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20 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PLS 350/2014 Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico. AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO 10/12/2014
PLS 168/2014 Altera a Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. MATÉRIA COM A RELATORIA 15/07/2014
PLS 151/2014 Altera a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para exigir que os Planos de Atendimento Socioeducativo prevejam metas anuais de desempenho. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 19/12/2014
PLS 152/2014 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a responsabilização civil, criminal e administrativa dos agentes públicos que deixarem de adotar as medidas previstas em lei para a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes. MATÉRIA COM A RELATORIA 02/06/2014
PLS 130/2014 Convalida os atos normativos de concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA 19/01/2015
PLS 37/2014 Dispõe sobre a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, criado pelo art. 67 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000. MATÉRIA COM A RELATORIA 06/08/2014
PLS 32/2014 Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para prever o estabelecimento de condições para a aplicação a fundo perdido de parcela dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e a definição de critérios de seleção de projetos de investimento a serem beneficiados com a aplicação de recursos do FDCO a fundo perdido. MATÉRIA COM A RELATORIA 21/05/2014
PLS 376/2013 Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para inclusão de novo trecho. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 04/02/2015
PLS 332/2013 Torna obrigatória a aferição, a comunicação aos órgãos de vigilância sanitária e a divulgação de indicadores de avaliação das unidades de terapia intensiva públicas e privadas. MATÉRIA COM A RELATORIA 18/12/2013
PLS 122/2013 Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar. MATÉRIA COM A RELATORIA 28/08/2014
PLS 17/2013 Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bicicletas, suas partes e acessórios. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 04/02/2015
PLS 18/2013 Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE. MATÉRIA COM A RELATORIA 09/04/2014
PEC 62/2012 Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade a impostos incidentes sobre computadores em formato de prancheta e suas partes e peças. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 30/11/2012
PLS 118/2012 Altera os arts. 40, 55 e 99 e acrescenta o art. 98-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para prever, nas contratações que envolverem a execução de obras e serviços de engenharia, a obrigação do contratado de fornecer ao órgão ou entidade contratante, aos órgãos de controle interno e externo e ao Ministério Público os correspondentes estágios dos cronogramas físico e financeiro, e dá outras providências. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 17/11/2014
PLS 553/2011 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para conceder aos portadores de xeroderma pigmentoso a isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 03/05/2012
PEC 88/2011 Acrescenta o § 2º ao art. 59 da Constituição Federal para determinar a obrigatoriedade do exame da viabilidade econômico-financeira de proposição que implique aumento dos gastos públicos, cuja admissibilidade dependa da fundamentação quanto ao impacto econômico-financeiro e orçamentário. MATÉRIA COM A RELATORIA 14/11/2013
PLS 450/2011 Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e fiscalização através da internet. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 26/04/2012
PLS 355/2011 Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para estabelecer diretrizes ao Poder Executivo quanto à administração das quotas anuais de reversão. MATÉRIA COM A RELATORIA 10/05/2012
PLS 341/2011 Obriga as escolas públicas de ensino fundamental e médio a exporem em placa visível os seus resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. RETIRADA PELO AUTOR 22/03/2012
PLS 206/2011 Fixa limites para o valor das contribuições anuais devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 12/11/2014
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Acompanhe o mandato dos eleitos. Veja aqui.

Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 977,070.03 668.77
Consultorias 274.310,00 187.75
Combustível e Hospedagem 238.365,60 163.15
Divulgação 219.071,26 149.95
Imóveis 207.029,72 141.70
Passagens 29.661,47 20.30
Material de Consumo 6.894,35 4.72
Segurança 1.737,63 1.19
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 977,070.03
01.373.246/0001-71 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 172,468.87
24.869.869/0001-35 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 171,867.66
03.665.679/0001-26 Divulgação da atividade parlamentar 170,000.00
26.480.384/0001-80 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 88,398.32
06.035.107/0001-51 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 57,800.00
05.863.505/0002-84 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 53,000.00
07.536.145/0001-50 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 39,000.00
37.160.611/0001-07 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar Despesa com consultoria para o exercício da atividade política da parlamentar. 25,000.00
08.312.587/0001-86 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 21,700.00
02.012.862/0001-60 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Senadora LÚCIA VÂNIA ABRÃO Trecho: Brasília/Goiânia Data: 12/06/2011 14,751.52
12.706.911/0001-18 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 12,200.00
01.019.348/0001-93 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 11,090.22
76.535.764/0001-43 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 9,863.44
06.134.939/0001-25 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 9,500.00
01.543.032/0001-04 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 9,278.92
62.413.877/0019-90 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 8,909.54
45.809.753/0002-61 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 8,241.33
02.088.938/0001-30 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Fretamento Goiânia/Luziânia/Goiânia Data: 11/05/2012 7,905.00
036.736.821-80 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar Despesa com consultoria para o exercício da atividade política do parlamentar. 7,710.00
07.575.651/0001-59 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Senadora LÚCIA VÂNIA ABRÃO Trecho: Goiânia/Brasília Data: 19062011 6,164.48
07.829.230/0001-07 Divulgação da atividade parlamentar 6,003.00
00.493.924/0001-77 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 5,291.18
02.419.765/0006-09 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 4,439.10
016.112.241-87 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 3,901.51
12.068.183/0001-66 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. LOCAÇÃO DE MESAS PARA O ESCRITÓRIO POLÍTICO. 3,600.00
08.860.920/0001-91 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 3,314.66
01.765.213/0001-77 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 3,182.35
18.417.338/0001-09 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. Despesa com manutenção, limpeza e reparo de peças de ar condicionado do escritório político. 2,600.00
02.946.323/0001-06 Divulgação da atividade parlamentar 2,419.94
00.835.552/0001-10 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,921.80
00.108.786/0034-23 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 1,869.33
08.926.488/0001-94 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 1,800.61
01.616.929/0001-02 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 1,710.18
02.308.948/0002-15 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,517.30
02.703.510/0001-50 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,433.04
11.106.089/0001-91 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,339.20
02.558.157/0001-62 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. Pagamento de despesa com telefone celular para o escritório político. 1,295.94
06.276.203/0004-34 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,224.85
73.152.340/0004-54 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,182.89
73.152.340/0002-92 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,135.43
07.586.015/0001-22 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,130.31
48.118.715/0001-70 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,103.32
00.967.596/0001-01 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 852.00
05.423.963/0004-64 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 849.60
06.164.253/0001-87 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Passageiro: Senadora Lúcia Vânia Abrão Trecho: São Paulo (CGH)/Goiânia Data: 07/12/2014 Horário: 18h55 840.47
03.295.608/0001-89 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. Pagamento de serviço de manutenção em computadores e telefones do escritório político. 730.00
00.038.505/0007-30 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 724.47
04.277.358/0001-17 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 715.00
09.341.323/0001-13 Divulgação da atividade parlamentar Despesa com manutenção de equipamentos, hospedagem de site. 650.00
07.087.393/0001-61 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 647.00
05.158.335/0001-56 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Aquisição de combustível para veículo utilizado na atividade parlamentar. 643.05
08.775.011/0001-55 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 540.00
08.314.283/0001-58 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 510.65
02.558.157/0022-97 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. Pagamento de despesa com telefone celular para o escritório político. 485.06
10.283.417/0001-62 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Despesa com refeição e bebida não alcoólicas para a parlamentar. 481.00
05.423.963/0001-11 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 458.20
09.400.346/0001-51 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 453.05
14.316.465/0001-60 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 449.90
33.469.172/0022-92 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Despesa com refeição e bebidas não alcoólicas para a parlamentar. 432.00
00.306.597/0033-84 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 429.42
