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6 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PLS 139/2013 Altera a Lei nº 8.212, de 11 de dezembro de 1990, para instituir a indenização devida ao servidor ocupante de cargo em comissão, por ocasião de sua exoneração. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 21/05/2013
PLS 138/2013 Altera a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009, para incluir o nascituro no rol daqueles que podem ser adotados. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 26/04/2013
PLS 113/2013 Altera o art. 7º da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, e o art. 482 do Código de Processo Civil, para admitir a participação de parlamentar como amicus curiae. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 19/02/2014
PLS 114/2013 Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999 que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal e a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, para admitir o controle de constitucionalidade da norma jurídica contratual de caráter geral, nas condições que especifica. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 12/04/2013
PLS 460/2012 Altera a Lei nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências, para dispor sobre os critérios de escolha de Diretor ou Superintendente responsável pelos órgãos da perícia oficial de natureza criminal, para incluir os peritos em papiloscopia no rol dos peritos de natureza criminal e dá outras providências. MATÉRIA COM A RELATORIA 05/05/2014
PLS 412/2012 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de dezembro de 2003 (Estatuto do Idoso), acrescentando o art. 71-A ao Capítulo I do Título V (“Do Acesso à Justiça/Disposições Gerais”), para definir que a ação pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis deverão ser propostas, como regra geral, no foro do domicílio do idoso AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 03/07/2013
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Acompanhe o mandato dos eleitos. Veja aqui.

Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 146,349.21 100.17
Combustível e Hospedagem 100.784,48 68.98
Consultorias 18.203,27 12.46
Passagens 15.361,42 10.51
Imóveis 6.000,00 4.11
Material de Consumo 5.550,00 3.80
Divulgação 450,00 0.31
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 146,349.21
07.594.892/0001-45 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 26,985.27
07.114.657/0001-29 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 13,000.00
00.600.068/0001-01 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 11,310.01
02.463.588/0001-45 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 8,760.00
07.575.651/0001-59 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais TRECHO RIO DE JANJEIRO/BRASÍLIA VOADO EM 12/11/2012, PELO SENADOR JOÃO COSTA. 7,996.85
02.012.862/0001-60 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais TRECHO BRASÍLIA/PALMAS, VOADO EM 09/11/2012, PELO SENADOR JOÃO COSTA. 7,108.33
15.557.265/0001-62 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 6,000.00
13.851.500/0001-89 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 6,000.00
03.956.495/0001-15 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 3,802.70
09.054.158/0001-19 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 3,785.62
10.872.652/0003-31 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 3,772.25
08.378.600/0001-08 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 3,700.00
04.552.530/0001-01 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 3,005.00
14.163.100/0001-43 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 2,703.27
04.116.689/0001-75 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2,350.40
10.738.093/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2,120.00
08.466.219/0001-92 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,842.50
72.578.438/0002-43 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,805.00
04.814.024/0001-35 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,660.02
01.222.256/0001-06 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,272.15
11.917.885/0001-04 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 930.10
12.424.887/0001-24 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 910.00
07.058.142/0001-59 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 877.00
04.652.253/0001-09 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 829.00
08.612.507/0001-08 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 750.00
02.575.829/0001-48 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais TRECHO RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA VOADO EM 21/11/2012, PELO SERVIDOR: RENATO LUDWIG DE SOUZA - MAT. 258699. 733.14
12.937.451/0001-39 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 700.00
00.306.597/0039-70 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 618.88
00.306.597/0069-95 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 615.00
02.989.654/0011-97 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 606.00
00.373.589/0002-54 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 587.01
00.306.597/0005-20 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 566.27
02.072.286/0003-08 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 531.61
09.247.084/0001-37 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 531.11
03.216.602/0001-79 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 485.66
42.591.651/1049-41 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 472.50
33.177.452/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 464.15
00.661.132/0001-64 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 459.35
08.892.681/0001-51 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 454.00
08.865.615/0001-92 Divulgação da atividade parlamentar 450.00
05.052.987/0001-01 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 442.16
33.447.301/0001-17 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 436.77
04.946.696/0006-09 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 424.71
04.732.914/0001-06 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais BRASÍLIA / PALMAS Localizador: 00P742 FERNANDO DAMASCENO em 20/12/2012 390.13
01.138.114/0001-65 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 371.04
01.913.953/0001-03 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 348.41
07.731.057/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 325.00
00.683.748/0011-08 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 319.70
00.306.597/0014-11 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 303.57
02.989.654/0004-68 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 293.45
10.911.056/0001-51 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 289.80
05.850.612/0001-97 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 280.00
36.990.794/0001-25 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 255.03
