãe como o da naturalidade de pessoa nascida em outro local. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 15/10/2014
PLS 153/2014 Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para fixar reserva de vagas para egressos do sistema penitenciário e apenados em regime semiaberto e aberto, nas contratações de obras e serviços. MATÉRIA COM A RELATORIA 06/08/2014
PLS 154/2014 Altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever a transferência dos presos do regime semiaberto para região com grande potencial de oferecimento de emprego, a fim de tornar mais efetivo o processo de ressocialização. INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO 14/11/2014
PEC 9/2014 Altera os arts. 27, 51 e 52 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação das Procuradorias e das Consultorias Parlamentares no âmbito das Assembleias Legislativas, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. MATÉRIA COM A RELATORIA 06/08/2014
PLS 111/2014 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir redutor dos pontos que ensejam a suspensão do direito de dirigir, nos casos em que o condutor não seja reincidente ao longo dos últimos seis meses. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 30/10/2014
PLS 60/2014 Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispensar da apresentação de pedido médico a realização de exame mamográfico de rastreamento nos serviços próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). MATÉRIA COM A RELATORIA 20/03/2014
PEC 79/2013 Altera o inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, para disciplinar a composição das Câmaras Municipais dos Municípios com mais de três milhões de habitantes. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 06/08/2014
PEC 50/2013 Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 25/11/2014
PLS 247/2013 Denomina “Viaduto Frei Galvão” o viaduto situado no km 58 da BR-116, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 07/03/2014
PLS 11/2013 Altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível, atendendo o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, cria o Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT e dá outras providências, para determinar a aplicação de percentual mínimo do produto de arrecadação da Cide-Combustíveis em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos não motorizados. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 23/04/2014
PLS 420/2012 Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneante e outros produtos, e dá outras providências, para determinar que a bula dos medicamentos garanta a informação segura e adequada e para tornar obrigatória a disponibilização de bula em sítio eletrônico, em braile e em caracteres aumentados. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 30/04/2013
PLS 401/2012 Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública, para estabelecer novo valor mínimo do contrato de parceria público-privada e condicionar à autorização legislativa as concessões patrocinadas em que mais da metade da remuneração do parceiro privado provenha da Administração Pública. MATÉRIA COM A RELATORIA 06/08/2014
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Acompanhe o mandato dos eleitos. Veja aqui.

Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 587,628.32 402.21
Imóveis 253.840,51 173.74
Passagens 121.333,16 83.05
Material de Consumo 100.991,73 69.13
Combustível e Hospedagem 85.108,52 58.25
Consultorias 22.354,40 15.30
Divulgação 4.000,00 2.74
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 587,628.32
08.027.975/0001-15 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. CONDOMINIO ESCRITÓRIO POLITICO 132,681.00
02.012.862/0001-60 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais PASSAGEIRO: SENADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES TRECHO: BRASILIA / SAO PAULO DATA: 10/10/2012 105,025.92
02.558.157/0001-62 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 66,249.36
09.520.361/0001-33 Divulgação da atividade parlamentar 55,343.00
10.809.979/0001-05 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 33,000.00
73.079.931/0001-09 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes LOCAÇÃO DE VEICULOS 25,460.00
57.797.433/0001-37 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. ALUGUEL DE ESTACIONAMENTO 18,399.74
67.002.329/0001-62 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 18,209.60
43.283.811/0032-56 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 11,944.96
07.659.348/0001-34 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 11,260.00
07.575.651/0001-59 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais PASSAGEIRO: MARCIA COELHO DOS SANTOS MACIEIRA MATRICULA: 258389 TRECHO: SAO PAUL / BRASILIA / SAO PAULO DATA: 25/04/2013 10,701.63
39.006.762/0001-30 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 10,357.30
11.857.657/0001-96 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar DESENVOLVIMENTO DE PORTAL ONLINE 9,769.50
61.695.227/0001-93 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 7,410.07
52.812.385/0001-95 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. ENVIO DE SEDEX 6,006.54
02.449.992/0001-64 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 5,986.88
46.392.130/0001-18 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. IPTU REFERENTE ESCRITORIO POLITICO 5,484.60
05.962.669/0001-88 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes COMBUSTIVEL UTILIZADO PELO GABINETE DE APOIO PARLAMENTAR 5,440.22
02.575.829/0001-48 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais PASSAGEIRO: SEN ANTONIO CARLOS RODRIGUES TRECHO: BRASILIA / SAO PAULO DATA: 20/12/2012 4,428.54
43.283.811/0128-32 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. MATERIAL DE EXPEDIENTE 4,062.19
