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Nossos Parlamentares

Senador(a)

ROBERTO REQUIÃO ROBERTO REQUIÃO Partido: PMDB Estado: PR Gastos Totais 1,184,203.63: Dias em exercício considerado: 1461 Gastos por dia em exercício considerado: 810.54

Projetos de Lei Gastos

19 Projetos de Lei/Emendas

Nome	Ementa	Situação	Ult. Movimentação
PLS 167/2014	Autoriza o armazenamento eletrônico dos prontuários dos pacientes.	AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR	19/11/2014
PLS 123/2014	Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para restringir as hipóteses de prisão preventiva e ampliar as hipóteses de cabimento da substituição das penas privativas de liberdade.	PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO	18/11/2014
PLS 90/2014	Declara de interesse social, para fins de desapropriação destinada à reforma agrária, as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos da União em obras de irrigação, drenagem, açudagem, e outras espécies de melhoramentos, que não estejam cumprindo sua função social, e dá outras providências.	MATÉRIA COM A RELATORIA	25/03/2014
PLS 89/2014	Restabelece a definição de empresa brasileira de capital nacional em nosso sistema legal e dá outras providências.	PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO	26/11/2014
PLS 358/2013	Estabelece normas para as eleições de Parlamentares do MERCOSUL.	AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO	26/09/2013
PLS 201/2013	Insere parágrafo no art. 19 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e altera redação do art. 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dar às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima a elas aplicáveis, tendo como base de cálculo o valor real da operação.	INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA	02/02/2015
PLS 78/2013	Acrescenta inciso ao art. 111 do Código Penal, para prevê que, nos casos dos crimes contra a pessoa, dos crimes contra o patrimônio e dos crimes contra os costumes praticados em prejuízo de menores, não corra a prescrição, enquanto durar a menoridade.	INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO	09/12/2014
PEC 58/2012	Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato para Ministro do Supremo Tribunal Federal.	AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR	23/12/2014
PEC 45/2012	Altera o § 1º do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dar interpretação à DRU, excluindo de sua base de cálculo a transferência da parcela da CIDE destinada aos Estados.	AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR	26/11/2014
PLS 262/2012	Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permutar a ordem das fases do julgamento nos processos de licitação.	MATÉRIA COM A RELATORIA	19/02/2014
PLS 263/2012	Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para permitir, nos processos licitatórios destinados a propaganda e publicidade, a participação de licitantes por meio de consórcios.	INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO	05/12/2014
PEC 38/2012	Altera os arts. 61, 64 e 65 da Constituição Federal, para estabelecer novo procedimento na tramitação de projetos de lei.	MATÉRIA COM A RELATORIA	02/04/2013
PLS 210/2012	Dispõe sobre a execução de Planos de Ações Especiais - PAE e confere aos Estados e Municípios que se encontram com dívidas para com a União a faculdade de celebração de convênios com esta, para aplicação especial das parcelas de pagamentos de suas dívidas.	PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO	12/12/2014
PEC 3/2012	Altera o § 6º do art. 39 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação dos órgãos e entidades públicas de divulgar a remuneração de seus servidores.	AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA	19/01/2015
PLS 399/2011	Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica.	REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS	30/07/2014
PLS 270/2011	Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, do salário pago a empregado doméstico.	MATÉRIA COM A RELATORIA	20/11/2014
PEC 25/2011	Altera a Constituição Federal, para vedar o exercício, por Deputado ou Senador, dos cargos de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária.	AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR	25/02/2014
PLS 141/2011	Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.	REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS	27/09/2013
PLS 123/2011	Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para instituir o sistema de lista fechada na eleição proporcional.	PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO	23/12/2014

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Olho Neles!

Acompanhe o mandato dos eleitos. Veja aqui.