07.111.045/0001-82 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 253.80
04.473.193/0001-59 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 248.03
05.749.128/0001-76 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 237.01
35.157.007/0001-04 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 236.30
00.661.132/0005-98 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 212.98
09.266.999/0001-90 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 209.00
33.212.507/0001-68 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 208.52
11.298.626/0002-23 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 200.00
01.875.781/0001-20 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 200.00
02.232.172/0001-16 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 191.50
00.739.286/0001-21 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 190.00
38.154.506/0001-28 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 189.00
22.604.607/0001-13 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 188.76
01.805.390/0001-30 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 180.62
37.149.861/0009-01 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 180.01
16.384.635/0001-70 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 175.00
20.013.876/0001-80 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 171.63
18.159.194/0001-38 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 168.19
05.296.381/0001-11 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 162.99
09.235.446/0001-70 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 161.99
01.427.744/0001-50 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 161.02
02.989.672/0001-05 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 161.00
07.210.707/0001-71 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 159.08
10.750.039/0001-80 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 158.00
02.072.286/0001-46 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 156.02
00.703.298/0001-04 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 150.02
00.306.597/0022-21 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 150.00
06.997.719/0001-25 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 149.00
00.306.597/0026-55 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 146.00
05.376.934/0008-12 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 138.00
16.823.762/0001-28 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 136.50
00.306.597/0054-09 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 136.12
02.072.286/0002-27 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 135.02
00.800.292/0001-47 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 135.00
00.184.938/0001-09 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 134.99
00.306.597/0011-79 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 132.00
08.680.391/0001-44 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 130.00
00.306.597/0052-47 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 128.84
15.771.432/0001-73 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 122.00
01.552.582/0001-81 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 121.90
06.698.533/0001-75 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 121.01
25.374.984/0003-63 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 120.19
14.949.588/0001-39 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 120.02
37.149.861/0005-70 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 119.16
00.689.901/0001-32 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 117.33
00.683.748/0003-06 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 115.80
00.033.845/0001-83 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 114.00
01.138.320/0001-75 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 113.92
09.148.368/0001-76 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 112.59
01.787.262/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 112.00
04.587.615/0001-17 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 110.00
08.202.116/0001-15 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 106.95
00.000.042/0008-07 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 101.73
05.791.200/0001-23 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.02
00.715.375/0003-08 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.00
00.038.463/0003-04 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.00
00.042.044/0001-84 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.00
01.012.151/0001-22 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.00
07.441.011/0001-56 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.00
00.306.597/0033-84 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.00
00.540.971/0001-24 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 98.75
05.980.541/0001-47 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 97.40
12.444.787/0001-60 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 94.90
00.487.850/0001-66 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 88.61
12.980.952/0001-06 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 86.00
12.093.145/0001-63 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 80.00
02.673.228/0001-78 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 79.94
13.259.330/0001-48 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 61.50
42.591.651/0105-30 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 53.75
11.423.025/0002-03 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 51.30
47.508.411/0131-34 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 51.29
07.338.640/0001-55 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 50.00
04.600.876/0001-20 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 50.00
05.246.123/0001-20 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 50.00
04.644.820/0001-77 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 47.87
11.517.472/0001-32 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 45.70
00.052.076/0001-60 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 39.50
14.552.297/0001-02 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 34.00
07.656.015/0001-51 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 31.54
03.261.491/0008-99 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 30.00
71.428.312/0001-49 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 20.00
09.275.539/0001-28 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 20.00
05.240.444/0001-18 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 20.00
07.211.837/0001-29 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 17.84
09.217.262/0001-87 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 17.50
08.043.170/0001-65 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 11.30
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2012 10 941.56
2012 11 25,215.16
2012 12 25,215.20
2013 1 24,558.38
2013 2 17,755.45
2013 3 24,427.55
2013 4 28,235.87
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