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52 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PLS 394/2014 Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro da Aeronáutica), para possibilitar a transferência de bilhete aéreo entre passageiros. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 18/12/2014
PLS 359/2014 Altera as Leis nº 8.248, de 23 de outubro de 1991; nº 8.666, de 21 de junho de 1993; nº 9.498, de 6 de agosto de 1997; nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010; e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 para extinguir a margem de preferência para produtos nacionais, a política de conteúdo local no setor de petróleo e gás, e a preferência a tecnologias e empresas nacionais nas aquisições públicas de bens e serviços nos setores de informática e automação. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 15/12/2014
PLS 299/2014 Dispõe sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e sobre a obrigatoriedade de seu cálculo para todos os estabelecimentos de educação básica das redes pública e privada. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 10/12/2014
PEC 36/2014 Acrescenta o § 7º ao art. 127 da Constituição Federal, para determinar que o Procurador-Geral da República apresente anualmente ao Senado Federal relatório anual de atividades. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 30/10/2014
PLS 295/2014 Modifica o § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor que não serão objeto de limitação as dotações orçamentárias destinadas à Controladoria-Geral da União. MATÉRIA COM A RELATORIA 10/12/2014
PEC 33/2014 Altera os art. 23 e art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA 19/01/2015
PLS 276/2014 Altera a Lei Complementar 125, de 03 de janeiro de 2007, e redefine a área de atuação da SUDENE. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 07/10/2014
PLS 275/2014 Altera a Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para modificar os critérios de identificação de países com tributação favorecida. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 12/12/2014
PLS 244/2014 Acrescenta incisos ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir a exposição de efígie de autoridade em repartições públicas e a inserção de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos entre os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública. MATÉRIA COM A RELATORIA 04/11/2014
PLS 225/2014 Altera o art. 4º do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de outubro de 1971, que dispõe sobre a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, para prever compensações nos casos de reduções de alíquota. MATÉRIA COM A RELATORIA 07/08/2014
PLS 226/2014 Acrescenta o parágrafo 1º ao art. 19 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. MATÉRIA COM A RELATORIA 12/08/2014
PLS 222/2014 Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal; a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980; e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer a tipificação criminal do tráfico de pessoas, suas penalidades e dar outras providências. MATÉRIA COM A RELATORIA 04/11/2014
PLS 98/2014 Cria a Conta de Variações Hidrológicas - CVH, com o objetivo de aumentar a estabilidade das tarifas de energia elétrica, e dá outras providências. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 18/12/2014
PLS 71/2014 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso do celular ao volante. INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO 14/11/2014
PLS 72/2014 Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2011, para constituir em auxílio financeiro para Estados, Distrito Federal e Municípios sessenta por cento da dotação orçamentária anual do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 11/12/2014
PLS 68/2014 Altera a Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994, incluindo a possibilidade de transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. MATÉRIA COM A RELATORIA 18/11/2014
PLS 46/2014 Altera a Lei 10.438, de 15 de março de 2004, com o objetivo de garantir condições ao gestor público para dar maior estabilidade às tarifas de energia elétrica. RETIRADA PELO AUTOR 29/05/2014
PLS 29/2014 Inclui o art. 5º-A na Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para facultar a celebração de convênios entre seguradoras e órgãos da administração pública direta ou indireta, civis e militares, autarquias públicas e empresas de capital misto, com o objetivo de compartilhar informações e documentos de vítimas de acidentes ou de seus descendentes. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 10/06/2014
