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7 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PLS 513/2013 Altera a Lei de Execução Penal. MATÉRIA COM A RELATORIA 25/09/2014
PLS 487/2013 Reforma o Código Comercial. INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA 13/11/2014
PLS 405/2013 Dispõe sobre a mediação extrajudicial. PREJUDICADA 12/02/2014
PLS 406/2013 Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 11/02/2014
PLS 248/2013 Institui o Programa PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 18/12/2014
PLS 342/2012 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre as informações do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 03/07/2013
PLS 495/2011 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para ampliar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 20/07/2012
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Acompanhe o mandato dos eleitos. Veja aqui.

Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 885,294.85 605.95
Consultorias 559.200,00 382.75
Imóveis 165.019,63 112.95
Passagens 124.812,26 85.43
Divulgação 20.000,00 13.69
Combustível e Hospedagem 14.625,96 10.01
Material de Consumo 1.637,00 1.12
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 885,294.85
08.152.466/0001-14 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 328,000.00
12.044.441/0001-74 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 221,000.00
240.584.754-04 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 129,748.64
02.012.862/0001-60 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais RENAN CALHEIROS - BRASILIA/SÃO PAULO-CGH - 09/06/11 100,444.86
10.595.124/0001-10 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 16,000.00
11.272.865/0001-23 Divulgação da atividade parlamentar DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR NA INTERNET - PERÍODO DE 01/10 A 31/10/13. 12,000.00
12.272.084/0001-00 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 11,623.11
06.164.253/0001-87 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais RENAN CALHEIROS - MACEIÓ/SÃO PAULO-CGH - 27/06/11 11,118.31
02.575.829/0001-48 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais NOME: RENAN CALHEIROS LOCALIZADOR: OUWCEV DATA: 12/11/12 VÔO:6307 - MCZ/BSB 10,175.39
12.924.647/0001-99 Divulgação da atividade parlamentar 10,000.00
33.000.118/0013-02 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 4,821.81
02.428.624/0001-30 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais RENAN CALHEIROS BSB/MCZ 20/10/11 4,747.47
12.294.708/0001-81 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 4,348.58
110.786.854-87 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2,799.32
12.200.135/0001-80 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 1,830.22
33.000.118/0001-79 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 1,642.78
02.488.031/0001-69 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,344.74
12.503.801/0001-59 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 906.00
09.422.059/0001-42 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 715.45
47.508.411/1263-38 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 699.93
08.660.598/0001-57 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 699.50
01.247.443/0001-44 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 456.66
07.035.310/0001-90 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PARLAMENTAR 437.25
02.804.864/0001-91 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 402.60
08.078.664/0001-85 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 400.00
08.777.265/0002-93 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 361.60
70.017.322/0001-29 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 356.00
12.975.538/0001-09 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 310.65
07.120.479/0001-49 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 303.67
08.187.326/0001-81 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Aquisição de combustível para veículos utilizados na atividade parlamentar. 299.71
02.801.222/0001-39 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 294.60
03.651.673/0001-08 Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos. 290.00
12.605.987/0001-57 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 283.49
08.732.996/0001-31 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 258.67
41.180.241/0001-47 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 253.40
69.984.979/0002-67 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 248.67
09.280.520/0001-70 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 246.03
04.267.244/0001-96 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 230.00
03.402.488/0001-71 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 210.10
07.165.156/0002-52 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 206.31
05.072.232/0001-79 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 199.44
12.630.679/0001-81 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Aquisição de combustível para veículos utilizados na atividade parlamentar. 196.54
04.264.431/0001-16 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PARLAMENTAR 171.16
12.632.708/0001-44 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 170.61
00.631.778/0001-07 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 155.00
00.482.610/0001-79 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 150.03
47.508.411/1451-20 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 144.17
