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3 Projetos de Lei/Emendas

Nome Ementa Situação Ult. Movimentação
PLS 113/2014 Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para estabelecer sanção aos agentes públicos que concederem licença para edificações ou realização de obras comprovadamente danosas ao meio ambiente e ao patrimônio público, sem observância das normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR 10/04/2014
PLS 590/2011 Altera o art. 1.211-B do Código de Processo Civil e o art. 71 do Estatuto do Idoso, para fixar prazos para o julgamento dos processos judiciais em que figure maior de sessenta anos de idade ou portador de doença grave e para garantir a observância à prioridade de tramitação desses feitos. MATÉRIA COM A RELATORIA 04/02/2014
PLS 532/2011 Altera o inciso XIII do art. 2º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir que OSCIP participem de instituições financeiras que atuem predominantemente com microfinanças. PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO 18/05/2012
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Acompanhe o mandato dos eleitos. Veja aqui.

Gastos por tipo (2011-2014)

Tipo do gasto Valor R$ por dia
Total de gastos no período: 1,091,971.31 747.41
Consultorias 411.659,16 281.77
Combustível e Hospedagem 355.190,38 243.11
Passagens 211.488,57 144.76
Divulgação 69.100,00 47.30
Imóveis 43.548,82 29.81
Material de Consumo 984,38 0.67
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Categoria dos gastos

Gastos por CNPJ (2011-2014)

CNPJ / CPF Tipo do gasto Descrição do Gasto Valor
Total de gastos no período: 1,091,971.31
41.626.169/0001-39 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 350,864.63
03.878.821/0001-13 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 219,000.00
04.845.110/0001-05 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 172,000.00
07.575.651/0001-59 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais SENADOR JOAO ALBERTO SOUZA/TRECHO SÃO LUIS/BRASILIA, DIA 04 DE JUNHO DE 2011. 134,935.53
02.012.862/0001-60 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais SENADOR JOAO ALBERTO SOUZA/TRECHO BRASILIA/SÃO LUIS, DIA 30 DE JUNHO DE 2011. 73,330.25
07.322.291/0001-83 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 54,000.00
001.801.733-91 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 27,259.16
10.892.795/0001-43 Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar Referente a pesquisa de opinião realizada para avaliação governamental.. 20,000.00
06.272.793/0001-84 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 10,746.43
14.115.360/0001-43 Divulgação da atividade parlamentar Pesquisa de opinião publica sobre atuação parlamentar. 8,500.00
33.000.118/0001-79 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. Telefone Fixo do Escritorio no Maranhao. 7,760.46
474.681.143-15 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 4,000.00
01.832.635/0001-18 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais joao alberto-bsb/s.luiz-9/06 2,048.90
33.000.118/0011-40 Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. Despesas do escritório de apoio à atividade parlamentar. 2,026.31
11.507.912/0001-70 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,600.00
08.111.797/0001-06 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 1,385.75
06.164.253/0001-87 Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais sao luiz/bsb joao alberto 13/06 1,173.89
04.342.629/0001-70 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 690.00
11.239.016/0001-78 Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 650.00
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Gastos por período

Ano Mês Valor
2011 2 10,050.00
2011 3 16,915.11
2011 4 14,865.11
2011 5 14,865.11
2011 6 31,087.63
2011 7 29,633.15
2011 8 76,001.02
2011 9 64,929.83
2012 11 31,163.83
2012 12 37,396.60
2013 1 37,396.60
2013 2 37,396.60
2013 3 36,919.50
2013 4 22,228.71
2013 5 51,316.61
2013 6 32,326.21
2013 7 20,189.10
2013 8 44,703.57
2013 9 37,628.27
2013 10 39,297.99
2013 11 39,618.81
2013 12 36,818.63
2014 1 16,977.78
2014 2 42,923.99
2014 3 35,856.31
2014 4 28,148.58
2014 5 39,011.81
2014 6 24,651.74
2014 7 19,660.95
2014 8 29,540.21
2014 9 22,523.14
2014 10 27,888.29
2014 11 21,745.49
2014 12 20,295.03
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