PLS 24/2014 Altera a Lei de Execução Fiscal (Lei n° 6.830, de 22 de setembro de 1980) para conceder ao executado e à Fazenda Pública o direito de impugnar a avaliação do bem penhorado, ainda que esta tenha sido realizada por oficial de justiça. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 04/04/2014
PLS 22/2014 Altera a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para impor ao juiz a obrigatória motivação idônea nos casos em que fixe regime prisional mais severo do que aquele estabelecido em lei. MATÉRIA COM A RELATORIA 26/11/2014
PLS 23/2014 Altera a Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009), para definir que o juiz só pode indeferir liminarmente a petição inicial do mandado de segurança, por ausência de documentos que comprovem o direito líquido e certo, após, primeiramente, intimar o autor para sanar a irregularidade. MATÉRIA COM A RELATORIA 04/11/2014
PLS 6/2014 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a residência docente na educação básica. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 10/06/2014
PLS 4/2014 Acrescenta os § 3º e 4º ao art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para que os municípios sejam autorizados a conceder permissão de uso da praia para o desenvolvimento de projetos de inclusão social de pessoas com mobilidade reduzida, por meio da acessibilidade às praias. MATÉRIA COM A RELATORIA 21/02/2014
PLS 5/2014 Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para, em conformidade com o II Plano Nacional de Educação, dispor sobre a gestão democrática do ensino público. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 29/10/2014
PLS 3/2014 Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conferir às exportações por conta e ordem tratamento tributário análogo ao das importações por conta e ordem. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 17/07/2014
PEC 71/2013 Altera o inciso VII do art. 20 da Constituição Federal, para retirar da dominialidade da União os terrenos de marinha e acrescidos que especifica. MATÉRIA COM A RELATORIA 05/05/2014
PLS 481/2013 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a medida administrativa de desembarque compulsório de passageiro do transporte coletivo rodoviário, no caso de recusa a usar o cinto de segurança. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 26/11/2014
PLS 441/2013 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para regulamentar o uso dos saldos financeiros de recursos da saúde oriundos de transferências do Governo Federal e dos Governos Estaduais para os entes federados. MATÉRIA COM A RELATORIA 27/11/2013
PLS 366/2013 Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 09/07/2014
PLS 285/2013 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para postergar o termo inicial de incidência de multas relativas ao não pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 22/10/2013
PLS 280/2013 Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde da totalidade dos recursos oriundos do pagamento referente aos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção de blocos exploratórios de petróleo e gás natural na área do pré-sal. MATÉRIA COM A RELATORIA 17/07/2014
PEC 17/2013 Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único como § 2º. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 26/11/2014
PLS 416/2012 Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer o regime de outorga de concessão como regime único para regular a exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos no Brasil. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 11/12/2013
PEC 55/2012 Altera o § 1º do art. 14 da Constituição Federal para estabelecer o voto facultativo. AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA 19/01/2015
PEC 56/2012 Revoga o inciso X do art. 52 da Constituição Federal. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 23/12/2014
PLS 255/2012 Dispõe sobre vigência e forma de financiamento de subsídios, descontos, isenções e encargos setoriais incidentes sobre o preço da energia elétrica, objetivando reduzir o custo da energia elétrica e ampliar a competitividade do produto nacional. MATÉRIA COM A RELATORIA 01/11/2013
PLS 170/2012 Regula a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais relacionados ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação serão concedidos e revogados, conforme disposto nos artigos 150, §6º e 155, § 2º, inciso XII, alínea g, da Constituição Federal. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 12/12/2014