26.480.780/0001-08 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes HOSPEDE: ASSESSOR ALEXANDRE MALVESTIO CLEMENTE MATRICULA: 234506 HOTEL ESTANPLAZA BERRINI 26 a 29/05/13 3,949.35
59.273.490/0016-29 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. ESTACIONAMENTO 024 ARANDU 3,630.00
07.885.958/0001-56 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. SERVIÇOS DE LIMPEZA DO ESCRITORIO PARLAMENTAR, REFERENTE AO MES DE JULHO. 3,549.40
57.797.433/0034-03 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. ALUGUEL DE ESTACIONAMENTO PARA USO DO ESCRITORIO DE APOIO PARLAMENTAR 2,979.28
59.273.490/0026-09 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2,970.00
19.758.099/0001-13 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. SERVIÇOS DE LIMPEZA DO ESCRITORIO DE APOIO PARLAMENTAR REFERENTE AO MES DE MAIO/2014 2,630.60
96.465.828/0001-94 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2,195.78
73.079.931/0002-81 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes ALUGUEL DO AUTOMOVEL COBALT REFERENTE PERIODO 04/08 A 03/09/2014 1,900.00
09.637.227/0001-17 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. SERVIÇO DE LIMPEZA DO ESCRITÓRIO POLITICO 1,304.66
61.198.164/0001-60 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. SEGURO DO ESCRITORIO POLITICO 1,279.37
34.028.316/2946-97 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. DESPESAS POSTAIS 1,249.50
43.283.811/0022-84 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. DESPESA COM MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA O ESCRITORIO POLITICO DO SENADOR 1,235.40
03.746.938/0001-43 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. MATERIAL DE EXPEDIENTE 1,140.00
72.878.002/0001-99 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. DESPESA COM MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA O ESCRITORIO POLITICO DO SENADOR 1,000.00
43.283.811/0101-12 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 994.46
60.579.703/0001-48 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. ASSINATURA GRUPO FOLHA DE SAO PAULO 840.30
34.028.316/1068-74 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. ENVIO DE TELEGRAMA 710.53
00.512.777/0001-35 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais PASSAGEIRO: SENADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES TRECHO: RIBEIRO PRETO / BRASILIA DATA: 09/04/2013 698.19
43.283.811/0017-17 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 690.70
00.001.172/0001-80 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. ASSINATURA DO JORNAL CORREIO BRAZILIENSE 656.71
34.028.316/1065-21 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 617.00
00.225.574/0001-68 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. MATERIAL DE EXPEDIENTE 581.64
09.296.295/0001-60 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais PASSAGEIRO: ALEXANDRE AKIRA SASSAKI MATRICULA: 259783 TRECHO: SAO PAULO / BRASILIA DATA: 14/05/2014 478.88
43.283.811/0124-09 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. MATERIAL DE EXPEDIENTE 319.70
43.776.517/0001-80 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 266.64
34.028.316/2913-29 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. DESPESAS PORTAIS 230.80
07.694.195/0001-66 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. TELEFONIA ESCRITÓRIO DO SENADOR NO ESTADO. 224.88
91.088.328/0001-67 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 207.54
00.946.719/0001-10 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. POSTAGEM DE CORRESPONDENCIA 201.20
00.402.832/0001-34 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. DESPESAS POSTAIS 168.30
65.791.444/0001-38 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. TELFONIA ESCRITORIO PARLAMENTAR EM SAO PAULO 167.84
91.088.328/0013-09 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. PROVEDOR DE INTERNET ESCRITORIO PARLAMENTAR 141.95
17.055.425/0001-09 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA VEICULOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PARLAMETAR 136.00
05.142.679/0001-77 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes COMBUSTIVEL 133.91
02.646.144/0001-45 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 127.56
05.289.870/0001-46 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes COMBUSTIVEL 126.00
82.600.834/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes COMBUSTIVEL 122.00
69.310.597/0001-77 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes COMBUSTIVEL 120.01
08.503.332/0001-09 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 107.55
63.090.740/0001-86 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.00
60.830.569/0001-06 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA VEICULOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PARLAMETAR 50.04
51.157.097/0001-81 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 50.00
62.972.492/0001-34 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 50.00
61.649.836/0001-06 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 50.00
49.669.344/0001-87 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. ENVIO DE CORRESPONDENCIA 23.60
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2012 10 4,034.33
2012 11 14,501.61
2012 12 17,459.87
2013 1 6,891.72
2013 2 17,560.35
2013 3 19,749.83
2013 4 24,540.30
2013 5 28,956.83
2013 6 27,687.10
2013 7 25,070.43
2013 8 22,817.07
2013 9 28,129.66
2013 10 26,565.68
2013 11 30,042.80
2013 12 30,518.91
2014 1 16,395.81
2014 2 24,803.05
2014 3 24,711.76
2014 4 25,921.17
2014 5 30,449.33
2014 6 19,901.05
2014 7 24,013.57
2014 8 17,825.00
2014 9 23,379.24
2014 10 29,357.20
2014 11 26,344.65
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