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25 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PLS 368/2014 Altera o Código de Processo Penal para prever que o juiz, com o fim de assegurar a aplicação da lei penal, levará em consideração se o produto do crime foi integralmente recuperado para decidir se o condenado por crime de peculato, concussão ou corrupção, passiva ou ativa, poderá apelar em liberdade. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 16/12/2014
PLS 221/2014 Estabelece a política e os instrumentos de fiscalização e controle sobre as entidades responsáveis pelo futebol brasileiro e dá outras providências. MATÉRIA COM A RELATORIA 07/08/2014
PLS 170/2014 Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União para estabelecer quarentena para o Ministro do Tribunal que deixar o cargo. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 20/05/2014
PEC 7/2014 Altera o Art. 73 da Constituição Federal para estabelecer que a investidura no cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União somente dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 09/04/2014
PLS 91/2014 Dá nova redação, acrescentando parágrafos, ao art. 6º da Lei nº 8.666, de 1993, que “regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 01/07/2014
PLS 84/2014 Estabelece competências de fiscalização do Tribunal de Contas da União no caso em que especifica e dá outras providências. MATÉRIA COM A RELATORIA 24/03/2014
PLS 64/2014 Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná. MATÉRIA COM A RELATORIA 14/05/2014
PLS 45/2014 Altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir a utilização de animais na pesquisa e no desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal. MATÉRIA COM A RELATORIA 28/10/2014
PLS 26/2014 Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para extinguir o sigilo bancário nas operações ativas de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte Estados estrangeiros. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 17/07/2014
PLS 426/2013 Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para dispor sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 21/05/2014
PLS 386/2013 Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para extinguir os embargos infringentes nas ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal. MATÉRIA COM A RELATORIA 29/10/2013
PLS 196/2013 Denomina REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 23/10/2013
PLS 183/2013 Denomina RETIRADA PELO AUTOR 21/05/2013
PEC 21/2013 Altera o art. 228 da Constituição Federal com vistas à diminuição da maioridade penal. AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA 19/01/2015
PEC 10/2013 Altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns. MATÉRIA COM A RELATORIA 12/08/2013
PLS 384/2012 Altera o art. 108 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para ampliar o valor mínimo de referência determinante da indispensabilidade de escritura pública nos negócios jurídicos relacionados a direitos reais sobre imóveis. RETIRADA PELO AUTOR 16/07/2013
PLS 377/2012 Dispõe sobre o sistema de direcionamento de crédito e suas fontes de recursos. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 22/10/2013
PLS 22/2012 Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 04/04/2013
PLS 523/2011 Estabelece Programa de abatimento no IRPF do gasto na compra de medicamentos de doenças que especifica e dá outras providências. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 21/01/2015
PLS 424/2011 Acresce o inciso IV ao § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666/93, para limitar a contratação de empresas por meio do Sistema de Registro de Preços. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 14/10/2013
PLS 274/2011 Altera o art. 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 23/12/2014
PLS 156/2011 Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para disciplinar a realização de eleições primárias para a escolha do candidato a Presidente da República. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 20/12/2012
PLS 140/2011 Acrescenta artigo à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o rito da assembléia geral de credores que delibera sobre o plano de recuperação judicial. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 23/12/2014
PLS 29/2011 Altera o inciso II do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir, do cálculo do tempo de propaganda no rádio e na TV dos candidatos de coligação, o tempo correspondente aos partidos que não lançam candidatos ao cargo em disputa. PREJUDICADA 12/12/2013
PLS 11/2011 Altera a Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, e o art.186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir os portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C. REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 07/08/2013
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Olho Neles!

Acompanhe o mandato dos eleitos. Veja aqui.

Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 336,986.56 230.65
Passagens 332.586,95 227.64
Combustível e Hospedagem 4.399,61 3.01
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 336,986.56
02.012.862/0001-60 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 221,206.97
07.575.651/0001-59 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais SEN. ALVARO DIAS - CAMPINAS/BSB - DIA 26/06/11. 85,505.22
09.296.295/0004-02 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Passageiro: Senador Alvaro Dias Trecho: Porto Alegre - Rio de Janeiro Data da viagem: 09/06/2012 17,502.32
02.575.829/0001-48 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Passageiro: Senador Alvaro Dias Trecho: Brasília - São Paulo Data da viagem: 05/07/2012 4,344.64
01.943.121/0008-06 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2,073.86
42.414.912/0005-83 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,789.90
02.428.624/0001-30 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Passageiro: Senador Alvaro Dias Trecho: Londrina - Curitiba Data da viagem: 16/01/2012 1,458.39
07.611.146/0001-12 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Passageiro: Senador Alvaro Dias Trecho: Pelotas - Porto Alegre Data da viagem: 24/10/2012 1,022.61
05.730.375/0001-20 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Passageiro: Senador Alvaro Dias Trecho: Brasília - Foz do Iguaçu Data: 15/07/2011 998.33
00.512.777/0001-35 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais Passageiro: Senador Alvaro Dias Trecho: Brasília - Ribeirão Preto Data da viagem: 22/06/2012 548.47
04.382.818/0003-39 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 376.20
04.926.519/0001-56 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 159.65
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2011 6 6,151.24
2011 7 7,559.81
2011 8 6,043.09
2011 9 9,952.20
2011 10 5,814.12
2011 11 7,870.02
2011 12 9,075.98
2012 1 5,152.25
2012 2 5,033.83
2012 3 7,235.22
2012 4 11,399.23
2012 5 5,685.75
2012 6 8,678.53
2012 7 8,335.61
2012 8 6,249.39
2012 9 10,472.36
2012 10 10,274.58
2012 11 13,622.83
2012 12 7,111.11
2013 1 1,776.55
2013 2 7,983.55
2013 3 9,772.26
2013 4 9,798.67
2013 5 6,208.53
2013 6 9,770.89
2013 7 7,796.38
2013 8 6,925.59
2013 9 9,461.94
2013 10 13,629.61
2013 11 15,355.85
2013 12 11,412.36
2014 1 3,073.14
2014 2 8,486.05
2014 3 12,509.59
2014 4 13,587.31
2014 5 14,344.63
2014 6 3,396.93
2014 7 7,385.34
2014 8 3,119.52
2014 12 9,474.72
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