PLS 128/2012 Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do imposto de renda os rendimentos provenientes de complementação de aposentadoria e pensão pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social ou por entidade de previdência complementar. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 04/02/2015
PEC 4/2012 Altera a redação do inciso I do artigo 159, da Seção VI, repartição das receitas tributárias, Capítulo I, do Sistema Tributário Nacional, Título VI, da Tributação e do Orçamento, da Constituição Federal. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 23/12/2014
PLS 11/2012 Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União em ações e serviços públicos de saúde. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 04/02/2015
PLS 761/2011 Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para dispor sobre os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE. PREJUDICADA 10/04/2013
PEC 126/2011 Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal. MATÉRIA COM A RELATORIA 21/03/2013
PLS 691/2011 Altera as redações dos parágrafos 2º e 3º e do caput do artigo 277 da Lei nº 9.503, de 30 de setembro de 1997, reconhecido como Código de Trânsito Brasileiro. MATÉRIA COM A RELATORIA 13/08/2013
PLS 690/2011 Altera a redação do artigo 308 da Lei nº 9.503, de 30 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro. MATÉRIA COM A RELATORIA 19/11/2014
PLS 668/2011 Acrescenta art. 76-A à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências, e acrescenta art. 61-A à Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências, para designar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a devida competência para fiscalizar a apuração, a arrecadação, o lançamento, a cobrança administrativa e o pagamento das participações governamentais tipificadas como royalties, participação especial ou óleo excedente, derivadas da produção e exploração de petróleo e gás natural em regime de concessão ou de partilha de produção. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 05/09/2013
PLS 517/2011 Institui e disciplina o uso da mediação como instrumento para prevenção e solução consensual de conflitos. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 19/02/2014
PLS 469/2011 Dispõe sobre royalties devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob regime de concessão na camada pré-sal e sob o regime de partilha de produção, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 06/08/2012
PEC 15/2011 Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, para transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias. AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA 19/01/2015
PLS 75/2011 Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para autorizar a renegociação de contratos de operação de crédito de longo prazo, entre entes da federação, nos termos que especifica. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 04/02/2015
PLS 68/2011 Altera disposições da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para incluir os Estados que integram a SUDENE e o prazo de vigência do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera- REPENEC. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 04/04/2013
PLS 47/2011 Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado. MATÉRIA COM A RELATORIA 26/11/2014
PLS 48/2011 Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 30 de setembro de 1997 - o Código Brasileiro de Trânsito, para tornar crime a condução de veículo automotor sob a influência de qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 28/11/2011
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Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 946,091.70 647.56
Imóveis 376.764,61 257.88
Passagens 289.808,62 198.36
Combustível e Hospedagem 118.616,19 81.19
Divulgação 81.474,50 55.77
Material de Consumo 75.572,16 51.73
Consultorias 3.855,62 2.64
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 946,091.70
02.012.862/0001-60 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais CNPJ: 02.012.862/0001-60 FORNECEDOR: TAM DOCUMENTO: 2429160203 DATA: 11/06/2011 PASSAGEIRO/TRECHO: FERRACO/RICARDO MR-(VIX x SDU)- 11/06/2011 VALOR REEMBOLSADO: 469,23 185,408.02
07.661.480/0001-80 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 160,540.57
16.490.701/0001-96 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 143,450.00
10.528.947/0001-23 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 84,000.00
09.296.295/0001-60 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais CNPJ: 09.296.295/0001-60 FORNECEDOR: AZUL DOCUMENTO: 222-0005219042 PASSSAGEIRO/TRECHO: RICARDO FERRAÇO - BSB X CNF - CNF xVIX - 21/02/2013 VALOR REEMBOLSADO: R$ 491,61 42,735.07