40.921.967/0001-20 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Aquisição de combustível para veículos utilizados na atividade parlamentar 140.02
09.164.951/0001-70 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PARLAMENTAR, SERVIDOR CARLOS RICARDO NASCIMENTO SANTA RITTA, MAT. 147749, CPF: 101.620.114-15 137.94
00.404.850/0002-36 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 135.00
02.886.332/0001-40 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Aquisição de combustível para veículos utilizados na atividade parlamentar. 133.38
12.275.228/0001-73 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 130.02
04.843.468/0001-07 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 124.50
03.855.924/0001-68 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Aquisição de combustível para veículos utilizados na atividade parlamentar. 122.00
09.168.737/0001-92 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 111.68
14.988.116/0001-95 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 111.40
41.183.427/0001-50 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 107.70
47.427.653/0051-84 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 105.01
05.518.639/0002-68 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.00
05.408.092/0003-29 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.00
05.885.727/0001-17 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 100.00
03.657.112/0001-08 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PARLAMENTAR 100.00
13.603.215/0001-49 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Aquisição de combustível para veículos utilizados na atividade parlamentar 100.00
01.106.583/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 88.77
24.245.524/0002-91 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PARLAMENTAR, SERVIDOR CARLOS RICARDO NASCIMENTO SANTA RITTA, MAT. 147749, CPF: 101.620.114-15 86.85
24.322.398/0001-40 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 83.46
12.187.571/0001-66 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 82.47
05.072.255/0001-83 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 79.00
05.079.209/0001-06 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 78.01
11.219.223/0001-60 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 77.24
12.519.476/0001-12 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 75.00
05.267.397/0001-04 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 70.30
02.236.568/0001-31 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 67.38
24.324.717/0001-57 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 62.00
07.886.068/0001-69 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 60.00
07.839.620/0001-68 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 59.40
07.754.145/0001-27 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 52.00
02.496.680/0001-01 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PARLAMENTAR, SERVIDOR PAULO GUILHERME BARBOSA LEÃO, MAT. 257464, CPF: 041.804.224-17 51.36
08.158.788/0001-70 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 50.00
07.165.156/0001-71 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 50.00
10.682.903/0001-53 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 50.00
01.359.497/0001-00 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 47.45
07.821.320/0001-51 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 45.40
08.082.769/0001-08 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 45.19
02.801.222/0003-09 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 44.00
05.501.921/0001-51 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 43.50
11.471.684/0001-26 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 42.00
03.499.210/0001-64 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 38.94
05.786.069/0001-06 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 36.00
41.166.331/0001-83 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 35.00
12.315.636/0001-01 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 30.00
04.077.577/0003-14 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes Aquisição de combustível para veículos utilizados na atividade parlamentar. 20.00
35.560.309/0001-10 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 17.48
42.591.651/1354-05 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 17.25
07.103.700/0001-50 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 16.78
11.189.095/0001-50 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 14.00
00.696.194/0001-01 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 10.50
10.668.272/0001-18 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 7.00
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2011 1 4,088.75
2011 2 15,521.56
2011 3 15,550.95
2011 4 3,436.55
2011 5 11,927.92
2011 6 21,684.27
2011 7 21,153.31
2011 8 37,054.05
2011 9 35,606.20
2011 10 30,103.02
2011 11 30,150.54
2011 12 29,883.71
2012 1 15,842.28
2012 2 26,767.45
2012 3 31,741.41
2012 4 31,833.45
2012 5 29,138.59
2012 6 30,149.63
2012 7 30,413.71
2012 8 31,745.49
2012 9 32,944.55
2012 10 16,060.35
2012 11 29,257.82
2012 12 15,118.56
2013 1 17,964.72
2013 2 16,462.29
2013 3 13,065.78
2013 4 11,416.80
2013 5 11,316.34
2013 6 11,962.93
2013 7 11,138.45
2013 8 12,794.99
2013 9 12,530.00
2013 10 14,144.00
2013 11 16,110.58
2013 12 13,305.60
2014 1 13,216.63
2014 2 13,022.26
2014 3 13,255.90
2014 4 14,015.26
2014 5 12,383.09
2014 6 11,203.86
2014 7 11,321.27
2014 8 11,130.12
2014 9 10,900.06
2014 10 12,080.94
2014 11 12,098.01
2014 12 11,280.85
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