02.449.992/0001-64 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 418.96
05.768.070/0001-08 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 412.00
05.554.461/0001-20 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 380.27
00.306.597/0040-03 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Aquisição de combustível para veículo utilizado na atividade parlamentar. 365.77
14.216.707/0001-44 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 361.35
11.511.271/0001-28 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 334.00
05.786.317/0002-08 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 289.25
02.072.286/0006-50 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Aquisição de combustível para veículos utilizados na atividade parlamentar. 283.58
00.424.275/0001-52 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. Despesa com assinatura semestral de Jornal de circulação diária no estado para o escritório político. 228.00
02.449.992/0089-04 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 214.72
06.147.536/0001-10 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 192.40
03.829.098/0001-82 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Despesa com refeição e bebidas não alcoólicas para a parlamentar 186.00
09.060.964/0053-20 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 175.86
02.787.081/0001-47 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 175.58
62.505.847/0023-90 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 172.10
07.822.636/0001-68 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 166.06
76.535.764/0328-51 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. Pagamento de telefone fixo do escritório político. 166.01
60.736.816/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 157.50
04.059.067/0001-52 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 150.00
07.034.149/0001-30 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Aquisição de combustível para veículos utilizados na atividade parlamentar. 146.69
00.306.597/0012-50 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 145.76
02.760.928/0001-08 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 145.21
11.036.743/0001-38 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 143.25
07.743.777/0001-95 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Aquisição de combustível para veículo utilizado na atividade parlamentar. 141.52
04.037.011/0001-05 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 139.70
00.306.597/0014-11 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 136.63
00.306.597/0045-18 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Aquisição de combustível para veículos utilizados na atividade parlamentar. 130.02
07.826.959/0001-20 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Aquisição de combustível para veículos utilizados na atividade parlamentar. 127.04
10.978.814/0001-59 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 118.01
04.753.334/0001-97 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Aquisição de combustível para veículos utilizados na atividade parlamentar. 116.44
00.743.310/0001-04 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 114.29
10.853.011/0001-78 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 113.72
00.306.597/0005-20 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Aquisição de combustível para veículos utilizados na atividade parlamentar. 109.50
04.938.588/0001-80 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Despesa com refeição e bebidas não alcoólicas para a parlamentar. 109.33
08.860.311/0001-32 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Despesa com refeição e bebida não alcoólica para a parlamentar. 107.90
00.306.597/0010-98 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Aquisição de combustível para veículos utilizados na atividade parlamentar. 90.00
00.038.505/0001-45 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 89.80
37.152.345/0001-70 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Despesa com refeição e bebida não alcoólica para a parlamentar. 82.30
10.939.971/0001-55 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Aquisição de combustível para veículos utilizados na atividade parlamentar. 80.00
01.412.743/0001-31 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Despesa com refeição e bebida não alcoólica para a parlamentar. 76.00
00.000.042/0010-13 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 70.00
09.530.548/0002-07 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 68.75
00.306.597/0071-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Aquisição de combustível para veículos utilizados na atividade parlamentar. 60.00
00.683.748/0022-60 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Despesa com refeição e bebidas não alcóolicas para a parlamentar. 59.00
15.200.106/0001-06 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Despesa com refeição e bebidas não alcoólicas para a parlamentar. 54.00
08.678.216/0001-12 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 52.25
00.306.597/0029-06 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Aquisição de combustível para veículo utilizado na atividade parlamentar. 50.00
08.381.059/0002-60 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 50.00
00.373.589/0004-16 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 50.00
33.469.172/0016-44 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 44.00
02.905.110/0389-58 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 34.40
33.469.172/0006-72 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 29.00
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2011 1 9,730.14
2011 2 15,036.14
2011 3 15,476.61
2011 4 15,482.47
2011 5 15,046.35
2011 6 18,421.26
2011 7 24,217.38
2011 8 21,106.56
2011 9 21,786.98
2011 10 20,931.52
2011 11 21,162.22
2011 12 21,045.20
2012 1 21,045.20
2012 2 20,698.64
2012 3 21,091.72
2012 4 8,386.22
2012 5 33,380.63
2012 6 20,847.16
2012 7 21,663.37
2012 8 21,156.48
2012 9 21,045.20
2012 10 20,882.21
2012 11 21,162.13
2012 12 21,183.44
2013 1 21,045.20
2013 2 21,045.20
2013 3 21,045.20
2013 4 21,045.20
2013 5 21,045.20
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