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PEDRO SIMON foi candidato nas Eleições 2014! Clique aqui para ver os dados da candidatura.

27 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PLS 362/2014 Dá nova redação ao Art. 99 da Lei nº 9.504, de 30 setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar compensação de qualquer natureza às emissoras de rádio e televisão pela cessão do horário de programação político partidária. MATÉRIA COM A RELATORIA 11/12/2014
PLS 361/2014 Acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997, que “Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e o Decreto-lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre a responsabilização das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes; sobre privatização de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Decreto-lei nº 2.321, de 1987, e dá outras providências”, para instituir a indisponibilidade de bens também para os devedores das instituições financeiras alcançadas por esta Lei. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 10/12/2014
PLS 364/2014 Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir aos conselhos estaduais, municipais e distrital de educação o exercício das competências do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- Fundeb) e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 10/12/2014
PLS 363/2014 Inclui o §2º ao art. 17 e dá nova redação ao caput do art. 44, da Lei nº 4.595 de 31 de dezembro de 1964. MATÉRIA COM A RELATORIA 04/12/2014
PLS 366/2014 Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento no âmbito da mesorregião da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 03/12/2014
PLS 365/2014 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro e o licenciamento de veículos automotores destinados a arrastar maquinários agrícolas ou a executar trabalhos agrícolas. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 10/12/2014
PLS 427/2013 Autoriza a criação de Comissão Especial destinada a avaliar as participações financeiras do Estado do Rio Grande do Sul nos processos de implantação de empresas estatais privatizadas no âmbito do Programa Nacional de Desestatização, bem como as antecipações de recursos por parte do Governo do Estado, para a realização de obras de responsabilidade da União. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 414/2013 Acrescenta o Artigo 6º-A à Lei nº 11.882, de 23 de dezembro de 2008, que ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 308/2013 Altera os arts. 150, 173 e 174 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para retirar a decadência do direito de lançamento do crédito tributário quando houver instauração de procedimento investigatório pela polícia ou pelo Ministério Público ou o ajuizamento de ação penal por ilícito que envolva o tributo devido. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 312/2013 Define montante a ser entregue aos Estados e ao Distrito Federal nos termos do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA 19/01/2015
PLS 307/2013 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 311/2013 Acresce o inciso XII ao art. 649 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil -, para dispor sobre a impenhorabilidade da restituição do Imposto de Renda de caráter alimentar e resultante de rendimentos salariais e os créditos de natureza alimentícia decorrentes de salários. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 305/2013 Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que aprova o Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 309/2013 Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no ensino fundamental e médio, e nos cursos de formação de professores da educação básica, componente curricular dedicado ao desenvolvimento de valores éticos e de cidadania. PREJUDICADA 12/12/2013
PLS 306/2013 Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para retirar o limite de prazo para a diligência de interceptação telefônica e para definir o prazo de conservação dos dados de ligações telefônicas. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 310/2013 Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, acrescentando dispositivos ao seu Art. 24. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 213/2013 Acrescenta artigo a Lei nº 10.683, de maio de 2003, que “Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências” para instituir condições para a assunção de cargos e função no Poder Executivo. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 176/2013 Altera a redação de Título e artigos, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 31/2013 Dá nova redação ao § 2º do art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para fazer reverter ao fundo das ações civis públicas o valor de reparações a dano moral coletivo causado por exploração de trabalho escravo. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 29/2013 Introduz dispositivos na Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que “dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências”, para instituir a plena divulgação, as condições dos dirigentes e critérios para processo seletivo para registro e contratação de termo de parceria entre as Organizações da Sociedade Civil – OSCIP e órgão dos Poderes Públicos. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 34/2013 Dá nova redação ao artigo 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, para definir a ocupação das vagas por candidatos em pleito proporcional. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 32/2013 Dispõe sobre as audiências concedidas a particulares por agentes públicos em exercício na Administração Pública Federal direta e indireta, agências reguladoras e agências executivas. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 28/2013 Dá nova redação aos artigos 11, 15, 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, que “Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências”; para instituir critérios para a escolha e a nomeação dos membros dos conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva destas entidades; e dispor sobre o limite de aplicação de recursos em função de seu ativo. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 27/2013 Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para excluir do benefício do sigilo bancário as pessoas que menciona. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 30/2013 Altera o art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 33/2013 Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que “Institui o Código de Processo Civil”, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para disciplinar o segredo de justiça e a identificação das partes em processos públicos. ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
PLS 595/2011 Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA 26/12/2014
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Acompanhe o mandato dos eleitos. Veja aqui.

Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 279,852.98 191.55
Passagens 277.380,98 189.86
Combustível e Hospedagem 2.472,00 1.69
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 279,852.98
07.575.651/0004-00 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Viagem do Senador Pedro Simon realizada no dia 03/10/2011, no trecho Rio de Janeiro - Brasília 152,903.43
02.012.862/0001-60 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Viagem de Luiz Gonçalves Fonseca, Assessor do Senador Pedro Simon, matrícula nr. 145662, no trecho Brasília - Rio de Janeiro - Brasília, para acompanhar S.Exa. em compromisso naquela Cidade, sendo a ida na data de 08/07/2011 e o retorno a Brasília em 10/ 107,909.52
07.575.651/0001-59 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Viagem do Senador Pedro Simon trecho Brasília - Porto Alegre no dia 12/06/2011, com o objetivo de presidir audiência pública regional no âmbito da Reforma Política, realizada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre dia 13/06/2011 para tratar da maior par 10,149.16
09.296.295/0001-60 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Viagem no trecho Cascavel-PR - Porto Alegre-RS, realizada pelo Senador Pedro Simon no dia 07/04/2013. 3,999.30
88.564.851/0002-99 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,720.00
05.730.375/0001-20 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Viagem realizada pelo Senador Pedro Simon, no trecho Brasília - Rio de Janeiro, dia 03/10/2011. 1,186.84
90.276.015/0002-50 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Despesa com pagamento de hospedagem do servidor José Rodrigues de Moraes, matrícula 148341, lotado no gabinete do Senador Pedro Simon, quando em viagem a Porto Alegre a serviço, no período de 06/07/2014 a 10/07/2014. 752.00
02.575.829/0001-48 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Viagem da servidora do gabinete do Senador Pedro Simon, Sra. Vânia Signor (matrícula 225918/1), no trecho Brasília - São Paulo - Porto Alegre, na data de 23/12/2011, para tratar assunto de interesse do serviço. 741.16
07.611.146/0001-12 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Viagem no trecho Porto Alegre - Rio Grande, realizada pelo Senador Pedro Simon no dia 28/02/2013 491.57
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2011 6 2,451.68
2011 7 5,386.69
2011 8 2,120.12
2011 9 3,880.04
2011 10 3,319.66
2011 11 5,068.65
2011 12 5,342.62
2012 2 2,926.21
2012 3 6,474.14
2012 4 2,000.28
2012 5 5,187.76
2012 6 3,517.15
2012 7 6,697.04
2012 8 4,669.04
2012 9 2,107.53
2012 10 1,258.50
2012 11 4,472.14
2012 12 5,576.73
2013 1 1,525.94
2013 2 6,442.83
2013 3 7,136.10
2013 4 5,336.91
2013 5 2,455.50
2013 6 7,882.50
2013 7 12,037.63
2013 8 12,521.24
2013 9 1,297.47
2013 10 8,985.88
2013 11 7,537.27
2013 12 8,153.49
2014 2 10,705.98
2014 3 10,152.08
2014 4 15,898.67
2014 5 12,068.20
2014 6 1,959.02
2014 7 10,046.02
2014 8 18,125.53
2014 9 3,764.33
2014 10 12,310.81
2014 11 12,190.57
2014 12 18,863.03
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