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Senador(a)

MAGNO MALTA MAGNO MALTA Partido: PR Estado: ES Gastos Totais 1,299,044.13: Dias em exercício considerado: 1461 Gastos por dia em exercício considerado: 889.15

Projetos de Lei Gastos

17 Projetos de Lei/Emendas

Nome	Ementa	Situação	Ult. Movimentação
PLS 384/2014	Altera a Lei nº. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar às concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica o uso de isolamento de cabos de fase nas redes aéreas de distribuição de energia convencionais.	AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR	18/12/2014
PLS 35/2014	Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, com o intuito de desburocratizar o procedimento de reconhecimento de firma do administrado.	MATÉRIA COM A RELATORIA	05/05/2014
PLS 412/2013	Altera a redação do inciso IX do artigo 10 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.	AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR	10/10/2013
PLS 360/2013	Altera o art. 5º da Lei nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, que	AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR	13/09/2013
PLS 359/2013	Altera a redação do art. 28 da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986.	AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR	04/12/2014
PLS 227/2013	Altera os §§ 2º e 3º do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a possibilidade de utilização do exame toxicológico como meio de prova de condução de veículo automotor sob influência de outra substância psicoativa que determine dependência.	PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO	17/12/2014
PLS 147/2013	Revoga o art. 27 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, com o objetivo de excluir a idade como fator de inimputabilidade.	INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO	09/12/2014
PLS 142/2013	Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, estabelecendo que fica facultado aos jovens entre 16 e 18 anos a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.	AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR	12/12/2013
PLS 110/2013	Proíbe a utilização de logomarca diversa do Brasão da República Federativa do Brasil na publicidade oficial da administração pública federal.	PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO	18/03/2014
PLS 301/2012	Altera a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências, para determinar a implantação de estações de apoio à atividade profissional do condutor de veículo de transporte de carga ou de transporte público de passageiros ao longo das rodovias federais concedidas.	AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR	04/02/2015
PLS 93/2012	Altera o caput do art. 17 da Lei n° 9.648, de 27 de maio de 1998, o art. 1º da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, e o art. 5° da Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com o objetivo de alterar a distribuição de compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.	AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO	25/09/2013
PLS 670/2011	Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer penalidades e medidas administrativas mais rigorosas nos casos de embriaguez ao volante e de recusa do condutor em se submeter a teste de alcoolemia, entre outras providências.	AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR	23/12/2014
PLS 363/2011	Altera o Código Penal e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar condutas realizadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares, considerando-as crimes hediondos.	AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR	23/12/2014
PLS 150/2011	Altera os arts. 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar as penas de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar.	INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO	09/12/2014
PLS 151/2011	Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 -	PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO	30/04/2014
PLS 142/2011	Altera os arts. 165, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para retirar a exigência de dosagem alcoólica.	AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR	23/12/2014
PLS 5/2011	Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir exigências quanto a critérios de sustentabilidade ambiental nas normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.	PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO	02/04/2014

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