07.575.651/0001-59 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais CNPJ: 07.575.651/0001-59 FORNECEDOR: GOL DOCUMENTO: 4659371616 DATA: 27/06/2011 PASSAGEIRO/TRECHO: LIMA/JOSE MR-(VIX x BSB)- 27/06/2011 MATRICULA: 238834/1 VALOR REEMBOLSADO: 546,13 40,346.83
06.788.256/0001-91 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 28,582.98
04.463.893/0001-62 Divulgação da atividade parlamentar 27,000.00
32.459.547/0001-46 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 25,600.00
07.287.488/0001-29 Divulgação da atividade parlamentar O VALOR DE R$ 12.000,00 REFERE-SE AO PAGAMENTO DE SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR. 24,000.00
00.108.786/0145-49 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 21,329.01
02.428.624/0001-30 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais CNPJ:02.428.624/0001/30 FORNECEDOR: TRIP DOCUMENTO: 1009943631 DATA: 09/06/2011 PASSAGEIRO/TRECHO: FERRACO/RICARDO MR-(BSB x VIX)- 09/06/2011 VALOR REEMBOLSADO: 220,56 18,002.37
13.094.746/0001-53 Divulgação da atividade parlamentar O VALOR DE R$ 6.462,50 REFERE-SE AO PAGAMENTO DE CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE WEBSITE PARA DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR. 15,162.50
27.053.735/0001-30 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 14,315.00
06.175.892/0001-48 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 12,217.09
014.721.277-49 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 12,000.00
02.449.992/0081-49 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 9,575.05
774.880.407-91 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 8,780.93
01.105.988/0001-16 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar O VALOR DE R$ 1.800,00, REFERE-SE AO PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE FILMAGENS PARA DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR 8,400.00
015.191.457-56 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 8,000.00
02.575.829/0001-48 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais CNPJ: 02.575.829/0001-48 FORNECEDOR: AVIANCA DOCUMENTO: 023-0123734543 PASSAGEIRO/TRECHO: KALIANA KALACHE/ BSB x CWB - 01/02/2013 MATRÍCULA: 253938 VALOR REEMBOLSADO: R$ 345,63 6,174.74
04.145.589/0001-77 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 6,053.37
28.152.650/0001-71 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 4,930.90
02.558.157/0001-62 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. O VALOR DE R$ 336,01, REFERE-SE AO PAGAMETO DE CONTA TELEFÔNICA PARA ATENDER AO ESCRITÓRIO DE APOIO, SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, 451, SALAS 1603 E 1604 - ED. PETRO TOWER BUSINESS - VITÓRIA/ES 4,676.54
07.647.042/0001-68 Divulgação da atividade parlamentar VALOR DE R$ 3465,00, REFERE-SE AO PAGAMENTO DE SERVIÇO DE DILVULGAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR. 3,465.00
32.398.877/0001-79 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 3,142.94
06.283.146/0001-78 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 2,993.00
04.145.589/0006-81 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2,901.56
04.145.589/0011-49 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2,244.16
04.145.589/0010-68 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes O VALOR DE R$ 220,19, REFERE-SE AO PAGAMENTO DOS ABASTECIMENTOS DOS SEGUINTES DIAS: 04/06/2013 - NO VALOR DE R$ 107,09, VEÍCULO COROLA, PLACA MTZ- 0354 13/06/2013 - NO VALOR DE R$ 113,10, VEÍCULO COROLA, PLACA MTZ- 0354 1,993.22
02.558.157/0003-24 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 1,601.44
14.235.149/0001-64 Divulgação da atividade parlamentar O VALOR DE R$ 1.500,00 REFERE-SE AO PAGAMENTO DE SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR. 1,500.00
06.325.665/0001-51 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes O VALOR DE R$ 457,80, REFERE-SE AO PAGAMENTO DE DIÁRIA DO SENADOR RICARDO FERRAÇO 1,479.10
13.663.061/0001-80 Divulgação da atividade parlamentar O VALOR DE R$ 1.400,00, REFERE-SE AO PAGAMENTO DE SERVIÇO DE DIAGRAMAÇÃO E EDITORAÇÃO ELETRONICA DE INFORMATIVO PARA DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR 1,400.00
06.205.525/0001-40 Divulgação da atividade parlamentar 1,400.00
12.266.520/0001-20 Divulgação da atividade parlamentar 1,246.00
05.730.375/0001-20 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais CNPJ:05.730.375/0001-20 FORNECEDOR: WEBJET DOCUMENTO:1016637146 DATA: 01/10/2011 PASSAGEIRO/TRECHO: FERRACO/RICARDO- (GRU x SDU)- 01/10/2011 VALOR REEMBOLSADO: 259,65 1,226.52
05.217.384/0006-27 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes VALOR DE R$ 966,00, REFERE-SE AO PAGAMENTO DE HOSPEDAGEM DA SERVIDORA ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI, MATRÍCULA 250597, CARGO SF 01, NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES. 966.00
04.837.505/0001-66 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes O VALOR DE R$ 403,40, REFERE-SE AO PAGEMENTO DE DESPESA COM HOSPEDAGEM DO SERVIDOR PAULO FREDERICO RODRIGUES PAIVA, MATRÍCULA/CARGO: 244159/SF01 789.80
03.714.562/0001-95 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 665.00
02.449.992/0001-64 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 651.72
07.231.315/0001-99 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 600.00
02.419.765/0004-39 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes O VALOR DE R$ 546,96, REFERE-SE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM HOSPEDAGEM 546.96
00.108.786/0001-65 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 523.10
06.172.269/0001-31 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes O VALOR DE R$ 484,10, REFERE-SE AO PAGAMENTO DE DESPENSA COM HOSPEDAGEM DO SENADOR. 484.10
27.142.058/0001-26 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 432.82
10.484.680/0001-10 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. O VALOR DE R$ 13,50 REFERE-SE A DESPESA COM COMPRA DE MATERIAL (PAPEL A-4) PARA ESCRITÓRIO DE APOIO 410.50
35.980.382/0001-41 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. O VALOR DE R$ 380,00, REFERE-SE AO PAGAMENTO DA COMPRA DE 1 CART. TONER COMPATIVEL HP CB 435A/436/285; 1 CART. TONER HP CE310A PRETO COMPATIVEL;1TONER COMPATIVEL HP CE311A CYAN; 1 TONER COMPATIVEL HP CE312A YELLOW; 1 TONER COMATIVEL HP CE313A MAG, PARA O 380.00
09.967.852/0108-66 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes O VALOR DE R$ 315,00 REFERE-SE A DESPESA COM HOSPEDAGEM DO SERVIDOR JARDEL BONELI, MATRÍCULA 238780 - APSF05 315.00
14.181.949/0001-40 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. O VALOR DE R$ 280,00 REFERE-SE AO PAGAMENTO DE SUPORTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, INCLUSIVE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO E BANCOS DE DADOS NO ESCRITÓRIO DE APOIO. 280.00
28.151.363/0001-47 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 251.09
34.028.316/7932-60 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 245.80
02.012.862/0037-70 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 169.11
30.042.097/0001-66 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes O VALOR DE R$ 124,00, REFERE-SE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM DESLOCAMENTO 124.00
34.028.316/8391-97 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 118.69
03.345.197/0001-99 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes VALOR DE R$ 60,00, REFERE-SE AO PAGAMENTO DE LOCOMOÇÃO DA SERVIDORA TAISA SILVA, MATRÍCULA 190140, CARGO SF 02, NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES. 60.00
34.028.316/5654-70 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. O VALOR DE R$ 59,10, REFERE-SE AO PAGAMENTO COM DESPESAS POSTAIS. 59.10
06.067.363/0001-20 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes VALOR DE R$ 48,00, REFERE-SE AO PAGAMENTO DE LOCOMOÇÃO DA SERVIDORA KALIANA KALACHE, MATRÍCULA 253938, CARGO SF 01, NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES. 48.00
05.382.514/0001-72 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes O VALOR DE R$ 44,00, REFERE-SE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM DESLOCAMENTO 44.00
01.298.772/0001-14 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes O VALOR DE R$ 31,00, REFERE-SE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM DESLOCAMENTO DO SENADOR RICARDO FERRAÇO 31.00
07.384.726/0001-14 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes O VALOR DE R$ 22,00, REFERE-SE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM DESLOCAMENTO. 22.00
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2011 2 140.81
2011 3 12,514.22
2011 4 10,240.03
2011 5 12,550.97
2011 6 15,863.98
2011 7 15,317.28
2011 8 18,681.82
2011 9 19,929.80
2011 10 18,808.00
2011 11 13,248.74
2011 12 20,197.76
2012 1 10,863.76
2012 2 19,103.26
2012 3 22,981.55
2012 4 15,841.40
2012 5 21,565.85
2012 6 17,802.08
2012 7 18,246.00
2012 8 20,394.80
2012 9 17,759.29
2012 10 23,422.25
2012 11 21,558.42
2012 12 16,331.99
2013 1 15,170.90
2013 2 14,770.40
2013 3 17,718.94
2013 4 22,556.29
2013 5 15,406.54
2013 6 19,269.25
2013 7 23,670.66
2013 8 29,333.13
2013 9 24,481.72
2013 10 23,958.27
2013 11 23,940.16
2013 12 21,727.82
2014 1 16,696.55
2014 2 31,191.04
2014 3 26,104.24
2014 4 20,736.06
2014 5 23,980.64
2014 6 23,493.17
2014 7 18,826.21
2014 8 24,845.67
2014 9 18,068.08
2014 10 20,475.91
2014 11 39,001.45
2014 12 47,304.54
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